A respeito do processo coletivo do Nova Escola para aposentados (de nº 0075201-20.2005.8.19.0001), cujo recurso de agravo promovido pelo Estado sobre a forma de atualização dos cálculos é o de nº 0039905-46.2019.8.19.0000, o Departamento Jurídico do Sepe preparou uma nota com o objetivo de esclarecer o atual andamento da questão. Esta ação já foi executada e começou a ser paga em 2016.
Os pagamentos foram divididos em 21 lotes, mas, até hoje, só três lotes foram liberados.
Neste ano, com o agravamento da pandemia do coronavírus, o judiciário, atendendo a um pedido do Sepe, determinou que os 18 lotes restantes poderiam ter seus valores originários (sem os juros) já depositados, transferidos para contas salário. Só que o Tribunal de Justiça suspendeu temporariamente a eficácia desta decisão de pagamento imediato, em razão de um recurso do governo do Estado que alegou não ter como apresentar as contas-salários dos servidores contemplados na ação, conforme o relator havia determinado. Veja o relato do Jurídico do Sepe a respeito de como anda esta questão:
Andamento: Encontra-se em fase de execução. Esta, foi suspensa em razão do recurso do governo do Estado. Foi solicitado o pagamento do valor incontroverso (que não está sendo discutido no recurso) para pagamento imediato por meio de transferência do valor depositado, ora consignado, diretamente por meio das contas-salários.
A solicitação de pagamento imediato das cotas restantes foi atendida pelo desembargador relator, mas o Estado alegou inviabilidade prática para fornecimento das contas-salários a fim de prover a transferência direta dos valores para a conta dos aposentados. O desembargador Relator, em razão disso, suspendeu (e não revogou) a eficácia da decisão para pagamento do valor incontroverso. O Sepe entrou com um recurso interno para o colegiado do Tribunal contra esta suspensão, pois a lei confere imediato cumprimento à execução do valor incontroverso (§4º, do art. 535, do CPC/2015), solicitando assim julgamento virtual/pauta eletrônica de forma célere.
No momento, o Jurídico do Sepe está aguardando a manifestação do Estado, em contraditório. O Estado foi intimado por publicação oficial no dia 25/06/2020. O prazo de 15 dias úteis daria dia 16 de julho, porém, pode o Estado se utilizar do prazo em dobro para responder, o que levaria a extensão do prazo até o dia 06/08/2020, o que poderá postergar ainda mais o cumprimento.
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Bom dia Servo e a todos do Blog! Excelente notícia pois até então nada se falava de certo sobre o Nova Escola. Obrigada Servo pois nos manter informados sempre. Abençoado final de semana para todos 🤗👍
ResponderExcluirE o tempo vai passando ... É muito angustiante ver é sentir na pele a morosidade da justiça quando é para beneficiar o lado mais fraco. 😡
ResponderExcluirFriburgo.Boa noite.
ExcluirGeralmente, o lado mais fraco são aqueles que não tem recursos para contratar bons advogados e vai depender da Defensoria Pública.
O governo reduziu minha aposentadoria por em invalidez em 40% 😢Como recorrer? Tem jeito?
ResponderExcluirTracy Lopes. Boa tarde
ExcluirVocê é uma das pessoas que está incluída entre as milhares, com o mesmo problema seu.Sabe quem é o culpado disso ?. É o Sr. Jair Messias Bolsonaro que junto com o seu posto Ipiranga, o banqueiro Guedes, lançaram essa perversa e maldita Reforma da Previdência, tirando os direitos legítimos do trabalhadores( menos dos militares, que ele sempre protegeu e ainda protege). A maioria dos nossos cidadãos trabalhadores brasileiros,"esmagados" por essa Reforma da Previdência, vão morrer trabalhando sem alcançar a sua aposentadoria. E ainda tem gente que"bate" palmas para o Bolsonaro.
