CORONAVÍRUS NO RIO DE JANEIRO - MEDIDAS / DECRETO DO GOVERNO DO ESTADO !

Governador assina decreto com medidas de combate ao novo coronavírus

O governador Wilson Witzel assinou, nesta sexta-feira (13/03), decreto estabelecendo medidas preventivas temporárias de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19) que deverão ser seguidas pela população fluminense nos próximos 15 dias. Entre as determinações divulgadas no documento estão a suspensão, por 15 dias, a partir da próxima segunda-feira (dia 16/3), de aulas nas escolas públicas e particulares, creches e instituições de ensino superior. A medida funcionará como uma antecipação do recesso de meio de ano. Estão suspensos também eventos esportivos, shows, feiras científicas, entre outros, em local aberto ou fechado.

O governador assinou outros dois decretos, um criando o gabinete de crise com integrantes do governo e da sociedade, e outro determinando um contingenciamento de R$ 3 bilhões para fazer frente à provável redução da receitas do Estado com royalties do petróleo em 2020, em função da diminuição do preço no mercado internacional.

- Estamos preparados e tomando as medidas necessárias para não haver imediato agravamento da crise. O vírus se transmite rapidamente quando há aglomerações e, portanto, se evitarmos locais de grande circulação de pessoas, teremos melhores condições de tratar aqueles que forem infectados. Estas determinações são para os próximos 15 dias. O Governo irá avaliar posteriormente se este prazo deverá ser postergado – ressaltou o governador Wilson Witzel.

O decreto n° 46.970, de enfrentamento ao coronavírus, também determina a suspensão temporária do funcionamento de cinemas, teatros e estabelecimentos afins, e orienta que donos de bares e restaurantes respeitem a distância de pelo menos um metro entre as mesas e cadeiras, a fim de reduzir as chances de contágio entre os clientes.

- São medidas duras, mas necessárias neste momento, para que possamos desacelerar a transmissão da doença. O momento ainda é de tranquilidade, temos poucos casos, e nenhum deles é grave. O mais importante é inibir a circulação de pessoas, que deverão ficar em casa a maior parte do tempo - explicou o secretário estadual de Saúde, Edmar Santos.

O documento estabelece, ainda, a suspensão das visitas a unidades prisionais do Estado do Rio, inclusive as de natureza íntima. Também fica vedado o transporte de detentos para a realização de audiências. Nesse caso, o secretário de Administração Penitenciária deverá apresentar justificativa ao órgão jurisdicional competente. Além disso, visitas de advogados a presídios do Estado do Rio de Janeiro também deverão ser ajustadas, a fim de possibilitar o cumprimento das medidas do decreto.

Os prazos de processos em curso, bem como o acesso aos autos de processos físicos, também estão suspensos. Ficam proibidas ainda visitas a pacientes diagnosticados com o vírus, internados na rede pública ou privada de saúde.

O decreto de enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19) orienta ainda que qualquer servidor público ou contratado por empresa que preste serviço para o Governo do Estado do Rio que apresentar febre, mialgia, dor de garganta, secreção nasal e/ou sintomas respiratórios, como tosse seca, passará a ser considerado caso suspeito e deverá adotar protocolo de atendimento específico a ser expedido pela Secretaria de Saúde em até 48 horas. 

O documento diz também que o servidor público deverá exercer suas funções laborais, preferencialmente, fora das instalações físicas do órgão de lotação, em trabalho remoto - regime home office - desde que observada a natureza da atividade, mediante a utilização de tecnologia de informação e de comunicação disponíveis. E que a autoridade superior poderá conceder antecipação de férias ou flexibilização da jornada com efetiva compensação.

A mesma orientação é dirigida aos profissionais de empresas privadas.

Governador solicitou apoio das Forças Armadas e uso das reservas cambiais

O governador Wilson Witzel solicitou, nesta sexta-feira, o apoio das Forças Armadas no sentido de evitar a disseminação do novo coronavírus no estado do Rio de Janeiro. Em coletiva de imprensa sobre o tema, realizada no Palácio Guanabara, Witzel fez um apelo ao presidente Jair Bolsonaro, pedindo que o Governo Federal apresente um programa com medidas de compensação econômica aos segmentos afetados pela crise iniciada com a propagação do (Covid-19) no país.

- Quero solicitar ao presidente Jair Bolsonaro que coloque à disposição do nosso povo os meios das Forças Armadas, hospitais de campanha, leitos, recursos humanos e, em nome do nosso povo, peço que imediatamente crie um programa de compensação financeira, utilizando, se preciso for, as reservas cambiais, utilizando o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para que não tenhamos prejuízo à nossa população, aos servidores públicos e ao estado do Rio de Janeiro. Tenho certeza de que, no próximo dia 24, no Fórum de Governadores, isso também será um pedido dos demais governadores – disse Witzel, que parabenizou o Governo Federal pela iniciativa do Ministério da Saúde de repassar R$ 5 bilhões aos estados brasileiros.

Contingenciamento de R$ 3 bilhões

Além do decreto que estabelece medidas temporárias preventivas e de enfrentamento do novo coronavírus, o Governo do Estado publicou, nesta sexta-feira, o decreto n° 46.971 que determina um novo contingenciamento, em caráter emergencial, de R$ 3 bilhões do orçamento estadual. A medida tem o intuito de manter o Estado dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, após a queda do preço do barril do petróleo, além de assegurar recursos necessários para o enfrentamento do coronavírus. 

Em até cinco dias, a Secretaria de Casa Civil e Governança vai elaborar a proposta de distribuição do contingenciamento, que não se aplicará à Secretaria de Saúde. A pasta da Fazenda ficará responsável por apresentar estudo demonstrando o impacto da queda do preço médio do barril do petróleo nas finanças do Estado. Além disso, a secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, em conjunto com a Casa Civil, elaborará estudos apontando as medidas necessárias para o incremento da possível perda de receita.

- Nós contingenciamos R$ 3 bilhões e, no momento, é o suficiente, mas os estados produtores de petróleo terão perdas significativas. A Rússia, segundo me informou o embaixador, tem um fundo soberano de U$ 700 bilhões para compensar os prejuízos no país (com a redução do preço do petróleo); a Arábia Saudita não tem necessidade disso; e, no Brasil, o Rio de Janeiro sofrerá as consequências da crise, assim como São Paulo, Espírito Santo e alguns estados do Nordeste. Então, é preciso criar um fundo de compensação, não podemos suportar esses prejuízos sozinhos. A Petrobras sofrerá com isso, então que se faça uso das reservas cambiais ou de outro instrumento que o Governo Federal entender adequado, mas uma solução precisa ser encontrada – avaliou o governador.

O gabinete de crise, criado pelo decreto n° 46.969, funcionará 24 horas por dia, todos os dias da semana, fazendo avaliações permanentes da situação do coronavírus.

Site do Governo do Estado do Rio de Janeiro