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quarta-feira, 29 de março de 2017

SERVIDORES DO ESTADO PODERÃO PARCELAR IPVA EM ATÉ DEZ VEZES


Servidores ativos, inativos e pensionistas do estado do Rio de Janeiro poderão ter o direito de parcelar, em até dez vezes, o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). É o que determina o projeto de lei 2.329/17, do deputado Wanderson Nogueira (PSol), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (28/03), em segunda discussão. A proposta seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias para decidir pela sanção ou veto.

Um texto substitutivo ao original foi aprovado e estende as regras para pensionistas e determina que o servidor poderá fazer a vistoria do veículo mesmo sem a quitação total do IPVA. Pela proposta, a possibilidade de parcelamento valerá enquanto o estado estiver em calamidade financeira e se os salários estiverem atrasados. Atualmente, a lei 7.483/16 reconhece a calamidade até o fim de 2017.

“Essa aprovação mostra que o parlamento está atento, em alerta e ao lado dos servidores. 

Se o estado não cumpre com suas obrigações e parcela o salário dos servidores, por que o servidor não pode fazer o mesmo com os tributos do estado?”, indaga o deputado.

As parcelas deverão ter valores iguais e sem acréscimos de juros. O direito ao parcelamento se estende a funcionários que tenham contrato celetista com o estado, da administração direta ou indireta, dos três poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo). Caso seja sancionada, a norma precisará ser regulamentada pelo Executivo por meio de decreto.

50 comentários:

  1. Servo, meu carro ainda não paguei o ipva.. e ele está em nome do meu filho, eu conseguiria parcelar?

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  2. Sobre a ida do piciane a Brasília. Surgiu algum efeito? Eles vão liberar o empréstimo? Nao aguento mais.

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    1. BOM DIA

      Vamos publicar matéria sobre o assunto em instantes.

      Um abraço

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    2. Bom dia servo ,aguardando a matéria

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    3. Servo neu carro está no nome do meu falecido esposo... ano passado paguei integral.. Vou conseguir parcelar esse ano?!

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  3. Respostas
    1. Pois é!!! Teria que ter saído em Janeiro, no início do pagamento e não agora, praticamente no final.. Já não sei nem mais o que pensar..

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  4. oi servo bom dia,eu sou universitário, e dependo da minha pensão para pagar a mensalidade,ja conversei com o diretor expliquei a minha situação disse que as vezes a pensão atrasa,mas eles disseram que não pode fazer nada.eu queria saber se eu posso recorrer a justiça

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    1. BOM DIA

      Claro que sim. Recorrer à JUSTIÇA é um direito seu. Um bom advogado, com uma boa petição pode conseguir um acordo. É possível também fazer isso via defensoria pública, pois aí é gratuito.

      Busque sim garantir seu direito de estudar.

      Um abraço

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  5. O que adianta parcelar sem salário ?????

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  6. Tinha é que colocar o vencimento do IPVA no final do ano..!!!

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  7. Pode parcelar até em 100 sem pagamento não adianta!

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  8. Piada isso.. Tinha que ficar no esquecimento isdi sim.vergonha isso.Estou aqui passamdo Necessidade pedindo 20,00 ,10,00 reais para cpmpra pao,ovos .... a minha irmã pq não tenho dinheiro pra isso. enquanto esse governo fdp ficar com meu salario no qual trabalhei p conseguir .Muito triste isso,estou sem durmir a dias (aposentada Alerj).

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  9. Piada isso.. Tinha que ficar no esquecimento isdi sim.vergonha isso.Estou aqui passamdo Necessidade pedindo 20,00 ,10,00 reais para cpmpra pao,ovos .... a minha irmã pq não tenho dinheiro pra isso. enquanto esse governo fdp ficar com meu salario no qual trabalhei p conseguir .Muito triste isso,estou sem durmir a dias (aposentada Alerj).

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  10. Ele tinha era que pagar o juros para gente atrasa com nossos pagamento não quer pagar ele tinha que pagar esse juro todinho esse f************

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  11. Salário de fevereiro. Quando??????????

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  12. Eles são demente não tem pagamento não tem décimo terceiro e quer parcelar IPVA porque que eles não paga direitinho e pago o juros da gente se atrasou o pagamento tem que pagar com juros a gente não paga nossas contas com juros

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  13. Bom dia todos a próxima eleição tá chegando vamos cruzar os braços não vamos votar em ninguém se todos funcionários do Estado pensionista e aposentados cruzar os braços quero ver o que eles vão fazer

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    1. Vão colocar no governo quem mais interessar a eles. Simples assim. Detesto gente doida que faz planos doidos e sem nenhum sentido.

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  14. Para que parcelar se não tem dinheiro, ninguém recebeu, eles roubaram nosso dinheiro, vamos fazer compras e colocar o IPVA na conta do governo. A gente está sendo governado por ladrões, o Brasil tinha que fazer greve geral!!!!!!!!!!

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  15. Eles tem obrigação de pagar fevereiro e março, é nosso dinheiro, eles não podem ficar com o nosso dinheiro, pior que ninguém faz nada!!!!!!!!!!

