LEI - PAGAMENTO DE RAS DEVE SER FEITO ATÉ DIA 10 DO MÊS SEGUINTE
DO QUE TRATA A LEI
De obrigar a pagar os valores referentes ao Regime Adicional de Serviço (RAS) até o dia 10 do mês seguinte à prestação do serviço. É o que propõe o projeto de lei 988/19, que foi aprovado, em primeira discussão, aprovado em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), foi para a sanção do governador Wilson Witzel, que vetou, voltou para a ALERJ que ontem DERRUBOU o VETO.
O RAS foi criado para custear a atuação de policiais em dias de folga. Os autores da LEI afirmam ser injusto e indigno não haver uma previsão para o pagamento desse adicional, o que agora, se respeitado pelo governo, não mais acontecerá.
O BLOG sempre defendeu e reclamou a necessidade de transparência nessa questão do RAS. Os custos tem que ser apresentados de forma clara, e quem trabalha, quem faz HORA EXTRA EM ATIVIDADE DE RISCO, não faz isso por ESPORTE, e sim para te ruma RENDA melhor e de forma HONESTA. Todos estes profissionais tem direito de saber quando e quanto vão receber.
DO VETO
- Veto total ao projeto de lei 988/19, que obriga o Governo do Estado a pagar os valores referentes ao Regime Adicional de Serviço (RAS) aos profissionais de segurança pública até o dia 10 do mês seguinte à prestação do serviço.
Do: Site da Alerj
Bom dia a todos
ResponderExcluirBom dia Servo e a todos. Uma ótima quarta feira para todos. Que DEUS esteja presente no lar de cada um. Vamos pensar positivo porque tudo vai dar certo. Deus no controle de tudo. 🙏🙏🙏🙏🙏🙏
ResponderExcluirServo bom dia, me tira uma dúvida antes de eu tomar devidas providências? Então minhas 2 filhas recebem p a de ativo da PM ele hj é sargento, então ele vem recebendo o rás, mas porém vem recebendo como particular isso pode? Ou seja está dentro da legalidade sem que minhas filhas também recebam?
ResponderExcluirEm 2019 houve uma mudança na qual o ras não tem descontos nem de p.a nem de imposto de renda mais. Está certo sim, ele recebe o ras e suas filhas não fazem jus ao desconto sobre o ras.
ExcluirPA não incide sobre o serviço do RAS, antes era descontado, MAIS vou revisto pelo Governador bem como o desconto do IR sobre este serviço, AFINAL é um serviço extra.
ExcluirA maioria dos homens que se separam e tem filhos,paga pensão as vezes por boa vontade, mas muita das vezes é na base da justiça,quer dizer,pagam obrigados. É a única lei que faz com que quem não paga pensão alimentícia vejam o sol nascer quadrado. Aí,quem não gosta de pagar,e tem essa premiação pra eles é uma glória.
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ExcluirA questão é opinar em algo que desconhece, RAS não é PREMIAÇÃO e sim serviço EXTRA praticado na folga.
ExcluirEstá enganado meu amor. Não recebo pensão de sargento e nem de militar nenhum. Agora se tem que pagar,paga, porque na hora de fazer o filho todo mundo gosta, agora pagar pensão ninguem quer. Tem que pagar, senão vai ver o sol nascer quadrado.
ExcluirDá no mesmo,cada um entende a seu modo. É um dinheiro que entra por fora. Tem que incluir na pensão sim.
ExcluirSenhora DINHA, boa tarde.
ExcluirNa minha opinião a senhora deve procurar um advogado. De posse dos termos em que foi pactuada a PENSÃO ALIMENTÍCIA, o pai das meninas vai ter ou não que incluir o valor recebido no RAS no valor percentual pago. Tem muita coisa numa decisão dessa importância que só conhecendo todo o processo e a Legislação, será possível lhe dar certeza de seu direito.
Ninguém merece a resposta desse Mike.
