PCCS DA SAÚDE É APROVADO NA ALERJ - MAS REAJUSTE SALARIAL SÓ APÓS O FIM DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL

DIRETO DA ALERJ

A ALERJ aprovou hoje o PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS dos servidores estaduais da área de SAÚDE do Rio de Janeiro.

Entretanto, isso não significa qualquer reajuste de salário no momento. 

Somente após o fim do RRF, que pode ser prorrogado até 2023, é que novos valores salariais serão colocados em prática, de forma ESCALONADA e por um período de 48 meses.

A REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS também foi aprovada, mas depende de DETALHAMENTO.

ALERJ divulga informação oficial sobre o que foi decidido.

Os reajustes nas remunerações vão depender da autorização do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (03/04) o Plano de Cargos e Remuneração dos servidores da Saúde estadual. A categoria lotou as galerias do plenário e acompanhou a aprovação do substitutivo ao projeto de lei 3.960/18, que reestrutura os cargos da Secretaria de Estado de Saúde e do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (Iaserj). O texto seguiu para a sanção do governador Luiz Fernando Pezão. A lei entrará em vigor na data da publicação.

Pela manhã, representantes dos servidores e deputados se reuniram e chegaram a um consenso sobre o texto. Os reajustes nas remunerações vão depender da autorização do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Líder do Governo, o deputado Gustavo Tutuca (MDB) disse que as negociações vão continuar com parlamentares federais. “Dentro do índice constitucional de gastos da saúde, a pasta tem condições de absorver esse orçamento, mas o RRF proíbe o plano de cargos e salários, ao mesmo tempo, tem a legislação estadual que determinava o envio desse projeto. Agora todos os envolvidos vão se esforçar para que o projeto seja implementado”, explicou.

Um dos principais articuladores da aprovação, o presidente em exercício da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), lembrou das dificuldades para votar a proposta. "Essa é uma vitória da categoria, uma luta histórica que já dura 28 anos. Essa aprovação é fruto de um esforço coletivo, por isso agradeço a contribuição de todos. É o primeiro passo para que os servidores sejam devidamente valorizados", destacou.

Complementando, a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB) lembrou que todos os parlamentares e os representantes dos sindicatos devem dialogar com os deputados federais. “O processo não termina agora. Temos que ter o compromisso, chamar as bancadas e pedir apoio dos deputados para articular e fazer acontecer esse plano”.

Impacto no orçamento

As remunerações serão reajustadas gradualmente ao longo de 48 meses. Segundo os cálculos do Governo, o impacto inicial será de R$ 92 milhões na folha de pagamento, incluindo a de inativos. O principal objetivo é combater a defasagem salarial da categoria. Atualmente, servidores com nível superior completo têm os vencimentos-base entre R$ 1.662,39 e R$ 1.665,62, divididos em três classes. Com a aprovação da proposta, as remunerações poderão ir de R$ 4.230,79 a R$ 6.513,11, variando entre as três classes existentes, mas com quatro níveis diferentes dentro de cada uma dessas classes.

O secretário de Estado de Saúde, Luiz Antônio Teixeira disse que a pasta tem condições de absorver o impacto financeiro. “Tivemos uma redução de custo da cerca de R$ 1 bilhão, então nós temos espaço orçamentário para absorver. Mas não podemos deixar de avaliar que o Rio vive uma crise orçamentária, então a majoração em 48 meses é prudente. Isso vai resgatar a dignidade da categoria dos servidores públicos da saúde”.

Servidores

A servidora aposentada da Saúde, Mariá Casa Nova contou que o projeto não era tudo o que a categoria queria, mas que é motivo de comemoração. “Estamos sem aumento salarial há 16 anos. Tenho 39 anos de serviço público e meu vencimento-base é de R$ 509. A gente queria que o reajuste não fosse parcelado, mas o Governo nos ofereceu a aprovação com o parcelamento. Já tivemos uma experiência do plano ser aprovado, mas não se concretizou. Agora fizemos um consenso e conseguimos”, comemora.

Diretor da Associação dos Servidores da Vigilância Sanitária do Estado do Rio (Asservisa), André Ferraz afirmou que o plano representa a reconstrução da secretaria de saúde. "Adiá-lo pode ser a ruína", alertou. Ele disse que, desde 2014, a maior parte dos 3.400 servidores que saiu da pasta foi por pedido de exoneração. “Essa redução do efetivo resulta no colapso do sistema de saúde pública. Agora é preciso um esforço dos governos estadual e federal para mostrar que a saúde é de fato essencial”, lembrou.

Além da mudança nos cargos, a proposta traz regras de promoção na carreira, com a criação de quatro novas subdivisões dentro de cada classe existente hoje, e da concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade, que será condicionada a uma avaliação do servidor. Esses dois dispositivos ainda deverão ser detalhados por meio de decreto do Executivo após a entrada em vigor da lei.

Vencimentos

Além dos profissionais de nível superior, o projeto inclui servidores de todos os níveis. Para os profissionais de nível médio, o vencimento-base atual é de R$ 771,54 e passa a ter valores entre R$ 2.115,34 e R$ 3.256,47. Para os profissionais de nível fundamental completo, o vencimento-base atual é de R$ 609,74 e passa variar de R$ 1.586,65 a R$ 2.442,57. Os funcionários com fundamental incompleto, cujo vencimento-base atual é de R$ 536,71, passam a ter os valores entre R$ 1.202,96 e R$ 1.851,90.

Gratificações

A Gratificação de Desempenho de Atividade (GDA) será paga somente aos servidores ativos, com os valores máximos para o nível superior de R$ 1.953,93, para o nível médio técnico de R$ 976,94, para o nível fundamental completo de R$ 732,77 e para o nível fundamental incompleto de R$ 555,57.

O Adicional de Qualificação (AQ) será reajustado para os profissionais com certificação do nível médio: de R$ 125 para R$ 240; nível médio especializado: de R$ 175 para R$ 280; nível superior, especialização: de R$ 210 para R$ 400; mestrado de R$ 420 para R$ 600 e doutorado de R$ 840 para R$ 1.050.

Serão vedadas remunerações extras não previstas na lei, após a sua publicação, com a exceção das vinculadas aos cargos em comissão, auxílios transporte e alimentação, remunerações previstas por legislações específicas, por cumprimento de metas, horas extras e participações em programas de capacitação. O direito ao triênio para todos os servidores está garantido.

Para ter direito à promoção do cargo, o profissional deverá ficar na atividade da função por pelo menos dois anos e também deverá passar por avaliação de desempenho e aperfeiçoamento profissional.

