A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (14/12), em segunda discussão, o projeto de lei 2.768/17, que assegura a gratuidade nos transportes intermunicipais por ônibus, além de barcas, metrô e trem, aos alunos das redes públicas municipal e federal de ensino. O texto, de autoria de 38 deputados, seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.
O projeto modifica a Lei 4.510/05, que definiu a gratuidade nos transportes intermunicipais para estudantes da rede pública estadual de ensino e pessoas com deficiência. A legislação determinava que o passe livre para alunos que estudam em instituições municipais e federais deve ser regulamentado pelo Governo do Rio.
Com essa alternativa na lei, em maio deste ano, a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) anunciou a suspensão do passe livre para estudantes de escolas municipais e federais, o que afetaria cerca de 27 mil alunos fluminenses. A justificativa do Governo era a crise financeira do estado do Rio, já que o estado fazia o repasse dos valores das passagens. No entanto, a Justiça concedeu liminar suspendendo a decisão da Seeduc.
Segundo o texto, os institutos federais deverão controlar periodicamente as listas de alunos beneficiários. Além disso, a norma permite que o Governo do Estado busque junto à União uma forma de ressarcir os gastos com o transporte desses estudantes.
Um dos autores do projeto, o deputado André Ceciliano (PT) ressaltou que o passe é essencial para os estudantes. "Discutimos com o Governo e conseguimos essa articulação para reconhecer o benefício, que é uma dificuldade grande e antiga”, disse o parlamentar. “Não interessa se a escola é federal, estadual ou municipal, e sim se ela fica no estado do Rio. Milhares de estudantes de famílias pobres seriam impedidos de estudar”, completou o deputado Gilberto Palmares (PT), que também assina a proposta.
Alunos beneficiados
Estudantes de escolas federais acompanharam a votação nas galerias do plenário e comemoraram a aprovação. Caroline Januário, aluna do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ) de Duque de Caxias, afirmou que os alunos não têm como arcar com esse custo. "O RioCard para a gente é muito mais que acesso a transporte, é acesso a educação. Cortar nosso passe livre é dizer que não teremos acesso a uma educação pública de qualidade", disse.
Fonte: Site da Alerj
Muito justo que tenha sido aprovado esse projeto de lei. Mas, tem que haver um controle melhor. Darei a minha experiência como exemplo do que estou querendo dizer. Fui professor de uma escola estadual, turno da noite, por 30 anos. Tive muitos e muitos alunos que iam à escola de vez em quando (1 vez por mês). Aí perguntava: você está matriculado ou não? Eles respondiam: sim, mas só venho as vezes para não perder o vínculo e com isso manter a gratuidade do transporte e minha mãe continuar ganhando o bolsa família. Alguma coisa está errada nesse controle né? Não existe almoço de graça e nem gratuidade. Se alguém não está pagando não tenha dúvida que outros estão pagando por ela. Sou a favor, mas com controle.
ResponderExcluirSinceramente não acho errado ele querer manter o bolsa família. Os políticos roubam milhões nossos!!! O que é um Bolsa Família perto disso?? É a necessidade do povo, que os próprios políticos que nos roubaram nos fizeram chegar a esse ponto... infelizmente
ExcluirE quem paga por essa gratuidade? Respondo: nós, a sociedade. Por isso o Estado está falido. Socialismo é uma merda!
ResponderExcluirDeixa de ser otário. Educação é investimento. Liberalóide com cocô na cabeça é assim: reclama que a cidade tá cheia de bandido, mas não quer ajudar criança pobre a ir pra escola. Se te roubarem levar só seus pertences, o cérebro vc pode tentar manter no lugar tá? Ta valendo nada com esse teu comentario
ExcluirSe for preciso pagar, então que eu pague! O que seria do mundo sem educação??? Não existe uma coisa dessa. Comece a pensar diferente Meu caro amigo! Bom dia.
ExcluirServo, boa noite! Sabe se esse passe livre vai valer para os alunos do ensino superior da IFRJ?
ResponderExcluir