RECADASTRAMENTO ANUAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL CONTINUA SUSPENSO

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 08/07/2020 | Edição: 129 | Seção: 1 | Página: 16

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 52, DE 6 DE JULHO DE 2020

Altera a Instrução Normativa nº 22, de 17 de março de 2020, que estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19, relacionadas ao processo de recadastramento de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138, inciso I, alínea "g", do Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e na Portaria n° 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, resolve:

Art. 1º A Instrução Normativa nº 22, de 17 de março de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 2º Fica suspensa, até 30 de setembro de 2020, a exigência de recadastramento anual de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis de que trata a Portaria nº 363, de 28 de novembro de 2016 e a Orientação Normativa nº 1, de 2 de janeiro de 2017.

........................................................................................................................." (NR)

Art. 2 º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

WAGNER LENHART

"RESSACA", NÁUSEAS E INDIGNAÇÃO - QUANDO O DIA SEGUINTE É TAMBÉM VÉSPERA DE DESRESPEITO AO POVO E DE ALTA ANSIEDADE PARA OS SERVIDORES DO ESTADO

PREZADOS LEITORES

Difícil iniciar mais uma dia, após tanta vergonheira.

É BANDIDO tendo a cara livrada por outros BANDIDOS.

Vida que segue, SENDO NECESSÁRIO aumentar a resistência e oposição a tudo isso que está aí posto, levando o país ao descaminho da INJUSTIÇA, IMPUNIDADE e PODRIDÃO.

Registre-se aqui, que o dia 25 de outubro foi um dia triste no campo da JUSTIÇA, da POLÍTICA e da INSEGURANÇA.

No campo da JUSTIÇA por esta ter RECUADO da decisão de mandar pagar os SERVIDORES DA UERJ. 

No campo da política por ter a CÂMARA DOS DEPUTADOS, obstruído à AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO contra o ocupante do PALÁCIO DO PLANALTO e dois dos seus MINISTROS, todos acusados de GRAVÍSSIMOS CRIMES, que vão de CORRUPÇÃO até FORMAÇÃO DE QUADRILHA.

Onde já se viu, existir CREDIBILIDADE, ESTABILIDADE E AMBIENTE PARA ORDEM E PROGRESSO, com o grupo que governa o país, SUSPEITO DE SER CRIMINOSO ?

Já no campo da INSEGURANÇA, assistimos a três HOMICÍDIOS BÁRBAROS. Em três assaltos, três cidadãos (um deles era policial) foram COVARDEMENTE ASSASSINADOS por criminosos que até aqui continuam impunes. Nossa solidariedade e pedido ao ALTÍSSIMO, que dê forças a estas famílias para suportarem tamanha DOR. Eu não consegui assistir / ouvir por completo, o lamento do PAI ao ver o filho morto, e da esposa do rapaz da moto assassinado na Avenida Brasil. Demais para mim.

E aí vem a pergunta: ONDE ESTÃO AS AÇÕES DE COMBATE AO CRIME PROMETIDAS PELOS QUE OCUPAM O GOVERNO EM BRASÍLIA ? Contar com o governo do estado não dá. Nossa polícia está sucateada.

Pedindo perdão aos leitores pelo desabafo...

Véspera de DIA DE LEILÃO do EMPRÉSTIMO DE R$ 2, 9 BILHÕES. Que não ocorra algum imprevisto, ou algum soluço dos burocratas para atrasar e adiar essa decisão.

Expectativa pela liberação ainda hoje de AVISO DE PAGAMENTO. Não é possível que a semana termine sem que o salário de AGOSTO e parte do salário de SETEMBRO sejam pagos.

Vamos acompanhar
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         URGENTE !       

EXECUTADO COMANDANTE DO 3o. BATALHÃO DA PM - CRIME OCORREU NO GRANDE MÉIER

INSS - PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO SE INICIA HOJE - DIA 25/08 - ESTADO E MUNICÍPIO DO RIO NÃO PAGAM

APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS

Depósitos seguem até o 8 de setembro junto com a folha de pagamentos mensal do INSS

Da Redação (Brasília) – Aposentados e pensionistas em todo o país começam a receber a antecipação da primeira parte do abono anual, conhecido como 13º, a partir da próxima sexta-feira ( 25). O depósito da gratificação será realizado junto com a folha de pagamentos mensal do INSS que começa a ser depositada no dia 25 de agosto e segue até o dia 8 de setembro, conforme Tabela de Pagamentos de Benefícios 2017.

Mais de 29,2 milhões de benefícios receberão a primeira parcela do abono anual que corresponde a 50% do valor do 13º e representa uma injeção extra na economia de pelo menos R$ 19,8 bilhões nos meses de agosto e setembro. Acesse a tabela com os valores por estado.

Não haverá desconto de Imposto de Renda (IR) nesta primeira parcela. De acordo com a legislação, o IR sobre o 13º somente é cobrado em novembro e dezembro, quando será paga a segunda parcela da gratificação natalina.