Site da ALERJ

TV ALERJ AO VIVO - Votação dos vetos - ACOMPANHE AQUI ! - 13/03/2018

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DATA
Início: terça-feira, 13 de março de 2018 às 14:30
Fim: terça-feira, 13 de março de 2018 às 15:00

Votação de vetos a projetos de lei - Plenário Barbosa Lima Sobrinho.

Vários VETOS tiveram sua votação adiada para o dia de hoje. Entre eles estão os que alteram a idade para ser considerado "IDOSO" e também o que trata da OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO, de forma PRIORITÁRIA e sem ser parcelado.

ALERJ APRECIA 22 VETOS IMPOSTOS POR PEZÃO - TEMAS DE INTERESSE DE TODOS OS SERVIDORES E CIDADÃOS

MAIS 22 VETOS NA PAUTA DE VOTAÇÕES DESTA TERÇA-FEIRA

O BLOG resumiu a matéria, manteve o que considera de maior relevância e destacou em vermelho os Projetos de Lei que considera mais importantes. O que é decidido na ALERJ, tem reflexo direto na vida de cada de um de nós, sendo fundamental que se acompanhe e que se saiba como vota cada deputado.

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) votará, nesta terça-feira (06/03), a partir das 15h, 22 vetos do governador a projetos de lei aprovados pela Casa. Caso obtenha 36 votos favoráveis, o veto é derrubado e o projeto se transforma em lei. Confira os projetos que serão analisados pelos deputados:

- Veto parcial ao projeto de lei 3.163/17, do Executivo, que se transformou na Lei 7.658/17 que modifica a regra para promoção por merecimento dos oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio (CBMERJ). Um dos artigos vetados diz respeito à equiparação do tempo necessário para a promoção dos oficiais do quadro médico ao dos combatentes. VETO DERRUBADO

- Veto total ao projeto de lei 2.971/14, dos deputados Gilberto Palmares (PT) e Paulo Ramos (sem partido), que modifica a Lei 1.270/87, que concede adicional de insalubridade e periculosidade aos servidores públicos e estabelece os percentuais de 10, 20 e 40% para os casos de insalubridade em grau mínimo, médio e máximo, respectivamente. VETO MANTIDO

- Veto total ao projeto de lei 2.561/17, da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB) que determina que 20% das vagas em concursos públicos realizados para a área da saúde sejam reservadas para técnicos e auxiliares de enfermagem que atuam na Secretaria de Estado de Saúde (SES). VETO MANTIDO

- Veto total ao projeto de lei 1.073/15, do deputado Milton Rangel (DEM), que cria o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE/RJ) com o objetivo de transferir recursos, de forma direta, aos municípios do interior do Rio que realizam transporte escolar de alunos matriculados na rede estadual de ensino. VETO DERRUBADO

- Veto parcial ao projeto de lei 3.451/17, do Executivo, que se transformou na Lei 7.781/17, que permitiu que precatórios e requisições de pequeno valor (RPV) não sacados em três anos fossem cancelados. Precatórios e RPVs são ordens expedidas pela Justiça para que o estado faça pagamentos em processos perdidos. Os trechos vetados dizem respeito à obrigação para o Tribunal de Justiça disponibilizar a lista dos credores no prazo de 60 dias antes do cancelamento dos precatórios, e que as obrigações de caráter alimentar não estariam dentro do limite de 20 salários mínimos.

- Veto total ao projeto de lei 319/11, do deputado Marcus Vinícius (PTB) que autoriza o Executivo a tornar gratuita a inscrição de alunos, oriundos da rede pública, nos processos seletivos para os cursos do ensino médio profissionalizante das escolas técnicas estaduais.

- Veto total ao projeto de lei 3.370/06, do deputado Carlos Minc (PSB), que determina a gratuidade na emissão de segunda via do RioCard intermunicipal, quando o titular for vítima de furto ou roubo do cartão, ou quando o mesmo apresentar defeito.

- Veto total ao projeto de lei 3.150/14, do deputado Luiz Martins (PDT), que considera como idoso todo aquele que tiver idade igual ou superior a 60 anos, conforme determina o Estatuto do Idoso (Lei Federal 10.741/03).

- Veto total ao projeto de lei 2.449/17, do deputado Paulo Ramos (sem partido) que determina que o prazo máximo de permanência de um preso provisório nas unidades do sistema penitenciário do Estado do Rio seja de 180 dias.

- Veto parcial ao projeto de lei 3.449/17, que se transformou na Lei Orçamentária Anual (Lei 7.844/18). Sete artigos foram vetados, são eles: repasse de no mínimo 50% em forma de duodécimo para as universidades estaduais; prioridade para o pagamento dos servidores e proibição do parcelamento de salários; definição de 5% da Receita Corrente Líquida para a Assistência Social; Executivo ficaria autorizado a fazer revisão dos incentivos fiscais concedidos nos últimos dez anos; auditoria da dívida pública estadual e envio semestral à Alerj dos balancetes das Organizações Sociais contratadas pelo Estado.

- Veto total ao projeto de lei 1.919/16, dos deputados Luiz Paulo, Lucinha (ambos do PSDB) e Luiz Martins (PDT), que determina que os presos, ao necessitarem de hospitalização, sejam tratados em hospitais penitenciários ou em unidades que possuam sistema de segurança máxima.

- Veto total ao projeto de lei 3.180/14, do deputado Paulo Ramos (sem partido), que ratifica a responsabilidade do Estado em realizar concurso público. O texto proíbe a terceirização.

- Veto total ao projeto de lei 2.340/17, dos deputados Wagner Montes (PRB), Luiz Paulo (PSDB) e Márcio Pacheco (PSC), que permite que servidores públicos possam alterar os vencimentos de suas contas de serviços como água, luz e gás, alterando a Lei 7.384/16, que permite que os funcionários modifiquem a data para até o décimo dia útil.

ÍNTEGRA DA MATÉRIA - CLIQUE AQUI

ALERJ ADIA VOTAÇÃO DE PROJETO DE LEI NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL DO LEILÃO

PROJETO QUE ALTERA REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA ESTADUAL SERÁ VOTADO NESTA QUINTA-FEIRA

O projeto de lei 3.418/17, de autoria do Executivo, que autoriza o Governo do Estado a fazer aditivos em seus contratos de financiamento, com base nas leis complementares 148, 156 e 159, será votado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) nesta quinta-feira (28/09). A votação acontecerá em sessão extraordinária às 13h. Antes, ao meio-dia, os líderes partidários vão debater as 32 emendas apresentadas nesta quarta-feira (27/09).

