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quarta-feira, 13 de dezembro de 2017

ALERJ APROVA FUNDO PARA SEGURANÇA E ANALISA PEC DO DUODÉCIMO PARA SAÚDE E EDUCAÇÃO

MEDIDAS IMPORTANTES E QUE PODEM RESULTAR EM MELHORIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.


COMISSÃO DISCUTE PECS QUE REPASSAM VERBAS PARA UNIVERSIDADES E PARA A SAÚDE
A Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), presidida pelo deputado Marcos Muller (PHS), discute duas propostas de emenda constitucional (PEC) nesta quarta-feira (13/12), às 13h30, na sala 316 do Palácio Tiradentes. As PECs 47/17 e 40/16 garantem transferências de verbas mensais para as universidades estaduais e para a saúde pública, respectivamente, por meio de duodécimos.


Universidade do Estado do Rio (Uerj), Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo) e Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) passam por grandes dificuldades financeiras e seus alunos sofrem com a falta de infraestrutura básica. Para ajudar a reverter a situação, os parlamentares defendem o repasse de duodécimos - pagamentos obrigatórios e diretos do Tesouro Estadual, como os que são feitos os repasses aos poderes Legislativo e Judiciário por exemplo.

A PEC 47/17 é de autoria dos deputados Bruno Dauaire (PR), Luiz Paulo (PSDB), Comte Bittencourt (PPS), Waldeck Carneiro (PT), Geraldo Pudim (PMDB), Gilberto Palmares (PT), Dr. Julianelli (Rede), Jorge Felippe Neto (DEM), Paulo Ramos (sem partido), Wanderson Nogueira (PSol), Zeidan (PT), Carlos Minc (sem partido), Tia Ju (PRB), Carlos Osorio (PSDB) e o deputado licenciado Pedro Fernandes.

Já a PEC 40/16, dos deputados Enfermeira Rejane (PCdoB), Jorge Felippe Neto (DEM), e Wanderson Nogueira (PSol), determina o repasse de recursos na forma de duodécimos até o dia 20 de cada mês ao Fundo Estadual de Saúde. Segundo os parlamentares, o objetivo é garantir a autonomia financeira do fundo.

FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (12/12), em segunda discussão, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 56/17, que autoriza a criação de um Fundo de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social. 

A PEC altera os artigos 183 e 263 da Constituição Estadual, e determina que os recursos do fundo sejam compostos por 5% dos royalties e participações especiais do pré-sal, além de doações de entidades públicas ou privadas, entre outros, que serão destinados para a implementação de programas e projetos. Os recursos não poderão ser utilizados para o pagamento de salários.

Um projeto de lei complementar que vai criar o fundo e deverá ser enviado em breve para a Alerj. “Isso vai ajudar na manutenção das polícias, pois boa parte dos recursos que o orçamento de 2018 prevê é para o custeio da folha de pessoal da área”.

Assessor de relações institucionais da Polícia Civil, Gilbert Stivanello, disse que a PEC é importante para garantir um recurso obrigatório para a área. “O valor não vai resolver todos os problemas, mas vai ajudar. Sem segurança pública nenhuma das outras áreas fundamentais pode ser exercida”, avalia.

Fonte: Site da ALERJ

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32 comentários:

  1. Engraçado 2018 está chegando essa classe cruel, quer mostrar trabalho! Não deixaram o povo entrar Alerj, para salvar os nojentos corruptos da cadeia!Eles veram a cara de aço deles na rede social e aplicativos que vai ser lançado (os políticos nocivos que seram estirpados dessa nojeira) Meu voto nenhum Ganancioso desmedido terá!

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    1. Concordo totalmente com você. Agora eles querem mostrar serviço o que nada fizeram e só assistiram de camarote.Temos que tirar essa cambada toda que através do voto.Bom dia a todos.

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  2. Respostas
    1. Bom dia a todos!
      Tbem concordo,de boa intenção o inferno tá cheio...
      Essa raça que garantir a cadeira em 2018. Nunca!!!

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    2. Gostaria de dizer que,o 171 do governadorzindo, enrolou,enrolou mais de dois meses para chegar dezembro no último dia (20)do prazo pra pagar o 13*. Depois vai dar uma de bom moço e dizer que colocou tudo em dia...
      Dará um novo calote com o 13* de 2017!!!

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    3. Tão querendo dar uma de bonzinho pra se reeleger em 2018.
      Se depender de mim vão morrer as línguas sem o meu voto.
      Pilantras!!!
      Saco cheio desses nojos

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    4. No ano 2018 a urna não sentirá nem o meu cheiro .

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  3. Precisamos de educação decente neste país com urgência! Precisamos de saúde decente desesperadamente! Duodécimo para Educação e Saúde já era pra existir. Isso é necessidade básica! Que sejam aprovadas as PECS hoje!!! Seria uma excelente notícia para nosso fim de ano! Bom dia!!!