Valor da antecipação – Aposentados e pensionistas, em sua maioria, receberão 50% do valor do benefício. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro. Neste caso, o valor será calculado proporcionalmente.

Os segurados que estão em auxílio-doença também recebem uma parcela menor que os 50%. Como esse benefício é temporário, o INSS calcula a antecipação proporcional ao período. Por exemplo, um benefício iniciado em janeiro e ainda em vigor em agosto terá o 13º terceiro salário calculado sobre oito meses. O segurado receberá, portanto, metade deste valor. Em dezembro, caso ainda esteja afastado, o segurado irá receber o restante. Se tiver alta antes, o valor será calculado até o mês em que o benefício vigorar e acrescido ao último pagamento do benefício.

Não recebem – Por lei, os segurados que recebem benefícios Assistenciais (LOAS) não têm direito ao 13º salário, que corresponde a cerca de 4,5 milhões de benefícios.

Fonte: Site do INSS

NOTA DO BLOG

Infelizmente, os servidores do ESTADO do Rio de Janeiro amargam o NÃO RECEBIMENTO do 13o. salário referente ao ano de 2016. Quanto ao desse ANO, nem uma palavra do governo do Estado foi dada sobre o assunto.

Os servidores do Município do Rio, também ficaram chupando o dedo, pois a prática de pagar 50% do adiantamento em julho, deixou de ser cumprida pelo atual prefeito Marcelo Crivella.

O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO tem uma grande importância para o TRABALHADOR / SERVIDOR / APOSENTADO, pois funciona como um reforço de caixa, que quase sempre é utilizado para pagar dívidas e arrumar a casa.

Quando deixa de ser pago na DATA que tradicionalmente é esperado, PUXA o tapete daqueles que não recebem.

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - FEDERAL - ESTADO DO RIO - PREFEITURA DO RIO - INSS

PROGRAMADO - ADIADO - ESPERADO - ACERTADO

GOVERNO FEDERAL 

Começa a pagar AMANHÃ - 03/07/2017 - o ADIANTAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA do DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO para os servidores federais.

Aproximadamente 1,3 milhão de servidores federais vão receber o adiantamento, junto com o pagamento de seu salário de JUNHO, agora nos dias 3 e 4 de julho.

O adiantamento da primeira parcela virá sem descontos legais, que serão cobrados em DEZEMBRO, quando a segunda parcela será paga junto ao salário de novembro.

Recebem os servidores ativos, aposentados e pensionistas da União.

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DEVE O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DE 2016 PARA TODOS OS SERVIDORES - ATIVOS - APOSENTADOS - PENSIONISTAS - que recebem acima de R$ 3.200,00.

O governo do Estado costumava pagar o adiantamento da chamada Gratificação Natalina no meio do ano, de forma integral inclusive, para salários mais baixos, na casa dos R$ 1.000,00.

Com o agravamento da crise, NÃO PAGOU em 2016, e só agora em 2017, por força de um acordo com o Ministério Público e Justiça Federal, dinheiro recuperado de DESVIOS realizados dos cofres públicos do estado, foram canalizados para pagar parte dos servidores aposentados e pensionistas.

O GOVERNO DO ESTADO afirma que, quando conseguir liberar os empréstimos referentes à privatização da CEDAE e de adiantamento dos ROYALTIES, vai quitar todos os atrasados, incluindo o décimo terceiro salário. Não se sabe ainda, se o governo vai no presente ano, fazer o mesmo adiantamento dos anos anteriores à crise, ou seja, além de pagar 2016, adiantar uma parte de 2017. 

Esse pagamento é de vital importância, pois, com a desordem que foi estabelecida na vida financeira dos servidores do estado, por conta da incompetência e corrupção do governo estadual de CABRAL e PEZÃO, somente pagar os salários, não vai resolver. Os servidores do Estado do Rio de Janeiro, estão muito endividados, e precisam de uma atenção e suporte especial para colocar sua vida novamente em ordem.

GOVERNO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

Quebrando uma tradição de muitos anos, o governo do Prefeito Marcello Crivela, já avisou que não vai fazer agora em JULHO, o adiantamento de metade do DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO dos servidores Municipais.

CLIQUE AQUI PARA VER A SITUAÇÃO DE DÉCIMO QUARTO SALÁRIO - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - AUMENTO ANUAL DE SALÁRIO - dos servidores MUNICIPAIS.

APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS

O GOVERNO FEDERAL, responsável pelo pagamento das aposentadorias e pensões do INSS, e também do décimo terceiro salário dessa massa de pessoas que trabalharam a vida toda, e tem de ter seus direitos respeitados, AMEAÇOU, no governo Dilma em 2015, e já no governo Temer em 2016, não pagar o adiantamento no mês de SETEMBRO, como passou a ser feito desde o primeiro ano do governo Lula. Diante dos protestos e forte repercussão NEGATIVA, cederam.