A previsão era que a proposta fosse votada nesta quarta. 

No entanto, os deputados pediram mais tempo para analisar o texto e as emendas. Presidente em exercício da Alerj, o deputado André Ceciliano (PT) explica que o projeto permitirá a mudança dos indexadores da dívida. A principal delas é a troca do Índice de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é menor.

“Com isso, a dívida total vai cair de R$ 63 bilhões para R$ 61 bilhões. E as parcelas mensais, que estão suspensas mas serão retomadas em três anos, passam de R$ 300 milhões para R$ 280 milhões”, explica. Segundo ele, outra vantagem é que a nova regra acabará com o acúmulo de juros sobre juros, permitindo a redução da dívida a curto e médio prazos.

Segundo o Executivo, o projeto precisa ser aprovado e a nova lei publicada o mais rápido possível. A principal razão é que o Governo pretende realizar já na próxima semana o leilão que vai permitir um empréstimo emergencial de R$ 3,5 bilhões, tendo como garantia as ações da Cedae. 

A operação, no entanto, precisa ser feita dentro das novas regras de indexação da dívida, que necessitam da aprovação da Casa e da mudança nos contratos com a União.

FONTE: ALERJ

ALERJ EM ORDEM DO DIA COM VOTAÇÃO IMPORTANTE - 32 VETOS SERÃO APRECIADOS HOJE - 30/08/2017

DESTACAMOS OS QUE CONSIDERAMOS DE MAIOR RELEVÂNCIA E LIGADOS DIRETAMENTE AOS SERVIDORES DO ESTADO. ENTRE ELES O DO PCCS DA SAÚDE. 

DIFÍCIL DE ACREDITAR QUE TUDO SEJA DECIDIDO HOJE. SÃO MUITOS, E ALGUNS COMPLEXOS. OS VETOS DO GOVERNADOR MOSTRAM COMO ESSE É UM GOVERNO QUE TENTA IMPEDIR A TRANSPARÊNCIA E AS BOAS PRÁTICAS DO QUE É JUSTO E MORAL. 

MAS ALGUMAS DAS PROPOSTAS / LEIS QUE FORAM APRESENTADAS PELOS DEPUTADOS, MOSTRAM TAMBÉM COMO ELES AINDA ATUAM DE FORMA POUCO RESPONSÁVEL, QUERENDO AGRADAR A ALGUNS SEGMENTOS, PROPONDO PRIVILÉGIOS QUE NÃO SE ESTENDEM A TODOS OS CIDADÃOS E SERVIDORES.

ALERJ VOTA 32 VETOS DO GOVERNADOR A PROJETOS DE LEI NESTA QUARTA-FEIRA

A partir das 14h, nesta quarta-feira (30/08), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de

Janeiro (Alerj) votará 32 vetos do governador a projetos de lei aprovados pela Casa. Caso obtenha 36 votos favoráveis, o veto é derrubado e o projeto se transforma em lei. Confira os projetos que serão analisados pelos deputados:

- Veto total ao projeto de lei 2.260/16, de autoria da Comissão de Orçamento da Alerj que reduziria em 30% o salário do governador do vice-governador, secretários e subsecretários. O texto também limitava ao teto estadual o salário de servidores cedidos de outros órgãos que ocupassem cargos de secretário.

- Veto parcial ao projeto de lei 2.249/16, de autoria do Executivo. O texto deu origem à Lei Estadual 7.507/16, que reduziu, de 40 para 20 salários mínimos, o teto para pagamentos de dívidas de pequeno valor do Governo do Estado com pessoas ou empresas, decorrentes de decisões judiciais. Os trechos vetados dizem respeito à exceção da regra de redução para ações de caráter alimentar e à vigência da lei de acordo com a duração do estado de calamidade pública, que será até 2018.

- Veto parcial ao projeto de lei complementar 37/16, do Executivo. O texto deu origem à Lei Complementar 175/16, que proibiu a concessão de anistia tributária, total ou parcial, por dez anos, aos devedores de impostos. Um dos trechos vetados se refere à exceção da regra para pessoas físicas ou jurídicas que realizassem acordo em mutirões de renegociação e aos débitos inscritos na Dívida Ativa do estado já renegociados. Outra parte vetada determinava que a Secretaria de Fazenda deve publicar informações, como o valor da dívida ativa e o montante cobrado via execução fiscal.

- Veto parcial ao projeto de lei 2.128/16, do Executivo, que deu origem à Lei Orçamentária Anual (Lei 7.514/17). Alguns dos artigos vetados dizem respeito à prioridade dos recursos do estado para o pagamento dos servidores, ao limite de 1% da receita para a concessão de isenções fiscais, ao envio de relatório semestral à Alerj sobre os contratos do estado com Organizações Sociais, entre outros.

- Veto total ao projeto de lei 720/15, do deputado Zaqueu Teixeira (PDT), que cria um programa como uma série de diretrizes para incentivar pesquisas e invenções científicas no estado.

- Veto total ao projeto de lei 1.028/15, da deputada Márcia Jeovani (DEM), que cria um cadastro de médicos especialistas que atuam em hospitais credenciados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

- Veto total ao projeto de lei 2.329/17, dos deputados Wanderson Nogueira (PSol) e Zito (PP) que permite o parcelamento do IPVA em até dez vezes por servidores ativos, inativos e pensionistas do estado do Rio enquanto durar o estado de calamidade pública financeira.

- Veto total ao projeto de lei 739/07, do deputado Luiz Paulo (PSDB), que diz que a inadimplência no IPVA não pode ser motivo para impedir a realização de vistoria.

- Veto total ao projeto de lei 1.500/12, da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB) que cria o programa de residência multiprofissional em saúde. O objetivo é regulamentar a atuação de bolsistas de áreas como enfermagem, farmácia, educação física e fonoaudiologia, entre outras, em unidades de saúde estaduais.

- Veto total ao projeto de lei 482/15, do deputado Luiz Paulo (PSDB), que determina que o Governo disponibilize o acesso para qualquer cidadão ao Sistema de Informações Gerenciais (SIG), programa que acompanha a execução orçamentária do estado pela internet.

- Veto total ao projeto de lei 1.731/16, do deputado Carlos Minc (sem partido), que determina tempo mínimo para atendimento ao público nas agências dos Correios e lotéricas. A regra seria a mesma que já vale para os bancos, como determina a Lei 4.223/03.

