O BLOG E VOCÊ - AUDIÊNCIA E PARCERIA

O BLOG E VOCÊ - AUDIÊNCIA E PARCERIA

domingo, 11 de dezembro de 2016

DUODÉCIMO CONSTITUCIONAL - O QUE É - OBRIGATORIEDADE E VALORES NO RIO DE JANEIRO - CALENDÁRIO DE PAGAMENTO

Fala-se muito em DUODÉCIMO CONSTITUCIONAL, na sua obrigatoriedade de ser repassado ao Judiciário e ao Legislativo, mas, muitos servidores e cidadãos não sabem de fato do que se trata.

O que significa Duodécimo:

Duodécimo é um adjetivo ou substantivo masculino que classifica algo ou alguém que ocupa o décimo segundo lugar em uma série. Também pode ser uma fração que indica a décima segunda parte de alguma coisa.

O ano civil está dividido em duodécimos, conhecidos como meses, que são doze. A palavra duodécimo tem origem no latim duodecimu.

Duodécimo orçamentário

A expressão duodécimo orçamentário remete para a Lei Orçamentária Anual do Legislativo, e é calculado de acordo com o valor da receita corrente líquida anual do município em questão.

O repasse desse duodécimo é obrigatório ao poder Legislativo e Judiciário. Este repasse está mencionado na Constituição Federal, no artigo 168 que diz: Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, ser-lhes-ão entregues até o dia 20 de cada mês, em duodécimos (...)

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA  - OBRIGATORIEDADE

Art. 168. Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, ser-lhes-ão entregues até o dia 20 de cada mês, em duodécimos, na forma da lei complementar a que se refere o art. 165, § 9º. 
Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

QUEM REPASSA PARA QUEM

Estados e Municípios estão obrigados a fazer esse repasse mensalmente. No caso dos Estados para a Assembléia Legislativa, o Tribunal de Justiça, O Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Publico e a Defensoria Pública. Os Municípios para as Câmaras de Vereadores e Tribunais de Contas do Município, no caso de Capitais.

No Rio de Janeiro, o repasse que o governo do Estado faz para o TJ/RJ é de APROXIMADAMENTE R$ 250 MILHÕES. 

Para a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público (MP-RJ) e Defensoria Pública, o valor total dessas transferências é estimado em R$ 75 milhões. 

No caso do TJ-RJ, o duodécimo está destinado para a quitação da folha de pessoal, enquanto para os demais, a liberação dos recursos é para despesas de custeio, ou seja, para bancar a manutenção da máquina / serviço público. 

O PROBLEMA HOJE

Fácil deduzir que, se todos estes ÓRGÃOS tiverem suas DESPESAS EQUILIBRADAS e gastarem os recursos com MODICIDADE e dentro dos absolutos preceitos da moralidade pública, a necessidade de repasse será a menor e mais justa possível. Não sendo assim, como não é, Justiça e Legislativo, gastam o que não podem e o que não deveriam, sendo forçoso que se adaptem aos novos tempos. Se é para arrochar, que se comece por quem tem sobra. 

PAGAMENTOS / ARRESTOS

O governo do Estado do Rio de Janeiro vem desde o início do ANO DE 2016, descumprindo este preceito LEGAL, atrasando o repasse do DUODÉCIMO. Veio daí a decisão dos ARRESTOS para pagar o Judiciário, e a intervenção do Ministro Dias Toffoli, em determinar, e o governador Pezão se comprometeu em fazê-lo, que de agora em diante, até o dia 20 de cada mês o ESTADO deposite o valor a que está obrigado, no caso, efetuando um abatimento de 19%, por conta de sua queda na arrecadação.

Essa a preocupação do Secretário de Fazenda, e o "aviso" feito pela imprensa, de que só começa a pagar a folha de NOVEMBRO depois que garantir os recursos do Judiciário.

DINHEIRO !!!

O BLOG afirma, porém, que pela MATEMÁTICA do 1 + 1 = 2, o ESTADO terá dinheiro para pagar o duodécimo, depois iniciar o pagamento dos servidores da SEGURANÇA e EDUCAÇÃO já no dia 14/12, e não vai precisar jogar a primeira parcela dos demais servidores para o dia 20 de Dezembro.

