CONCURSO PÚBLICO PARA O INSS PODE OFERECER ATÉ 9.000 VAGAS -- TÉCNICO E ANALISTA DE SEGURO SOCIAL + MÉDICO PERITO

A proposta consta da Resolução 1.354 do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS).

Ministério da Previdência Social

CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO CNPS/MPS Nº 1.354, DE 3 DE AGOSTO DE 2023

O PLENÁRIO DO CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, em sua 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de agosto de 2023, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 2º do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 1.212, de 10 de abril de 2002, Considerando a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; Considerando o disposto no inciso IV do art. 4º da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991; e Considerando o disposto no parágrafo único do art. 16 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, resolve:

Art. 1º - Aprovar a Proposta Orçamentária da Previdência Social para o exercício de 2024, relativa às despesas obrigatórias do Fundo do Regime Geral de Previdência Social, bem como, aos limites estabelecidos para as despesas discricionárias, na forma submetida à apreciação do Conselho Nacional de Previdência Social, a ser enviada à Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º - Registrar que serão necessárias, para as despesas discricionárias, a suplementação de R$ 652 milhões, além do valor de R$ 1,788 bilhões previsto para o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e de R$ 45 milhões, além do valor de R$ 150,5 milhões previsto para o Ministério da Previdência Social, com vista a garantir o regular funcionamento operacional e a efetiva prestação de serviços pela previdência social.

Art. 3º -  Consignar a necessidade de realização de concurso público e de contratação de 7.655 servidores da carreira do Seguro Social INSS e de 1.574 servidores da carreira de Perito Médico Federal, para garantir a melhoria do atendimento pela previdência social, e da execução das políticas públicas.

Art. 4º - Recomendar que a receita própria arrecadada pelo INSS possa ser destinada, na Lei Orçamentária Anual, ao custeio das atividades operacionais, prioritariamente na melhoria das unidades, dos sistemas e dos atendimentos prestados aos segurados e beneficiários.

CARLOS ROBERTO LUPI

Ministro MPS

Presidente do Conselho

NOTA DO BLOG

É OBRIGAÇÃO DO ATUAL GOVERNO RECONSTRUIR O INSS, QUE FOI DESMONTADO E QUASE DESTRUÍDO PELO DESgoverno PASSADO.

INSS - ATENDIMENTO PRESENCIAL COMEÇA A SER RETOMADO - ATENDIMENTO REMOTO É MANTIDO ATÉ JULHO

INSS prorroga atendimento remoto até 10 de julho

Se informe para não perder a viagem !

O atendimento remoto aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi prorrogado até o dia 10 de julho. A portaria que normatiza a prorrogação será publicada no Diário Oficial da União (DOU) da próxima segunda-feira (22).

A portaria a ser publicada prevê o retorno gradual do atendimento presencial nas agências no dia 13 de julho. O documento detalhará ainda diretrizes e protocolos que precisam ser implementados pelo INSS para que o segurado seja atendido com segurança e conforto nas unidades.

As medidas visam a proteção da coletividade durante o período de enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19).

Com a reabertura gradual, serão priorizados, nesta primeira fase, serviços de perícia médica, avaliação social, cumprimento de exigência, justificação administrativa e reabilitação profissional. O retorno destes serviços visa dar celeridade aos processos, uma vez que precisam essencialmente do atendimento presencial.

Atendimento agendado

Vale destacar que, para qualquer um destes serviços, o segurado deve realizar o agendamento pelo Meu INSS (gov.br/meuinss, site e aplicativo) ou pelo telefone 135. Segurados sem agendamento não serão atendidos nas agências, para evitar aglomerações, conforme determinações do Ministério da Saúde.

Demais serviços

Os serviços que não estarão disponíveis de forma presencial neste primeiro momento, continuam pelos canais remotos, o Meu INSS (gov.br/meu inss, site e aplicativo) e telefone 135. Além disso, o regime de plantão para tirar dúvidas continua enquanto o atendimento presencial não for totalmente retomado, a fim de continuar prestando serviço de qualidade aos cidadãos que têm dúvidas em relação a serviços e benefício.