- Veto total ao projeto de lei 1.942/16, dos deputados Zaqueu Teixeira (PDT), Edson Albertassi e Pedro Fernandes (ambos do PMDB), que estabelece a exigência de diploma de curso superior para o candidato ao cargo de investigador policial da Polícia Civil.

- Veto parcial ao projeto de lei 2.627/17, do Executivo, que deu origem à Lei 7.627/17 que estendeu o prazo do estado de calamidade pública para o fim de 2018. Os artigos vetados determinavam a convocação de papiloscopistas da Polícia Civil e os soldados da Polícia Militar, aprovados em 2014.

- Veto parcial ao projeto de lei 2.884/17, do Executivo. O texto originou a Lei 7.628/17 que alterou as regras de pensão por morte do Rioprevidência. O artigo vetado diz que, em caso de exclusão das corporações, os servidores militares inativos teriam direito aos proventos já concedidos.

- Veto parcial ao projeto de lei 2.885/17, do Executivo, que formalizou a adesão do Rio ao Plano de Recuperação Fiscal (Lei 7.629/17). O artigo vetado diz que a implementação do plano de cargos e salários dos servidores estaduais da saúde não seria afetada pelos limites impostos pelo Regime de Recuperação Fiscal (Lei Complementar 159/17).

- Veto parcial ao projeto de lei 2.904/14, do André Ceciliano (PT) que originou a Lei 7.632/17, que obriga a divulgação através de cartazes nas unidades policiais, do registro de ocorrência para casos de racismo nas delegacias da Polícia Civil. O artigo vetado diz que a negativa ou retardo para fazer o registro poderia configurar crime de prevaricação.

- Veto total ao projeto de lei 2.343/17, dos deputados Flávio Serafini e Wanderson Nogueira (ambos do PSol), que autoriza o Executivo a compensar créditos, utilizando recursos dos salários vencidos que ainda não tenham sido pagos, para o pagamento do IPVA dos servidores.

- Veto total ao o projeto de lei 1.542/12, do deputado Dica (PODE), que cria uma nova linha para as barcas, ligando a Praça XV, no Centro, à cidade de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

VEJA A RELAÇÃO COMPLETA DOS VETOS AQUI

EMPRÉSTIMO PARA O RIO DE JANEIRO SAIR DA CRISE PROFUNDA ESTÁ MAIS PERTO DE SER LIBERADO.

ALERJ MUDA LEI DO FUNDO DE EQUILÍBRIO / RENÚNCIA FISCAL PARA QUE O RIO POSSA RECEBER EMPRÉSTIMO DA VENDA DA CEDAE

A TOQUE DE CAIXA, APESAR DA RESISTÊNCIA DA BASE DO PEZÃO, QUE NÃO QUERIA AUMENTAR O PRAZO, E ASSIM BENEFICIAR AS EMPRESAS, A MUDANÇA FOI APROVADA. FOI MAIS UMA CONDIÇÃO IMPOSTA PELO GOVERNO FEDERAL. 

HOJE, PEZÃO VAI CORRER PARA PUBLICAR NO DIÁRIO OFICIAL, E TENTAR FAZER COM QUE JÁ NA SEMANA QUE VEM, O MINISTÉRIO DA FAZENDA FINALMENTE DÊ O SEU AVAL AO ACORDO. 

AÍ, VAI FALTAR UM POUCO MENOS, PARA QUE O EMPRÉSTIMO COM BASE NA PRIVATIZAÇÃO DA CEDAE SEJA LIBERADO.

ENTENDA:

O prazo de vigência do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), que seria até 2018, será prorrogado até o fim de 2020. É o que determina o projeto de lei 3.186/17, de autoria dos deputados Luiz Paulo (PSDB) e André Ceciliano (PT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (24/08), em discussão única.

O FEEF determina a devolução, pelas empresas contribuintes do ICMS que recebem benefícios fiscais, de 10% aplicados sobre a diferença entre o valor do imposto cheio e o que é efetivamente cobrado.

O projeto, que altera a lei de criação do Fundo (Lei Estadual 7.428/16), será sancionado pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicado nesta sexta-feira (25/08) no Diário Oficial. A previsão é que o texto seja entregue à União ainda nesta sexta, formalizando a entrada do Rio no Regime de Recuperação Fiscal dos Estados (RRF), criado pela Lei Complementar 159/17.

“Por meio de um acordo feito na Casa, conseguimos atender às últimas exigências feitas para o Rio assinar o Regime de Recuperação Fiscal e receber os recursos. Dessa forma, o Executivo poderá colocar em dia o 13º salário dos servidores, pagar os extras da segurança e dar tranquilidade para a população que precisa dos serviços públicos”, diz o presidente em exercício da Alerj, o deputado André Ceciliano.

Adequação

Segundo os autores, a prorrogação do prazo era uma medida necessária para que houvesse adequação ao tempo de vigência de três anos, prorrogáveis por mais três, imposto pelo RFF. “Nós esperamos que com essa última medida esse acordo seja assinado para o estado do Rio ter recursos para investir no que é preciso”, diz Luiz Paulo.

Os deputados aprovaram um substitutivo ao texto original que suprime um artigo da lei que diz respeito às empresas que recolhessem 10% do ICMS superior ao ano anterior poderiam ficar de fora da regra do Fundo. Segundo o líder do Governo, deputado Edson Albertassi (PMDB), essa era uma exigência da Secretaria do Tesouro Nacional para assinar o RRF.

FONTE: ALERJ

  LEIA + LEIA + LEIA +  

  É VERDADE QUE VÃO CONFISCAR O  DINHEIRO DA POPUPANÇA E DO      TESOURO DIRETO ?  

O BRASIL PODE "QUEBRAR" ? CORRIDA AOS BANCOS, CONFISCOS E DEFAULT. ENTENDA A CRISE !

ALERJ CONTINUA HOJE VOTANDO PACOTE DE MALDADES - MUSPE FAZ PROTESTO !

A ALERJ RECOMEÇA HOJE A APRECIAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS QUE SÃO DE INTERESSE DOS SERVIDORES, ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS.

ORDEM DO DIA
DATA
Início: terça-feira, 06 de junho de 2017 às 15:00
Fim: quinta-feira, 08 de junho de 2017 às 17:30
Votação de projetos de lei

Site ALERJ

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deve decidir ainda hoje - terça-feira, 06/06/2017 - Conceder a AUTORIZAÇÃO para o governo do Estado assinar o Termo de Recuperação Fiscal junto à União. 

