Lei de Responsabilidade Fiscal está na pauta do STF desta quarta-feira (27)
São oito ações que questionam dispositivos da LRF e que devem ser analisadas na sessão plenária marcada para a tarde, a partir das 14:00 horas.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reúne-se nesta quarta-feira (27) em sessões de julgamento pela manhã, às 9h30, e à tarde, às 14h. Na pauta estão temas previamente determinados pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que divulgou em dezembro passado os processos a serem julgados no primeiro semestre de 2019.
Entre as matérias estão dispositivos da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) questionados em sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 2238, 2250, 2261, 2256, 2324, 2241 e 2365) e na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 24, todas sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Em agosto de 2007, o Plenário concluiu o julgamento liminar na ADI 2238 e deferiu parcialmente as medidas pleiteadas. Essa e as demais ações devem ser julgadas conjuntamente na sessão da tarde. Em discussão estão pontos como os limites de gastos com pagamento de pessoal impostos LRF a órgãos como Tribunal de Contas, Ministério Público e outros.
Também estará em discussão se é possível incluir a despesa com pensionistas no limite de gastos com pessoal, e o dispositivo da LRF, suspenso por medida liminar, que faculta aos estados-membros a redução de jornada de trabalho com redução salarial no serviço público.
O BLOG DISPONIBILIZOU IMAGEM DA TV JUSTIÇA PARA OS SEUS LEITORES. A QUESTÃO É COMPLEXA E DE MUITA IMPORTÂNCIA PARA OS SERVIDORES E ATÉ INATIVOS. HOJE TIVEMOS A APRESENTAÇÃO DAS SUSTENTAÇÕES ORAIS POR PARTE DOS INTERESSADOS. A VOTAÇÃO EM SI FOI ADIADA SEM DATA PARA RETORNAR À PAUTA.
Boa tarde Servo e a todos, consegui pegar o meu contra-cheque não veio nem $1,00 de aumento.Meu último reajuste foi em 2013 quando pedi revisão de pensão.De lá pra cá nada.
ResponderExcluirSenhora Eunice
ResponderExcluirInfelizmente o ESTADO é ruim de PAGAR, ruim de PRESTAR SERVIÇO e ruim de CUMPRIR COM SUA OBRIGAÇÃO.
Poxa vida estava com muita esperança,mas vou ao rioprevidencia saber o motivo, ninguém merece ficar 6 anos sem nada de aumento.
ExcluirBoa tarde a todos
ResponderExcluirBoa tarde. Confesso que estou pessimista com este julgamento, pois a onipresente "crise" tem servido de desculpa para que se rasgue a lei. O STF tem proferido seguidas decisões que afrontam a Constituição, sempre dando como justificativa o momento de recessão que o país atravessa e atribuindo às suas sentenças aquilo que se busca evitar no mundo jurídico: o casuísmo.
ResponderExcluirVeja que pleitear a inclusão dos gastos com pensionistas no limite de gastos com pessoal é uma manobra para que todos os Estados ultrapassem o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e possam reduzir salários e jornadas. Tomemos como exemplo o Rio de Janeiro: sem as pensionistas no cálculo, o Estado fica bem abaixo do limite de 49% da receita líquida previsto na lei, mas se incluirmos esse grupo na conta, ele provavelmente ultrapassará e com folga, abrindo uma brecha para o corte de salários.
Boa tarde preciso de uma orientação, quando aposentamos temos o direito que retirar o abono do PASEP mesmo que não seja a data de pagamento?
ResponderExcluirSi tem eu nao tenho mais certeza,mais quando mi aposentei (governo do estado do rio) há seis anos atrás depois de 28 anos recebi 320 reais.
Excluirboa tarde
ResponderExcluirOs trabalhadores que contribuíram para os Programas PIS e PASEP até 04 de outubro de 1988 e que ainda não resgataram seus saldos junto ao Fundo PIS-PASEP podem ter direito ao saque de suas contas individuais (cotas).
Podem sacar os benefícios os inscritos que possuírem saldo em suas contas individuais e que se enquadrem em um dos seguintes motivos: aposentadoria;
Pagamento dia 15 é maldade. A maioria das contas o vencimento é antes . Esse governador pode até não ser corrupto MAS É DESUMANO FRIO EXIBIDO INDIFERENTE AOS SERVIDORES. AUMENTO NAO VAI DAR.
ResponderExcluirFalou td ...mt maldade...desumano isso e ninguem faz nada..temos que gastar pouco nessa epoca..onde todos receberam
ExcluirSim Servo, no meu caso foi depois de 1988 seria apenas abono mas me disseram que não tenho que esperar o . calendário quando aposenta
ResponderExcluirSra. Ana
ExcluirQuando se aposenta, o servidor tem direito a SACAR O PASEP independente de data. De toda maneira, faça uma consulta no site do BANCO DO BRASIL sobre PASEP.
Um abraço
Boa noite Ana. No meu caso eu tive que levar a cópia do diário oficial onde publicou a minha aposentadoria. 🙏🙏
ExcluirNão tive revisão de pensao
ResponderExcluirContinuamos sem um representante .O governo do Estado não está nem aí pro servidor.Só Deus.💓 por nós.
ResponderExcluirSe rebelem
ExcluirBoa tarde , alguém pode me informar a partir de quanto se revrec de salário mensal tem que fazer o imposto de renda eu não sei se ainda sou isenta
ResponderExcluirPreciso saber é se alguém souber alguma coisa sobre isso me esclareça por favor
ResponderExcluirBoa noite, Iris. Deve declarar Imposto de Renda quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70. Abraço.
ExcluirBoa noite a todos, Ana quando comecei a declarar a informação que me deram era que eu tinha que declarar a partir de quando começou a descontar do meu pagamento espero ter ajudado
ExcluirO meu veio com um valor separado do soldo veio$ 54:95
ResponderExcluirBoa noite a todos !
ResponderExcluirAlgum aposentado da Educação conseguiu visualizar o contracheque de fevereiro/ 2019 ? Grata por qq informação !
Boa noite a todos !
ResponderExcluirAlgum aposentado da Educação conseguiu baixar o contracheque de fevereiro de 2019 ? Grata por qq informação
Qqueria Saber pq não entrou pariedade pensionista pmerj
ResponderExcluirBoa noite gente !!! Eu estava analisando a respeito do informe de rendimento ter vindo com valor de dois décimos !!!! E analisando contracheques vi que recebemos o décimo de 2017 em janeiro de 2018 ! Ou seja ganhamos dois décimos em janeiro e dezembro ! Porém se prestarem atenção no informe de rendimentos de 2017 veio o lançamento de décimo , ou seja esse informe de 2018 não deveria vir com lançamento de dois décimos se já declaramos o de 2017 no informe de 2017
ResponderExcluirExatamente isso....M Rocha.... uma coisa está atrelada a outra... se passar das pensionistas passa o pleito da redução dos salários....De acordo com a 4320 os inativos também não fazem parte da despesa de custeio e sim de transferência corrente... Todo esse paradigma deverá ser alterado. Aff!!!! Os servidores deveriam estar fazendo mais pressão.
ResponderExcluirObrigada pela resposta M Rocha e Duvic Boa noite
ResponderExcluirBom dia a todos !
ResponderExcluirAlgum aposentado da Educação conseguiu baixar o contracheque de fevereiro ? Grata por qq resposta !