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sexta-feira, 28 de dezembro de 2018

SISPATRI - Sistema de Registro de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos - SAIBA O QUE É

COMO PROCEDER

SISPATRI começará a ser implementado ainda em agosto


O Sistema de Registro de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos (SISPATRI) começará a ser implementado no dia 27 de agosto nos órgãos e secretarias do Poder Executivo estadual. Com o objetivo de informatizar a Declaração de Bens e Valores dos agentes públicos, o sistema será colocado em prática em sete fases para grupos distintos, até o dia 3 de dezembro.



A apresentação do SISPATRI foi feita no último dia 16 de agosto, no auditório da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento (SEFAZ), e contou com a presença de representantes de 58 órgãos e entidades do Poder Executivo.

De autoria da Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação de São Paulo (PRODAM), o SISPATRI foi disponibilizado por meio de Termo de Cooperação celebrado em 16 de outubro de 2017 entre a Prefeitura de São Paulo e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento (SEFAZ). O sistema foi regulamentado pelo Decreto nº 46.364/2018 e está sob gestão da Controladoria Geral do Estado (CGE).

O acesso ao sistema, tanto para representantes dos órgãos setoriais de recursos humanos, quanto para os servidores, será feito através do Portal do Servidor (www.servidor.rj.gov.br). 

A partir da data de implementação, todos os servidores ativos do Poder Executivo estadual devem apresentar a Declaração de Bens e Valores na ocasião da posse, durante o exercício (anualmente) e no momento em que deixarem o cargo, emprego ou função pública – inclusive aqueles dispensados da apresentação da declaração anual de ajuste de imposto de renda à Receita Federal. Estão dispensados de apresentar a declaração apenas aposentados, pensionistas, estagiários, residentes e terceirizados. 

É obrigatória ainda a declaração dos bens do cônjuge do agente público, inclusive nos casos de união estável, exceto quando o regime de bens for o da separação total. 

Em 2018, a entrega das declarações deverá ser feita no prazo de 60 dias, a partir da data de implementação. Já nos anos seguintes, o prazo é de 30 dias a contar do último dia de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física à Receita Federal.

Para mais informações, o servidor pode consultar a cartilha em anexo ou procurar o órgão setorial de recursos humanos ao qual é vinculado.

Saiba mais:

Fonte: Sefaz

38 comentários:

  1. BOA NOITE

    Muitos leitores estão pedindo informação sobre o SISPATRI.

    Aí está a matéria oficial sobre o assunto e diversos LINKs para que os servidores ativos possam se informar.

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    1. Nao é nenhum bicho de 7 Cabeças. Faço o IR de uma amiga ativa da PC, e já fiz esse procedimento em 2018.

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  2. Ok, Seeduc tem que fazer???
    Que ainda estão em dúvidas!
    Eu acho que n!!

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  3. Servidores da educação receberam mês d dezembro antecipado,agora só vão ver a cor do dinheiro,daqui a 48 dias,quase dois meses,vamos economizar em pessoal.

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    Respostas
    1. Vc disse que todos iriam receber dia 28 e agora o que você diz para todos aqueles que o endeusaram,eu como nunca acreditei em você,fica aqui a minha pergunta e aí ,vc sumiu o dia inteiro,fala pra sua galera que vc errou,ou quer que todos te peçam desculpas ,as pessoas que acreditavam em vc nunca notaram o seu ar de deboche, mas eu sou velha mas não sou caduca e nem demente,percebo quando a pessoa é do bem e quando não é .

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    2. Este comentário foi removido pelo autor.

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    3. Não vale apena.
      Estou em um lugar maravilhoso para escrever algo sobre qualquer coisa.
      Valeu Victor seja sempre você mesmo

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  4. Muito boa matéria Servo.
    Sei que vai ser muito útil para mim é muitos aqui.
    UMA boa noite

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  5. Sra. Edna, boa noite

    Me parece que o Jornal da RECORD fez uma mistura, uma confusão.

    Eles informaram como sendo amanhã o pagamento que já saiu hoje, dos servidores da educação - professores e administrativos.

