GUIA PARA O GOVERNADOR - UM TRABALHO COM DETERMINAÇÕES E ORIENTAÇÕES AOS GOVERNADORES DE ESTADO QUE COMEÇAM A GOVERNAR AGORA EM 2019
Tesouro lança o Guia para o Governador e o Manual do PAF
Inéditas, publicações buscam orientar os gestores e apresentar informações sobre os Estados de maneira compreensível
O Tesouro Nacional lança nesta terça-feira (15/01) duas publicações inéditas, o "Guia para o Governador – Relacionamento com o Tesouro Nacional" e o "Manual do PAF – Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal". Elas são uma espécie de "kit de boas-vindas" feito pelo Tesouro para os novos responsáveis pelos governos locais, suavizando os esforços das equipes nesse início de mandato e diminuindo o gap de informação que costuma existir nesse momento.
O Guia para o Governador apresenta um retrato da situação atual de cada Estado no que diz respeito aos seus compromissos firmados com o Tesouro Nacional. O documento traz as principais questões que devem ser objeto de atenção por parte dos administradores do Estado, de forma a contribuir para o planejamento e a gestão do novo governo.
Além de informações básicas sobre a dívida, as metas anuais a serem perseguidas, as operações de crédito e a nota para a Capacidade de Pagamento (Capag) de cada Estado, o Guia também sugere uma lista de avanços a serem capitaneados pelos novos gestores, de forma a melhorar o ambiente fiscal, financeiro e informacional do seu Estado.
Já o Manual do PAF tem por objetivo facilitar a vida dos técnicos responsáveis por esse Programa em cada Estado.
PARA O RIO DE JANEIRO
DESTAQUES
Dívida com a União
O Estado do Rio de Janeiro aderiu ao Plano de Auxílio da Lei Complementar
n° 156/16, que refinanciou as suas dívidas com a União. Com isso, essas dívidas foram alongadas por 20 anos e suas parcelas sofreram descontos por
24 meses. Em contrapartida, o Estado se comprometeu a cumprir o teto de
gastos descrito no art. 4º dessa lei por 2 anos.
Caso o Estado descumpra o teto, terá que devolver, em 12 meses, R$ 3,3
bilhões, todo o desconto recebido nas parcelas, e perderá o benefício do
alongamento, o que, por consequência, elevará a sua parcela devida mensalmente ao Tesouro Nacional.
O Tesouro avaliará anualmente o cumprimento dessas metas e compromissos estabelecidos.
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
O Rio de Janeiro possui R$ 3,3 bilhões de espaço para contratação de operação de crédito, com ou sem garantia da União (informação atualizada em
01/01/19).
A RECEITA DO ARROCHO
Reduzir montantes de endividamento - Suspender novas contratações - Pagar precatórios
Privatizar estatais.
Aumentar alíquotas de impostos - Modernizar a máquina de arrecadação - Reduzir incentivos fiscais - Utilizar receitas oriundas de concessões.
Evitar ou cortar
Despesas de Pessoal - Outras despesas correntes.
Como se vê, não deve ser um ANO FÁCIL.
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Bom dia Servo. Bom dia a todos.
ResponderExcluir🤔🙄😥🙏🙏🙏🙏
Bom dia Jamal,que DEUS nos abençoe e nos dê sabedoria suficiente para podermos suportar tantos desmandos.SO JESUS NA NOSSA CAUSA.
ExcluirBom dia Eunice. Concordo com você. Somente DEUS. 🙏🙏🙏
ExcluirJa sabia das condições do estado agora reclama kkkkkkk
ResponderExcluirBom dia Servo. Bom dia para todos.
ResponderExcluirA tesoura do Sr Governador parece estar bem afiada agora....
Nada mudou no Circo dos Horrores.
Pelo jeito vai sobrar para o povo, como sempre....
A Tesoura não é do governador,mas do governo federal.
ExcluirRombo nas contas do Estado para 2019 chega a R$ 25,5 bilhões e é maior do que o estimado incialmente
ResponderExcluirSecretário de Fazenda, Luz Cláudio Rodrigues de Carvalho, anuncia cortes de R$ 12 bilhões no orçamento de 2019 para tentar equilibrar as contas
Essa novela nunca vai ter final.