CADÊ OS R$ 600 MILHÕES QUE ESTAVAM AQUI, E QUE FORAM ECONOMIZADOS COM O JUDICIÁRIO E O LEGISLATIVO PAGANDO O SEU PRÓPRIO DÉCIMO TERCEIRO E O SALÁRIO DE NOVEMBRO, O GATO COMEU ?

Se houvesse transparência, e respeito pelo SERVIDOR, todos nós saberíamos já há muito tempo, com certeza como esse pagamento seria efetuado.

45 comentários:

  1. Mais uma vez meus parabéns,por estar sempre defendendo a todos os servidores públicos deste Estado.

    ResponderExcluir
  2. Servo boa tarde!! Eu n sabia o q significava. Muito obrigada por explicar. Mais uma vez agradeço a DEUS por ter vc é sua equipe sempre esclarecendo, orientando e informando. Muito obrigada!!

    ResponderExcluir
  3. Servo, boa tarde ! Esclarecedora a matéria. Mesmo assim, entre pagar o duodécimo ao Judiciário que, s.m.j. já pagou os seus servidores, incluindo juízes, desembargadores, e pagar ao restante do Executivo que há mais de mês está sem nada receber - por questão de bom senso e de humanidade, creio que o pagamento deveria ser direcionado a esses servidores do Executivo !

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Sra. Esperança, boa noite.

      A questão agora para o Estado é a seguinte. Ele teve uma "folga" de aproximadamente R$ 600 MILHÕES com o fato de TJ e ALERJ assumirem sues salários e décimo terceiro agora em novembro. Esses R$ 600 MILHÕES serão pagos, devolvidos ao longo de 2017 em 12 "PRESTAÇÕES" de R$ 50 MILHÕES, e o repasse do DUODÉCIMO não pode mais atrasar.

      Se atrasar, tem ARRESTO de imediato para pagar o JUDICIÁRIO.

      JUSTIÇA não leva em conta BOM SENSO E HUMANIDADE, ao menos da forma como nós, simples mortais, vemos esses valores.

      Um abraço

      Excluir
  4. Os servidores serão ativos e inativos?

    ResponderExcluir
  5. Agradeço pelo esclarecimento e ajuda. No entanto, se.mudaram o calendário de pagamento.para que todos recebam no 10 dia útil, não eh justo alguns receberem integral e outros em parcelas. E o 13 salário, alguma.noticia?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Boa noite

      Nós já defendemos aqui a posição de que, se tem PARCELAMENTO tem que ser para todo mundo. Pega o dinheiro em caixa e rateia entre os servidores, e vai entrando e vai rateando. Isso é o que outros ESTADOS fazem.

      Aqui no Rio, porém, o governo, por medo, e para tentar manter os profissionais de segurança 'controlados' comete essa INJUSTIÇA com os demais servidores.

      Excluir
  6. E o décimo terceiro salário como é que fica ?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. O DÉCIMO TERCEIRO DEPENDE DE AJUDA FEDERAL. DEPENDE DE UM ACERTO PARA ABRIR CRÉDITO. DEPENDE DOS POLÍTICOS ENTENDEREM A NECESSIDADE E A URGÊNCIA DE LIBERAREM RECURSOS PARA ISSO.

      PELOS CAMINHOS NORMAIS NÃO TEM DINHEIRO. QUANDO MUITO UMA PARCELA, UM ABONO.

      Excluir
  7. O jeito é esperar chegar o dia 14 né?Pra ver quem vai receber.É o jeito

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Sra. Ana.

      Nós estamos fazendo de "quase tudo" para ter alguma posição sobre isso. Mas, o Estado está esperando entrar dinheiro amanhã, para finalizar projeções e divulgar o calendário.

