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domingo, 13 de dezembro de 2015

TABELA IPVA 2016 RIO DE JANEIRO - CONFIRA TUDO AQUI !



A notícia não é das melhores para quem vai ter que começar o ANO DE 2016 pagando IMPOSTOS, entre eles o IPVA.

O DESCONTO PARA QUITAÇÃO ANTECIPADA (COTA ÚNICA) caiu dos 8% em 2015 para apenas 3% em 2016. O SUFOCO FINANCEIRO pelo qual passa o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, levou ainda o governo a elaborar um calendário ainda mais antecipado que o do ano passado. 

O primeiro vencimento do calendário, é dia 19 de janeiro. Nesta data VENCE A COTA ÚNICA e também a primeira parcela dos proprietários de veículos com placa de final zero.


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DIÁRIO OFICIAL DIVULGA CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IPVA 2016
10/12/2015
Desconto para o pagamento integral do imposto será de 3%

As datas definitivas para o pagamento do IPVA de 2016 para os veículos registrados no Estado do Rio de Janeiro foram publicadas hoje no Diário Oficial. O calendário prevê que o vencimento da cota única e da primeira parcela será o mesmo, conforme o número do final da placa do automóvel. O desconto para o pagamento integral do imposto será de 3%.

A guia para pagamento do IPVA poderá ser impressa pelo site do banco Bradesco (www.bradesco.com.br) a partir do dia 13 de janeiro. O pagamento pode ser realizado em qualquer agência bancária ou pelos serviços de internet banking e de tele atendimento do sistema bancário nacional.

O primeiro vencimento da tabela, para os veículos com final de placa número 0, será o dia 19 de janeiro, tanto para pagamento da primeira parcela, quanto para quitação integral do imposto.

Confira, abaixo, o calendário de vencimento do IPVA 2016 para veículos automotores:

sexta-feira, 11 de dezembro de 2015

INSS DIVULGA TABELA DE PAGAMENTOS DE BENEFÍCIOS 2016 - SAIBA QUANDO VOCÊ RECEBER

CONFIRA AQUI !

APOSENTADO E PENSIONISTA: SAIBA O DIA CERTO DO SEU PAGAMENTO 

Jamais revele o número do seu benefício, CPF ou senha a terceiros 

O INSS NUNCA SOLICITA, POR E-MAIL OU TELEFONE, DADOS COMO NÚMERO DE BENEFÍCIO, CPF, IDENTIDADE OU CONTA NO BANCO o INSS não faz convênios com empresas para venda de produtos aos aposentados e pensionistas se você receber alguma proposta comercial em nome do INSS, DENUNCIE IMEDIATAMENTE PELA CENTRAL 135

Previdência paga mais de 32 milhões de benefícios todos os meses

Da Redação (Brasília) – A programação com as datas dos depósitos de benefícios para 2016 está disponível para consulta pelos segurados na página Previdência Social (www.previdencia.gov.br). 


Os depósitos seguem a mesma sequência de anos anteriores. O pagamento começa a ser liberado, primeiramente, para os segurados que ganham até o piso previdenciário durante os cinco dias úteis do final do mês. E, nos próximos cinco dias úteis do mês seguinte, começam os pagamentos para quem recebe acima do mínimo. Quando a data de pagamento coincide com feriados, o depósito do benefício é transferido para o dia útil seguinte.

A folha relativa ao mês de janeiro de 2016 começa a ser paga no dia 25 e finaliza no dia 5 de fevereiro. Para saber o dia de pagamento, os beneficiários devem observar o último número do seu cartão de benefício, excluindo-se o dígito.

A Previdência Social vai distribuir o calendário de pagamento nas mais de 1.500 agências em todo o País e também na rede bancária pagadora de benefícios. Todos os meses são mais de 32 milhões de benefícios.

Fonte: MPAS

quinta-feira, 10 de dezembro de 2015

LEI DO NOME SUJO - SERASA E SPC ESTÃO OBRIGADOS A COMUNICAR POR CARTA OS CLIENTES INADIMPLENTES

Em decisão que favorece os clientes e resguarda seu DIREITO de DEFESA e ação para regularização da retirada de sua condição de INADIMPLENTE, tendo nome e CPF lançados nas listas restritivas de crédito, o TRIBUNAL DE JUSTIÇA de São Paulo DECIDIU por 13 Votos contra 11, que as EMPRESAS, também chamadas de "BIRÔS de CRÉDITO", como Serasa e Boa Vista SPC, são obrigados a avisar POR CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO, os clientes ditos inadimplentes antes de colocá-los em cadastro de devedores.

O TJ-SP julgou improcedente o recurso interposto contra a Lei 15.659/2015 - LEI DO NOME SUJO - de autoria do ex-Deputado Rui Falcão - PT/SP.

A AÇÃO em modo de RECURSO foi patrocinada pela Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), que representa os interesses do SERASA e SPC e e teve ainda apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), com a alegação de que o AVISO PRÉVIO COM AR, vai encarecer o crédito. 

DECISÃO ÓBVIA

Não se pode mesmo admitir que alguém seja PUNIDO, sem que antes receba um AVISO COMPROVADO, para que apresente sua DEFESA e tome as medidas cabíveis para solucionar o problema. Quantas INCLUSÕES INDEVIDAS de nomes e CPFs nós sabemos que ocorrem, além do que, PUNIÇÃO PRÉVIA é coisa de DITADURA.


RECADASTRAMENTO OBRIGATÓRIO PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA DO RIO


PREVI RIO INFORMA ! VEM AÍ A 
"PROVA DE VIDA" 2016



08/12/2015
Recadastramento (prova de vida) 2016 dos servidores inativos e pensionistas começa em janeiro

O PREVI-RIO fará, ao longo do ano de 2016, o Recadastramento Obrigatório (PROVA DE VIDA) de todos os servidores inativos da Prefeitura do Rio e dos pensionistas do Funprevi. A medida, de caráter periódico, visa o aperfeiçoamento permanente do cadastro geral de dados, a fim de prover o Instituto com as informações necessárias.

