CÂMARA DE VEREADORES DO RIO APROVA TAXAÇÃO DE INATIVOS E FIM DA APOSENTADORIA INTEGRAL

28 VEREADORES DA BASE DE APOIO DO PREFEITO CRIVELLA, APROVARAM AS ALTERAÇÕES QUE SÃO LESIVAS AO SUSTENTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DO RIO, E NÃO RESOLVEM ABSOLUTAMENTE NADA EM TERMOS DE CAIXA DO PREVIRIO

Do Site da Câmara

Parlamentares aprovam reforma da previdência

20/06/2018

Os vereadores aprovaram com 28 votos favoráveis e 20 contra, em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar n° 59/2018, que altera normas de aposentadoria e pensão dos servidores municipais. A medida ainda precisa ser aprovada em segunda discussão para, posteriormente, seguir para sanção ou veto do Poder Executivo.

O governo atual revogou o Decreto Nº 23.844, que mantinha o direito a aposentadoria integral no Município, alinhando as novas aposentadorias à regra vigente no restante do país. As medidas aprovadas criam uma pensão especial mensal de caráter vitalício para as aposentadorias já concedidas, de forma a manter irredutível o benefício. No entanto, as novas concessões não terão direito a essa verba. Também cria a taxação para aposentados e pensionistas, que passarão a contribuir com o valor de 11% sobre a parcela da remuneração que exceder o limite máximo de benefício estabelecido para o Regime Geral de Previdência Social. Cerca de 10 mil assistidos recebem o benefício acima do teto do INSS e passariam a contribuir com cerca de R$ 83 milhões ao ano.

Parlamentares apresentaram alternativas para aumentar a arrecadação sem taxar os inativos, como retomar a cobrança de ISS das empresas de ônibus, reduzida de 2% para 0, 01%, que representaria o ingresso de R$ 73 milhões nos cofres do Município, e capitalizar o fundo por meio de carta de crédito aos servidores e alterar a composição do Conselho de Administração da PREVIRIO para que o órgão seja gerenciado por representantes dos servidores.

O líder do governo, Dr. Jairinho (MDB), afirmou que os parlamentares devem ter responsabilidade de zelar pela preservação do fundo. “A maioria do Plenário teve a coragem de ajudar os servidores, mesmo com o desgaste pessoal de falar contra a galeria”, afirmou o parlamentar.

Já o vereador Cesar Maia (DEM) destaca que a votação do projeto está influenciada pela campanha eleitoral deste ano e que a receita arrecadada com a taxação será ínfima. “Estamos votando de forma sistemática o aumento do IPTU, venda de imóveis e o desastre urbanístico do puxadinho. A receita diminui, mas não é definitiva, é uma curva. No entanto, o arrocho em cima de servidores e aposentados é para o resto da vida. Temos que olhar para a repercussão disso no serviço público e nas famílias”, argumentou.

NOTA DO BLOG: Não é por acaso que o Prefeito Marcelo Crivella é o que tem o maior ÍNDICE DE REJEIÇÃO junto aos cidadãos do Município do Rio de Janeiro. Para os servidores municipais, CRIVELLA é um DESASTRE. Não paga salários em dia, não paga o 14o. salário de 2016, deixou de adiantar a primeira parcela do 13o. salário no ano passado, e não reajusta / repondo as perdas do salário dos servidores pelo segundo ano seguido. Crivella encerrou ainda alguns programas do PREVIRIO.

O grave mesmo em tudo isso, é que CRIVELLA prometeu e assumiu compromissos, de que não faria grande parte do que vem fazendo.