As entidades representativas dos APOSENTADOS, já iniciaram a movimentação para COBRAR do governo atual que mantenha esse pagamento. Não se tem ainda a resposta.

NOTA DO BLOG

A parcela do DÉCIMO TERCEIRO salário, METADE PAGA NO MEIO DO ANO, é muito importante para o conjunto dos servidores / trabalhadores. Se houvesse de fato uma política voltada para apoiar quem TRABALHA, deixaria de ser uma CONCESSÃO, e passaria a ser feita obrigatoriamente por força de LEI, com um tempo de antecedência, claro, para que os empregadores pudessem se organizar.

BOA NOTÍCIA / MÁ NOTÍCIA - APROVADO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DAS FINANÇAS DOS ESTADOS

A PARTE BOA 

RIO DE JANEIRO TERÁ SUSPENSA PAGAMENTO DE SUAS DÍVIDAS. COM ISSO NÃO HAVERÃO MAIS ARRESTOS PEDIDOS PELO GOVERNO FEDERAL PARA PAGAR DÍVIDAS DO ESTADO.

É UM PASSO PARA SAIR DO BURACO EM QUE OS ESTADOS ESTÃO ENFIADOS. COM ESSE ALÍVIO SERÁ POSSÍVEL COLOCAR GRANDE PARTE DOS PAGAMENTOS, INCLUSIVE DE SALÁRIOS EM DIA. O GOVERNO VAI TER QUE REDUZIR DESPESAS COM CARGOS COMISSIONADOS E DESPESA COM PROPAGANDA / PUBLICIDADE. FICAM PPROIBIDAS NOVAS ISENÇÕES FISCAIS.

A PARTE RUIM

FALTAM OUTRAS MEDIDAS, DE IMEDIATO SÓ ISSO NÃO RESOLVE O PROBLEMA DE PAGAMENTO DE SALÁRIO E DÉCIMO TERCEIRO DE AGORA.

AS CONTRAPARTIDAS EXIGIDAS SÃO, PORÉM, MUITO DURAS, QUE PODERÃO ENGESSAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E VÃO POR CERTO LANÇAR SOBRE O SERVIDOR BOA PARTE DOS CUSTOS. 

SEM AUMENTO DE SALÁRIO, COM AUMENTO DE ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA, COM POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA E CONSEQUENTE REDUÇÃO DO SALÁRIO PAGO.

Senado aprova programa de recuperação fiscal para estados

Da Redação

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (14/12/2016) o projeto que promove reduções escalonadas das parcelas mensais das dívidas dos estados com a União, mediante contrapartidas. Além desse tema, o texto ganhou uma emenda, apresentada pela liderança do governo, que cria o Regime de Recuperação Fiscal, um programa de adesão optativa para estados em pior situação.

O PLC 54/2016 estende por mais 20 anos o prazo para o pagamento das dívidas. Somados os prazos remanescentes, os estados terão até 50 anos para quitá-las. Em troca, os estados terão que tomar medidas como: reduzir despesas correntes, aumentar a contribuição previdenciária dos servidores públicos, suspender contratações, limitar gastos com propaganda, refinanciar contratos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e instituir monitoramento contínuo das suas contas.

O projeto veio da Câmara dos Deputados , onde haviam sido retiradas as contrapartidas do projeto original, de autoria do Executivo. O relator da proposta no Senado, Armando Monteiro (PTB-PE), reinseriu as condições, além de incorporar o Regime de Recuperação Fiscal. Devido às alterações, a proposta terá que voltar para a Câmara, que terá a palavra final. A expectativa é que a votação também aconteça nesta quarta-feira.

Reparcelamento

Os estados que optarem pela renegociação não poderão mais editar leis ou programas de concessão de incentivo ou benefício de natureza tributária ou financeira. Além disso, terão de suspender a contratação de pessoal, reduzir a despesa mensal com cargos de livre provimento em 10% na comparação com o mês de junho de 2014 e limitar as despesas com publicidade e propaganda a 50% da média dos valores empenhados nos últimos três anos.

A exemplo do governo federal com a PEC 55/2016, os estados terão de limitar o crescimento anual das despesas primárias correntes. O crescimento das despesas não poderá ser maior que a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), durante os 24 meses subsequentes à assinatura do primeiro termo aditivo.

Também está previsto o refinanciamento de contratos de empréstimos e financiamento celebrados até 31 de dezembro de 2015 entre as instituições públicas e os estados com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Os estados serão dispensados dos requisitos para a realização de operações de crédito e concessão de garantias pela União, inclusive as exigências legais que impediriam o recebimento de transferências voluntárias.