      Excluir
  8. Servo por favor me responde,
    Se for aprovado esse aumento na alicota de 11 % para 14 %, que ao que parece será aprovado, pelo menos vamos receber os nossos salários na pior das hipóteses até o 10 dia útil como mamda o STF sem mais atrasos e sem parcelamentos?
    Na melhor das hipóteses há possibilidade de retomar o calendário anterior e recebermos integral?
    Um abraço
    Ana.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Li a respeito que será mesmo aprovado.Mas será de forma crescente até atingir os 14%.Vamos aguardar a votação!E como será aplicado.

      Excluir
    2. Essa alteração de alíquota vai aliviar, ao longo do tempo, a questão financeira do RIOPREVIDÊNCIA. mas, POR SI SÓ, não vai resolver o problema não.

      A solução só vira com um conjunto de medidas que ESTADO e UNIÃO não parecem disposto a tomar. Quem sabe quando mudar o governo.

      Excluir
    3. Servo,
      Então o parcelamento vai continuar durante tempo indeterminado???

      Excluir
  9. http://m.extra.globo.com/emprego/servidor-publico/projeto-que-adia-reajuste-servidores-da-seguranca-pode-ser-retirado-de-pauta-20621539.html

    ResponderExcluir
  10. E UM ABSURDO E UMA FALTA DE RESPEITO IMENSA COM TODOS NÓS,
    MESMO COM ESSA "ECONOMIA" DE 600 MILHÕES ELES AINDA SÓ QUEREM NOS PAGAR DEPOIS DO DIA 20. SÓ JESUS NA CAUSA!

    http://odia.ig.com.br/economia/2016-12-10/coluna-do-servidor-salario-de-novembro-deve-sair-apos-dia-20.html

    ResponderExcluir
  11. http://odia.ig.com.br/economia/2016-12-11/coluna-do-servidor-estado-ainda-luta-por-ajuda-da-uniao.html

    ResponderExcluir
  12. É...duodécimo é de direito, ninguém discute...
    Mas salário de outubro em dezembro é mais do q justo, obrigatório e necessário.
    Ponto.

    ResponderExcluir
  13. Este comentário foi removido pelo autor.

    ResponderExcluir
  14. Fica a pergunta: onde estão os R$ 600 milhões?

    ResponderExcluir
  15. Servo,boa noite,só queria dar os parabéns para vc e sua equipe,esse blog foi a melhor coisa que poderia ter aconteceido para nós servidores,vcs sempre dando notícias em primeira mão,sempre informando com confiabilidade,trazendo ótimos esclarecimentos e principalmente, mt paciência em responder a todos,mt obrigada por td!!!!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. VALEU !

      DEIXA EU INFORMAR !!!!!

      AMANHÃ DE 08 ÀS 16 horas a empresa LIGHT vai fazer um trabalho de MANUTENÇÃO aqui na região da REDAÇÃO do Conexão. Então, nós vamos postar matéria ou comentário cedo, e vamos buscar fazer contato de outro ponto.

      Um abraço e boa noite.

      Excluir
  16. https://catracalivre.com.br/geral/cidadania/indicacao/japao-reduz-em-10-anos-tempo-para-trabalhador-se-aposentar/

    ResponderExcluir
  17. Começou. Agora quero ver onde será a próxima.

    http://m.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/12/1840459-homem-e-detido-por-danificar-o-portao-da-casa-de-temer-em-sao-paulo.shtml?mobile#

    ResponderExcluir
  18. ATENÇÃO!

    O Fantástico vai apresentar, daqui a pouco, uma reportagem sobre o drama dos salários parcelados dos servidores do RJ.

    ResponderExcluir
  19. O executivo quer o 13°senão faremos greve geral.

    ResponderExcluir
  20. O executivo quer o 13°senão faremos greve geral.

    ResponderExcluir
  21. Ja passou gente no fastastico ou ainda vai passar

    ResponderExcluir
  22. Vai passar, ainda. Parece que é no próximo bloco.

    ResponderExcluir
  23. Acabou de passar e não falou nenhuma novidade! Apenas o Economista Raul Veloso, que se eu não me engano participou da elaboração do pacote do Pezão, falando que não tem dinheiro e que se fosse n a iniciativa privada teriam demissões! Mas falar da Causa da crise ninguém fala! Apenas um outro entrevistado que falou que não poderia colocar a conta para os servidores!!