ExcluirBoa tarde senhor MIKE, então vamos lá quão a sua resposta, então eu em momento algum estou sugando o sargento né, até o porque se está importância fosse minha por direito, seria a importância mais bem paga do mundo, sabe o por que? Porque enquanto eu trabalhava para sustentar ele, casa, e as filhas dele ele simplesmente estudava para hj ser quem ele é, as filhas dele hj tem 21 anos de idade as duas, até o porque são gêmeas, ele só paga pensão tem 5 anos somente, eu não preciso da importância dele sabe o por que? Sou fornecedora, microempreendedora eu e meu esposo atual temos 4 casas alugadas, e vc acha realmente que a pensão que ele paga de 1.298 reais supria a minha hj? Então faz um favor pra mim e para muitos, economize o seu ar que está poluído de tantos pensamentos podre para não morrer mais ninguém, deus deu uma vida para cada um cuidar da sua ok? FICA A DICA E O MEU RECADO
ExcluirBoa tarde servo, há 5 anos atrás quando ele começou a pagar pensão por ordem judicial, porque só assim pra ele pagar né, no carnaval antes que eu o colocasse na justiça encontrei com ele fardado, ele teve a cara de pau de dizer que aquela farda era de carnaval e não de polícia de verdade, só que quando eu me separei dele, minhas filhas tinham 5 anos de idade, e ele nunca deu nada, eu sempre me virei pra dar de um tudo, hj eles fazem questão da pensão eu não servo, tanto que eu só sei quanto eles recebem pelo fato de ainda estar na minha conta bancária, fora isso elas pagam tudo com a importância ex. Inteiro na faculdade e cursos, livros e etc...., E quando saiu a pensão o juiz estipulou que tudo que ele ganhasse seria 30% das minhas filhas até mesmo hora extras, gratificação, abono natalino, férias e etc..... Só que ele não está vindo o rás para a conta delas, está escrito rás particular e só tinha duvidas,para eu cobrar ou até mesmo elas cobrar o certo, mas obrigada todos da equipe da educação que responderam sem querer aparecer em pensar que és algo sem nem ao menos eu o conheço e nunca ouvir falar!
ExcluirÉ isso aí Dinha, com certeza esse Mike deve ser um desses que não deve pagar pensão,por isso te deu aquela resposta sem nexo. É mais um aqui no blog que odeia pensionistas. Gostei da sua resposta. Quem procura sempre acha. Parabéns.
ExcluirMIKE ROMEU,
ExcluirSEU COMENTÁRIO FOI DELETADO. O senhor não tem o direito de dizer desaforo e julgar e ninguém. Limite-se a responder o que foi perguntado, se não sabe, se não quer, fique calado.
A resposta que dei as 16.35m,o comentário não era direcionado a mim,sim a Dinha, mas como estava abaixo do meu comentário eu respondi. Mas não faz mal falei o que tinha que falar. Esse Mike é mais um que odeia pensionistas. Gostei das suas respostas Dinha, ele poderia dormir sem essa.
ExcluirOlá Dinha! Infelizmente a pensão alimentícia não incide sobre o RAS. Em 2019 o Governo do Estado estabeleceu que o RAS tem natureza indenizatória e não remuneratória, ou seja, não ha desconto de contribuição previdenciária, imposto de renda e tampouco de pensão alimentícia. Neste caso as suas filhas não têm direito ao recebimento mesmo. Vou anexar um link de um texto que explica a questão. Fiquem com Deus!
Excluirhttps://colpol.com.br/2019/05/nota-de-esclarecimento-sobre-o-ras/
Vou tentar explicar a senhora para que não perca dinheiro com advogados, antes de 2019 quando tirávamos o RAS era descontado o IR E PA em cima deste valor, o que fazia q muitos desanimassem de tirar o referido serviço, em Maio de 2019 saiu o decreto 46646/19 onde no Art 3º diz ''Art. 3º - Os valores recebidos pelos profissionais de segurança pública no âmbito do Regime Adicional de
ExcluirServiço, PROEIS, PROESP ou outro de caráter similar, passam a ser classificados como verba de caráter
indenizatório''. Diante disso hoje já não se desconta nem a PA e nem o IR, so ressaltando aqui Q: a escala da PM é horrivel como muitos aqui sabem, então vejo a tirada destes serviços extras muito penoso e danoso a saúde do Policial.