A renegociação está condicionada à assinatura dos aditivos, no âmbito das regras estipuladas pela Lei Complementar 148/2014, e depende da desistência de ações judiciais contra a União sobre as taxas de juros aplicáveis, assunto questionado por vários estados junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Regime de Recuperação Fiscal

Proposto por emenda do líder do governo, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), o Regime de Recuperação Fiscal envolve a implantação de medidas emergenciais e reformas institucionais nos estados, em parceria com a União, para corrigir desequilíbrios fiscais e financeiros graves.

O regime durará até três anos (prazo que pode ser prorrogado uma vez, pela mesma duração). Durante esse período, o pagamento de dívidas do estado em recuperação com a União ficará suspenso. No entanto, elas podem ser amortizadas através da transferência de bens, direitos e participações acionárias do estado para a União, que os venderá.

O estado em recuperação deve adotar programa de desestatização e novas regras previdenciárias, promover reforma de contratos da administração pública, rever incentivos tributários e aumentar a contribuição previdenciária de servidores, entre outras medidas. É possível, também, reduzir a jornada de trabalho dos servidores, com redução proporcional de salários.

Durante a vigência do regime, o estado não poderá conceder aumentos salariais, criar cargos, fazer concursos, reajustar despesas acima da inflação ou da variação da receita (o que for menor), e gastar com propaganda, entre outras vedações. Ficam também restritas as operações de crédito: só poderão ser realizadas aquelas destinadas a programa de demissão voluntária, auditoria da folha de pagamento e reestruturação de dívidas.

A adesão se dá por lei estadual que deve ser homologada pelo presidente da República, após

MINISTRO DA FAZENDA DE MICHEL TEMER DIZ QUE NÃO VAI AJUDAR O RIO DE JANEIRO

HENRIQUE MEIRELLES MANDOU RECADO DE WASHINGTON, ONDE PASSA O FIM DE SEMANA, APÓS REUNIÃO COM INTEGRANTES DA CÂMARA DE COMÉRCIO.

CEGO E SURDO PARA O DRAMA DOS SERVIDORES DO RIO DE JANEIRO

Segundo o Ministro, se ajudar ao Rio de Janeiro, vai ter que ajudar a todos os outros estados que pedirem. Segundo ele, o governo federal quer reduzir as despesas e vai ao longo de 2016 e 2017 buscar o chamado "equilíbrio fiscal". Ainda segundo Meirelles, lá pelo ano que vem, a arrecadação dos Estados deve começar a melhorar. Ele disse ainda que os recursos da REPATRIAÇÃO DE DINHEIRO E BENS DO EXTERIOR - Dinheiro que SONEGADORES E MILIONÁRIOS MANDARAM PARA FORA DO BRASIL DE FORMA ILEGAL - vai dar uma ajuda aos ESTADOS, e....

"É SÓ ESPERAR MAIS ALGUMAS SEMANAS"

Henrique Meirelles

Difícil de fazer esses burocratas entenderem que sem salário, com contas atrasadas, credores na porta, LUZ, GÁS, ÁGUA, TELEFONE, tudo cortado, faltando comida, sem poder comprar remédio, essas pessoas não podem, não aguentam esperar nem mais um dia.

A MATÉRIA COMPLETA É DA FOLHA/UOL

REAJUSTE DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA É DE 12,5% - VALE A PARTIR DE JULHO

O governo provisório do presidente Michel Temer, resolveu mudar de posição e conduta, e anunciou ontem um aumento médio dos benefícios do Bolsa Família de 12,5%, para as 14 milhões de famílias que estão incluídas no PROGRAMA. O reajuste virá a partir de 18 de julho, com um impacto de R$ 2,1 BILHÕES nas contas públicas durante um ano.

Para se ter uma ideia de como o que se investe no PROGRAMA é pouco, em termos percentuais e se comparado com outras despesas do governo, só a ajuda para o Rio de Janeiro que está para ser liberada por conta da crise do Estado e da realização das Olimpíadas, será de R$ 2, 9 BILHÕES, que vão dar para apenas os meses de julho e agosto.

Antes de ser afastada da presidência por conta do processo de impeachment, a presidente Dilma Rousseff foi duramente criticada por ter anunciado um reajuste de 9% para o Programa. Segundo analistas econômicos e de política, Temer, ao ir além do percentual concedido por Dilma, busca criar uma imagem positiva junto à camada dos brasileiros mais pobres, mesmo que contrariando a opinião do ministro da Fazenda, dos economistas, e dos agentes do mercado de capitais, que com preocupação assistem a TORNEIRA dos gastos públicos ser aberta agora, por TEMER, em volume maior do que Dilma vinha fazendo. 

A velha máxima de que "uma coisa é ser oposição e outra é ser governo", está a todo vapor na interinidade de Michel Temer. Vale tudo para deixar de ser INTERINO. Só não se sabe é o que virá depois, caso ele seja mantido na presidência.

Dizem que há um SACO DE MALDADES que será aberto e despejado sobre os brasileiros em 2017 e 2018.