Antes da VOTAÇÃO - que terá Aqui transmissão ao VIVO via TV ALERJ - o COLÉGIO DE LÍDERES faz reunião marcada para 13 horas, e aprecia o que vai entrar de EMENDA - O projeto recebeu 73 delas - que serão ou não incorporadas ao TERMO DEFINITIVO DE ADESÃO.

O MUSPE tenta participar dessa REUNIÃO, levando até os DEPUTADOS a proposta de que DIREITOS COMO TRIÊNIOS, PROGRESSÃO DE CARREIRA E LICENÇA-PRÊMIO não sejam SURRUPIADOS dos servidores.

Quase certo que o TERMO DE ADESÃO será autorizado, segue-se então para a assinatura junto à UNIÃO. Após essa assinatura, que pode sofrer atraso devido ao TREME TEMER que ABALA BRASÍLIA com o o governo CAI NÃO CAI, o governo do Rio de Janeiro inicia negociação com um GRUPO DE BANCOS, para conseguir um EMPRÉSTIMO que lhe permita pagar o DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DE 2016 para todos os servidores que recebem acima de R$ 3.200,00 e também, colocar em DIA os salários mensais.

Vamos acompanhar
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PRESO MAIS UM HOMEM FORTE DE MICHEL TEMER - EX-MINISTRO HENRIQUE EDUARDO ALVES

SERVIDORES DO RIO E A SEMANA DE VOTAÇÕES DECISIVAS NA ALERJ

ORDEM DO DIA COMEÇA AMANHÃ - 15:00 HORAS E SE ESTENDE ATÉ QUINTA FEIRA DIA 24/05

A PRESIDÊNCIA E A MESA DIRETORA DA ALERJ, ainda não publicaram a sequência de apreciação de matérias que serão analisadas e votadas durante esta semana.

Mas já se tem uma ideia de que assuntos importantes e decisivos de interesse dos servidores, serão votados.

Fora da PAUTA o fim dos Triênios

É bom observar que o governo PEZÃO não desistiu dessa proposta. Aliás, ela é uma das contrapartidas embutidas no PLP do chamado socorro aos estados. Ocorre que existe uma AÇÃO arguindo a INCONSTITUCIONALIDADE da extinção de futuras concessões de TRIÊNIOS no STF. Foi uma iniciativa do Deputado Luiz Paulo (PSDB), e o STF não tem prazo para decidir. Assim, caso futuramente o SUPREMO decida que é Constitucional a medida, o governo poderá tentar aprová-la. Por ora, fica como está.

EM VOTAÇÃO

A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA. (EMENDAS)

A APROVAÇÃO DA ASSINATURA DA ADESÃO DO RIO AO PROJETO DE SOCORRO AOS ESTADOS.

O AUMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE 11% PARA 14%.

NOTA:

O BLOG aguarda a divulgação completa da PAUTA / ORDEM do dia da ALERJ para acrescentar a esta matéria.

TERÇA - QUARTA - QUINTA- FEIRA, vamos disponibilizar imagens da TV ALERJ para que os leitores possam acompanhar a apreciação e votação dos assuntos de seu interesse.

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PSSM / ASSIM - PREÇOS / PLANOS E REDE CREDENCIADA SÃO DIVULGADOS PELO PREVI-RIO

PRIVATIZAÇÃO DA CEDAE - ALERJ COMEÇA HOJE O DEBATE DECISIVO - 20/02/2017

O MUSPE/RJ ESTÁ CONVOCANDO UMA CONCENTRAÇÃO DE SERVIDORES EM FRENTE À ALERJ. OS TRABALHADORES DA CEDAE (A COMPANHIA ESTÁ EM GREVE) DEVEM COMPARECER, PARA PROTESTAR.

Uma AÇÃO na Justiça Federal pede que a apreciação da PROPOSTA seja suspensa.

O Deputado Luiz Paulo emitiu parecer de que o PROJETO de PRIVATIZAÇÃO da empresa, atrelado ao empréstimo de R$ 3,5 BILHÕES é INCONSTITUCIONAL. Além do que, prossegue ele, é proibido contrair empréstimo, nas condições em que está sendo prometido ao funcionalismo, para pagar salário.

A aprovação da proposta que já foi dada como certa, é agora motivo de incerteza. 

O Governo de Fernando Pezão, conforme o BLOG denunciou - CONFIRA AQUI - vem jogando pesando, e trocando VOTO por SECRETARIAS, CARGOS COMISSIONADOS e outros "BRINDES". 

Mesmo assim, a proposta é TÃO RUIM E LESIVA PARA O ESTADO, que pode não passar.

Se passar será objeto de AÇÕES NA JUSTIÇA que farão com que a INCERTEZA JURÍDICA impeça qualquer EMPRÉSTIMO ao menos por um bom período.

Do lado de dentro, cerca de 32 DEPUTADOS vão procurar BARRAR o andamento da apreciação e VOTAÇÃO. Existem mais de 200 EMENDAS, e depois DESTAQUES para serem apreciados.

Do lado de fora o aparato de segurança promete ir aumentando na medida da necessidade. Hoje cerca de 500 HOMENS da FORÇA NACIONAL e POLÍCIA MILITAR estarão no local.

O MEDO de que CONFRONTOS VIOLENTOS aconteçam é grande.

NOTA DO BLOG: PRIVATIZAR a CEDAE nessas condições é uma INSANIDADE, que só tem cabimento quando a ideia parte de governantes e BUROCRATAS, como o Ministro da Fazenda, SEM NENHUM COMPROMISSO COM O INTERESSE PÚBLICO.

Estão depreciando e QUEIMANDO um ATIVO VALIOSO, de forma irresponsável. Pior, para não resolver absolutamente NADA em termos da situação catastrófica das finanças do ESTADO.

É como o cidadão que deve R$ 2 MIL, tem um sofá que vale R$ 1 MIL, mas, no sufoco vende o seu móvel por R$ 100,00 Reais. Continua devendo R$ 1,9 MIL, e agora sem o sofá.

QUEM COMPROU O SOFÁ POR R$ 100,00, vai revendê-lo sem pressa pelos R$ 1 mil que ele vale.

TEM SIDO ASSIM NO BRASIL A FALÁCIA DE QUE PRIVATIZAR RESOLVE TODOS OS PROBLEMAS.

O BLOG INFORMA: MANIFESTAÇÃO HOJE EM FRENTE À ALERJ - 10 HORAS - 14/02/2017

   MUSPE E SERVIDORES DA CEDAE   

ALERTANDO QUE O ATO É PACÍFICO - NÃO HAVERÁ ATIVIDADE NA ALERJ HOJE - ESPERA-SE QUE O DIREITO DE MANIFESTAÇÃO SEJA RESPEITADO E QUE OS SERVIDORES / TRABALHADORES POSSAM, SEM QUALQUER INCIDENTE VIOLENTO MANIFESTAR SUAS CRÍTICAS E DESCONTENTAMENTO CONTRA A POLÍTICA E MEDIDAS DO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL.

