RASTEIRA DO TCU NOS ESTADOS - TRIBUNAL DE CONTAS QUER FAVORECER O GOVERNO FEDERAL NA QUESTÃO DA LEI KANDIR

Em entrevista ao jornal ESTADÃO, o presidente da Câmara dos Deputados - Rodrigo Maia - declarou que não vai aceitar a interferência do TCU, decidindo que a UNIÃO não DEVE NADA e NÃO TEM QUE RESSARCIR os ESTADOS no tocante à LEI KANDIR. Maia ficou de "cabelo em pé" e partiu para uma ameaça de dura retaliação ao Tribunal.

Estadão: A Lei Kandir é um assunto de interesse dos Estados e o Tribunal de Contas da União pode dizer que o governo não precisa mais ressarcir os Estados. 

Rodrigo Maia: Se o TCU legislar, vai entrar em guerra com o Congresso. Vamos acabar com o poder do TCU, se eles fizerem uma lambança dessas. Isso não será aceito de forma alguma pelo Legislativo. Eles vão levar um troco grande. A gente tira o orçamento deles. Vão ficar sem orçamento até 2020. Vai ser coisa pesada, não tem brincadeira com esse negócio, não.

NOTA DO BLOG

A UNIÃO, parece que se nega a assumir seu compromisso. O STF já se manifestou, mas até agora não ficou estabelecido um prazo e uma forma de ressarcimento da dinheirama da LEI KANDIR que precisa ir para os ESTADOS. 

Quando nada, é o caso do Rio de Janeiro, entre o que o RIO DEVE À UNIÃO, E ENTRE O QUE A UNIÃO DEVE AO RIO, tem que ser feita uma conta de chegada. Essa conta vai fazer com que as FINANÇAS do Rio apresentem uma redução significativa de seu passivo. 

O governo Temer parece que articulou com o TCU uma decisão inaceitável. É preciso conhecer a posição do atual governo sobre o assunto. É preciso que o STF tome uma decisão e mande cumprir. 

De toda sorte, a posição do Presidente da CÂMARA DOS DEPUTADOS em favor dos ESTADOS, é importante, e talvez consiga impedir que mais uma barbaridade seja cometida.