A convocação será por número de matrícula. Os primeiros serão os segurados e pensionistas com final de matrícula 1, que terão todo o mês de janeiro para efetuar o recadastramento. Os outros finais seguirão o mesmo modelo: final 2 – fevereiro; final 3 - março e assim por diante. O processo irá até outubro de 2016. A novidade deste ano é a unificação do procedimento no Banco Santander, tanto para os pensionistas que já faziam o recadastramento nesse banco, como para os servidores inativos, que antes realizavam sua Prova de Vida na Caixa Econômica.

Para realizar o recadastramento, o servidor ou o pensionista deverá comparecer a qualquer agência do Banco Santander do país, portando os seguintes documentos originais:

- Documento de identidade válido em todo o território nacional
- CPF
- Qualquer contracheque dos últimos seis meses

Quando o servidor ou o pensionista possuir duas matrículas, o recadastramento deverá ocorrer no mês referente ao final de matrícula mais próximo ao início do recadastramento. Não será admitido, em nenhuma hipótese, o recadastramento por procuração. Caso o servidor ou o pensionista não possa comparecer, por algum motivo, a uma agência do Banco Santander, deverá entrar em contato com o Disque Servidor, no telefone: (21) 2599-4746, para que seja orientado sobre o procedimento a ser adotado. As regras do Recadastramento 2016 para os inativos e pensionistas foram publicadas, no D.O Rio, nesta terça-feira, dia 08/12.


Publicado em 09/12/2015 - 05:45

quarta-feira, 9 de dezembro de 2015

CARTÃO BÔNUS DE NATAL 2015 - SERVIDORES DA PREFEITURA DO RIO RECEBEM NA SEXTA-FEIRA DIA 11/12

O PERU DE NATAL EM 2015 - VALOR R$ 139,00



OS ATIVOS RECEBEM NOS SEUS LOCAIS DE TRABALHO, e os APOSENTADOS E PENSIONISTAS recebem em CASA, através de um sistema DOMICILIAR de ENTREGA PROTOCOLADA.

A Secretaria Municipal da Casa Civil informou, e garantiu ontem - 08/12/2015 - que os servidores da Prefeitura do Rio receberão o CARTÃO BÔNUS DE NATAL 2015, no valor de R$ 139, na próxima sexta-feira, dia 11.

Com validade até o dia 28 de fevereiro de 2016, o benefício poderá ser usado em um maior número de estabelecimentos. Segundo a Secretaria municipal da Administração, agora são cerca de 300 nos quais o servidor poderá fazer suas compras utilizando o cartão.

Entre OS MAIS CONHECIDOS estão, Pão de Açúcar, Carrefour e Extra.

CONSULTA SÉTIMO LOTE DE RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 2015 - RECEITA FEDERAL - AQUI !


ATENÇÃO LEITOR - AQUI, com segurança, você acessa direto a página da RECEITA FEDERAL para fazer sua consulta. DISPONÍVEL A PARTIR DAS 09:00 horas de 09 de Dezembro de 2015.


Consulta ao último lote estará disponível a partir das 9 horas de quarta-feira

Publicado: 08/12/2015 11h00Última modificação: 08/12/2015 11h10

A partir das 9 horas de quarta-feira, 9 de dezembro, estará disponível para consulta o sétimo lote de restituição do IRPF de 2015, que contempla 2.721.019 contribuintes, totalizando mais de R$ 3,4 bilhões.

O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições dos exercícios de 2008 a 2014.

O crédito bancário para 2.819.112 contribuintes será realizado no dia 15 de dezembro, totalizando o valor de R$ 3,6 bilhões. Desse total, R$ 72.598.670,03 refere-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 18.214 contribuintes idosos e 2.797 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva Taxa Selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir:


EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS FORAM FRAUDADOS NA CAIXA ECONÔMICA - MILITARES E PENSIONISTAS DA MARINHA ERAM OS ALVOS


MAIS UMA VEZ, faz-se necessário CHAMAR A ATENÇÃO para essas ofertas de muito dinheiro e muitas facilidades na obtenção de empréstimos. No mercado financeiro não existe MILAGRE, e toda vez que aparecer uma PROPOSTA MUITO VANTAJOSA, ATENÇÃO E CUIDADO, para não ser vítima e até acabar se tornando cúmplice de quadrilheiros. 

CONEXÃO SERVIDOR PÚBLICO

Rio de Janeiro/RJ
08/12/2015

A Polícia Federal, com apoio da gerência de segurança da Caixa Econômica Federal (CEF), deflagrou na manhã de hoje (08/12) a operação Mare Clausum* para desarticular uma associação criminosa responsável pela fraude em empréstimos consignados obtidos junto à empresa pública federal, tendo gerado um prejuízo estimado em mais de R$ 3 milhões.

Foram cumpridos pela PF quatro mandados de busca e apreensão. Também foi decretado pela Justiça o bloqueio de contas bancárias e a vedação de deixar o país para quatro dos investigados.

A investigação, iniciada há cerca de 6 meses, identificou a fraude em pelo menos 90 contratos de empréstimos que tinham como titulares militares reformados e pensionistas da Marinha do Brasil.

A associação criminosa acessava o portal de consignações da Marinha e cooptava os devedores com a promessa de quitação dos seus empréstimos junto à CEF para que pudessem obter novos empréstimos em outros bancos, o que efetivamente ocorria. Todavia, os empréstimos não eram verdadeiramente pagos, mas apenas zerados no sistema bancário, contando, para isso, com a participação de empregados da Caixa.

Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de associação criminosa, inserção de dados falsos em sistema de informações, estelionato e peculato.

* Mare Clausum é um termo legal utilizado no direito internacional significando um mar fechado, sujeito à navegação exclusiva de um país.

terça-feira, 8 de dezembro de 2015

BOLSA FAMÍLIA SEM PREVISÃO DE CORTES NO ORÇAMENTO DA UNIÃO 2016

SEGUE O PROGRAMA


A Comissão Mista de Orçamento aprovou hoje (7) dois dos 16 relatórios setoriais que precisam ser analisados antes da votação final que irá ao plenário. O mais aguardado, o relatório da área social, foi aprovado sem a previsão de cortes no Programa Bolsa Família.

Havia expectativa em relação a isso, porque o relator do Orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR) já tinha anunciado a disposição de cortar R$ 10 bilhões do programa para tentar alcançar os R$ 17 bilhões em cortes necessários para garantir a meta de superávit fiscal em 2016.

