Senado aprova reforma da carreira e da Previdência dos militares
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto do governo que reestrutura a carreira e a Previdência dos militares (PL 1.645/2019). A votação da matéria foi fruto de um acordo proposto pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com as lideranças partidárias. O projeto foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) nessa terça-feira (3), enviado ao Plenário em regime de urgência e segue agora para sanção da Presidência da República.
Relator da matéria na CRE, o senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) disse ser inquestionável a importância das Forças Armadas, em tempo de guerra ou de paz. Ele disse que as peculiaridades da vida militar exigem um olhar distinto em relação a outras categorias. Ele ressaltou que houve, nos últimos anos, um achatamento remuneratório dessas carreiras em relação aos aumentos dos servidores públicos civis da União. Para o relator, com essa reestruturação de carreira, haverá mais atrativos para os que desejarem ingressar nas carreiras militares.
— O que é importante para o país deve ser um ponto de convergência para todos nós. Esse projeto é muito importante para as Forças Armadas — declarou o relator, que já foi oficial do Exército.
Deferência
Para o senador Marcos do Val (Podemos-ES), o projeto é uma forma de retribuição ao trabalho que os militares brasileiros têm prestado ao país ao longo do tempo. O senador Major Olimpio (PSL-SP) disse que a aprovação da matéria é uma homenagem e uma deferência com os militares, seus veteranos e pensionistas. Na visão do senador, a carreira militar é a mais sacrificada e com maior grau de risco entre todas as profissões.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) elogiou o trabalho do relator e disse que o projeto faz justiça aos militares, que já foram muitas vezes “vítimas de perseguição”. Os senadores Nelsinho Trad, Telmário Mota (Pros-RR), Chico Rodrigues (DEM-RR), Marcos Rogério (DEM-RO), Otto Alencar (PSD-BA), Simone Tebet (MDB-MS), Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Alvaro Dias (Podemos-PR) e José Serra (PSDB-SP) também manifestaram apoio ao projeto.
— Esse projeto é fundamental para a melhoria da segurança pública no Brasil — declarou Serra.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse considerar o projeto um importante avanço para as carreiras militares. Ele lamentou, no entanto, a diferença de tratamento que o governo deu aos militares em relação ao trabalhadores civis, já que a reforma dos militares inclui plano de carreira, inclusive com aumento de salário. Já a reforma da Previdência, apontou Randolfe, promoveu a retirada de direitos do trabalhador civil e dos servidores públicos.
— Os militares merecem todo o nosso respeito, mas são pesos e medidas diferentes do governo de Bolsonaro e de Paulo Guedes — criticou o senador.
Um destaque havia sido apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), com o objetivo de aumentar um valor de adicional para algumas patentes. Ele, no entanto, retirou o destaque depois que o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), anunciou um acordo para atender a demanda do PT em um novo projeto ou por meio de decreto. A votação da matéria no Plenário foi acompanhada pelo ministro-chefe da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos. De acordo com o presidente Davi Alcolumbre, a atuação do ministro foi muito importante na construção do texto final do projeto.
Principais pontos
O governo espera um superávit de R$ 2,29 bilhões para os cofres da União até 2022 com a aprovação do projeto. Além de reestruturar a carreira e criar novas regras relativas à aposentadoria de militares, o projeto espelha essas regras com as que vão vigorar para as polícias militares e os corpos de bombeiros estaduais. O projeto também cria o Adicional de Compensação de Disponibilidade Militar, relativo à disponibilidade permanente e à dedicação exclusiva, características da carreira. Esse adicional no soldo será maior quanto maior for a patente do militar, tanto para oficiais quanto para praças. Varia de 5% para militares em início de carreira a 32% no final. Para os oficiais-generais, o percentual vai de 35% a 41%.
A proposta ainda prevê reajustes anuais, até 2023, nos percentuais do Adicional de Habilitação, que serão incorporados aos soldos. O texto também trata de gratificações de representação, auxílio-transporte e ajudas de custo.