Meu INSS

Se você tem alguma dúvida de como acessar o Meu INSS (site e aplicativo), agora tem todas as informações disponíveis sobre o serviço em um único lugar. Para saber como gerar sua senha, além de aprender a solicitar serviços e benefícios, basta acessar https://www.inss.gov.br/servicos-do-inss/meu-inss/ para conhecer conteúdos didáticos e explicativos que ajudarão a ter acesso ao INSS sem sair de casa.

O Meu INSS foi criado para proporcionar mais facilidade, conforto e segurança ao cidadão que busca por serviços e benefícios previdenciários ou assistenciais. Pode ser acessado pela internet do seu computador ou pelo seu próprio telefone celular (Android e IOS). Estão disponíveis mais de 90 serviços oferecidos pelo INSS.

Fonte: Site do INSS

GREVE DOS PERITOS DO INSS COMPLETA 4 MESES - SEGURADO ESTÁ SENDO MASSACRADO

OS SEGURADOS DO INSS QUE DEPENDEM DE PERÍCIA MÉDICA PARA RECEBER, RENOVAR OU ATÉ SUSPENDER LICENÇA, ESTÃO SENDO DESRESPEITADOS EM SEU DIREITO E TENDO SUAS NECESSIDADES BÁSICAS VIOLENTADAS.

Há quem não tenha dinheiro nem mesmo para se deslocar ao POSTO onde a PERÍCIA já foi REAGENDADA várias vezes sem ser realizada. A ASSOCIAÇÃO DE MÉDICOS PERITOS E O GOVERNO FEDERAL PRECISAM COLOCAR A MÃO NA CONSCIÊNCIA E CHEGAR A UM ACORDO. A JUSTIÇA PRECISA INTERVIR DE FORMA MAIS RÁPIDA.

NÃO DÁ PARA ACEITAR QUE TAMANHA MALDADE CONTINUE SENDO PRATICADA CONTRA O CIDADÃO, EM ESPECIAL QUANDO ADOENTADO, SEQUELADO, IDOSO E FRAGILIZADO.

VEJA O QUE O JORNAL O DIA TRAZ SOBRE O TEMA

Perícia do INSS deixa de ser feita para mais de 1,3 milhão

GREVE DOS PERITOS DO INSS CONTINUA - SEGURADOS TAMBÉM CONTINUAM...SOFRENDO !

Em assembleia realizada no dia de ontem - 03/12/2015 - os MÉDICOS PERITOS DO INSS mantivera a GREVE, que já dura DOIS MESES e continua sem previsão de encerramento. 

As poucas iniciativas de entendimento entre as partes - GOVERNO E PERITOS - não resultaram em acordo. Segundo o Ministério do Planejamento, encarregado de negociar, junto com o Ministério da Previdência Social, a última reunião com a categoria foi feita no dia 18 de novembro, mas não houve acordo.

Os médicos peritos apresentam como suas principais reivindicações:

_Reajuste salarial de 27% dividido dentro dos próximos dois anos, 

_Redução da carga semanal de 40 para 30 horas, 

_Reestruturação da carreira,

_Fim da terceirização. 

Segundo o INSS, hoje, os PERITOS RECEBEM por trabalho de 40 horas semanais, salários entre R$ 11 mil a R$ 16 mil.

NÃO HÁ PERSPECTIVA DE SOLUÇÃO RÁPIDA

OS SEGURADOS vem sofrendo na fila do agendamento, com o prazo médio de espera chegando a DOIS MESES, contra os 20 DIAS EM situação normal: Convenhamos que, a espera em média de 20 dias para quem está DOENTE / ACIDENTADO já é uma enormidade, imagine 60 DIAS.

JUSTIÇA ?

A Justiça Federal do Rio em decisão liminar, mandou que o INSS faça perícias em até 15 dias após o agendamento, conforme foi solicitado pelo Ministério Público Federal (MPF), em ação civil pública contra o órgão. O INSS pode até ser obrigado a contratar temporariamente médicos terceirizados.

Vai demorar ainda alguns dias (muitos dias) para que essa decisão traga algum alívio aos SEGURADOS. Até lá...o sofrimento continua.