O relatório setorial do deputado João Fernando Coutinho (PSB-CE) para a área social, no entanto, teve quase a mesma previsão feita pelo governo federal para o Bolsa Família no próximo ano, cortando apenas R$ 100 milhões, conforme já solicitado pelo próprio governo. Assim, por enquanto está prevista dotação orçamentária para o Bolsa Família de R$28,1 bilhões para 2016.

Fonte: AGÊNCIA BRASIL
07/12/15 21:48
Fuso horário de verão de Brasília

segunda-feira, 7 de dezembro de 2015

INSS VAI ABRIR CONCURSO PÚBLICO COM 950 VAGAS - EDITAL SERÁ PUBLICADO E BANCA JÁ FOI ESCOLHIDA


ATENÇÃO CONCURSEIROS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou no Diário Oficial da União, na sexta-feira, dia 04/12/2015, a dispensa de licitação para contratar o Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos - antigo Cespe/UnB), que foi assim confirmado como a BANCA que vai organizar seu próximo concurso para 950 vagas. 

As vagas estão divididas em 800 para o cargo de técnico do seguro social — Nível Médio - com remuneração atual de R$ 4.614,87 — e 150 vagas de analista de seguro social — graduados em Serviço Social - remuneração atual de R$ 6.832,89.

O CONCURSO reúne diversos atrativos. BOM SALÁRIO, contratação pelo regime estatutário, que garante estabilidade, e número elevado de vagas, com possibilidades de serem chamados muitos mais APROVADOS, do que os 950 previstos no EDITAL.

QUEM SABE MELHORA

Com a chegada de 900 servidores, após este concurso, espera-se que o atendimento do INSS aos seus segurados melhore.

COMBATE À SONEGAÇÃO PARA GARANTIR SALÁRIOS DOS SERVIDORES E OBRIGAÇÕES DOS GOVERNOS

UNIÃO FAZ ACORDO COM STF PARA AGILIZAR COBRANÇAS E EXECUÇÕES


O MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKY - PRESIDENTE DO STF - E MINISTROS LEVY (FAZENDA) E BARBOSA (PLANEJAMENTO). UNIÃO PARA RECEBER O TRILHÃO DE REAIS QUE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DEVEM E NÃO PAGAM.

O GOVERNO FEDERAL precisa aumentar sua arrecadação, e nesse momento, sem ser através de elevação de impostos, a opção viável é COBRAR os devedores CONTUMAZES e dívidas que se arrastam ANOS E ANOS. A SONEGAÇÃO, e o devo NÃO NEGO... são responsáveis por TRILHÕES em recursos que deixam de entrar no caixa do governo. Por certo que há quem não consiga, por razões justificáveis honrar seus compromissos, mas, de todo o jeito, o cidadão / contribuinte, correto, acaba pagando a conta dos espertalhões, que são a maioria dos que não pagam.

CONEXÃO SERVIDOR PÚBLICO


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nélson Barbosa, reuniram-se nesta quarta-feira (2) para discutir formas de, conjuntamente, acelerar as execuções fiscais. O presidente do STF explicou que objetivo é aumentar a arrecadação de verbas públicas sem a necessidade de majorar alíquotas dos impostos. A estimativa é de que as execuções fiscais, as cobranças compulsórias que são realizadas por meio do Judiciário, somem "uma dezena de bilhão de reais", afirmou o ministro da Fazenda, sendo que o montante total da dívida ativa com o fisco alcança R$ 1 trilhão, conforme destacado pelo ministro do Planejamento.

O Presidente do STF explicou que será montado um grupo de trabalho conjunto para desenvolver a estratégia. Os instrumentos principais são a desburocratização dos executivos fiscais e a utilização de métodos alternativos. A expectativa é de que haja resultados já em 2016.

“É um momento em que o Poder Judiciário colabora com o Poder Executivo no ajuste fiscal neste momento difícil em que estamos vivendo. Pretendemos atacar em várias frentes, desburocratizando a execução fiscal e utilizando novos meios, como a conciliação e a mediação, previstas no novo Código de Processo Civil, e que podem ser utilizadas com os devedores do Fisco”, afirmou.

O presidente do STF explicou que as execuções fiscais nas três esferas de governo são processos lentos, principalmente em razão do grande número de ações tramitando na Justiça. Segundo ele, dos 100 milhões de processos em tramitação atualmente no Brasil, 30% são execuções fiscais.

“Vamos estudar não só alterações legislativas, mas também modificações administrativas para agilizar essa cobrança. Vamos ver onde estão os gargalos e buscar soluções”, informou.

PR/LF
FONTE: Priorização das execuções fiscais pelo Judiciário pode somar R$ 1 trilhão aos cofres públicos
06/12/15 16:29

Fuso horário de verão de Brasília

domingo, 6 de dezembro de 2015

PROFESSORES DO ESTADO DO RIO PARAM NA TERÇA-FEIRA DIA 08 DE DEZEMBRO



ALERTA DE 24 HORAS E PROTESTO NA PORTA DA ALERJ

Reunidos no auditório do Sepe-RJ na tarde de 6ª feira - 04/12/2015 - os servidores estaduais DEBATERAM a organização do movimento contra o parcelamento dos salários e a ameaça de não pagamento da 2ª parcela do 13º. 

Ficou decidido que ocorrerá um ato unificado na frente da ALERJ no dia 08/12 a partir das 14h. 

OS PROFESSORES decidiram PARAR, nesse mesmo dia, por 24 HORAS.

O SEPE protesta e alega que: Saúde, Segurança e Educação, que são justamente setores aos quais eles ( O GOVERNO DO ESTADO) não estão garantindo o pagamento integral, deveriam ser PRIORIDADE.
05/12/15 16:45
Fuso horário de verão de Brasília

sexta-feira, 4 de dezembro de 2015

ATRASO DE SALÁRIO - POLÍCIA CIVIL DO RIO DE JANEIRO PENSA EM PARAR

É GRAVE A CRISE DOS SALÁRIOS - POLICIAIS CIVIS SE REÚNEM NA TERÇA FEIRA DIA 08 DE DEZEMBRO E PODEM DECRETAR UMA PARALISAÇÃO DE 24 HORAS

A INSATISFAÇÃO dos SERVIDORES do Estado do Rio de Janeiro é grande. Os policiais civis devem fazer uma reunirão, na terça-feira dia 08 de dezembro, na sede do Sindicato dos Policiais Civis do Estado, onde pode ser aprovada uma PARALISAÇÃO DE ALERTA por 24 horas.

