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quinta-feira, 2 de março de 2017

IMPOSTO DE RENDA - FALTA DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS - PENALIDADES - COMO PROCEDER


ORIENTANDO OS LEITORES - ESSAS INFORMAÇÕES SÃO VÁLIDAS PARA O ANO 2016/2017

COMPROVANTE DE RENDIMENTOS COMPROVANTE ERRADO OU NÃO ENTREGUE 

052 — Qual é o procedimento a ser adotado pela pessoa física quando a fonte pagadora não lhe fornecer o comprovante de rendimentos ou fornecê-lo com inexatidão? 

A fonte pagadora, pessoa física ou jurídica, deve fornecer à pessoa física beneficiária, até o último dia útil do mês de fevereiro do ano subsequente àquele a que se referirem os rendimentos ou por ocasião da rescisão do contrato de trabalho, se esta ocorrer antes da referida data, documentos comprobatórios, em uma via, com indicação da natureza e do montante do pagamento, das deduções e do imposto retido no ano-calendário de 2015, conforme modelo oficial. 

No caso de retenção na fonte e não fornecimento do comprovante, o contribuinte deve comunicar o fato à unidade de atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) de sua jurisdição, para as medidas legais cabíveis. 

Ocorrendo inexatidão nas informações, tais como salários que não foram pagos nem creditados no ano calendário ou rendimentos tributáveis e isentos computados em conjunto, o interessado deve solicitar à fonte pagadora outro comprovante preenchido corretamente. 

Na impossibilidade de correção, por motivo de força maior, o contribuinte pode utilizar os comprovantes de pagamentos mensais, ficando sujeito à comprovação de suas alegações, a critério da autoridade lançadora. 

É permitida a disponibilização, por meio da Internet, do comprovante para a pessoa física que possua endereço eletrônico e, nesse caso, fica dispensado o fornecimento da via impressa. (Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, art. 16; Instrução Normativa SRF nº 698, de 20 de dezembro de 2006, arts. 1º e 2º, alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.235, de 11 de janeiro de 2012; e Instrução Normativa RFB nº 1.215, de 15 de dezembro de 2011, arts. 2º a 4º) 

FALTA DE COMPROVANTE DE FONTE PAGADORA 

053 — Contribuinte que auferiu rendimentos diversos, mas que não possui comprovantes de todas as fontes pagadoras, declara somente os rendimentos comprovados por documentos? 

O contribuinte deve oferecer à tributação todos os rendimentos tributáveis percebidos no ano-calendário, de pessoas físicas ou jurídicas, mesmo que não tenha recebido comprovante das fontes pagadoras, ou que este tenha se extraviado. Se o contribuinte não tem o comprovante do desconto na fonte ou do rendimento percebido, deve solicitar à fonte pagadora uma via original, a fim de guardá-la para futura comprovação. 

Se a fonte pagadora se recusar a fornecer o documento pedido, o contribuinte deve comunicar o fato à unidade de atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) de sua jurisdição, para que a autoridade competente tome as medidas legais que se fizerem necessárias. 

PENALIDADE À FONTE PAGADORA 

054 — Quais as penalidades a que estão sujeitas as fontes pagadoras que deixarem de fornecer ou fornecerem com inexatidão o comprovante de rendimentos? A fonte pagadora que deixar de fornecer aos beneficiários, dentro do prazo, ou fornecer com inexatidão o informe de rendimentos e de retenção do imposto, fica sujeita ao pagamento de multa equivalente a R$ 41,43 por documento. 

 A fonte pagadora que prestar informação falsa sobre rendimentos pagos, deduções ou imposto retido na fonte, está sujeita à multa de 300% sobre o valor que for indevidamente utilizado como redução do imposto sobre a renda devido, independentemente de outras penalidades administrativas ou criminais. Na mesma penalidade incorre aquele que se beneficiar de informação sabendo ou devendo saber da falsidade. (Lei nº 8.981, 20 de janeiro de 1995, art. 86, § 3º e § 4º; Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 – Regulamento do Imposto sobre a Renda - RIR/1999, art. 965; Instrução Normativa SRF nº 698, de 20 de dezembro de 2006, arts. 6º e 7º; e Instrução Normativa RFB nº 1.215, de 15 de dezembro de 2011, arts. 5º e 6º)

70 comentários:

  1. Muito obrigado que bom que podemos contar com seu blog inativa saúde

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  2. Até agora nada de informe de rendimentos.. rio previdência, não responde nada

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  3. Só falta o governo não disponibilizar... Não ia me admirar em nada!