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  4. É melhor eles trabalharem agora do que nunca!!!!
    Eles só estão esquecendo que agora é tarde...o povo já foi muito castigado pela inadimplência deles!!!

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  5. Bom dia! Sobre o dia 14 , amanhã eles pagam ?

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  6. Bom dia a todos,que hoje tenhamos boas notícias .

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  7. Para mim Boa notícia seria o pagamento do restante de setembro amanhã! Esperança!

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    1. Tô doida para ver o contracheque do 13° de 2016, pensionista que achar avise porfavor!

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    2. Josemar ja sabe qye o 13o de 2018 não será pago. Alguém ainda da credibilidade pra ele ?

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  8. Bom dia à todos ! Será que amanhã depositam alguma grana na nossa conta ??

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  9. CANSEI!!! NÃO VIRAM O QUE SAIU NO EXTRA????!!!! PAGAMENTOS SÓ A PARTIR DO DIA 20!!!!!!!!!!!!! EU APOSENTADO POR INVALIDEZ E SOZINHO NADA POSSO FAZER!!!!! DEPOIS FALAM DOS BAHIANOS, MAS QUEM SÃO OS BUNDAS MOLES SÃO OS CARIOCAS!!!!!!!! DECEPÇÃO!!! ESTOU PRESTES A TER EU E MINHA FAMÍLIA SEM CASA, POIS COMIDA UM OVO COM FARINHA... ESTÁ BOM PARA VOCÊS???!!!

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  10. Se o governador fosse responsável e honesto não precisaria disso. Mas o que vejo é uma garantia que futuros governos não passem a mão grande nos recursos de serviços básicos. Eles bem sabem que é muito fácil disso acontecer. Fico na torcida para que essas PECS passem. É o mínimo a ser feito. Enfim uma boa notícia. Agora vigiar as secretarias para usar os recursos adequadamente. Não se pode relaxar.

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  11. Pra falar a verdade, quem está ferrado mesmo com esses políticos corruptos são os aposentados, ninguém faz nada por nós porque não precisam mas do nosso trabalho
    Não voto mas em ninguém.
    Por mim acabavam com a politica.
    País de políticos espertos, só pensam neles.
    Se aqui fosse um país serio, queria vê esses políticos na cadeia com 100 anos de pena e que não tivesse ninguém pra absolver. Mas como aqui é Brasil, tudo acontece!
    Quem se fera mesmo são os que há deram a vida por um estado que não está nem aí pra nós aposentados e eu não estou nem aí pra eles.

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  12. Bom diia
    Os que estao com pg em dia da seguranca da ativa
    Recebe amanha
    Assim eu vi na tv !
    Agora quem ta atrasado so dia 20
    Queria saber se mudou alguma coisa ou vai ter o pg so dia 20 mesmo ???

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  13. Tudo besteira. Tem que dizer de onde vai vir o dinheiro e depois fiscalizar. Não faz nenhuma das duas coisas a ALERJ.

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  14. Começar mais um novo ano nessa agonia .Caramba.Que descaso com as pessoas. Muito triste sermos limitados para resolução desse problema. Esperava q todos tivessem seus salários em dia,juntamente com os décimos.Mais infelizmente não consigo ter esse otimismo. Forca psicológica a todos,para suportar a outra fase dessa novela de corruptos enrolões.

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  15. Aviso aos colegas profissionais da Educação:Não podem entrar em greve para revindicar aumento salarial, se entrar em greve, os salários serão cortados e aposentadoria só pela compulsória para não ficar sem salários mais cedo.

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  16. Há possibilidade de pagar o restante de setembro amanhã?😣

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  17. Como venho dizendo
    Este emprestimo (se sair) vai pagar resto de setembro outubro e 13o de 2016 A PARTIR do dia 20 ou seja em data nao determinada!!
    E ai voltamos a mesma lenga lenga
    Novembro o proximo dezembro e o 13o de 2017 atrazados

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  18. Bom dia a todos, PRA VOCES QUE ACREDITAM EM UM BRASIL MELHOR, SO DIGO UMA COISA:

    AS MESMAS PESSOAS QUE ELEGERAM PABLLO VITTAR COMO A MELHOR MÚSICA DO ANP, SÃO AS MESMAS QUE VÃO VOTAR NA ELEIÇAO DO ANO QUE VEM. 😟😟😟😟

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  19. Não é educação. É ciência, tecnologia, inovação e desenvolvimento social, por enquanto.

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  20. Onde estão os Deputados , da ALERJ, os Senadores ? Tenho nojo de políticos corruptos , roubaram e continuam roubando , o prefeito de Duque de Caxias chamou servidores de vagabundos, Sérgio Cabral cansou de chamar ! E elegeram o vice dele! Não às Urnas

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  21. Acaba de sair no extra! Restante de setembro sai amanhã!

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