10 HORAS - 14/02/2017 - NA ALERJ

COMPAREÇA !

SITE DA ALERJ FORA DO AR ! ADIADO APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DA PRIVATIZAÇÃO DA CEDAE

SEM SINTONIA COM OS SERVIDORES E A POPULAÇÃO

Inadmissível que num momento como este pelo qual passa o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em uma semana que fatos importantes estão acontecendo, o site da ALERJ se encontre fora do AR. O BLOG tentou durante todo o dia e não conseguiu acesso.

Não há, portanto, como acompanhar de FORMA OFICIAL, o noticiário da CASA LEGISLATIVA, nem a movimentação dos DEPUTADOS, PRESIDÊNCIA E COMISSÕES.

Não é possível acessar esse site

www.alerj.rj.gov.br demorou muito para responder.

• Pesquise alerj gov br no Google

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ADIADA A TRAMITAÇÃO, APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DA PRIVATIZAÇÃO DA CEDAE

AGORA, SÓ NA TERÇA FEIRA DIA 14 DE FEVEREIRO É QUE DEVE IR À VOTAÇÃO NA ALERJ, A PROPOSTA DE PRIVATIZAÇÃO DA CEDAE E A AUTORIZAÇÃO DO EMPRÉSTIMO PARA O ESTADO, TENDO COMO GARANTIA O ATIVO DA EMPRESA.

ALERJ VAI TENTAR ADIAR REAJUSTE E AUMENTAR ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA - EMENDANDO O TEXTO DO GOVERNO

O adiamento para QUARTA-FEIRA da SESSÃO que iria votar amanhã o reajuste dos servidores projeto de lei 2.245/16, e o aumento da ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA projeto de lei 2.240/16, teve a intenção, não só de buscar reduzir o clima de CONFRONTO previsto para acontecer amanhã, como principalmente dar TEMPO para a costura de um acordo.

Da forma como a situação se apresenta, numa MANOBRA REGIMENTAL com algumas emendas e outros recursos previstos e possíveis, ainda que pouco usuais, REMENDOS devem ser utilizados para que a ALERJ consiga chegar a um consenso no MAR DE PROPOSTAS, e entregar um pouco do que o GOVERNO PEZÃO precisa obter, sem que a IRA dos servidores seja fomentada de vez.

O QUE OCORRE

Em Brasília está sendo GESTADO um ACORDO de SOCORRO para os Estados. 

RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS e POSSIBILIDADE DE OBTENÇÃO DE NOVOS CRÉDITOS. Mas, para que sejam aceitos nesse PROGRAMA, e em outras medidas de alívio das suas finanças, os estados tem que oferecer contrapartidas.

Assim, uma delas é AUMENTAR a arrecadação da Previdência, outra é não conceder reajustes aos servidores, outra é aumentar IMPOSTOS. A exigência é, AUMENTE SUA ARRECADAÇÃO e DIMINUA SUA DESPESA se quiser receber algum socorro financeiro FEDERAL

PROPOSTAS REAJUSTE

São várias, mas, a tendência é de adiar o reajuste. Talvez não para 2020, e sim para 2018 no mínimo. 

O argumento do governo é que, não há como conceder aumento a partir de janeiro que vem, pois o ESTADO já não consegue pagar a folha no custo que ela tem hoje. Ao mesmo tempo, 2020 é muito longe. Então, as emendas vão no sentido de dar no futuro, uma correção sobre o que os policiais não teriam agora. O poder de pressão dos servidores da segurança é grande. É a categoria que "mete medo".

PROPOSTAS ALÍQUOTAS

Uma das emendas propostas é aumentar a alíquota previdenciária para 14% somente em faixa salarial acima de determinado valor que ainda está sendo negociado. Há quem queira escalonar por ano, 12% em 2017, 13% em 2018, 14% 2019. Tem a proposta por faixas - ficando em 11% para quem ganha pouco, chamada de FAIXA 1 - 12% ou 12,5% para uma segunda faixa, e 14% só para a terceira faixa. Ninguém seria atingido pelos 14% de forma cheia. E os servidores que ganham menos seriam poupados. 

São mais de 160 EMENDAS no assunto mais polêmico de todos, e algum tipo de mexida nessa alíquota vai mesmo acontecer.

IMPOSTOS

A ALERJ tende a rejeitar apenas a proposta de aumento do ICMS sobre a tarifa de energia.

PREOCUPAÇÃO

Com tantas emendas / propostas / apresentadas, e com esse clima de GUERRA, essa votação não será fácil, ainda que lideranças se reúnam para formatar um texto que atenda ao conjunto do que foi EMENDADO. Temos o risco dos "jabas" ou "contrabandos" introduzidos no texto final, e observamos que existem algumas propostas que atendem aos interesses dos grupos mais fortes dos servidores. Aposentados e Pensionistas podem ficar com  a maior parte do PREJUÍZO.

CONCLUSÃO

Não tem nada o que se possa considerar BOM nessa situação. Hoje, só existe a luta pelo MENOS RUIM. 

Assim, o governo do ESTADO teria o que apresentar a BRASÍLIA, se habilitaria a entrar no jogo de obtenção de recursos NOVOS, e os servidores seriam penalizados em menor intensidade. Talvez valha mais a pena perder um pouco aí, e ter a possibilidade aumentada de voltar a receber os salários em dia e com previsibilidade. 

Hoje, do jeito que a situação está, o prejuízo dos servidores é algo ABSURDO. Perdem com MULTAS, JUROS, e principalmente com a VERGONHA  e HUMILHAÇÃO que passam.

INFELIZMENTE esse governo deixou a situação se deteriorar muito, apostou em propostas inaceitáveis, e em sua aprovação na MARRA via ALERJ com a BENÇÃO de Picciani. 

Há um clima de radicalização perigoso e que não ajuda em nada. 

O BLOG tem encaminhado através de seus canais de comunicação, sua colaboração no sentido de apresentar soluções.

Mais vale um MAU acordo, do que uma BOA briga, e isso serve para o ESTADO, para a ALERJ e para os SERVIDORES.

JUÍZO SENHORES, JUÍZO, o país está a BEIRA DO PRECIPÍCIO.