AUMENTO DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO É APROVADO NA CÂMARA - PACOTÃO FEDERAL DE REAJUSTES - 01/06/2016

DEZENAS DE OUTRAS CATEGORIAS DO EXECUTIVO - LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO TAMBÉM TIVERAM SEUS REAJUSTES JÁ APROVADOS - ACORDO PERMITE VOTAÇÃO EM TEMPO RECORDE.

Plenário aprova projeto que reajusta salários de servidores do Judiciário

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2648/15, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reajusta os salários dos servidores do Judiciário em uma média de 41% de forma escalonada, em oito parcelas, de 2016 a julho de 2019. A matéria será enviada ao Senado.

Está em análise, no momento, o PL 6697/09, do Ministério Público da União (MPU), que reajusta a remuneração de carreiras de servidores do órgão.

Mais informações a seguir  

TEMPO REAL:

• 23:02 - Plenário aprova reajuste para magistério e outras carreiras da educação federal
• 22:39 - Aprovado reajuste para servidores de diversas carreiras do Executivo federal
• 22:30 - Plenário aprova reajuste para servidores do TCU
• 22:18 - Aprovado aumento de subsídio do procurador-geral da República
• 22:16 - Votação de reajuste da DPU é adiada; Plenário analisa aumento para PGR
• 22:06 - Plenário aprova reajuste de salários de servidores da Câmara dos Deputados
• 22:04 - Plenário aprova proposta de reajuste para servidores do Senado
• 21:49 - Câmara aprova aumento salarial para ministros do STF
• 21:47 - Deputados aprovam reajuste para servidores do Ministério Público da União
• 21:19 - Líderes apoiam aumentos salariais de servidores públicos da União
• 20:59 - Plenário iniciará votação de reajustes por projeto dos servidores do Judiciário
• Fonte: Site da Câmara dos Deputados
• Matéria Publicada em primeira EDIÇÃO em 01/06/16 23:31
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CARGOS COMISSIONADOS E AMEAÇADOS NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

GOVERNO PROVISÓRIO AMEAÇA CORTAR 4 MIL CARGOS COMISSIONADOS

Segundo o ministro provisório da pasta do PLANEJAMENTO - Romero Jucá - até o final do ano serão cortados 4 mil cargos comissionados na estrutura do governo federal.

Espera-se que, se de fato esse corte for levado à frente, que os comissionados demitidos sejam os que não são servidores de carreira. O maior inchaço da máquina administrativa pública, em qualquer dos níveis de governo, se dá pela CHUVA de apaniguados que entram pela janela para exercer FUNÇÕES DE CONFIANÇA.

É assim em todos os governos, de todos os partidos.

O atual governo provisório, porém, não tem muita MORAL para falar em ENXUGAR e CORTAR despesas. Seus integrantes sempre foram sedentos pelas BOCAS que existem no governo federal e também nos governos dos ESTADOS, onde o PMDB se alia com quem está no poder, para usufruir uma boa parte do que daí vem de "benefícios".

15/05/16 20:40

Fuso horário de Brasília

LISTA DOS PRÉ-SELECIONADOS AO FIES EM 2016 - CONFIRA AQUI !

FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Demorou e deixou o pessoal inscrito na maior ansiedade, mas...o resultado da seleção do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) já está no ar, desde aproximadamente 17:00 horas. 

O Ministério da Educação (MEC) disponibilizou a lista dos pré-selecionados e os que não constarem nela estão automaticamente na LISTA DE ESPERA.

CLIQUE AQUI E VÁ DIRETO À PÁGINA PARA CONSULTAR A LISTA

TI - FEDERAL - FUSÃO DE EMPRESAS DO GOVERNO - TELEBRÁS / SERPRO / DATAPREV -

GOVERNO ESTUDA UNIR AS TRÊS GIGANTES DA COMUNICAÇÃO, INFORMAÇÃO E DADOS NUMA SÓ EMPRESA

Quem traz a informação é o SITE UOL. Não há nada ainda definido e a fase de estudos é considerada apenas preliminar pela diretoria das três ESTATAIS. Mas é cero que a ideia faz parte de um conjunto de ações do governo federal, visando economizar recursos e melhorar serviços, dando agilidade e resolutividade às empresas governamentais.

SEGUNDO OS NÚMEROS APRESENTADOS, a nova ESTATAL que não tem nome, mas é chamada de TI - FEDERAL, unificaria os serviços prestados, acumularia um patrimônio / capital de R$ 5 bilhões e teria 7.000 funcionários.

BOLSA FAMÍLIA SEM PREVISÃO DE CORTES NO ORÇAMENTO DA UNIÃO 2016

SEGUE O PROGRAMA

A Comissão Mista de Orçamento aprovou hoje (7) dois dos 16 relatórios setoriais que precisam ser analisados antes da votação final que irá ao plenário. O mais aguardado, o relatório da área social, foi aprovado sem a previsão de cortes no Programa Bolsa Família.