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    1. Alguns órgãos já liberaram o informe de rendimentos. Não seja idiota. Eles vão disponibilizar.

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    2. Não se preocupe anônimo 17:53, com certeza irão disponibilizar. Vamos aguardar.

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  4. Nada de informe para o IRPF pensionista Rio Previdência

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  5. Servo imprimi os contracheques ate o mes de outubro (porque novembro recebi em janeiro deste ano) vou imprimir o extrato bancário de janeiro a maio de 2016( qdo recebi as parcelas da 2 metade do 13 salario) e vou entregar para o contador

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    1. BOA NOITE

      É uma opção. Qualquer coisa, depois, pode apresentar uma declaração retificadora. O contador por certo saberá lhe orientar.

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  6. Revista Piauí traz nessa semana reportagem sobre o chefão do PMDB RJ sobre a delação do super faturamento na venda das vacas para a construtora Carioca Fonte:Coluna radar Lauro Jardim. Sousa

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  7. Decimo acabou de sair não sabe quando vai voltar

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  8. Esses pobres de espírito desse governo, quer te massacrar até na hora de fazer sua declaração do imposto de renda! Restituição só no último lote! Sr faça sua justiça no seu tempo!

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    1. Comentário escroto. Não sei para que tanta pressa. Tem dois meses para entregar a declaração.

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    2. Escroto e você ,respeite para ser respeitado.
      Povo está sofrendo demais . 13 tem um ano já ou mais não recebemos . Salários de categorias atrasadas . Saiba ser um ser humano não escroto .Saiba ser humano.

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  9. abri uma ocorrência na ouvidoria no site previdência devido a falta de declaração de rendimentos... absurdo! o descaso com aposentados e pensionista não tem fim?!?! ca@#@$#%! estou cansada disso!! po@#@$#%

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  10. Obrigado servo vou fazer como o leitor das 18.02 boa noite

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  11. abri uma ocorrência na ouvidoria no site previdência devido a falta de declaração de rendimentos... absurdo! o descaso com aposentados e pensionista não tem fim?!?! ca@#@$#%! estou cansada disso!! po@#@$#%

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    1. A falta é do DEMONSTRATIVO e não de declaração de rendimentos. Que horror essa ignorância.

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  12. SERVO MUITO OBRIGADO PELAS INFORMAÇÕES BOM SABER QUE PODEMOS CONTAR COM VOCÊ TAMBÉM VOU IMPRIMIR OS CONTRACHEQUES DESCONTO NA FONTE TENHO DIREITO A RESTITUIÇÃO BOA NOITE

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  13. Informe de Rendimento será disponibilizado na Segunda-Feira (06/13) de acordo com o SAC RioPrevidência

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    1. Boa noite,
      Anônimo das 19:18, 06/13 ?
      Pf mas explica, pois não entendi?
      Desde já agradeço?

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  14. Esse problema de disponibilização do informe de rendimentos só acontece no Rioprevidência?

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  15. No depoimento dado por Marcelo Odebrecht aoTribunal Superior Eleitoral (TSE), ele afirmou que, na planilha da empreiteira, os itens "Italiano" e "pós-Itália" receberam, somados, o valor de R$ 300 milhões, negociados primeiro com o ex-ministro Antônio Palocci e depois com o ex-ministro Guido Mantega. Na empreiteira, "Italiano" era o apelido de Palocci e "pós-Itália" era usado para se referir a Mantega.

    As informações sobre o depoimento de Marcelo Odebrecht foram obtidas pelo Blog junto a fontes que tiveram acesso à fala do ex-presidente da empreiteira.

    Segundo Marcelo Odebrecht, a partir de 2011, a então presidente Dilma Rousseff definiu que quem trataria dos repasses da empreiteira seria Guido Mantega. Foi quando foi iniciada a conta "pós-Itália". Marcelo não trataria mais com Palocci.

    Odebrecht disse ainda no depoimento que, em 2013, ele e Mantega acertaram numa conversa apoio para a campanha de 2014. Ficou definido um valor de R$ 100 milhões, mais R$ 50 milhões que havia de saldo, referentes a uma contrapartida da aprovação da medida provisória do Refis, de 2009, que beneficiou o grupo Odebrecht. Segundo Marcelo, o pagamento foi negociado diretamente por Mantega.


    Pela cronologia apresentada por Marcelo Odebrecht, em março de 2014 havia um saldo de R$ 150 milhões com o PT, que poderia ser utilizado para qualquer tipo de pagamento, não só relacionado à campanha presidencial. Segundo ele, o dinheiro nem precisava ser usado em período eleitoral.