ExcluirBom dia, Eunice. Essa novela não vai ter final, porque foram eleitos políticos que enxergam (propositalmente) a questão pelo ângulo errado: em vez de cortar investimentos, deveriam buscar aumentar receitas. Mesmo que o Governador eleito não rezasse por essa cartilha, em função do Regime de Recuperação Fiscal, ele teria pouca margem de manobra sem o aval da União e ái está o verdadeiro problema: foi eleito o candidato cujo Ministro da Fazenda é ferrenho defensor do Estado mínimo, dos cortes, do desmonte do serviço público e do arrocho. Agora, teremos que conviver com as consequências das escolhas feitas nas urnas pelos próximos 4 anos.
ExcluirBom dia M.Rocha de uma coisa vc e todos podem ter certeza desse remorso eu não morro.O povo bota o cara lá depois é só reclamaçao.Agora aguenta.
Excluirhttps://m.oglobo.globo.com/rio/rombo-nas-contas-do-estado-para-2019-chega-r-255-bilhoes-e-maior-do-que-estimado-incialmente-23378803
ResponderExcluirBom dia da globo kkkkk
ResponderExcluirBom dia estado'parece novela da globo. Todo dia capítulos novo
ResponderExcluirBom dia , vamos para porta do Palácio.
ResponderExcluirNão podemos deixar o governo humilhar a gente de novo.
ResponderExcluirEstado do Rio vai aplicar novo abate-teto do funcionalismo sobre o salário de janeiro
ResponderExcluirAgência O Globo
Nelson Lima Neto
A secretaria da Casa Civil e Governança confirmou, ontem, que o Estado do Rio irá aplicar sobre a folha de janeiro de 2019 (paga em fevereiro) o novo teto constitucional do funcionalismo público estadual após o aumento de 16,38% oferecido aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A pasta não confirmou, porém, quantos servidores serão beneficiados. O dado será detalhado somente após o fechamento da folha, o que deve acontecer no início de fevereiro.
Dados repassados pelo Estado, em 2018, apontou aumento de R$ 240 milhões do gasto anual do Executivo. Os valores a mais que serão recebidos por uma pequena parcela do funcionalismo não são considerados um aumento. O limite remuneratório será o vencimento máximo dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). Assim, todo servidor que esteja sujeito ao teto anterior de R$ 30.471,11 passará a ter direito ao salário máximo de R$ 35.462,22. Quem recebe além deste valor, sofrerá com o novo abate-teto. O direito também será estendido aos aposentados e pensionistas.
A aplicação irá beneficiar os servidores vinculados a poucas carreiras. São os casos dos delegados da Polícia Civil, dos fiscais de renda vinculados à secretaria de Fazenda, dos procuradores da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ). Casos específicos em outras áreas do Estado também ocorrem.
A partir de janeiro, os ministros do STF terão direito ao salário mensal de R$ 39,2 mil. O aumento foi aprovado pelo Congresso Nacional em novembro de 2018. O ex-presidente Michel Temer sancionou a medida em dezembro.
Sempre mais para os que ganham muito. Sempre menos para os que ganham menos.
🤔🤔🤔🤔🤔
Meu amigo, essa tática é mais antiga que Adão e Eva. É a forma de perpetuar o escravagismo, onde os poderosos se tornam mais poderosos às custas do povo sacrificado. Enfim, que se há de fazer, né? Somos sempre culpados por eles estarem onde estão, porque não cairam de paraquedas, fomos nós que os colocamos lá. Paciência.
ExcluirBom dia a todos
ResponderExcluirAlguém sabe dar informação sobre as margens?
Só tem covardia nós temos que se manifestar se não eles vão massacrar os funcionários públicos em 2019
ResponderExcluirJá está massacrando a muito tempo.Mas Deus é maior e essa praga chamada político vão pagar por cada erro cometido.
ExcluirBoa tarde servo e boa tarde a todos.
ResponderExcluirBOA TARDE À TODOS!!!
ResponderExcluirAlguém não recebeu ainda??
ResponderExcluirBoa tarde, alguma informação sobre as margens consignaveis?Qua Qua irá positivar?
ResponderExcluirNão saiu com meu nome,não entendi
ResponderExcluirBoa tarde!!