A mobilização é uma forma de demonstrar a insatisfação da categoria com o parcelamento dos salários no estado e quanto à incerteza, sobre o pagamento da segunda parcela do 13º. salário.

Vamos acompanhar.

GREVE DOS PERITOS DO INSS CONTINUA - SEGURADOS TAMBÉM CONTINUAM...SOFRENDO !


Em assembleia realizada no dia de ontem - 03/12/2015 - os MÉDICOS PERITOS DO INSS mantivera a GREVE, que já dura DOIS MESES e continua sem previsão de encerramento. 

As poucas iniciativas de entendimento entre as partes - GOVERNO E PERITOS - não resultaram em acordo. Segundo o Ministério do Planejamento, encarregado de negociar, junto com o Ministério da Previdência Social, a última reunião com a categoria foi feita no dia 18 de novembro, mas não houve acordo.

Os médicos peritos apresentam como suas principais reivindicações:

_Reajuste salarial de 27% dividido dentro dos próximos dois anos, 

_Redução da carga semanal de 40 para 30 horas, 

_Reestruturação da carreira,

_Fim da terceirização. 

Segundo o INSS, hoje, os PERITOS RECEBEM por trabalho de 40 horas semanais, salários entre R$ 11 mil a R$ 16 mil.


NÃO HÁ PERSPECTIVA DE SOLUÇÃO RÁPIDA

OS SEGURADOS vem sofrendo na fila do agendamento, com o prazo médio de espera chegando a DOIS MESES, contra os 20 DIAS EM situação normal: Convenhamos que, a espera em média de 20 dias para quem está DOENTE / ACIDENTADO já é uma enormidade, imagine 60 DIAS.

JUSTIÇA ?

A Justiça Federal do Rio em decisão liminar, mandou que o INSS faça perícias em até 15 dias após o agendamento, conforme foi solicitado pelo Ministério Público Federal (MPF), em ação civil pública contra o órgão. O INSS pode até ser obrigado a contratar temporariamente médicos terceirizados.

Vai demorar ainda alguns dias (muitos dias) para que essa decisão traga algum alívio aos SEGURADOS. Até lá...o sofrimento continua.

quinta-feira, 3 de dezembro de 2015

FATOR PREVIDENCIÁRIO É ATUALIZADO PARA CÁLCULO DE NOVAS APOSENTADORIAS + 2 MESES DE EXPECTATIVA DE VIDA

BRASILEIRO AGORA VIVE ( OU SOBREVIVE ) EM MÉDIA 75 ANOS E 2 MESES


Publicado: 02/12/2015

Multiplicador é utilizado no cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição

Da Redação (Brasília) – Já está em vigor o novo Fator Previdenciário, multiplicador utilizado para calcular o valor das aposentadorias por tempo de contribuição. O índice foi alterado pela tábua de mortalidade, divulgada anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e está sendo aplicado aos benefícios requeridos desde esta terça-feira (1º).

As projeções do IBGE mostram que a expectativa de vida ao nascer cresce a cada ano e subiu de 74,9 anos para 75,2 anos de idade – de 2013 para 2014. Dessa forma, um segurado que se aposentasse aos 60 anos de idade, naquele ano, tinha uma sobrevida estimada de 21,8 anos. Em 2014, a sobrevida estimada foi para 22 anos.

O Fator Previdenciário é utilizado somente no cálculo do valor da aposentadoria por tempo de contribuição. Na aposentadoria por invalidez não há utilização do fator, e, na aposentadoria por idade, a fórmula é utilizada opcionalmente, apenas quando contribui para aumentar o valor do benefício.

Pelas regras da aposentadoria por tempo de contribuição, se o fator for menor do que 1, haverá redução no valor do benefício. Se o fator for maior que 1, haverá acréscimo no valor e, se o fator for igual a 1, não há alteração.

O novo Fator Previdenciário será aplicado daqui por diante apenas nos casos em que o segurado opte por esta forma de cálculo. Para requerer aposentadoria sem incidência do fator, o segurado poderá optar pela regra 85/95 progressiva. Os benefícios já concedidos (até 30 de novembro passado) não sofrerão qualquer alteração em função da divulgação da nova tábua de expectativa de vida do IBGE. A utilização dos dados do IBGE, como uma das variáveis da fórmula de cálculo do fator, foi determinada pela Lei 9.876, de 1999, quando se criou o mecanismo.

Informações para a Imprensa
(61) 2021-5102
Ascom/Previdência Social

FOLHA DE PAGAMENTO DO SERVIDOR FEDERAL ESTÁ 'À VENDA' - R$ 949 MILHÕES

EM QUE BANCO EU VOU RECEBER EM 2016 ?


Venda de folha de pagamento de servidor pode render R$ 949 milhões ao governo

03/12/2015 
Brasília
Mariana Branco – Repórter da Agência Brasil

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão publicou ontem (02/12/2015) edital de credenciamento para bancos interessados no processo de venda da folha de pagamento da administração pública federal.

As instituições escolhidas pagarão contrapartida de 1,03% sobre o salário líquido de cada remuneração ao Tesouro Nacional. A contribuição, cobrada a partir de fevereiro de 2016, proporcionará ao governo um reforço no caixa R$ 949 milhões ao ano, segundo estimativa do ministério.

A folha de pagamento dos funcionários federais tem 1,37 milhão de beneficiários, entre servidores ativos permanentes e celetistas, comissionados, estagiários, temporários, anistiados políticos, aposentados e pensionistas. O valor total do montante varia. Em maio deste ano, por exemplo, a folha somou R$ 6,7 bilhões e, em junho, R$ 9,975 bilhões em valores líquidos. 

Segundo o Planejamento, o edital preserva a livre opção bancária dos servidores e a isonomia entre as instituições financeiras.

Os bancos interessados podem fazer a entrega da documentação até 2 de janeiro do ano que vem. Estão habilitadas ao credenciamento as instituições cuja operação é autorizada pelo Banco Central do Brasil. O credenciamento será válido por cinco anos, com contratos de um ano e possibilidade de renovação a cada término.

