PEZÃO EM BRASÍLIA DIZ AMÉM PARA PACOTE FISCAL - ACEITA TODAS AS IMPOSIÇÕES DO GOVERNO FEDERAL

O SITE DO GOVERNO DO ESTADO faz PROPAGANDA da presença de Fernando Pezão em Brasília, pedindo PELO AMOR DE DEUS aos Deputados, que aprovem o PACOTE FISCAL DE MALDADES apresentado pelo governo federal.

Como se sabe, o PACOTE é tão lesivo aos verdadeiros interesses dos ESTADOS, que mesmo os políticos que apoiam o governo Temer, são contrários a alguns de seus pontos.

Mas, Pezão é o exemplo mais claro de um governo fraco, sem qualquer capacidade de reação ou articulação política, sem nenhuma moral para questionar nada, que diz AMÉM para uma proposta que não resolverá o problema do Rio de Janeiro. As únicas coisa de bom que o PLANO tem, são o SUSPENDER A DÍVIDA DOS ESTADOS e PROIBIR GASTOS COM PROPAGANDA, de resto ele só tira, inclusive proíbe os estados de irem à JUSTIÇA contra o governo federal. 

O tal pacote é tão ruim e problemático, a dificuldade dos deputados em aprová-lo como quer o governo federal é tão grande, que vem sendo adiado, empurrado com a barriga pelo presidente da Câmara dos Deputados. Segundo Rodrigo Maia, ele seria votado logo após o carnaval, não foi, depois na segunda semana de março, não foi, agora pode ser que na última semana vá à votação.

PEZÃO BUSCA, EM BRASÍLIA, A APROVAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO FISCAL

22/03/2017 - 20:02h 

Governador se reuniu com deputados para tratar do assunto

O governador Luiz Fernando Pezão afirmou, nesta quarta-feira (22/03), que está otimista com a votação do Projeto de Lei que vai viabilizar o Plano de Recuperação Fiscal dos estados. Em Brasília desde terça-feira (21/03), Pezão se reuniu com deputados e avaliou que a perspectiva é positiva para aprovação das medidas.

- Estamos aguardando para ver se o projeto é votado na semana que vem. O presidente Rodrigo Maia disse que a próxima pauta é esse assunto. Eu já conversei com quase todos os líderes e fiz um apelo para que votem rápido. Acho que melhorou muito o clima para votar, acredito que estamos chegando a um consenso. Pedro Paulo e outros deputados estão conversando com o ministro Meirelles – disse Pezão.

O governador ressaltou ainda que, sem as contrapartidas, não há como o Rio de Janeiro receber ajuda do governo federal.

- Sem contrapartidas o Ministério da Fazenda não vai aceitar.  

Tanto é que a gente já enviou o projeto para a Assembleia Legislativa com as contrapartidas. Então, eu não vejo sem isso como o governo auxiliar os estados que estão em dificuldades, é um contrato de adesão. Vai aderir quem precisar. A lei é importantíssima não só para o estado do Rio, como para Minas, Rio Grande do Sul, e outros estados como Sergipe e Rio Grande do Norte. Agora, cada estado é que faz a sua adesão. Tem um plano a cumprir - afirmou.

Pezão salientou também a importância das mudanças na Previdência para o reequilíbrio fiscal dos estados. Ele afirmou ter sido surpreendido pela decisão do Governo Federal de excluir estados e municípios da reforma previdenciária, mas defendeu a autonomia federativa.

- Acho que cada estado vai fazer o seu dever de casa. Agora, há medidas que tem que passar pelo Congresso Nacional porque estão na Constituição, principalmente a idade mínima. Nós não podemos legislar sobre essa questão. Mas eu não vejo como ruim passar para cada estado a responsabilidade de tomar suas medidas. Eu acho que, cada vez mais, a autonomia federativa deveria funcionar para tudo, até para impostos, para leis penais. Quanto mais autonomia aos estados e aos municípios, melhor. É claro que essa decisão pegou a todos nós de surpresa, porque foi ontem à noite. Vamos ver qual é o texto que vai ser enviado para o Congresso Nacional - destacou.

O governador lembrou que o déficit da Previdência é, hoje, um desafio a ser superado pela totalidade dos estados brasileiros.

- A Previdência, hoje, é uma dificuldade para os 27 estados. Os sistemas de previdência tem que se equilibrar. No estado do Rio, hoje, temos que escolher entre pagar ativos e inativos e pensionistas. Todos os estados têm problemas sérios na previdência pública - observou.

Pezão também se reuniu com os governadores do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, e do Piauí, Wellington Dias, para discutir os principais desafios dos estados e a pauta do próximo Fórum Permanente de Governadores, que será realizado no início de abril.