DEVERIA vir, mas não vem. O que veio no meu contracheque foi apenas um artigo de lei que eu fui conferir, e dizia apenas (estou citando de cor) que o funcionário (eu) tinha direito a aposentadoria por motivo de saúde PORQUE já era servidor há mais de três anos - e só. Nathalia
ExcluirPor favor, respostas sem viés ideológico.
ExcluirConheço pessoas que perderam bem mais que perderam bem mais que 40% no governo do PT.
Acredito que um sindicato funcionaria nem melhor sem essas divisões ideológicas. O SEPE representa uma categoria é não um partido político.
Estou aposentada em 2006 portão na época da nova escola eu estava na ativa tendo todos os direitos e receber esse valor da nova escola, mas como nossos direitos nunca são respeitados, vamos aguardar com esperança de que venha a receber. Abraços para todos. Obrigada Servo pelo seu carinho com servidores.
ResponderExcluirComo faço para entrar no grupo
ResponderExcluirBom dia ;
ResponderExcluirGostaria de saber como fica quem não aposentou me aposento em 2021 quando completo 75 anos que sou obrigada a me aposentar.
Governo safado ladrão quando é nossa vez isto ai!?
ResponderExcluirSou aposentada por invalidez servi o estado 20 anos agora recebo 1.19300 ainda tenho empréstimo fico com 990
Servidor só vivi assim este dinheiro é nosso paga logo?
Iria ajudar muito neste momento!
Sem décimo, sem margem, sem poder trabalhar,eles com os bolsos cheios
Eu me sinto um nada tamanha falta de respeito!!😞😞 ótimo Sr governates
Alguém tem alguma novidade sobre esse assunto?
ResponderExcluirEsse ta sendo o pior governo ate agora piso do pessoal de apoio da educação 782.00 e o menor piso do estado e de 1.193 eu sou servente e a mesma função do menor puso do estadi que eu ganho 782.00 e o menor puso do estado e de 1.193 sera que sou alnalfabeto o pessial do governo nao sabe faze a porra da conra da uma diferença todo mês secretário e governador de 400 pra vcs que ganham muiti não faz diferenca mas pra mim faz muito e ninguém da educação principalmente não faz nada to de saco cheio ninguém alguénta mas.
ResponderExcluirSeria muito bom se esse dinheiro saisse agora pois como nós aposentados não recebemos gratificação seria uma ajuda nessa pandemia.
ResponderExcluirSalielSepe preciso saber quando vai ser pago o Nova Escola aos intivos do Estado do Rj.
ResponderExcluirFala-se mto sobre o assunto.
Mas a soluçao
Entrei com o pedido da nova escola em 2018. Quando ira sair minha gratificação da nova escola. Obrigado
ResponderExcluirSou servidora do estado e ja estou aposentada. Dei entrada no sepe de campos. No ano 2018. Gostaria de saber quando sairá minha gratificação da nova escola. Meu e-mail Lealalcantara@gmail.com
ResponderExcluirObrigado
Eu acho que deveríamos apertar o mais o sepe pois não é possível nos aposentados ter que esperar uma eternidade para receber o que é nosso de direito e o sepe não está nem aí por nós o que adianta pagar se estamos abandonado por aqueles que diz defender não entendo mais nada nem uma palavra de conforto tudo por pobre e difícil até quando vamos nos humilhar Seja mais discreto dana Maria da penha de Oliveira que nos dar sempre notícias para os aposentados Obrigado por sua ajuda que Deus tenha piedade de nós sofredores da educação Isaías Fagundes dos Santos de Mendes RJ bom dia há todos meus colegas de trabalho
ResponderExcluirÉ revoltante toda essa indiferença com o aposentado. Esse é um direito nosso. Anos se passam e nada. Já morreram muitos aposentados pela idade, fragilidade, necessidade e até na miséria.Essa falta de compaixão é o resultado da ganância desses governos que entram e saiam sem nos dar a mínima atenção.
ResponderExcluirRevoltante!!
aposentei em 2014 como fica minhs situação nesse processo da nova escola
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