ALERJ - PROTESTO DE SERVIDORES - CENTRO DO RIO VIVE CLIMA DE GUERRA

MANIFESTANTES E POLICIAIS DO BATALHÃO DE CHOQUE SE ENFRENTAM EM CONFRONTO DE CONSEQUÊNCIAS INIMAGINÁVEIS

BOMBAS + TIROS + PIMENTA X FOGOS + PEDRAS + REVOLTA

É MUITO GRAVE O CLIMA NO CENTRO DO RIO DE JANEIRO NAS IMEDIAÇÕES DA ALERJ. Policiais e Manifestantes se enfrentam. Muita correria, muitas Bombas. Há notícia de feridos.

Do lado de dentro o PACOTE DE MALDADES proposto pelo governo PEZÃO está pautado para ser votado. Declarações do Deputado Jorge Picciani defendendo o ex-governador Sérgio Cabral teriam deixado os servidores e a população mais indignados. Nesse momento a imprensa tenta abrigar para poder continuar cobrindo o CONFRONTO. O ar é irrespirável. O COMÉRCIO fechou e o trânsito está caótico.

Mais informações em instantes.

DEZ PESSOAS NO MÍNIMO ESTÃO FERIDAS OU PASSARAM MAL EM CONSEQUÊNCIA DAS BOMBAS E FOGOS. Há notícia de cinco policiais foram atingidos por ROJÕES. Um deles teria sido atingido em um dos olhos. Um manifestante relata estar sem audição devido a explosão de uma bomba de efeito moral.

CHOQUE INVADE IGREJA DE SÃO JOSÉ E MANDA BALA NOS MANIFESTANTES

06/12/16 14:17

Fuso horário de verão de Brasília

CONVOCAÇÃO GERAL - TODOS À ALERJ - TERÇA-FEIRA - 06/12/2016 - SEMANA DECISIVA PARA A VIDA DOS SERVIDORES E DO SERVIÇO PÚBLICO

EM BRASÍLIA estará sendo fechado o tipo de ajuda que os ESTADOS receberão do governo FEDERAL. Uma das idéias é uma espécie de MORATÓRIA / RECUPERAÇÃO FINANCEIRA, com a UNIÃO como avalista. As dívidas dos ESTADOS teriam suas datas de vencimento prorrogadas / adiadas, os ESTADOS poderiam receber novos empréstimos, e seriam feitas antecipações de RECEITA.

Como já dito por nós, essa INTRANSIGÊNCIA do governo TEMER, capitaneada por Henrique Meirelles, seu ministro da Fazenda, em não querer socorrer os ESTADOS, só faz agravar a RECESSÃO e aumentar o DESEMPREGO. 

É burrice, e no caso do Rio de Janeiro, uma BURRICE elevada ao nível do INADMISSÍVEL. 

Vão acabar causando uma CRISE PIOR, uma ONDA DE PROTESTOS E REVOLTA ainda pior nessa VIRADA DE ANO, se os servidores ficarem seus salários e seu 13o. 

NA ALERJ COMEÇA A MANHÃ A VOTAÇÃO DO QUE SOBROU DO PACOTE

Vamos ver o que sai daí. Convocação Geral, para mobilização dos servidores.

CONFRONTO NA ALERJ - SERVIDORES E POLÍCIA MILITAR ENTRAM EM CHOQUE

PEDRAS PORTUGUESAS X BALAS DE BORRACHA

É GRAVE A SITUAÇÃO NAS IMEDIAÇÕES DA  ALERJ. O PRESIDENTE DA CASA DEPUTADO JORGE PICCIANI INFORMOU QUE VAI MANTER O PACOTE DE MALDADES EM VOTAÇÃO E DO LADO DE FORA OS SERVIDORES SE REVOLTARAM, TENTANDO INVADIR O PLENÁRIO PELAS ENTRADAS LATERAIS.

Houve confronto, com os manifestantes atirando PEDRAS PORTUGUESAS nos PMs do Choque, que revidaram com BALAS DE BORRACHA e BOMBAS DE EFEITO MORAL. A ALERJ está sitiada e os SERVIDORES da casa impedidos de deixar o local.

Os manifestantes se dispersaram num primeiro momento mas já voltam a se aproximar das escadarias.

MAIS INFORMAÇÕES EM INSTANTES

O confronto foi muito grave. O BATALHÃO DE CHOQUE impediu a invasão da casa legislativa. Primeiro com escudos e cassetetes, depois com BOMBAS e Balas de Borracha. Os manifestantes atiraram pedras portuguesas e devolveram algumas das bombas. Há feridos, mas pelas informações recebidas sem muita gravidade. O TRÂNSITO ficou complicado e lojas e escritórios fecharam.

GUERRA NA ALERJ - 17 FERIDOS - CERCAS DERRUBADAS - CENTRO DO RIO ESTÁ SENDO EVACUADO - POLICIAIS DIVIDIDOS - NEGOCIAÇÃO

 PAGAMENTO PROMETIDO COMEÇOU A SER DEPOSITADO DEPOSITADO

A SESSÃO DA ALERJ PROGRAMADA PARA HOJE PODE NÃO SER REALIZADA, os Deputados estão com medo de chegar até o local, e teria partido do Comando da Segurança Pública um pedido para que a Sessão fosse suspensa devido ao clima muito CONTURBADO.

Como já era esperado, grande parte das GRADES foi derrubada. Houve então confronto quase direto entre manifestantes e policiais. 17 pessoas se feriram, duas com mais gravidade, uma delas atingida por uma bomba de efeito moral. O Hospital Souza Aguiar no Centro do Rio recebeu pessoas que se feriram nas ferragens, ou com crise respiratória por inalar o GÁS PIMENTA.

O comércio nas ruas próximas fechou as portas, escritórios e colégios na região estão dispensando os funcionários. Ruas estão interditadas, como a Primeiro de Março. Um grande nó no trânsito prejudica a circulação dos ônibus.

Policial Civil ferido por BALA DE BORRACHA. Se pega no olho é cegueira na certa.

O Comando do policiamento no local, conseguiu depois de quase uma hora de enfrentamento, uma trégua. Um oficial falou aos manifestantes que ele sentia vergonha pelo dia de hoje, por ter que reprimir os servidores.

Nesse momento o policiamento tenta recompor suas linhas que acabaram sendo rompidas em parte.

O governador Fernando Pezão fez um pronunciamento PÍFIO, e ainda colocou dúvida se os manifestantes são mesmo servidores. Ou seja, ao invés de atuar para tentar minimizar o problema, o governador ainda escarnece dos servidores.

