JUSTIÇA MANDA PEZÃO PAGAR SALÁRIO DE MARÇO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL / RJ

R$ 92 MILHÕES É O VALOR DO REPASSE QUE O ESTADO FOI INTIMADO A REPASSAR AO MINISTÉRIO PÚBLICO - ORDEM VEIO DE DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

COMO SE VÊ, A SITUAÇÃO É GRAVÍSSIMA, e os últimos fatos políticos no Estado só fazem tudo ficar ainda mais NEBULOSO e PREOCUPANTE.

Em uma situação NORMAL do país, o governo FEDERAL já teria DECRETADO INTERVENÇÃO no Rio de Janeiro. Acontece que o governo Michel Temer é parte do PROBLEMA e não, parte da solução.

A ligação UMBILICAL entre o PMDB nacional e o PMDB estadual, as relações pouco transparentes, e toda uma TEIA que vai pouco a pouco alcançado figuras lá em Brasília e aqui no Rio de Janeiro, não permitem, que o governo federal atue.

Temer sabe que o agravamento da situação do Rio, É O AGRAVAMENTO DA SITUAÇÃO DO BRASIL, mas, como está envolvido até o pescoço por relações politicas, com EDUARDO CUNHA, SÉRGIO CABRAL, JORGE PICCIANI E FERNANDO PEZÃO, não pode fazer absolutamente nada.

POR ORA, O ESTADO VAI TER QUE ARRUMAR MAIS R$ 92 MILHÕES PARA PAGAR O MINISTÉRIO PÚBLICO. Enquanto isso, nem CALENDÁRIO DE PAGAMENTO para os servidores do executivo que não receberam o salário de FEVEREIRO.

Amanhã as contas do RIO sofrerão novo Bloqueio. Em Brasília o STF vai começar a decidir a situação da falta de repasse do DUODÉCIMO ao TJ/RJ.

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Justiça determina que governo do Rio repasse R$ 92 milhões ao Ministério Público

Douglas Corrêa - Repórter da Agência Brasil

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu mandado de segurança em favor do Ministério Público do estado hoje (29) determinando que o governador Luiz Fernando Pezão repasse o duodécimo constitucional referente ao pagamento de março dos servidores do órgão. A decisão é referente à parcela do orçamento que chega a R$ 92 milhões.

A medida foi determinada pelo desembargador José Roberto Távora, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Na decisão, o magistrado alerta que “a pendência criada pelo governo do estado fere a Constituição Federal, que assegura a autonomia dos poderes”. 

Judiciário

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Milton Fernandes de Souza, comunicou na segunda-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o descumprimento pelo governo do estado do acordo que determina o repasse, até o dia 20 de cada mês, dos valores referentes à folha de pagamento do Judiciário.

Na petição, o Tribunal de Justiça pede o arresto imediato de R$ 275 milhões necessários ao pagamento da folha de março.

Ficou definido que o STF fará a intimação do estado para, em 48 horas, comprovar o cumprimento do acordo. O ministro Dias Toffoli, relator do mandado segurança, decidirá sobre o pedido de arresto feito pelo Judiciário.

Edição: Lílian Beraldo