A alíquota da contribuição de ativos e inativos, para pensões militares, passará dos atuais 7,5% para 10,5% e os pensionistas passarão a recolher pelo menos 10,5% a partir de 2021. A alíquota chegará a 13,5% para alguns casos de filhas pensionistas vitalícias não inválidas. Atualmente, os pensionistas não recolhem contribuição previdenciária.
Além disso, os militares já pagam contribuição de 3,5% a título de assistência médica, hospitalar e social. O projeto não altera essa condição. Com isso, a soma das duas contribuições para ativos, inativos e pensionistas chegará a 14%. O texto também aumenta o tempo de serviço mínimo para aposentadoria de 30 para 35 anos e reduz o rol de dependentes e pensionistas. A permanência em cada posto também ficará mais longa.
O casamento ou a união estável continuam vedados para o ingresso ou a permanência em órgãos de formação ou graduação de oficiais e praças que os mantenham em regime de internato. Um outro artigo explicita que, caso a reestruturação leve, na prática, algum militar a ter redução nos proventos, a diferença será paga a título de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI).
Nota do BlogÉ fato que os militares tem em sua profissão e missão particularidades e especificidades. Seria mesmo absurdo querer um militar de 65 anos fazendo patrulhamento na selva, ou policial fazendo "incursão" em comunidade. Ninguém imagina também um BOMBEIRO "idoso" de 65 anos subindo em escada MAGIRUS para apagar incêndio.
O RISCO, o ESTRESSE, a DISPONIBILIDADE, o PREPARO, tudo isso precisa sim ser levado em consideração, mas ... a diferença de tratamento entre a REFORMA DA PREVIDÊNCIA DOS CIVIS e dos MILITARES é ABSURDA, é INJUSTA.
Por acaso não é de ALTA PERICULOSIDADE a atividade de um PETROLEIRO ? Não é PENOSA a atividade de um OPERÁRIO da Construção Civil ?
Justíssimo que Militares recebam ao passar para reserva seus SOLDOS INTEGRAIS, Justíssimo que tenham esses SOLDOS ATUALIZADOS PARA QUE NÃO PERCAM O PODER DE COMPRA, mas ... e para os demais trabalhadores, essas NECESSIDADES NÃO EXISTEM ?
A viúva de um GENERAL vai receber a pensão INTEGRAL, a viúva de um OPERÁRIO vai receber 60%. É JUSTO ? É CORRETO ?
SÃO só dois exemplos, que sinalizam na direção que o problema não é tanto o que os militares ganham ou preservam como direitos, mas sim o que os civis PERDERAM.
O fato mostra como CORPORATIVISMO, INCOMPETÊNCIA, PERVERSIDADE E COVARDIA são os valores que permeiam esse governo e congresso que temos hoje.
Estava estudando para concurso, agora vou me dedicar ao setor privado, pois do jeito que as coisas vão, o serviço público já deu....
ResponderExcluirBom dia Servo e a todos. Tá tudo errado, muito pra uns e nada para a maioria. Essa é a lei de murici,cada um cuida de si e Deus cuidando de todos. Vamos que vamos ver até onde vai parar tanta maldade com os menos favorecidos.
ResponderExcluirIsso é para militares do Rio ou federal? Terá aumento de salário para aposentados e pensionistas também?
ResponderExcluirBOA TARDE
ExcluirUma parte da PREVIDÊNCIA alcança os PMs e Bombeiros estaduais.
Agora, a REORGANIZAÇÃO DA CARREIRA, com REAJUSTE SALARIAL e de GRATIFICAÇÕES é só para os MILITARES = Exército, Aeronáutica - Marinha.
Pelo princípio de PARIDADE, aposentados e pensionistas destes, receberam em igualdade de condições o que for concedido ao pessoal da ativa.