Havia expectativa em relação a isso, porque o relator do Orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR) já tinha anunciado a disposição de cortar R$ 10 bilhões do programa para tentar alcançar os R$ 17 bilhões em cortes necessários para garantir a meta de superávit fiscal em 2016.

O relatório setorial do deputado João Fernando Coutinho (PSB-CE) para a área social, no entanto, teve quase a mesma previsão feita pelo governo federal para o Bolsa Família no próximo ano, cortando apenas R$ 100 milhões, conforme já solicitado pelo próprio governo. Assim, por enquanto está prevista dotação orçamentária para o Bolsa Família de R$28,1 bilhões para 2016.

Fonte: AGÊNCIA BRASIL

07/12/15 21:48

Fuso horário de verão de Brasília

MAIS MÉDICOS ESTÁ COM INSCRIÇÃO ABERTA - PREFEITURAS E PROFISSIONAIS PODEM SE HABILITAR

Muito criticado no início, o PROGRAMA MAIS MÉDICO acabou se impondo como uma experiência bastante válida. Levou profissionais para regiões desassistidas e já beneficiou milhões de brasileiros. É claro que o PROGRAMA pode ser aperfeiçoado, mas, já tem seu espaço garantido dentro do cenário da saúde pública brasileira.

Conexão Servidor Público

Mais Médicos lança novos editais para municípios e profissionais

09/10/2015  - 

Brasília

Aline Leal - Repórter da Agência Brasil

Prefeituras que tiverem vagas desocupadas do Programa Mais Médicos podem se inscrever, de hoje (10) até o dia 15 deste mês, para preencher esses postos. O Ministério da Saúde lançou edital para 326 municípios que podem solicitar a reposição de profissionais desistentes. Há 413 vagas em aberto nesses municípios. Para receber os médicos, após a inscrição, os gestores locais devem que está mantida a necessidade de profissionais.

Também foi lançado edital para selecionar médicos, com diploma brasileiro ou revalidado, que queiram preencher os postos. A inscrição será entre os dias 13 e 18 deste mês. Depois de inscritos, os médicos deverão indicar, a partir dia 20, até quatro cidades de diferentes perfis onde desejam clinicar. Os candidatos concorrerão somente com aqueles que optarem pelos mesmos municípios. Quem não conseguir ser alocado terá acesso às vagas remanescentes em outra oportunidade.

Caso as vagas não sejam preenchidas, o edital será aberto aos brasileiros que se formaram no exterior e, em seguida, aos profissionais estrangeiros. A previsão é que os primeiros profissionais brasileiros selecionados nessa etapa comecem a trabalhar no início de novembro. O próximo edital está previsto para janeiro do ano que vem.

O Mais Médicos conta atualmente com 18.240 médicos em 4.058 municípios e 34 distritos sanitários especiais indígenas.

Edição: Nádia Franco

GOVERNO FEDERAL SUSPENDE CONCURSOS PÚBLICOS ! SAIBA TUDO SOBRE O ASSUNTO

O MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO EMITIU UM COMUNICADO EM FORMA DE RESPOSTAS, PARA ESCLARECER A QUESTÃO DA PROPOSTA DE SUSPENSÃO DA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS NO ÂMBITO FEDERAL EM 2016.

CONFIRA AQUI !

Saiba mais sobre a medida de suspensão dos concursos públicos para 2016

Publicado: 15/09/2015

Os ministros do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, e da Fazenda, Joaquim Levy, apresentaram, nesta segunda-feira (14), medidas adicionais para reduzir gastos, recompor receitas e melhorar o resultado primário do governo federal em 2016. Entre as medidas propostas, está a suspensão de concursos públicos para os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) que implicará em redução de R$ 1,5 bilhão. Saiba mais sobre o tema:

A suspensão dos concursos abrange a quais situações?

A suspensão abrange o quantitativo de cargos previstos no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2016.

Como fica a situação dos concursos autorizados em 2015 com editais previstos?

Os concursos já autorizados estão mantidos.

Haverá interrupção de nomeações em 2016 de concursos realizados em períodos anteriores?

As nomeações, dentro do número de vagas, estão mantidas e asseguradas dentro do prazo de validade final dos concursos.

Como fica a situação dos concursos já homologados e que aguardam autorização para nomeação?

As autorizações para nomeações dentro do número de vagas previstas no edital estão mantidas e asseguradas dentro do prazo de validade final dos concursos.

Como fica a análise dos pedidos dos órgãos para a realização dos concursos? Esta análise será interrompida?

De acordo com o fluxo estabelecido pelo Decreto nº 6.944/2009, os órgãos do Executivo Federal encaminham ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), até 31 de maio de cada ano, a solicitação para realização de novos concursos públicos. Diante disso, novas solicitações somente serão analisadas no primeiro semestre de 2016, para autorização somente em 2017. As solicitações enviadas para realização de concurso no exercício de 2016 ficam suspensas.