ResponderExcluirSerá que vão positivar às margens?
ResponderExcluirFinal do mês já deve estar atualizando as margens juntamente com o aumento do mês de janeiro que será pago em fevereiro...
ExcluirBoa tarde a todos
ResponderExcluirNós carioca, somos passivos, aceitamos tudo, nós brasileiros. Tinha que parar o país. Mas, o povo só pensa em futebol, carnaval, etc...........
ResponderExcluirBoa tarde, Rosangela uma boa resposta que tivemos a pouco mais de 3 meses foi nas urnas onde tivemos o direito constitucional e democrático de manifestação contraria a tudo isso.
ExcluirInfelizmente ou espertamente o Brasil foi dividido por cores ,quando na verdade deveríamos atentar ou reportar_mos a quem estariam nos representando por quatro anos prorrogados por mais quatro. Agora é torcer para dar certo, não votei em nenhum dos que estão ai , os vejo mais perdidos que cego no meio do tiroteio achando que ainda estão em Campanhã.
Agora é hora de arregaçar as mangas e mostrar trabalho a quem os elegeu , saber que o país estava quebrado todos sabiam, agora é hora de acertar as arestas ou o negócio vai ficar insuportável.
Os que foram eleitos e estão governando ainda estão em adaptação em todos os sentidos, desde o relacionamento pessoal entre eles até aos procedimentos legais relativos à própria política e aos acertos ocasionados pela corrupção.
ExcluirDepois da bagunça que o Rioprevidencia fez com relação a margem, até agora não acertaram. O aumento de 5% era com relação ao cartão, mas eles aumentaram a margem para empréstimo e positivaram erradamente muitos servidores que estavam com a margem negativa. Com isso o banco não podendo implantar o empréstimo no contracheque debitou na conta corrente do já endividado servidor.
ResponderExcluirEm uma ocasião,um deputado escolheu uma família pra ajudar,deu emprego pro marido,pra mulher colocou os filhos deles na escola,deu todo o suporte durante 4 anos e no dia das eleições esse camarada foi votar deram 50 reais a ele aí ele votou em outro candidato,resumindo o eleitor e pior que os políticos,essa história e verídica eu presenciei.
ResponderExcluirBoa noite, Voctor, o voto e secreto, justamente para evitar a situação descrita acima. O voto não tem preço.
ExcluirNão pensem q foi eu não,por que eu tenho 25 anos de matrícula e o meu negócio próprio,mesmo assim jamais faria isso é muita ingratidão.
ResponderExcluirAlguém poderia me informar se os que não receberam o pagamento de dezembro no dia 15/01, já está com salário na conta ?
ResponderExcluirBoa noite. O que o Brasil precisa nesse momento é a equidade. Salários proporcionais sem desníveis. Um absurdo é o salário de um comissionado, caído da árvore política, ganhando 3 ou até 10vezes a mais do que um concursado colocado no escanteio. Eliminando essas criaturas e colicandc pessoas de carreiras, deve economizar muito a folha. A economia quem sabe fazer, faz.
ResponderExcluirO Brasil só vai sair dessa baderna quando o morcego doar sangue e o saci cruzar a perna.
ResponderExcluirVoctor, o voto é secreto, por isso as pessoas perdem o caráter, eu nunca iria trair uma pessoa que me ajudou!!!!
ResponderExcluirQuer arrecadar mais para o Estado. Então faça programa de sorteio o Sorteio Seu talão vale milhão, o consumidor pede a nota fiscal do estabelecimento e troca na loterj por um bilhete -
ResponderExcluirTipo, raspadinha ou Rio de prêmio, ou o soteio em dinheiro
ResponderExcluirEsse programa seu talão vale milhão, arrecadou muiiiiiiiito no passado ,
ResponderExcluirBom dia, servo.
ResponderExcluirToda vez que entro no Blog Conexão Servidor Público meu antivirús bloqueia a seguinte ameaça de Phishing:
D20bragbjaf8fv.cloudfront.net
Foi infectada com URL:Phishing
Vc não precisa deixar esta mensagem ficar visível. Pode bloqueá-la, mas por favor verifique as novas atualizações, porque, antes, isto não acontecia.
Obrigada