Edição: Maria Claudia

quarta-feira, 2 de dezembro de 2015

APROVADA A APOSENTADORIA DO SERVIDOR AOS 75 ANOS DE IDADE - DERRUBADO O VETO À PEC DA BENGALINHA


HOUVE ACORDO ENTRE GOVERNO E OPOSIÇÃO
01/12/15 23:24 - Fuso horário de verão de Brasília
350 VOTOS FORAM PELA DERRUBADA DO VETO

02/12/2015
Congresso derruba veto ao projeto que eleva a 75 anos aposentadoria compulsória no serviço público

Os servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios poderão trabalhar até os 75 anos antes de serem obrigados a se aposentar. Pela regra atual, essa aposentadoria se dá aos 70 anos. O Congresso Nacional derrubou, na noite desta terça-feira (1º), o veto integral (VET 46/2015) ao projeto apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP), que muda a idade máxima para permanência no serviço público.

Entre os senadores, foram 64 votos a favor da derrubada do veto e apenas 2 contrários. Já na Câmara dos Deputados, foram 350 votos pela derrubada e 15 contrários, além de 4 abstenções.

A proposta (PLS 274/2015 - complementar) foi apresentada para regulamentar a Emenda Constitucional 88, que determina que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU) se aposentarão compulsoriamente aos 75 anos de idade. Serra disse que a extensão da aposentadoria compulsória é vantajosa tanto para o servidor quanto para a administração pública.

- É uma questão de interesse do país. O governo vai economizar entre R$ 800 milhões e R$ 1,2 bilhão por ano, com o aumento do tempo de serviço. [O projeto] também é bom para a sociedade – explicou o senador, que defendeu o projeto como constitucional.

Os parlamentares foram quase unânimes na defesa da derrubada do veto. O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que a proposta não é uma questão de governo ou de oposição, mas é “uma efetiva medida de economia para o país, além de destacar o respeito com a idade”. Para o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), faltou habilidade para o governo ao decidir pelo veto. Ele registrou que o fato de um servidor se aposentar mais cedo significa que o governo terá de pagar um aposentado e um novo servidor. Assim, segundo o deputado, o governo trabalhou contra o ajuste fiscal.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) explicou que o veto não tinha a ver com o mérito, mas apenas com a questão da iniciativa – situação que depois foi pacificada por um novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). O líder do PT, senador Humberto Costa (PT-PE), também anunciou o voto pela derrubada do veto. O deputado Silvio Costa (PSC-PE) chegou a dizer que o veto foi um “equívoco do governo”. O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), informou que os integrantes da base estavam liberados para a votação. Assim, com ampla maioria, o veto foi derrubado.

Razão do veto

Ao vetar integralmente o projeto, a presidente Dilma Rousseff alegou que o tema é de iniciativa exclusiva do presidente da República e, por isso, a proposta é inconstitucional. Essa norma, ainda segundo a justificativa do veto, está prevista no Art. 61, inciso II da Constituição, que traz entre as iniciativas privativas do presidente da República propor leis que tratem do regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria dos servidores públicos da União. Apesar das argumentações do Executivo, o veto foi derrubado e a matéria agora segue para promulgação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

terça-feira, 1 de dezembro de 2015

SERVIDOR DO RIO DE JANEIRO VAI RECEBER SEGUNDA PARCELA DO DÉCIMO TERCEIRO "FATIADO"

É GRAVE A CRISE - 2


SE PAGAR....Não há nem mesmo a certeza de que a segunda parcela do DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO dos Servidores do Rio de Janeiro será paga em DEZEMBRO de 2015, mas... a equipe econômica do estado trabalha com a hipótese de pagar, ao menos, a segunda parcela FATIADA. Uma parte no dia 17/12 e o complemento em 30/12/2015.

Conforme o dinheiro da arrecadação vai pingando...o governo vai juntando e pagando.

VAMOS REZAR !

PARCELADO PAGAMENTO DE NOVEMBRO DE 2015 DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

É GRAVE A CRISE ! SERVIDORES SÃO PEGOS DE SURPRESA !

O GOVERNO DO RIO DE JANEIRO, só vai pagar parte dos salários de seus SERVIDORES e APOSENTADOS, hoje e amanhã. PENSIONISTAS receberam integralmente. Na ADMINISTRAÇÃO INDIRETA o pagamento foi normal. No DETRAN, que tem receita própria - os salários serão pagos integralmente. O VALOR estipulado é de até R$ 2.000,00 POR VÍNCULO. Até o próximo dia 09 de dezembro o governo promete depositar a diferença. O anúncio só foi feito ontem por volta das 20 horas, pegando, portanto, servidores, aposentados e os próprios veículos de comunicação de surpresa.
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LEIA A NOTA DO GOVERNO

PAGAMENTO DOS SERVIDORES DE NOVEMBRO É ALTERADO


30/11/2015 - 19:59h 

As secretarias de Fazenda e de Planejamento e Gestão e o Rioprevidência informam que os pagamentos relativos a novembro dos servidores estaduais ativos e inativos do Poder Executivo serão feitos em duas etapas. Já o pagamento dos pensionistas não sofreu alteração. Os 90.688 pensionistas já receberam integralmente nas datas previstas no calendário, de 24 a 30 de novembro, de acordo com o número de inscrição. 

Os servidores inativos e ativos que ganham até R$ 2 mil líquidos mensais receberão o valor integral do pagamento nas datas previstas, ou seja, nestas terça-feira (1/12) e quarta-feira (2/12), respectivamente. Para aqueles que ganham acima deste valor, o Estado também depositará R$ 2 mil nessas datas e a diferença, até o próximo dia 9. O governador, o vice-governador e os secretários de Estado receberão a totalidade dos seus subsídios até o próximo dia 9/12. Do total dos servidores estaduais, 53% receberão integralmente seus vencimentos nas datas previstas anteriormente e os outros 47% receberão em duas etapas.

Todas as pensões alimentícias serão pagas integralmente nesta terça-feira (1/12) no caso dos inativos, e, nesta quarta-feira (2/12), no caso dos ativos, independentemente do valor da pensão. As 12 entidades da administração indireta com pagamento previsto para hoje (30/11) já receberam seus salários integralmente. O mesmo acontecerá com os servidores do Detran, que terão seus vencimentos depositados nesta terça-feira (1/12), uma vez que o órgão tem receita própria. 