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  16. Muito bonitinho! Mas,Eu gostaria de não precisar! Daqui a pouco vão me dá desconto no restaurante popular. Paga o meu salário e eu decido como cumpro minhas obrigações.;

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    1. É isso mesmo!!! Eles fazem a besteira e ainda decidem por nos?? Bando de infelizes!!
      Paguei o IPVA no sufoco, pois temia ter o carro rebocado. Essa medida teria que ter saído em Janeiro e não agora, quase no final do parcelamento de 3 vezes. Meu carro é final 1 e já paguei... Paguei sem poder!! Isso é o nosso Brasil.. .

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  17. E como requerer esse direito as parcelas? Qual site ? Telefone?

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  18. http://m.extra.globo.com/noticias/brasil/lava-jato-manda-prender-cinco-conselheiros-do-tce-rj-mira-jorge-picciani-21128041.html

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  19. RIO - O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) é alvo de nova etapa da Operação Lava-Jato no Rio. A delação premiada do ex-presidente do órgão Jonas Lopes de Carvalho levou à ação contra cinco conselheiros em pelo menos dois esquemas de arrecadação de propina para fazer vista grossa para irregularidades praticadas por empreiteiras e empresas de ônibus que operam no estado.

    O Ministério Público Federal e agentes da Polícia Federal cumprem, desde as 6 horas desta quarta-feira, mandados de prisão e de busca e apreensão contra os envolvidos.

    São alvos de prisão preventiva os conselheiros Aloysio Neves (atual presidente); Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco. Já o presidente da Alerj, Jorge Picciani, é alvo de condução coercitiva. A força tarefa elaborou ação a partir da delação do ex-presidente do TCE-RJ Jonas Lopes Carvalho.

    Fonte: globo.com

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  20. Bom dia servo e quem tem os teus alugues atrassado nao tem acordo,vai pra rua mora .tinha também quer um tipo de acordo

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  21. Bom dia..Queremos é a data do pagamento de fevereiro..para pagar ipva.água .luz e etc.... eatou ficando seemno basico ja

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  22. Uma notícia boa jorge picciane vai preso a federal na casa dele agora

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  23. Maria das Graças
    Para parcelar o IPVA o carro tem que está nome do servidor ativo ou inativo.

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  24. O procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, anunciou, agora há pouco, ao blog que entrou com mandado de segurança no órgão especial do Tribunal de Justiça para garantir o pagamento de servidores, promotores e procuradores do Ministério Público do Estado. Isso porque o governo, como determina a Constituição Federal, tem que fazer o repasse até o dia 20 de cada mês.

    Entre custeio e verba de pessoal, o Ministério Público recebe do governo R$ 92 milhões. Agora, o mandado de segurança distribuído vai para as mãos de um desembargador do órgão. O magistrado pode decidir liminarmente, ou seja, de imediato que o Estado pague ao MP.

    Ontem, o presidente do Tribunal de Justiça, Milton Fernandes de Souza, foi ao STF para garantir o pagamento dos magistrados e manteve contato o tempo todo com o procurador-geral Eduardo Gussem. Hoje R$ 58 milhões foram bloqueados das contas do Estado pela União. O confisco ocorreu porque o Executivo do Rio não pagou dívidas cujo Governo Federal é avalista.

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  25. E como requerer esse direito as parcelas? Qual site ? Telefone? ?????
    Quais os caminhos?

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  26. Agora tinha que ter anunciado isso no início e não agora que já vai vencer a 3 parcela placa com final 4 mais deve ajudar alguns menos mal

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  27. Boa tarde servo eu gostaria de saber como é que eu faço pois estou com asem energia em minha casa pois juntou duas contas e não tive como paga e a ampla veio e cortou o décimo terceiro entrou mais não deu pois tomo muito remédio e fiz muitas dívidas e tive que pagar as dívidas e ficou a luz e o que eu faço desde já eu te agradeço ..

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  28. SERVO, Mais essa lei já está valendo? Já está em vigor ou tem que espera?

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  29. Porque motivos nenhum órgão da Justiça ainda não solicitou uma prestação de contas do desgoverno Pezão? Só dizer que não tem dinheiro em caixa é suficiente pra deixar os funcionários e instituições nessa penúria??

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  30. Quem é servidor nativo ativo ou pensionista não tinha que pagar água luz IPVA nem nada pq eles não dao anistia para várias empresas

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  31. É o pagamento alguem sabe informar

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  32. O meu carro ainda estar no nome do meu irmão que é falecido mas ele era PM será q posso parcelar

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  33. SOU APOSENTADA DA EDUC. RJ AINDA NÃO PAGUEI O IPVA DE 2017 COM A NOVA LEI POSSO FAZER O PARCELAMENTO .

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  34. Boa noite. Alguma notícia do parcelamento? Já liguei para o Detran e eles nem sabem do que se trata....
    A aprovação foi em 28/03 e o "que se diz governador" teria 15 dias para votar ou sancionar. Hoje já são 17 e não ouvi falar mais nada sobre isso.

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