    ResponderExcluir
  24. Achei a reportagem muito fraca. Poderia ter sido melhor.

    ResponderExcluir
  25. http://g1.globo.com/politica/operacao-lava-jato/noticia/delator-diz-que-presidente-do-tce-rj-pediu-dinheiro-para-aprovar-edital-do-maracana.ghtml

    ResponderExcluir
  26. Boa noite, Servo...O Tce RJ só pagou o décimo terceiro dos ativos, sabe quando vai pagar os aposentados??? Parabéns pelo blog!!!

    ResponderExcluir
  27. Servo,pode me dizer se com a aprovação das medidas de austeridade na Alerj,o governo do RJ vai pelo ao menos para de parcelar os nossos salários?? Ou vamos ficar nessa situação para sempre e ainda sofrendo com mais desconto?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. BOM DIA

      As tais medidas de austeridade, algumas delas, são necessárias ou inevitáveis, e ajudarão a melhorar a situação financeira do Estado.

      Mas, não resolvem de todo a crise. Leia a matéria que acabamos de publicar, e entenderá que, sem o aporte de recursos do governo federal, não tem solução para o ESTADO DO RIO, e nem para os outros estados.

      Nós estamos batendo nessa tecla faz tempo.

      Excluir
  28. Bom para Todos , Sou Pensionista , estou sem meu salário do INSS Eles Tiveram a Covardia de Ti Meu Benefícios, Sendo Amigos que em 2013 Operei a Coluna Cervical no HCPM, Sendo que após 43 dias Internada Recebi uma Artrodese com 3 Placas de Titânio, 6 parafusos e 4 espassadores , Sendo que Eu Precisava de 5 Placas , 10 Parafusos e 8 Espassadores enfim hoje Estou ficando Tetrapredica, Tenho que Fazer a Cirurgia na Cervical e na Lombar, Até meus Órgãos estão entrando em Falência Devido Tanta Medicação Fortes, Já retirei Minha Vesícula Para Operar Novamente, Hoje Sofro com Dores Por Não Ter Verbas Para Poder Comprar Meus Remédios, Tenho que Sofrer com Ligações a cada 10 minutos De Cobranças de Financeiras devido Uso para Compra de Remédios, Cheguei ao Ponto de cortar meu Pulso Levei 7 Pontos, Porquê meus Filhos Depende de Mim Apesar de Serem Maiores Mas Entraram Infelizmente nesta Lista De Desempregos, Minha Fé já Perdi na Justiça do Homem, Mas não Perdi. Na Justiça Divina.

    ResponderExcluir
  29. Mesmo Neste Estado de Fragilidade e Estando Incapacitada , Não Deixo de Acompanhar Todos os Esforços que Os Servos Fazem Para Lutar Por Nossos Direitos ,Eu Queria Muito Ter Saúde Para Poder Estar Em Todas Manifestações.

    ResponderExcluir
  30. Boa noite servo,primeiro obrigado por lembrar de nos servidores,sou pensionista do rio previdência e recebia no décimo dia útil ,queria saber se esse mês vamos receber conforme o calendário?

    ResponderExcluir

ATENÇÃO !!!! REDOBREM O CUIDADO COM O QUE ESCREVEM E COM OS TERMOS QUE USAM. O BLOG É LUGAR DE TROCAR OPINIÕES E NÃO DE TROCA DE OFENSAS. Deixe seu comentário na certeza de que sua opinião é muito importante. Ressalvamos o nosso direito de deletar conteúdos debochados, rasteiros, com pregação de ódio, ilegalidades, ofensivos ou injuriosos. A responsabilidade pelo que escreve é do autor do comentário, que poderá ser identificado com ordem judicial pelo IP.

ACERVO SOU SERVIDOR

CONEXÃO NOTÍCIAS

CONEXÃO NOTÍCIAS
O SERVIDOR / TRABALHADOR BEM INFORMADO - CLIQUE NA IMAGEM