REAJUSTE SALARIAL e de GRATIFICAÇÕES é só para os MILITARES = Exército, Aeronáutica - Marinha.
ExcluirLamentável... Minha mãe é pensionista do estado. Vai continuar sem reajuste... Muito triste isso.
Mas, agradeço pela atenção.
Boa tarde Servo,por acaso as ervas daninhas estão rondando o blog? Devem estar né, esse deve ser o motivo da moderação. Um abraço 🙌
ResponderExcluirVai abrir concurso para a PM por agora, quem acha facil ser policial, ainda mais no RJ, é so se inscrever e aproveitar esta maravilhosa profissão.
ResponderExcluirBOA TARDE
ExcluirSem trocadilho, acho difícil alguém achar ser fácil a profissão de policial.
No Rio de Janeiro é de altíssimo risco.
Pior éque quem nem votou nesses loucos ,tb pagam o pato.Militares,evangélicos,empresários e até traficantes fizeram campanha.Agora todos estamos no mesmo barco.Me transformei em uma egoísta, una vez que vcs escolheram isso não sou eu que vou gastar energia lutanto.Tenho matricula no Estado e no município de SAo joao da Barra.Meus filhos fizeram engenharia em Universidade Pública e estão mto bem empregados.Só possO dizer que sintO muito o que está acontecendo,mas foi escolha de uma maioria.
ExcluirVerdade Jaqueline , meus filhos estão terminando a faculdade um de Direito e o outro Comunicação Social totalmente desmotivados eu sou aposenta federal e nunca pensei em viver o que estou vivendo e vendo.
ExcluirO que faz jornalismo e ama a profissão esta totalmente desmotivado disse que negros não tem espaço.
Estou tão triste, eu sempre trabalhei e nunca sofri racismo, mais sei que nestes tempos a coisa esta muito difícil.
Desmotivada e desacreditada do pais que ajudei a construir.
Verdade Jaqueline , meus filhos estão terminando a faculdade um de Direito e o outro Comunicação Social totalmente desmotivados eu sou aposenta federal e nunca pensei em viver o que estou vivendo e vendo.
ExcluirO que faz jornalismo e ama a profissão esta totalmente desmotivado disse que negros não tem espaço.
Estou tão triste, eu sempre trabalhei e nunca sofri racismo, mais sei que nestes tempos a coisa esta muito difícil.
Desmotivada e desacreditada do pais que ajudei a construir.
BOA TARDE !!! O POVO ACEITA TUDO! FAZER O QUE?
ResponderExcluirEm relação aos policiais e bombeiros, eles não ganharam nada d + eles vão ter que trabalhar mais 5 anos pra ter o direito de receber um salário integral quando se reformar, desculpe mas achei injusto o trabalho dos policiais é muito mais arriscado do que dos militares federais! E o reajuste era pra ser igual a dos militares federais, sem conta que eles ainda vão perder pagando mais so rioprevidencia, me refiro aos inativos e pensionistas!
ResponderExcluirEsse Bosta era pra dar reajuste ao funcionalismo público em geral por conta das roubalheiras ficamos nessa situação, com perdas e a inflação só aumentando já viram os preços das carnes? Fui no mercado levei um susto, ano de 2020,já aumenta tudo, slug4 escola, plano de saúde, gás, combustível e alimentos imagina os servidores ficarem 3 anos sem reajuste nenhum!, a e ainda tem aumento da luz, da água e por aí vai, a realidade é uma só, estamos todos fufu...
ResponderExcluirA eles tudo,ao povo nada.uma pena
ResponderExcluirPena!pena que temos um povo passificado.
ResponderExcluirAssim como esse bloguinho passificador!
ResponderExcluirnao entendi onde esta paridade, pois só os praças da ativa podem fazer curso de altos estudos que vai sar direito a um capitão atual ganhar quase quatro mil reais a mais que um capitão da reserva. onde está a paridade???????
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