Por motivos operacionais, os pagamentos dos inativos podem não aparecer na conta nas primeiras horas desta terça-feira (1/12), mas os valores serão depositados ao longo do dia. Aqueles que optaram pela portabilidade deverão ter o pagamento creditado apenas depois do meio-dia.

A folha de pagamento de novembro representa uma despesa total de R$ 1,9 bilhão, contemplando um total de 505.806 vínculos, sendo 248.419 ativos, 166.699 inativos e 90.688 pensionistas. O total de vínculos é superior ao de pessoas porque há servidores que têm mais de um vínculo com o Estado, principalmente servidores da Educação e da Saúde. Nesses casos, a divisão do pagamento será feita por vínculo. 

A nova data estabelecida para a folha de novembro é resultado da queda na arrecadação do Estado, assim como do agravamento da crise econômica do país. O Rio de Janeiro atravessa um momento de graves dificuldades financeiras, provocadas pela forte desaceleração da economia brasileira, a queda nos preços do petróleo e a diminuição da receita com royalties. Somente em outubro, a arrecadação do Estado registrou uma queda real de 16%. A arrecadação com royalties será R$ 6 bilhões menor, em 2015, do que o previsto no início deste ano.

Várias providências foram tomadas para elevar a arrecadação do Estado, com a aprovação de 12 projetos de lei, em apenas nove meses, na Assembleia Legislativa. Essas leis permitiram a geração de R$ 12 bilhões em receitas extraordinárias em 2015.

O Governo do Estado está canalizando todos os esforços na geração de novas receitas, com prioridade total para o pagamento dos servidores ativos e inativos.

CRÉDITO CONSIGNADO DESCOMPLICADO PARA SERVIDORES DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO


DO PORTAL DO SERVIDOR
Crédito Consignado sem dúvidas
30/11/2015 

Entre os diversos serviços disponibilizados pela Secretaria Municipal de Administração está o Crédito Consignado. Trata-se de uma forma de empréstimo em que o servidor vai pagando as parcelas com desconto diretamente em folha salarial. Hoje, cerca de 50 mil servidores ativos contam com o serviço para garantir uma ajuda extra nas despesas. Para saber um pouco mais sobre o tema, e dar dicas importantes para que o servidor não perca o controle em relação às dívidas, o Portal do Servidor conversou com Anderson Ferraz Carneiro, Coordenador Geral de Recursos Humanos da SMA.

Ele conta que entre as principais dúvidas estão: quais são as instituições financeiras que têm convênio com a prefeitura, como é feito o cálculo da margem, quando a margem é disponibilizada no sistema, qual a melhor data para quitar antecipadamente o empréstimo, quando a Prefeitura do Rio faz o repasse dos valores descontados para as instituições financeiras, e como pagar parcelas não descontadas ou descontadas parcialmente. 

"Por ser um serviço terceirizado, em que a prefeitura participa por meio de convênio, para tirar essas e quaisquer outras dúvidas, basta que o servidor entre em contato diretamente com a Comtex, empresa responsável pelo controle e administração dos consignados da prefeitura. O endereço é Rua Primeiro de Março, 23, 3º andar, e o telefone é: 2277-8050".

Outra forma de tirar dúvidas é através do email ouvidoria.sma@rio.rj.gov.br, informando matrícula e o mês de referência do empréstimo realizado.

Para os interessados em adquirir o serviço, Anderson recomenda: "o servidor deve procurar uma das instituições financeiras que possuem convênio com a prefeitura, com os três últimos contracheques, RG, CPF e comprovante de residência. Até o quinto dia útil do mês é publicado no Diário Oficial uma resolução com as instituições conveniadas e as respectivas taxas de juros (máximo 2% a.m.). O servidor deve ficar sempre atento e conferir, mês a mês, se houve o desconto integral ou parcial em seu contracheque. 

Caso ocorra alguma divergência com o valor contratado, o servidor deverá procurar a instituição financeira e quitar a quantia (total ou parcial) que deixou de ser descontada. Caso seja necessário comprovar o pagamento das parcelas, basta apresentar os contracheques com os respectivos descontos".

Fonte: Site da PCRJ - PORTAL DO SERVIDOR

NOTA: O BLOG vai testar os canais de comunicação e informação citados na matéria.

segunda-feira, 30 de novembro de 2015

SALÁRIO DE SERVIDORES FEDERAIS E APOSENTADOS DO INSS NÃO SERÃO AFETADOS PELOS CORTES DO ORÇAMENTO

BOATOS NÃO TEM FUNDAMENTO
O CIDADÃO precisa ser alertado que, o CONTINGENCIAMENTO feito pelo governo federal, não se deve a FALTA DE DINHEIRO, ainda que exista uma queda de arrecadação. O PROBLEMA é mais de natureza FISCAL / LEGAL, pela falta de autorização para empenhar e gastar (PAGAR).

Assim que o CONGRESSO aprovar a revisão da META /FISCAL / ORÇAMENTÁRIA, o que deve ocorrer amanhã ou quarta-feira, a situação se normaliza. Existe sim uma crise de recursos, mas, isso não significa que tecnicamente o país esteja "quebrado". 

Ainda que seja lamentável o que acontece, para ALÉM das questões políticas, das simpatias ou antipatias pelo governo, a nossa obrigação é INFORMAR e ORIENTAR nosso leitores.

CONEXÃO SERVIDOR PÚBLICO
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Governo edita decreto que contingencia R$ 10,7 bilhões
Contingenciamento afetará apenas despesas discricionárias. Gastos obrigatórios como bolsa-família, salários de servidores e despesas com saúde serão preservados

O governo federal editou nesta segunda-feira (30) o Decreto 8.580, que contingencia R$ 11,2 bilhões de despesas discricionárias do orçamento do Poder Executivo, sendo R$ 0,5 bilhão de emendas impositivas e R$ 10,7 das demais programações, conforme tabela 1 em anexo.

O contingenciamento adicional foi tomado em função do cenário econômico adverso, que resultou em grande frustração de receitas, e da interpretação do Tribunal de Contas da União sobre a conduta a ser adotada enquanto o Congresso Nacional avalia a solicitação de revisão da meta encaminhada pelo Poder Executivo.