    Disseram que quem ganha até R$ 3 mil reais, vai receber amanhã e os demais no dia 12 de janeiro.

    A confusão é que, isso aí de 3 mil REAIS e 12 de JANEIRO, diz respeito ao governo de SERGIPE. JÁ PUBLIQUEI ATÉ O LINK.

    Não tenho, de nenhuma fonte, não tem nada de oficial nos canais de comunicação do governo, e agrande imprensa nada fala sobre essa antecipação.

    Infelizmente, acredito que o jornalismo da RECORD misturou a notícia do Rio com SERGIPE e fez uma confusão danada.

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  6. SRA EDNA

    VEJA A NOTÍCIA CORRETA, QUE TRATA DO PAGAMENTO DOS SERVIDORES DE SERGIPE, E COMPROVE COMO O JORNALISMO DA RECORD FEZ CONFUSÃO

    O LINK É ESSE - TV SERGIPE - G1 ESTADOS - SERGIPE
    https://g1.globo.com/se/sergipe/noticia/2018/12/27/governo-anuncia-calendario-de-pagamento-do-salario-do-mes-de-dezembro.ghtml

    O governo do Estado informou nesta quinta-feira (27) que o pagamento dos servidores estaduais referente ao salário do mês de dezembro de 2018 será feito neste sábado (29).

    De acordo com o governo, recebem integralmente os servidores da Educação - o magistério e administrativos lotados em escolas - Segrase, Agrese, Ipesaúde e Sergipeprevidência. Também serão pagos nessa data, todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem até R$ 3 mil.

    Ainda de acordo com o govenro, todos os demais servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem acima desse valor (R$ 3 mil), receberão na íntegra no dia 12 de janeiro de 2019.

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  7. Sra. Edna, o jornalismo da RECORD cometeu um erro incrível.

    Pelo amor de deus. Viram a matéria na Globo, não prestaram atenção a que estado se referia, e lascaram a informação como fosse no Rio ?

    Segrase, Agrese, Ipesaúde e Sergipeprevidência, são institutos / órgãos do governo de SERGIPE.

    Um abraço

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  8. O governo do Estado informou nesta quinta-feira (27) que o pagamento dos servidores estaduais referente ao salário do mês de dezembro de 2018 será feito neste sábado (29).

    É isso mesmo Servo?

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  9. Boa noite. Servo, o Globo. Com. E a Record, também falou que é no rj, o pagamento amanhã. Não estou entendendo.

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  10. O jornalismo da RECORD cometeu um erro incrível.

    Pelo amor de deus. Viram a matéria na Globo, não prestaram atenção a que estado se referia, e lascaram a informação como fosse no Rio ?

    Segrase, Agrese, Ipesaúde e Sergipeprevidência, são institutos / órgãos do governo de SERGIPE.

    Um abraço

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  11. Bom dia!!!!! Servo, será que vc não pode tentar mais uma vez? Fazer do outro jeito? Será que não aprenderam ainda? Obrigada, pela sua atenção.

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  12. Gostaria de desejar a todos um próspero ano Novo e muita saúde pra todos.

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  13. TB vi isso no R7... Nada impede que o atual governo efetue o pagamento TB para o rj

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  14. Bom dia Servo e a todos,servidores do DETRAN terão seus salários antecipados,os depósitos serão feitos hoje somente para quem recebe no bradesco.jornal o dia coluna do servidor.

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  15. Fica dispensado de apresentar declaração de bens. Aposentados e pensionistas.

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  16. Fica dispensado de apresentar declaração de bens. Aposentados e pensionistas.

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  17. https://noticias.r7.com/rio-de-janeiro/cidade-alerta-rj/videos/governo-do-estado-anunciou-pagamento-de-dezembro-aos-servidores-28122018

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  18. Bom dia,a pedido da defesa o presidente do(STF) Dias Toffoli,autorizou cárcere especial para o governador Pezão Isso quer dizer,roubou ,nos humilhou,nos fez passar por todo tipo de constrangimento,agora vai viver na mordomia,comendo lagosta bebendo vinho importado, assistindo tv de plasma e se bobear fumando charuto cubano, é por isso que eu sempre relembro da música do Moreira da Silva,o Brasil só vai sair dessa baderna quando o morcego doar sangue e o saci cruzar a perna.

