DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 08/07/2020 | Edição: 129 | Seção: 1 | Página: 16
Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 52, DE 6 DE JULHO DE 2020
Altera a Instrução Normativa nº 22, de 17 de março de 2020, que estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19, relacionadas ao processo de recadastramento de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis.
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138, inciso I, alínea "g", do Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e na Portaria n° 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, resolve:
Art. 1º A Instrução Normativa nº 22, de 17 de março de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 2º Fica suspensa, até 30 de setembro de 2020, a exigência de recadastramento anual de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis de que trata a Portaria nº 363, de 28 de novembro de 2016 e a Orientação Normativa nº 1, de 2 de janeiro de 2017.
........................................................................................................................." (NR)
Art. 2 º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
WAGNER LENHART
Bom dia Servo e a todos. Uma ótima quarta feira para todos. COM FÉ, ESPERANÇA E PENSAMENTO POSITIVO TUDO DÁ CERTO. 🙏🙏🙏🙏🙏🙏🙏🙏🙏🙏🙏🙏
ResponderExcluirBom dia👏❤🙏🙏
ExcluirMesmo os especialistas terem afirmado que a cloroquina não tem eficácia nenhuma contra a COVID-19,o Bozo diz que continua tomando e que está se sentindo muito bem. Coisa de louco.
ResponderExcluirBom dia a todos. Continuo afirmando: esta criatura do mal não está com coronavirus. O que ele quer é fazer propaganda deste medicamento, pois ele esta ganhando muito $$ com isto e ainda por cima desviar a atenção dos crimes dos seus filhos.
ExcluirA senhora ama o Bolsonaro em Dona Eunice kkk, não se esquece dele. Como não existe remedio especifico para esta doença, eu já tenho guardado aqui a Ivermectina e um antibiotico, qualquer coisa já vou tomando.
ExcluirEd, quem ama ele é vc. Tenho lá minhas dúvidas. Será ou não será. 🙈🙈🙉
ExcluirGostaria de ver publicado o decreto que adia os descontos dos consignados, mas parece que nunca vai acontecer!...
ResponderExcluirTremendo covarde esse presidente muquirana. Bom dia dona Eunice Teixeira e a todos do blog.
ResponderExcluirRetificando: quem vai depor nesses dois dias seguidos é o governador muquirana.
ExcluirBom dia meu amigo Gelson. Um beijo no seu coração 😍♥
ExcluirBolsonaro sanciona com vetos projetos que prevê medidas para tentar proteger indígenas. Entre os trechos vetados estão os que prevêem obrigação do governo em fornecer água potável, higiene leitos hospitalares e facilidade ao acesso ao auxílio emergencial Pois bem: para os indígenas nada mas para os militares, tudo. Apesar de que essa criatura das trevas já demonstrou com todas as letras o ódio pelo povo indígena. É muita maldade. Ainda tem gente que defende esse crápula. 😬😬😬😬😁😬
ResponderExcluirEssa matéria saiu no G 1
ResponderExcluirAdoro esse blog e os comentários, principalmente is de dona Eunice. Parabéns a todos.
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