Existe uma relação dos concursos previstos para 2016 que estão suspensos?

Não existe relação de concursos previstos no PLOA 2016.

Sem novos concursos, como a administração irá se adaptar?

O governo federal está fazendo um esforço fiscal e todas as áreas devem se adaptar às novas realidades, a fim de garantir a eficiência da gestão pública.

Os concursos das empresas estatais estão também suspensos?

Não. O esforço fiscal previsto não engloba as empresas estatais.

Fonte: Site do Ministério do Planejamento

LEIA + SOBRE O FATO

GOVERNO FEDERAL E SERVIDORES NÃO ENTRAM EM ACORDO - GREVE E NEGOCIAÇÃO CONTINUAM NA SEMANA QUE VEM !

SERVIDORES DO INSS FAZEM ASSEMBLÉIA NO PRÓXIMO DIA 01 DE SETEMBRO

Na segunda-feira, 31/08, haverá nova audiência dos SERVIDORES com o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas.

O Comando Nacional de Greve da Fenasps manifestou ao Ministro seu descontentamento com a proposta apresentada na véspera e que não contempla questões centrais para os servidores do INSS, como incorporação da GDASS, realização de concurso público e devolução dos dias descontados na greve de 2009, entre outros. 

O índice de 21,3% divididos em 4 parcelas, de 2016 a 2019, também foi novamente rejeitado por várias categorias do funcionalismo público federal.

Em resposta, o ministro Gabas afirmou que ‘há muita resistência da área econômica (ministro Joaquim Levy) e da Casa Civil (Aloisio Mercadante) à melhoria dos índices’, mas se comprometeu, no entanto, a buscar, junto à área econômica do governo, a melhoria da proposta apresentada. Nesse sentido, agendou nova reunião com o Comando Nacional de Greve da Fenasps para a próxima segunda-feira (31/8), em Brasília, quando dará uma resposta concreta.

Com informações do SINDSPREV

ASSEMBLEIAS POR TODO O BRASIL

Maioria dos servidores do Executivo rediscute em plenária nacional proposta já rejeitada e reapresentada pelo governo. 

Representantes de 80% dos servidores do Executivo Federal de todo o Brasil participam nesta sexta-feira, 28, de plenária nacional da Condsef que acontece em Brasília. A entidade que registra paralisações de atividades em 21 estados e no Distrito Federal de uma série de categorias coloca em discussão a proposta reapresentada ontem no final do dia pela Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento (VEJA AQUI). 

A proposta não trouxe qualquer novidade e manteve o índice de 21,3% dividido em 4 anos, já rejeitado pela maioria absoluta dos servidores. Além de rediscutir a proposta reapresentada, a plenária deve apontar rumos e diretrizes para o processo de mobilizações já em curso.

Com informações da condsef.org.br/

VEJA AQUI A PROPOSTA OFICIAL DO GOVERNO AOS SERVIDORES FEDERAIS

DÉCIMO TERCEIRO DOS APOSENTADOS - O "NÃO FALE CONOSCO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA"

COMUNICAÇÃO NOTA ZERO DO GOVERNO FEDERAL ENVIA RESPOSTA VAZIA

O questionamento feito por nós a um dos canais de comunicação do Governo FEDERAL,

falepr@presidencia.gov.br (falepr@presidencia.gov.br) - 14/08/2015 

sobre o possível, e agora parcialmente confirmado, adiamento da antecipação do 13o salário dos aposentados e pensionistas do INSS, mereceu uma resposta VAZIA - modelo PADRÃO - que além de chegar ATRASADA, não esclareceu absolutamente nada.

Resta saber, para que o governo mantém o referido CANAL, tendo custo com pessoal e estrutura, se no fim ele só servir para deixar o cidadão mais irritado, e ainda desinformado das providências que o governo tomou ou pretendia tomar.

VEJA O TEOR DA RESPOSTA

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Prezado Senhor,
A Presidenta Dilma Rousseff encarregou-nos de registrar o recebimento de sua mensagem. 

Cordialmente, 
Claudio Soares Rocha 
Diretoria de Documentação Histórica 
Gabinete Pessoal da Presidenta da República 

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Atenção!
Não responda essa mensagem eletrônica. Esse endereço não é válido. Caso necessite outro contato, poderá fazê-lo na página http://www.planalto.gov.br, clicando na opção 'fale conosco'.

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GOVERNO FEDERAL ANUNCIA CORTE DE CARGOS COMISSIONADOS E EXTINÇÃO DE DEZ MINISTÉRIOS

REFORMA ADMINISTRATIVA - SERÃO EXTINTAS AINDA SECRETARIAS

O ministro Nelson Barbosa, (Planejamento, Orçamento e Gestão) anunciou na manhã de hoje - segunda-feira, 24/08/2015 - que o governo federal vai reduzir o número de ministérios, extinguindo ou fazendo a fusão de DEZ deles, baixando assim, de 39 para 29 o total de pastas. 