PERITOS DO INSS CONTINUAM EM GREVE E SEM PREVISÃO DE NORMALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO AOS SEGURADOS

SOFRIMENTO DOS SEGURADOS JÁ ULTRAPASSA A CASA DOS CINQUENTA DIAS

A greve DOS MÉDICOS PERITOS DO INSS chega aos 53 dias de duração - desde o dia 04 de setembro - e nem a ASSOCIAÇÃO que representa a categoria dos médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social e nem o próprio INSS, sinalizam que exista alguma probabilidade de acordo que possa em breve aliviar o sofrimento dos SEGURADOS que NECESSITAM da PERÍCIA para renovar benefícios, iniciar benefícios ou se aposentar por INVALIDEZ.

Os DOENTES são os mais FRAGILIZADOS, e parece que isso não COMOVE, nem serve de motivação para que as partes busquem de FATO um acordo.

Numa análise bem CRUA e objetiva, parece que a situação é muito CÔMODA, pois, os PERITOS cumprem a determinação de ter 30% do efetivo trabalhando, continuam recebendo normalmente seus salários, e o governo ECONOMIZA HORRORES, ao não RENOVAR ou CONCEDER novos BENEFÍCIOS. Milhares de SEGURADOS estão em situação DESESPERADORA.

DATA-VÊNIA, uma VERGONHA !

MÉDICOS PERITOS DO INSS CONTINUAM EM GREVE - 350 MIL SEGURADOS NÃO CONSEGUEM ATENDIMENTO

TRINTA DIAS DE GREVE - SEM PREVISÃO DE ACORDO COM O GOVERNO - 30% DO EFETIVO COMO DETERMINA A LEI, ATENDEM OS SEGURADOS QUE PRECISAM DE PERÍCIA MÉDICA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU LICENÇA MÉDICA ESTÃO PRATICAMENTE PARADAS.

A distância entre o que os PERITOS pedem e o INSS oferece é muito grande.

Conexão Servidor Público

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Greve dos peritos do INSS completa um mês

A greve dos médicos peritos do INSS completa um mês neste final de semana. Apesar do fim da paralisação dos servidores, as perícias estão sendo realizadas com apenas 30% do efetivo. O eletricista Sebastião Fagundes procurou uma agência em Brasília e teve que remarcar o atendimento.

A categoria pede aumento salarial de 27%, 30 horas semanais de trabalho, reestruturação da carreira e fim da terceirização.

Segundo informações da Associação dos Médicos Peritos, mais de 350 mil procedimentos deixaram de ser feitos em todo o país desde o início da greve, no dia quatro de setembro.

Por meio de nota, o INSS informou que quem não for atendido terá que remarcar o serviço. Os segurados que agendaram perícia médica devem ligar para a Central Telefônica 135 antes de ir à uma agência da previdência social.

Também em nota, o Ministério do Planejamento declarou que os médicos peritos foram recebidos na mesa de negociação em agosto e recusaram a proposta de 21% de reajuste em quatro anos. O órgão informou que o Governo está fechando acordos com cerca de 700 mil servidores, e que voltará a conversar, na próxima semana, com as categorias que não assinaram acordo.

Fonte: Portal EBC 
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IMAGEM DO SITE ANMP

03/10/15 11:57

Fuso horário de Brasília

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ NO SERVIÇO PÚBLICO - "QUESTÃO DE PERÍCIA"

PREFEITURA DO RIO LANÇA COLUNA SOBRE "PERÍCIA MÉDICA" E PRIMEIRA MATÉRIA TRATA DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - VALE CONFERIR

Está no PORTAL DO SERVIDOR, com o título “Questão de Perícia”, um novo CANAL de informação com o servidor público municipal, que tem até a possibilidade de fazer perguntas, ao Dr. Eduardo Praxedes Costa, que é mestre em Psiquiatria e Saúde Mental pela UFRJ e, desde janeiro de 2013, é gerente da Perícia Médica da Prefeitura do Rio.

A iniciativa nos parece muito boa, embora, pelo interesse que o tema desperta e alta demanda em relação aos problemas de saúde que os SERVIDORES apresentam, uma PUBLICAÇÃO MENSAL nos parece que será insuficiente para atender a todos os que por certo vão procurar a coluna.

ACRESCENTAMOS

DISPONIBILIZAMOS AQUI O LINK QUE PODE CONTRIBUIR PARA O LEITOR MELHOR SE SITUAR NO TEMA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

A LEI / ESTATUTO CITADO - CLIQUE AQUI