Meu filho recebe pensão desde 2018. Quando completou 2 anos e 4 meses. Porém nunca a pm repassou esse valor. Mesmo o genitor fazendo esses extras. Um cópia cola que não muda o calor da pensão nunca .Nesse caso é possível pedir revisão e ser repassado os valores com data retroativa a decisão de 2019?
ExcluirServo libera meu comentário amor!
ResponderExcluirBOM DIA A TODOS ,D.EUNICE, JAMAL,WILSON, AMIGO SERVO, PROFA MÔNICA É TODOS DO BLOG!!! QUE VENHAM BOAS NOTÍCIAS PORQUE MINHA ESPERANÇA TÁ DE QUARENTENA TBM!!!
ResponderExcluirBoa tarde querida amiga Edna. Pense positivo para que tudo dê certo. Deus no controle de tudo. Um beijo no seu coração 😍♥
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ResponderExcluirBOA NOITE A TODOS!!! D.EUNICE O QUE MAIS TENHO É PENSAMENTO POSITIVO, MAIS TBM SOU MUITO REALISTA E NO MOMENTO SÓ JESUS,MORTE DE UM LADO, POLÍTICOS DE OUTRO E O BRADESCO JUNTINHO, SEM CONTAR COM O CONSIGNADO QUE VIROU TBM UMA PANDEMIA!!! A LUZ QUE SE VER NO FIM DO TÚNEL PODE SER A LUZ DE UM TREM...SO JESUS...TODOS FICAM BEM!!! SE CUIDEM...
ResponderExcluirMinha amiga Edna,o que vai acontecer com o Bradesco é que essa instituição financeira vai acabar ficando sem os clientes do estado. Tá todo mundo caindo fora, é muita roubalheira. Eu não devia nada do cartão consignado hoje eu fui olhar no aplicativo, estou negativa em $86,00 no cartão. Estão descontando tarifa bancária da minha conta poupança, coisa que não pode. Estão afanando a gente de tudo que é jeito.
ExcluirEdna
ExcluirContinue com o seu pensamento positivo, porque não há mal que sempre perdure, quanto o bem que mora dentro da gente.
Fique com Deus.
Dona Eunice muito obrigada pela respostas e Servo também, fica aqui a minha gratidão pela ajuda de seres humanos como vcs e usem sempre está educação que muitos não tiveram
ResponderExcluirBoa noite Dinha,eu sou a maior defensora de mães que criam seus filhos sozinha, porque eu também criei os meus. Agora, não venham aqui querer esculhambar, porque não vai arrumar nada comigo. Comigo eles não se criam. Quem vive a situação é quem sabe. Já teve vários aqui desse tipo, que odeia pensionistas, mas o Servo com sua infinita delicadeza,despachou todos O negócio é não dar mole. Um beijo no seu coração 😍♥
ExcluirCadê o meu amigo Wilson, Wilson cadê vc meu filho. Um abraço 🙌😍♥
ResponderExcluirBoa noite a todos!A minha filha recebe pensão alimentícia e recebeu RAS!Veio diretinho!!!CBMRJ
ResponderExcluirÉ mesmo? Como poderíamos nos falar para eu saber mais disso?
ExcluirRecebeu no dia 20/05
ResponderExcluirAgora eu não sei né amiga, uns dizem que não tem direito, aí vc falou que ela recebeu, i agora ?
ExcluirParabéns Lívia, é isso aí então se vale pra um tem que valer pra todos. O pai quando é bom, ele faz o que pode pelos filhos, mas a maioria são uns trastes
ExcluirBem Lívia, somente se existe uma regra diferente para bombeiros porque para PM e polícia civil eles não descontam. Agora nada impede que o servidor queira pagar mais e faça o desconto. Ou até mesmo que uma decisão judicial determine o pagamento pois foi um decreto do governo que estabeleceu que o RAS tem natureza indenizatoria, ou seja, de o Poder Judiciário entender que tem natureza remuneratória, pode afastar o decreto e determinar o,pagamento de PA. Mas a regra é que não desconta.
ExcluirOu seja, depende da norma que estabelece a natureza do RAS. No caso da PCERJ e da PMERJ tem natureza indenizatória e não sofre desconto obrigatório para PA.
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