A medida (REFORMA) que para ser implantada depende

de projetos de lei, decretos ou portarias para entrar em vigor, deve ter os ESTUDOS concluídos

até início de OUTUBRO, quando serão apresentadas à presidente Dilma Rousseff. A anunciada reforma administrativa, terá ainda cortes em estruturas de órgãos, ministérios e autarquias; redução de secretarias; diminuição do número dos cargos comissionados (DAS); a repactuação dos contratos da União com prestadoras de serviços na área de limpeza, segurança patrimonial e transporte.

Segundo o Ministro, o governo pretende ainda promover a venda de imóveis da União.

O MINISTRO garantiu que não tem nenhum ministério inicialmente apontado para ser extinto”, e foi enfático ao afirmar que a reforma é necessária para a nova realidade orçamentária do país e vai melhorar a produtividade do governo.

Especula-se que um dos Ministérios que será extinto é o da Cultura, que voltará para o âmbito do Ministério das Educação.

Com Informações do Ministério do Planejamento - Agência Brasil de Notícias

13o. SALÁRIO PARA SERVIDORES FEDERAIS - PRIMEIRA PARCELA SAI HOJE DIA 02 DE JULHO DE 2015

PUBLICADO EM 28/06/15 11:19 - Fuso horário de Brasília - Atualizado em 02/07/2015 - 00:00

PRIMEIRA PARCELA DO 13º SALÁRIO

Os servidores federais recebem HOJE - Quinta-feira, dia 2 de julho de 2015, a primeira parcela do 13º salário. 

O 13o. VEM JUNTO com o salário de junho, e como é feito tradicionalmente, não existem descontos, como Imposto de Renda por exemplo, que só serão debitados na 2a. parcela que sai em dezembro JUNTO COM o salário de novembro.

ATENÇÃO SERVIDOR ! DIA DE PAGAMENTO, MUITO MOVIMENTO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, MAIS DINHEIRO EM CIRCULAÇÃO. CUIDADO COM OS OPORTUNISTAS E GOLPISTAS. NÃO DIVULGUE SUA SENHA PARA NINGUÉM, NÃO DÊ CONVERSA A ESTRANHOS SOBRE VALORES RECEBIDOS. CUIDADO !

GOVERNO FEDERAL APRESENTA PROPOSTA DE REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES DO EXECUTIVO

Índice será de 21,3% - Distribuído em quatro parcelas, vigorando de 2016 a 2019

O secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – SRT/MP, Sérgio Mendonça, apresentou nesta quinta-feira, 25/06, a proposta do governo para o reajuste dos servidores do Poder Executivo.

As parcelas serão de 5,5% em 2016, 5,0% em 2017, 4,8% em 2018 e 4,5% em 2019.

O governo propôs o índice de 21,3%, dividido em parcelas de 5,5% em 2016, 5,0% em 2017, 4,8% em 2018 e 4,5% em 2019. O gasto da folha de pessoal permanecerá estável em 4,1% do PIB até 2019. O reajuste foi proposto com base na inflação esperada para os próximos quatro anos, mantendo o poder de compra do trabalhador.

A proposta de um acordo em quatro anos é inédita e representa um aprimoramento das negociações salariais. Ela é responsável do ponto de vista macroeconômico, facilita o planejamento do gasto e melhora a previsibilidade das contas públicas. Além disso, permitirá ganho real dos salários do funcionalismo e será uma referência importante nos próximos anos para as demais negociações do mercado de trabalho público e privado.

A referência à expectativa de inflação estimada pelo mercado contribui para a estratégia do governo de reduzir a inflação.

O valor total do reajuste é uma referência, e poderá ser distribuído de forma diferenciada conforme a carreira, desde que respeitado o limite de reajuste proposto.

Fonte: Site do Min. do Planejamento - <<<< Clique no Link para ver as matéria completa

Nota do Blog

Os representantes dos Servidores presentes à Reunião manifestaram sua insatisfação com a falta de outros itens importantes na negociação, como reajuste de benefícios, e o governo contra-argumentou que isso ocorrerá tão logo o ÍNDICE, parte principal da negociação seja fechado. O percentual proposto pelo governo, por certo que não repõe perdas, muito menos traz algum ganho salarial, mas, nesse momento parece ser até onde o governo federal pode e pretende chegar. De positivo o fato de que, ao contrário de alguns governos dos Estados e Municípios, no âmbito federal há espaço para diálogo e mesa de negociação, que  permanece aberta até agosto. O governo tem até o dia 21 do mesmo mês para enviar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que resultar do acordo SALARIAL FECHADO.

25/06/15 21:54

Fuso horário de Brasília - Atualizada em 26/06/2015