ALERJ APROVA EMENDA QUE PRIORIZA PAGAMENTO DOS SERVIDORES E VETA PARCELAMENTOS

A EMENDA PODERÁ SER VETADA POR FERNANDO PEZÃO, PRECISANDO ENTÃO QUE A ALERJ DERRUBE O VETO.

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) votou nesta terça-feira (12/12), em sessão extraordinária, o projeto de lei 3.449/17, de autoria do Executivo, que estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2018 e se tornará a Lei Orçamentária Anual (LOA). 

DÉFICIT DE R$ 10 BILHÕES

Menor do que o do presente ano, o governo prevê uma arrecadação de R$ 63,3 bilhões para o ano de 2018, estimando as despesas em R$ 72,5 bilhões, o que gera um déficit próximo a R$ 10 bilhões.

A LOA de 2018 já contempla a previsão de Receita de R$ 4,6 bilhões com operações de créditos, por meio do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) assinado com a União.

Com relação às despesas, o maior gasto do estado em 2018 será com a Previdência, aproximadamente R$ 22 bilhões. O governo também gastará R$ 34 bilhões com o pagamento dos salários dos servidores ativos. O setor que mais receberá recursos do estado em 2018 será a Segurança Pública, com previsão de receita de R$ 11 bilhões, englobando as pastas de Segurança, Defesa Civil e Administração Penitenciária. Já a Educação deve receber R$ 7,5 bilhões e a Saúde, R$ 6,3 bilhões.

EMENDA DO PSOL TENTA GARANTIR SALÁRIO DOS SERVIDORES

De autoria do Deputado Eliomar Coelho, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou a emenda do Psol ao projeto de lei orçamentária de 2018 para priorizar o pagamento de salários do funcionalismo e impedir o parcelamento dos depósitos. A base do governo foi surpreendida. Foram 22 votos favoráveis e 21 contrários. É fato que Pezão pode VETAR essa emenda, ficando a decisão para uma possível derrubada do VETO pela própria ALERJ.

Isso só deve ser decidido após o recesso parlamentar do ano que vem.