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domingo, 27 de setembro de 2015

PROGRAMA "CONCILIA RIO" - PRORROGADO O PRAZO PARA NEGOCIAR DÍVIDAS COM A PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO


O prazo para você negociar suas dívidas com o Município foi prorrogado até dezembro

O serviço do mutirão de negociação fiscal do Programa Concilia Rio a partir de agora seguirá sendo prestado até o mês de dezembro nos 6 postos de atendimento da Dívida Ativa e em postos itinerantes que ainda serão definidos. O prazo foi prorrogado.

Aproveite para negociar suas dívidas com o IPTU e Taxa de Coleta de Lixo (TCL) até o final de 2011, ou com o ISS e o ITBI até outubro de 2012, ou zerar suas multas administrativas não pagas, não importa a data. O município concilia o que você deve com desconto.

O Programa "Concilia Rio" foi criado pela Lei nº 5.584, de 27 de abril de 2015, regulamentada pelo Decreto nº 40.354, de 09 de julho de 2015 e pela Resolução PGM nº 802, de 14 de julho de 2015.

Os descontos concedidos sobre os encargos moratórios (o principal não tem desconto) são os seguintes:

Para IPTU, TCL, ISS e ITBI:
Quitação da dívida: 60% de desconto Parcelamento: em até 6 vezes: 40% de desconto; de 7 a 12 vezes: 30 % de desconto; de 13 a 18 vezes: 20% de desconto; de 19 a 24 vezes: 10% de desconto

Para Multas Administrativas:
Aplicadas até 2010: quitação da dívida: 100% de desconto; parcelamento: 70% de desconto; Aplicadas a partir de 2011: quitação da dívida: 50% de desconto; parcelamento: 30% de desconto.

Lojas de atendimento da Dívida Ativa:

- Centro: Rua Sete de Setembro, 58/A.
- Cidade Nova: Av. Afonso Cavalcanti, 455, Anexo, térreo.
- Barra da Tijuca: Av. Ayrton Senna, 2001 / bloco c.
- Campo Grande: Rua Amaral Costa, 140.
- Madureira: Rua Carvalho de Souza, 274 / sala 6.
- Bangu: Loja do Poupa-Tempo - (Shopping Bangu - Rua Fonseca 240, 2º piso, Centro).

Horário de atendimento: de segunda a sexta, das 9h às 16h. Central de Informações: 1746.

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