Ficam preservadas todas as despesas obrigatórias, tais como salários de servidores, benefícios previdenciários e sociais, o pagamento da bolsa-família, as despesas com o mínimo da saúde e da educação, seguro desemprego e abono salarial. A tabela 2 em anexo apresenta a lista das principais despesas obrigatórias e despesas discricionárias não passíveis de contingenciamento.

O valor de R$ 10,7 bilhões mencionado acima corresponde ao total ainda disponível no orçamento de 2015, em 10 de novembro, para despesas discricionárias que podem ser contingenciadas. Este tipo de despesa inclui, por exemplo: gastos destinados ao investimento, à manutenção do funcionamento dos órgãos do governo federal, pagamento de aluguel, água, luz, transporte, passagens e diárias.

Para minimizar o impacto do contingenciamento adicional sobre a sociedade, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão convocou, para hoje (30) à tarde, reunião com os secretários-executivos de todos os Ministérios. Essa reunião tem por objetivo orientar os órgãos sobre as medidas operacionais e estabelecer o monitoramento das principais consequências do corte adicional de despesas sobre a prestação de serviços públicos.

Fonte: MPGO

SEGUNDA PARCELA DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO 2015 - PREFEITURA DO RIO PAGA NO DIA 15 DE DEZEMBRO



A PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO vai pagar aos seus aproximadamente 170 mil servidores (ativos, aposentados e pensionistas), das administrações Direta e Indireta, a segunda parcela do 13º salário no dia 15 de dezembro. 

O decreto com a decisão deve ser publicado no Diário Oficial da próxima segunda-feira, dia 30 de novembro de 2015 - VOCÊ VAI CONFERIR AQUI.

Nesta parcela virão os descontos previstos em lei.

O DECRETO

DECRETO RIO Nº 41026 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015 Dispõe sobre o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário dos servidores municipais do exercício de 2015. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, DECRETA: Art. 1.º A segunda parcela do décimo terceiro salário dos servidores da Administração Direta e Indireta, bem como dos inativos e pensionistas do Município do Rio de janeiro será creditada no dia 15 de dezembro de 2015

Parágrafo único. Esta parcela a que se refere o caput corresponderá à proporcionalidade das vantagens recebidas durante o ano, deduzidos os adiantamentos e os descontos legais obrigatórios. Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2015; 451º ano da fundação da Cidade. EDUARDO PAES

28/11/15 14:26
Fuso horário de verão de Brasília

domingo, 29 de novembro de 2015

CONTRA-CHEQUE DIGITAL DA PCRJ AGORA SÓ NO PORTAL CARIOCA DIGITAL

ATENÇÃO SERVIDOR !


JÁ ESTA NA INTERNET O CONTRA-CHEQUE DE NOVEMBRO/2015 DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO. Mas, de amanhã em diante, segundo AVISO, ele só poderá ser consultado no PORTAL CARIOCA DIGITAL.

Para isso, o servidor precisa fazer um rápido CADASTRO.

VETO À PEC DA BENGALINHA - RENAN QUER VOTAR DERRUBADA NA TERÇA-FEIRA DIA 01 DE DEZEMBRO

   NA PAUTA   

Precisando LIMPAR A PAUTA do CONGRESSO, com análise dos VETOS PENDENTES, para em seguida poder VOTAR matérias que afastem o risco de paralisação do GOVERNO FEDERAL por falta, NÃO DE DINHEIRO, mas de ORÇAMENTO APROVADO, o presidente do SENADO vai tentar amanhã - 2a. feira dia 30 de novembro - um acordo com a BASE ALIADA e também com a OPOSIÇÃO para que uma SUPER REUNIÃO aconteça no dia seguinte, e que CÂMARA e SENADO possam sair do ESTADO DE CHOQUE e PARALISIA em que se encontram, VOTANDO as matérias que os brasileiros e o BRASIL precisam que sejam votadas.

sábado, 28 de novembro de 2015

Prefeitura de Belo Horizonte paga 2a. parcela do 13o. Salário.

CONFORME CALENDÁRIO DE PAGAMENTO


Prefeitura divulga datas para pagamento de 2015
Publicado em 15/01/2015 10:03:06


A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio das secretarias municipais de Planejamento, Orçamento e Informação e de Finanças, divulga o cronograma de 2015 para o pagamento dos servidores e empregados públicos da administração direta e fundações, aposentados e pensionistas para o ano de 2015.

O pagamento dos empregados sob regime jurídico celetista continuará sendo realizado no quinto dia útil do mês subsequente.

Confira as datas para o pagamento dos vencimentos dos servidores estatutários:

DIVULGADO em JANEIRO de 2015, a SEGUNDA PARCELA do 13o. SALÁRIO dos SERVIDORES da ADMINISTRAÇÃO DIRETA da Prefeitura de Belo Horizonte, e também de aposentados e pensionistas, deverá ser paga no próximo dia 18 de DEZEMBRO.

Não há informação de que a DATA foi ALTERADA.

SIMPLES DOMÉSTICO - ATENÇÃO PARA PRAZO FINAL DE PAGAMENTO SEM MULTA - ESOCIAL


A GUIA DE RECOLHIMENTO ÚNICO DO FGTS e INSS do TRABALHADOR DOMÉSTICO referente ao mês de OUTUBRO 2015, DEVE SER PAGA ATÉ DIA 30 DE NOVEMBRO. Quem atrasar terá que arcar com MULTA.

O prazo original foi prorrogado devido aos problemas apresentados pelo PORTAL eSOCIAL, onde o CADASTRAMENTO do empregador / empregado teria que ser feito, com a posterior EMISSÃO e IMPRESSÃO de GUIA para Pagamento.

A partir de TERÇA-FEIRA, dia 01 de DEZEMBRO, a GUIA referente ao MÊS DE NOVEMBRO e ao 13o. SALÁRIO - PRIMEIRA PARCELA - pode ser impressa, e deverá ser paga até o dia 07 de dezembro.