    Marcelo Odebrecht disse que, em 2014, recebeu um pedido de Mantega para pagar o marqueteiro de campanhas do PT João Santana. Odebrecht disse que não recorda o valor. Ele falou em R$ 20, R$ 30 ou R$ 40 milhões, sem especificar se a dívida era da campanha para as eleições 2014. mas confirmou que se tratava de pagamentos não oficiais (caixa 2).

    Dilma sabia de repasses a João Santana


    Segundo Odebrecht, Dilma não sinalizava que sabia dos pagamentos de propinas/doações "não oficiais". No entanto, ele disse que a ex-presidente sabia até da dimensão dos valores, porém não da forma do pagamento. Odebrecht afirmou que ela sempre se colocou distante do assunto doações, mas que sabia dos pagamentos a João Santana.

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    1. Vamos completar as informaçoes: http://odia.ig.com.br/brasil/2017-03-02/marcelo-odebrecht-afirma-que-aecio-pediu-r-15-milhoes-em-2014.html

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    2. Mas ninguém está defendendo o Aecio não! tem que falar de TODOS que estiverem envolvidos mesmo! E não somente dos que são contrários as ideologias partidárias de uns e outros!

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    3. Vamos completar!
      http://odia.ig.com.br/brasil/2017-03-02/a-justica-eleitoral-odebrecht-diz-que-nao-era-o-dono-do-governo-era-o-otario.html
      http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2017/03/ex-tesoureiro-do-pt-delubio-soares-e-empresario-sao-condenados.html
      http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2017/03/marcelo-odebrecht-confirma-caixa-dois-para-chapa-dilma-temer-em-2014.html
      http://g1.globo.com/politica/noticia/tse-pede-explicacao-ao-psdb-sobre-doacao-da-andrade-gutierrez-a-aecio-em-2014.ghtml
      E tem muito mais, para todos os lados!

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  16. A batata da Sra honesta está assando.........

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    1. A segunda alma mais honesta kkkkkkk

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    2. Vocês, com essa guerra contra a Dilma se ferraram e ajudaram ao Brasil inteiro se ferrar. Imbecis, desonestos e querem posar de honestos.

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    3. Quem ferrou o Brasil foi a corrupção e a "burrice" da Dilma!!, estamos pagando a conta e a Lava Jato irá provar.......

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  17. Vem bomba por aí
    O estado do rj nunca mais sera o mesmo
    Vamos conhecer as entranhas dos mecanismos de corrupcao dos 3 poderes e dos orgaos de controle…

    http://blogs.oglobo.globo.com/ancelmo/post/amp/delacao-de-conselheiro-do-tce-do-rio-e-homologada.html

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  18. Agora quero ver se terão pena do coitadinho que foi preso e solto logo depois! Quantos não morreram pelo dinheiro desviado da saúde pública? Ele estava em um dos hospitais mais caros do Brasil!! E era acompanhante.... não estava doente não!!! Pelo menos o Pallocci vai ter companhia para conversar sobre economia!!,

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  19. Rombo do correio foi de 4 bilhões nos últimos 2 anos fonte:Revista Época Sousa

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  20. http://odia.ig.com.br/brasil/2017-03-02/marcelo-odebrecht-afirma-que-aecio-pediu-r-15-milhoes-em-2014.html

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  21. Boa noite
    No aplicativo Servidor Rj já está disponível o rendimento de 2016. E está um valor de R$ 1.395 de 13º. Como pode servo se ano passado não tive 13º?

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    1. Sylvania, você não recebeu parte do 13° de 2015 em 2016 parcelado? Estou perguntando porque eu recebi e pode ser isso!!

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    2. Veja se vc recebeu este valor no ano de 2016 mesmo que seja do decimo de 2015 o q importa é o recebimento em 2016 para fazer a declaração

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    3. Eu viu no bradesco e pedi para antecipar as parcelas e recebi td em dezembro de 2015.

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    4. Mas aí o que você recebeu em 2015 foi o empréstimo, foi o adiantamento, e o Estado ao invés de te pagar pagou ao Banco! Deve Ser por isso que está constando em 2016! Se eu fosse você declarava como aparece no informe de rendimentos pois é assim que o Estado irá informar à Receita!

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    5. BOA NOITE

      Nós temos dito aos leitores que a Declaração de IR desse ano não vai ser tão simples para vocês. essa questão do 13o. salário que entrou de 2015 pelo ano de 2016, com alguns recebendo de uma vez via empréstimo, ou outros recebendo parcelado, tudo isso complica muito.

