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quinta-feira, 10 de janeiro de 2019

CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - DEFENSORIA PÚBLICA EXIGE CONTRATOS COM REGRAS CLARAS

APOSENTADOS E PENSIONISTAS ESTÃO AUMENTANDO SEU ENDIVIDAMENTO NO CARTÃO CONSIGNADO.

Criado em 09 Janeiro 2019

Brasília – Todos os contratos de cartão de crédito consignado para beneficiários da previdência devem ser acompanhados de Termo de Consentimento Esclarecido (TCE). Objetivo é evitar o endividamento de pessoas por falta de informação sobre as regras desse tipo de contrato. 

A obrigação foi estabelecida após audiência de conciliação entre a Associação Brasileira de Bancos, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Defensoria Pública da União (DPU). 

“Os contratos são extremamente difíceis de entender pelos usuários”, disse o defensor regional de direitos humanos no Maranhão, Yuri Costa, que atuou no caso. A falta de entendimento dos termos do contrato, de acordo com o defensor público federal, “gera endividamento. A pessoa não sabia quanto ia pagar, não sabia a margem de juros, não tinha uma informação mais adequada da natureza desse contrato”.

Yuri Costa informa ainda que os mais prejudicados são exatamente aposentados e pensionistas de baixa renda. “O problema é grave”, pois, segundo o defensor, o cartão de crédito consignado “é a forma de endividamento mais comum depois do empréstimo consignado”.

Entre os avisos do Termo de Consentimento está o fato do limite do cartão gerar encargos e de que o valor do saque constará na próxima fatura do cartão. O TCE deve informar a existência de outras modalidades de crédito, a exemplo do empréstimo consignado, com juros menores. 

Outra informação que deve constar é a opção de contato gratuito com o Serviço de Atendimento ao Consumidor da instituição financeira.

O acordo foi homologado pela Justiça Federal e tem validade em todo o território brasileiro, dependendo apenas de nova regulamentação de procedimentos pelo INSS, que deve ocorrer em até 90 dias.

ALR/MGM

NOTA DO BLOG
É um primeiro e importante passo. Mas a medida tem que ser estendida para os contratos de todos os cartões consignados, inclusive para servidores municipais e estaduais.

29 comentários:

  1. BOM DIA SERVO, VC É DEMAIS SHOW DE MATERIA,PARABÉNS!!!

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  2. Minha mãe teve um cartão do BMG. Logo após as primeiras compras ocorreu problemas no envio das faturas. Que acabaram acumulando e ela se enrolando para pagar. Com isso deve ter uns 3 anos que o minimo vem descontando da folha dela. E ela ja tentou por varias vezes resolver com o BMG e não consegue.

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  3. Bom dia,tenho um cartac consignado PAN,era cruzeiro do Sul,fiz acordo pra cancelar,48X$124,66,pois bem isso foi em 2012 ,e até hoje desconto e dizem que ainda devo.quase 8.000,00,sou Cristina Viveiros,não sei porque só sai unkon

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    1. Eu coloquei na justiça o pan pq do nada negativou meu nome. Nunca utilizei o cartão pra comprar nada pq nunca tinha limite.

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    2. Unknow procura um advogado urgente. Como vc fez acordo para pagar em 48 vezes e ainda está descontando??

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  4. Bom Dia!Tambem tenho um cartão BMG desde 2010, já paguei mais que o suficiente,pois,9anos e tempo demais.Nunca termina,pago 75,91 do desconto em folha,já paguei boleto e os atendentes dizem que ainda estou devendo.Ja coloquei na Defesa do Consumidor e não adiantou nada.

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    1. Eu ganhei na justiça, particular. Nao perca tempo, entre com a ação.

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  5. Bom dia, show de matéria, obrigada Servo.

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  6. Esse negócio de cartão, parece que nunca acaba. As vezes é melhor não ter.

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  7. BOM DIA! ELES ME ORIENTOU QUE TEMOS QUE PAGAR TUDO E NÃO FAZER COMPRA NO CARTÃO ATÉ QUITAR SE FAZER COMPRAS NÃO ABATE NO DÉBITO...

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  8. Se pegar x pagar e não fazer compras assim por diante, ELES abatem na fatura que vc paga aos poucos sem usar o cartão, depois que quitar ele serve de crédito aí vc pode usar que vem só o que vc gastou!!!

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  9. RESUMINDO SÓ MEXER NO CARTÃO DEPOIS QUE QUITAR TUDO!!!