O Pagamento da CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA referente a SEGUNDA PARCELA do 13o. SALÁRIO será efetuado na GUIA de Janeiro.

quinta-feira, 26 de novembro de 2015

CRISE POLÍTICA IMPEDE VOTAÇÃO DE VETOS - PEC DA BENGALINHA DEVE FICAR PARA 2016

ADIAMENTO DE SESSÃO CONJUNTA PARA APRECIAÇÃO DE VETOS PRESIDENCIAIS



Consultados, DEPUTADOS e SENADORES tem se manifestado e afirmado que NÃO HÁ CLIMA para VOTAR mais NADA esse ANO. Num esforço muito grande deve sair a definição do ORÇAMENTO, mas a questão dos VETOS PENDENTES deve ser adiada para 2016.

Na CÂMARA a oposição se DECLARA em OBSTRUÇÃO enquanto o PRESIDENTE da CASA - Deputado Eduardo Cunha não renunciar ou for DEPOSTO. No Senado, a prisão do SENADOR DELCÍDIO AMARAL caiu como uma BOMBA. O senador era o líder do governo, e principal articulador dos entendimentos envolvendo temas complexos, entre eles a da votação de VETOS.

É preciso, entretanto, aguardar o início da próxima semana, para ver como CÂMARA DOS DEPUTADOS e SENADO vão encaminhar os temas que ainda precisam ser apreciados.

quarta-feira, 25 de novembro de 2015

UM BRASIL DE ENDIVIDADOS - CARTÃO DE CRÉDITO É A PRINCIPAL DÍVIDA


Fala-se muito em crise financeira / econômica do Brasil e dos brasileiros. Os números de endividados é de fato alarmante, aliás, sempre foi alarmante. Curioso é que, no período em que se viveu uma FASE MELHOR da economia, com PLENO EMPREGO e reajustes salariais acima da inflação, ainda assim o número de endividados era grande. 

Podemos buscar a explicação em fatores como os baixos salários e a falta de uma cultura de poupança e planejamento de orçamento, mas, o que ninguém explica é o fato, CHOVA OU FAÇA SOL na ECONOMIA do Brasil, os JUROS cobrados por BANCOS continuam sempre nas ALTURAS, um verdadeiro ASSALTO ao  bolso do cidadão.

Número de endividados e inadimplentes cai em novembro, informa pesquisa

Criado em 25/11/15 - 11h44  
Por Vitor Abdala - Edição: José Romildo - Fonte: Agência Brasil

O percentual de famílias endividadas e de inadimplentes caiu em novembro deste ano, na comparação com outubro do ano passado, informou a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Apesar disso, houve aumento na comparação com os dados de novembro do ano passado.

De acordo com a pesquisa, o percentual de famílias com alguma dívida ficou em 61% em novembro deste ano, abaixo dos 62,1% de outubro, mas acima dos 59,2% de novembro do ano passado. Já os inadimplentes, ou seja, os que tinham contas ou dívidas em atraso, ficaram em 22,7% neste mês, abaixo dos 23,1% do mês passado, mas acima dos 18% de novembro de 2014.

O percentual de famílias sem condições de pagar suas dívidas manteve o mesmo percentual de outubro deste ano (8,5%), superior aos 5,5% de novembro de 2014.

O uso do cartão de crédito é a principal dívida (78,4%), seguido por carnês (16,2%), financiamentos de carros (13,2%) e créditos pessoais (9,6%). As famílias com contas ou dívidas em atraso levam, em média, 61,8 dias para pagá-las.

terça-feira, 24 de novembro de 2015

INSS COMEÇA HOJE PAGAMENTO DA SEGUNDA PARCELA DO 13o. SALÁRIO PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS

DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015 ATÉ 07 DE DEZEMBRO DE 2015 



Quase 30 milhões de pessoas entre aposentados e pensionistas começam a receber a segunda parcela do 13º salário entre a próxima terça-feira (24/11/2015) e o dia 07/12/2015. São cerca de R$ 16 bilhões que serão movimentados nos próximos dias, ajudando a aquecer a microeconomia de mais de 3 mil municípios que dependem desses benefícios, reforçando os preparativos do Natal de milhares de famílias brasileiras.

Os aposentados e pensionistas já receberam a primeira parcela do abono natalino em setembro e outubro. E, com os valores que serão transferidos nos próximos dias, o décimo-terceiro total pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atingirá este ano o recorde de 32 bilhões de reais.

“Mais da metade dos municípios (do País) tem na folha do INSS o maior ativo que ingressa nos cofres das cidades todos os meses. Para se ter uma ideia, os valores pagos pelo INSS superam o que muitas prefeituras recebem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”, diz. O FPM é uma transferência constitucional feita pelo governo federal aos municípios.

Injeção de R$ 173 bilhões

Os R$ 32 bilhões em décimo-terceiro que estão sendo pagos pelo INSS se somam ao décimo-terceiro dos aposentados dos governos dos Estados e municípios e aos trabalhadores da iniciativa privada.

No total desses pagamentos, o abono natalino de 2015 atinge o recorde de R$ 173 bilhões, conforme estudo feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Desse montante, R$ 122 bilhões estão sendo pagos a 49 milhões de empregados registrados por empresas e a 1,9 milhão de empregados domésticos.

Fonte: Portal Brasil
24/11/15 07:00
Fuso horário de verão de Brasília

SALÁRIO FAMÍLIA TRÍPLICE - ORIENTAÇÃO AO SERVIDOR DA PCRJ - QUESTÃO DE PERÍCIA

Na terceira edição da coluna "Questão de Perícia", o Dr. Eduardo Praxedes esclarece sobre o salário família tríplice para o servidor cujo filho porte invalidez ocorrida antes dos 18 anos. 

"Neste caso, o servidor tem direito de receber o valor do salário família multiplicado por três. Para tanto, deve se dirigir ao RH de sua lotação, preencher o requerimento e anexar, ao mesmo, cópia da certidão de nascimento e laudo médico recente (até noventa dias). Em seguida, o processo será enviado à Perícia Médica que entrará em contato com o servidor a fim de marcar a data de avaliação de seu dependente". 

Dr Eduardo Praxedes - "Questão de Perícia".
Portal: Fonte Site da Prefeitura

Nota: Nosso blog divulga o "Questão de Perícia" por reconhecer a utilidade da publicação. Publicamos apenas o resumo da publicação. íntegra - Clique AQUI -

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