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  19. servidor do Detran serão antecipados


    POR MAX LEONE (INTERINO)
    PUBLICADO ÀS 29/12/2018 03:00:00
    ATUALIZADO ÀS 28/12/2018 22:04:37


    Não serão apenas os professores e os servidores ativos da Educação do estado que receberão os salários de dezembro antecipados. Os funcionários ativos do Detran também terão os vencimentos deste mês em suas contas antes do prazo normal de pagamento. O órgão informou que para o pessoal que é correntista do Bradesco os créditos serão feitos hoje. E que até a próxima segunda-feira, último dia do ano, "todos os servidores do Detran terão os seus pagamentos depositados na conta", segundo nota da assessoria do Departamento de Trânsito."O órgão está deixando as folhas de pagamentos quitadas incluindo o 13º salário", ressalto a nota. Os funcionários do Detran recebem no segundo dia útil do mês subsequente ao trabalhado, que cairá no dia 3 de janeiro.Degase não recebe antecipado

    Por outro lado, o pessoal do Degase ficou insatisfeito de não ter sido contemplado com a antecipação apenas para docentes e servidores ativos da Educação, apesar de todos serem vinculados à mesma pasta. O depósito ocorreu ontem para mais de 70 mil funcionários e não abrangeu os agentes do Degase.ReclamaçãoAo longo do dia, servidores do Degase chegaram a conferir suas contas na esperança de o dinheiro ter sido depositado. A Secretaria de Educação não explicou o motivo de estender a antecipação ao pessoal do departamento. Presidente do Sind-Degase, João Rodrigues questionou a pasta. E, segundo ele, a alegação que obteve foi de que os recursos do Fundeb, usado para pagar parte da categoria, não são os mesmos para quitar os salários do Degase.ReestruturaçãoO governador em exercício, Francisco Dornelles, sancionou ontem a Lei 8.267/18 reestrutura o regime de trabalho dos professores da Uerj, que exercem o cargo em tempo integral com dedicação exclusiva. Com a lei, o salário-base desses docentes será computado na base de cálculo do imposto sobre a renda e contribuição previdenciária. Assim, os docentes terão direito a uma aposentadoria correspondente a sua função e salário de ativo.Na aposentadoriaA regra vale para todos os professores da categoria, tanto os que já ingressaram quanto os que vierem a fazer parte da universidade. Antes, a dedicação exclusiva constava como adicional para os docentes, de forma que o Rioprevidência não considerava o valor na aposentadoria. A lei mantém o acréscimo de 65% nos vencimentos desses docentes em relação aos que têm carga jornada de 40h semanais e determina que a dedicação seja regime de caráter permanente.

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  20. Fica dispensado de apresentar declaração de bens. Aposentados e pensionistas.

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  21. Contagem regressiva para o fim do governo do pé grande.

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  22. Voctor não tem nenhuma notícia pra gente? Cadê vc ?

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  23. Ola amiga Eunice!Tudo bem?Sumi um pouco,pois,minha esta aqui em casa.Amiga e eu pensando que iria receber dia28/12.Beijos e fique com Deus!

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  24. Desculpe, esse celular e terrivel,minha mae que esta na minha casa.

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  25. O VICTOR SÓ QUIZ AJUDAR! Ô CORRETO é só falar quando se tem total certeza, pra não ser crucificado...kkkkk

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  26. Com certeza senhora Edna Martins , ele foi muito bom em nos dá esperança e no final correr tudo bem, agora foi diferente poderia ate acontecer mais três pagamentos dentro do mês enviavel , agora é seguir e aguardar a data certa pra nos pagar e agradecer a Deus por esse ano ter sido diferente ao contrário dos três últimos e tenho certeza que dias melhores virão,amem !!!

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