      Por isso somos de opinião que ninguém deve se precipitar. Procurar alguém que seja especialista em IR, consultar a RECEITA FEDERAL e esperar um pouquinho, nos parece que seja o caminho para evitar aborrecimentos.

      Existe ainda o recurso de apresentar a DECLARAÇÃO, e depois retificar. Mas façam tudo com cautela, com segurança. vocês já tem problemas demais para ainda arranjar arenga com a RECEITA por culpa da irresponsabilidade do governo.

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    6. Ainda não verificamos aqui em casa mas eu acredito que o décimo terceiro que consta no comprovante de vencimentos que saiu agora em 2017/ ano base 2016, seja o de 2015. O décimo terceiro de 2016, quando for pago, irá aparecer no comprovante de rendimentos que será disponibilizado em 2018. Caso a situação seja normalizada e o décimo terceiro de 2017 seja pago ainda dentro deste ano, constará também do comprovante a ser disponibilizado em 2018, mas isto ainda é uma suposição.

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  22. o que faço até agora não recebi nenhum comprovante de rendimentos. posso comprovar, com depositos feitos parcelados pelo estado e sem o 13o. salário.

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    1. Só uma dica, melhor esperar pelos comprovantes pois se houver diferença, até mesmo de centavos, entre os valores declarados pelo contribuinte e o que for informado pelo empregador, no caso o Estado, a declaração cairá na malha fina e aí para quem tem algo a receber irá demorar mais ainda!!
      O Estado informa à Receita os valores pagos e o contribuinte também! Quando a declaração é processada estes valores são comparados e quando são divergentes a declaração fica retida na malha, até serem feitos os esclarecimentos necessários tanto pelo contribuinte quanto pelo empregador!

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  23. vou parar de comentar por que para mim é responder ou excluir.

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    1. Sra. Lucimar

      Eu não consigo entender o que a senhora quer dizer, qual é o problema. A senhora fez um comentário, qual é o problema, o que acontece, qual a sus dúvida sobre responder ou excluir ?

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  24. vou parar de comentar por que para mim é responder ou excluir.

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  25. Gente algum policial civil eecebeu o ras ou foi mentira tbm?

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    1. Sra. Ana

      Boa noite

      Até agora o governo não publicou nenhum informe de que depositou o RAS dos policiais.

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  26. Acabei de tentar acessar meu informativo e nada... Agora minha senha nao confere, e dizem que tem um novo recadastramento para os pensionistas e servidores... Concordo com o amigo acima em aguardar o governo se organizar.. Ainda que não sejanmos os primeiros a entregar... Acho mais seguro.

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  27. Aqui eu consegui acessar o informe de rendimentos, parece estar correto. Pensionista policia militar.

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  28. BOA NOITE A TDS.
    ALGUEM SABE ME INFORMAR, ATE QUANDO O PARCELAMENTO REFERENTE AO 13 SALARIO DE 2015 OCORREU?

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    1. Boa noite! A última parcela foi paga em 18 de abril. Anotei na minha agenda.

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  29. Perai gente
    Se estamos falando dos rendimentos de 2016, não tem que constar o 13°. A não ser pra quem recebeu. Mas pelo que eu sei, NINGUÉM RECEBEU 13° DE 2016.

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    1. Recebemos o 13 salario de 2015, em parcelas, que foram ate o ano de 2016. Por isso, a soma das mesmas recebidas em 2016, sinda que referente a 2015 deve constar na IRRF DE 2017, POIS OS VALORES PERCEBIDOS FOI EM 2016.

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    2. Décimo terceiro de 2015 pago em 2016 tem que constar sim no demonstrativo de 2017.

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  30. Consta no meu 915 reais de 13º salário..levei um susto, mas ainda bem que o Sr. Michael Ralfe explicou.

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  31. MPRJ pede afastamento de Pezão por Improbidade Administrativa!
    http://blogs.oglobo.globo.com/lauro-jardim/post/mp-do-rio-pede-na-justica-afastamernto-de-pezao-do-cargo.html

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  32. Bom dia Servo! Não tem como saber quanto o Estado do RJ arrecadou em janeiro/2017. Receita ?

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  33. Se a metade dos que foram brincar o carnaval, fossem para as ruas, se manifestar contra esse governo corrupto, e pressionar bastante, poderíamos ter algum resultado!!

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  34. Infelizmente o brasileiro só pensa em futebol e carnaval!! Com isso o governo aproveita!!

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  35. Eu vou é imprimir tudo e levar na Receita federal!!
    Esses calhordas conseguiram zonear até isso!
    Malditos sejam!!!

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