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    1. Exatamente, o correto é se pagar as parcelas, depois usar o cartão

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  10. Se tudo na vida fosse fácil não existiria aquela força chamada FÉ BOM DIA SERVO E A TODOS.

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  11. Fiz um cartão BMG em 2008 fiz um saque no caixa eletrônico no valor de 890,00 reais,até hoje vem descontado no contracheque 78,00 reais , já botei na justiça mas não resolvi nada.Ja paguei até hoje mais de 14 mil .

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  12. O problema que esse cartão já está cancelado.Nem uso mais.

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  13. Começa hoje o recenseamento para quem nasceu em janeiro.

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  14. Bom dia senhor servo aqui ficamos siente du que está acontecendo no estado do Rio Obrigado obrigado pelas informações

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  15. Bom dia! Pedirmã o cartão e recebi pelo correio tem mais ou menos um mês e ainda não desboqueei é nem vou desbloquear. Acabei nesse
    Instanté de quebrar esse cartão. Acabei com um problema que nem começou. Graças a Deus.

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  16. Governo estadual planeja antecipar calendário de pagamento de salários.jornal o dia coluna do servidor.

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  17. BOM DIA

    Senhora Eunice, grato por trazer a manchete, eu já tinha recebido o LINK, mas não dei maior importância pois na verdade não tem nenhuma novidade em relação ao que já sabemos.

    E sinceramente considero uma pregação de peça no servidor colocar uma manchete dessas. Caramba, O DIA e a coluna da senhora Paloma não deveriam fazer isso.

    O governo PLANEJA ... talvez ainda esse ano ...só quando tiver dinheiro ??? Caramba, do jeito que colocaram dá a impressão de que seria para breve..

    Um abraço

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    1. Bom dia Servo, é verdade pensam que somos bobos,ele próprio já disse que talvez em julho não tenha dinheiro,como vai prometer antecipar calendário.

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  18. Galera muito cuidado com o BMG! Tenho esse bendito cartão desde 2012 e vinha descontando do meu contracheque 210,00 rodo mês, sem contar as faturas que sempre chegaram todo mês. Sendo que esse cartão nunca se quer teve limites para compras, ou seja, nunca utilizei. Quando liguei pra lá eles me informaram que ainda estavam descontando pq eu fiz tele saques. Eu desconhecendo o caso falei que não havia feito nada e pedi que me mandasse as cópias de todos os contratos que eles alegaram que eu fiz. Resumo da história?! Falsificaram a minha assinatura. Cada contrato uma letra diferente. Fiquem atentos pois já coloquei na justiça. Acabei de ganhar uma causa do bic banco por conta desse mesmo problema. Falsificaram minha assinatura e fizeram esse tele saque. Eles jogam o dinheiro pra sua conta sem vc saber. Eu só fui descobrir qnd começou a descontar no meu contracheque. Então fiquem ligados que agira são mas dos bancos que acabei de jogar na justiça que tenho vez que tb será causa ganha. Eata nítido e comprovado a falsificação da minha assinatura.

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  19. Eu ganhei contra o BMG, fizeram venda casada qe eu vinha pagando a 10 anos uma mensalidade que nunca iria acabar se nao tivesse colocado na justiça. Ganhei em 1 estancia, recorreram e ganhei na 2 tb.

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  20. Boa tarde! Você colocou no advogado particular?

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  21. Boa noite eu tenho um cartão consignado do BMG paguei tudo que devia só que eles desconta 104 reais todo mês vem descontado no meu contra cheque eu liguei pra lá pra saber porque eles me explico e que minha margem caso eu quiser cancela eu perco o cartão eu queria saber se isso é certo

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  22. Boa noite! Acho que estou meio perdida aqui no blog, porque não vejo minhas postagens? Hoje fiz duas e nada. Será que não foi aprovado? Creio, que não postei nada fora do regulamento rs

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  23. Fiz uma pergunta sobre a margem em outro post e ninguém contribuiu para me ajudar.Vou tentar maios uma vez... A margem de alguém está "errada" e estagnada? A minha era negativa em pouco mais de 100. terminou um empréstimo de 2016 e paguei outro que faltava pouco para terminar de 86 reais. Aí, ao inves de a margem positivar, está negativa em mais de 380 reais... Aconteceu com mais alguém? Alguém sabe explicar o pq disso? Desde já, agradeço mais esta tentativa.

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    1. Bom dia Priscila...comigo aconteceu a mesma coisa.
      Empréstimos acabam e a margem não volta a ficar positiva.
      Vou procurar a Seplag pra saber disso.

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