MINISTRO DA FAZENDA DE MICHEL TEMER DIZ QUE NÃO VAI AJUDAR O RIO DE JANEIRO

HENRIQUE MEIRELLES MANDOU RECADO DE WASHINGTON, ONDE PASSA O FIM DE SEMANA, APÓS REUNIÃO COM INTEGRANTES DA CÂMARA DE COMÉRCIO.

CEGO E SURDO PARA O DRAMA DOS SERVIDORES DO RIO DE JANEIRO

Segundo o Ministro, se ajudar ao Rio de Janeiro, vai ter que ajudar a todos os outros estados que pedirem. Segundo ele, o governo federal quer reduzir as despesas e vai ao longo de 2016 e 2017 buscar o chamado "equilíbrio fiscal". Ainda segundo Meirelles, lá pelo ano que vem, a arrecadação dos Estados deve começar a melhorar. Ele disse ainda que os recursos da REPATRIAÇÃO DE DINHEIRO E BENS DO EXTERIOR - Dinheiro que SONEGADORES E MILIONÁRIOS MANDARAM PARA FORA DO BRASIL DE FORMA ILEGAL - vai dar uma ajuda aos ESTADOS, e....

"É SÓ ESPERAR MAIS ALGUMAS SEMANAS"

Henrique Meirelles

Difícil de fazer esses burocratas entenderem que sem salário, com contas atrasadas, credores na porta, LUZ, GÁS, ÁGUA, TELEFONE, tudo cortado, faltando comida, sem poder comprar remédio, essas pessoas não podem, não aguentam esperar nem mais um dia.

A MATÉRIA COMPLETA É DA FOLHA/UOL

SAIU O DINHEIRO PARA SOCORRO AO RIO DE JANEIRO - LIBERADOS OS R$ 2,9 BILHÕES VIA MEDIDA PROVISÓRIA PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

PARA O RIO DE JANEIRO SAIR DO CAOS

LEIA AQUI !

MEDIDA PROVISÓRIA N 736, DE 29 DE JUNHO DE 2016

Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 2.900.000.000,00, para o fim que especifica.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3 , da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1 Fica aberto crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 2.900.000.000,00 (dois bilhões e novecentos milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo.

Art. 2 Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de junho de 2016; 195 da Independência e 128 da República.

MICHEL TEMER

Dyogo Henrique de Oliveira

ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

UNIDADE: 73101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

ANEXO Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

0903 Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica R$ 2.900.000.000

Operações Especiais
28 845 28 845 0903 00PY0903 00PY 6501 
 Auxílio Financeiro ao Estado do Rio de Janeiro para Segurança Pública para Realização dos Jogos Olímpicos e ParaolímpicosRio 2016 (Medida Provisória nº 734, de 2016) - No Estado do Rio de Janeiro (Crédito extraordinário) F 3 1 30 0 300 - R$  2.900.000.000
TOTAL - FISCAL 2.900.000.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL R$ 2.900.000.000

AUTORIZADO REPASSE DE AJUDA - R$ 2,9 BILHÕES - PARA O RIO DE JANEIRO

TCU autoriza governo a repassar recursos para segurança da Rio 2016 - Medida Provisória deve ser publicada amanhã no DOU - Governador Dornelles poderá então marcar a data para pagar o funcionalismo do Rio.

O TCU - Tribunal de Contas da União (TCU) "AUTORIZOU'' na tarde de hoje - 29/06 - à destinação de recursos via "DOAÇÃO" da União ao Rio de Janeiro, no valor de R$ 2,9 BILHÕES. Os recursos servirão para garantir a segurança pública durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos. 

Apesar da proibição CONSTITUCIONAL de que a UNIÃO transfira recursos aos ESTADOS realizarem pagamento de funcionários, os MINISTROS do TRIBUNAL resolveram "flexibilizar" a questão, entendendo que  é uma situação excepcional, visto que a União também tem a obrigação de garantir a segurança pública durante as OLIMPÍADAS, E O Estado do Rio de Janeiro EM SITUAÇÃO PRÉ-FALIMENTAR, NÃO TEM CONDIÇÕES DE FAZÊ-LO.

Segundo a decisão dos ministros do TCU, os recursos poderão ser usados para o pagamento de funcionários, inclusive policiais civis e militares, que estão fazendo diversos protestos por causa de atrasos nos salários.

Com isso,  espera-se já para amanhã a publicação de MEDIDA PROVISÓRIA no Diário Oficial da União detalhando os recursos, sua fonte e condições das contrapartidas que serão exigidas do Rio de Janeiro.

       ATENÇÃO >>>>      

SAIU O DINHEIRO PARA SOCORRO AO RIO DE JANEIRO - LIBERADOS OS R$ 2,9 BILHÕES VIA MEDIDA PROVISÓRIA PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Há quem diga que o TCU PEDALOU, e autorizou o governo TEMER a também PEDALAR, mas que a decisão é absolutamente necessária. Não liberar os recursos traria prejuízos em todos os campos ainda maiores para o país, para o Rio de Janeiro e para a população e servidores.