A REPERCUSSÃO e a MANIFESTAÇÃO assustou Brasília que já começa a dar sinais de que vai ceder em sua postura de não ajudar os Estados. Como nós antecipamos aqui, o medo do governo federal é que o que acontece no Rio de Janeiro hoje se alastre pelo Brasil

Até agora, 15:00 horas, o pagamento prometido de uma PARCELA de R$ 800,00 não caiu na conta dos servidores. O BLOG fez contato com fontes do governo que garantiram que até o final da tarde o dinheiro começa a ser depositado. 

O presidente da Alerj cedeu, recebeu um grupo de servidores hoje, e vai receber mais um grupo amanhã. Apesar de dizer que os projetos serão apreciados, Picciani assegurou que eles serão longamente debatidos. O presidente da Alerj não garantiu manutenção da Sessão de hoje.

ASSEMBLÉIA DE SEGURANÇA MÁXIMA - PRÉDIO DA ALERJ SE ASSEMELHA A UM PRESÍDIO.

A OPÇÃO PELO CONFRONTO, E PELO USO DE APARATO DE SEGURANÇA PARA GARANTIR UMA VOTAÇÃO NA CASA DO POVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO É O PIOR CAMINHO A SER SEGUIDO.

FERROS, GRADES, ARAME FARPADO - NADA DISSO SERÁ CAPAZ DE EVITAR QUE OCORRA UMA GRANDE MANIFESTAÇÃO, SE ASSIM FOR DECIDIDO PELOS SERVIDORES, E PIOR, ISSO ACABA POR EXACERBAR ÂNIMOS E ATRAIR RADICALISMO.

Ao invés de procurar DESARMAR essa BOMBA RELÓGIO, com o adiamento da apreciação dos Projetos enviados pelo governo do Estado, para durante um período, governo, deputados e representantes dos servidores sentarem para dialogar, criando um pré-entendimento entre o que pode prosseguir sendo apreciado, e o que de início deve ser descartado, estão OPTANDO por insistir em forçar a BARRA de continuidade de apreciação de PROJETOS POLÊMICOS E DE LEGALIDADE DUVIDOSA. 

Ao invés de se buscar uma saída para os ESTADOS DA FEDERAÇÃO, entre eles o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, que permita que os salários nessa reta final de ano sejam pagos, e que também o DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO seja quitado, dando um ALÍVIO aos servidores, assegurando um NATAL e ANO NOVO a eles, com os recursos a que tem direito de receber para fazer frente aos seus compromissos, o GOVERNO FEDERAL insiste na sua posição INTRANSIGENTE e FALSA, de um pseudo-ajuste fiscal, deixando que a TENSÃO AUMENTE e alcance um nível perigoso. A ECONOMIA DO RIO ESTÁ SE DETERIORANDO, e isso não se reverte com esse clima de GUERRA que está criado.

O RIO DE JANEIRO é CAIXA DE RESSONÂNCIA PARA O BRASIL. 

Estão apostando que vão conseguir AQUI, implantar por primeiro, o PACOTE DE MALDADES que é FEDERAL. Cuidado pois podem começar por AQUI, uma REVOLTA e ONDA DE PROTESTOS que pode se espalhar pelo BRASIL.

CERCAR A ALERJ NÃO VAI ADIATAR NADA. 

Em minutos isso tudo pode ser arrancado

Querer resolver isso, com APARATO / FORÇA policial para impedir protesto é loucura. As autoridades precisam ter JUÍZO. A POSTURA ADOTADA acaba abrindo espaço para que, aconteçam manifestações em áreas próximas, que poderão do mesmo modo inviabilizar os trabalhos na ALERJ, sem que o prédio precise ser invadido. 

O CUSTO DAS GRADES

O PAÇO IMPERIAL DESPROTEGIDO.

Estimado em R$ 780 MIL REAIS por especialistas, a quantidade de ferros, grades e ARAME FARPADO que cerca a ALERJ nesse momento, mostra o quanto os governantes e políticos estão perdidos. A ALERJ diz que o custo é de apenas R$ 28 MIL REAIS. Como se vê, até para transformar a CASA DO POVO em ASSEMBLÉIA DE SEGURANÇA MÁXIMA, assemelhada a um PRESÍDIO, eles apresentam CONTAS E CUSTOS que destoam do que parece ser crível.

CIDADE DESPROTEGIDA

Vão convocar policiais e deslocar viaturas de todos os BATALHÕES da PM situados na CIDADE DO RIO DE JANEIRO. Ou seja, para tentar garantir a ALERJ, vão deixar os cidadãos ainda mais desprotegidos.

DEPUTADOS COM MEDO

A que ponto chegamos. Os políticos e governantes deveriam fazer uma profunda autocrítica. Faz quase um ANO que essa vergonha vem acontecendo, e eles simplesmente não tiveram vontade em tentar resolver. Deixaram ao longo de todo o ano de 2016 os servidores e pensionistas passando necessidade, sofrendo todo tipo de humilhação e privação. Agora estão com medo ? O governador mudou-se com sua família para o PALÁCIO, com medo ? Os secretários do governo PEZÃO estão pedindo DEMISSÃO, com MEDO ?

Criaram um MONSTRO, e agora estão com MEDO ?

Não faltaram ALERTAS, não faltaram PEDIDOS, não faltaram PROPOSTAS...agora estão com MEDO ?

Pois é, nós também estamos com medo do que pode acontecer no dia 16 de novembro, e do que pode acontecer depois do dia 16 de novembro. 

AINDA DÁ TEMPO

Suspendam a apreciação desses PROJETOS. Abram o diálogo com os servidores. Tirem de quem tem para ser tirado. Garantam os direitos de quem trabalha e de quem trabalhou a vida toda.

VEM AÍ A "NOTA FLUMINENSE" - ALERJ DECIDE QUE LOTERJ VAI PAGAR SALÁRIO DE SEUS INATIVOS

Em uma SESSÃO CLARA de REBELIÃO contra o GOVERNO DO ESTADO, os DEPUTADOS derrubaram ontem 18 VETOS APRESENTADOS pelo governador em exercício Francisco Dornelles.

Entre as principais medidas de alcance na área financeira estão:

>>> A criação do programa "nota fluminense", um mecanismo que busca incentivar o consumidor a pedir nota fiscal nos estabelecimentos, em que parte do imposto é devolvido ao cidadão, com o objetivo de combater a sonegação. Um dos autores, o deputado Jorge Felippe Neto (DEM) explica que a medida pode representar um aumento na arrecadação em meio à crise. “Esse projeto foi um sucesso em todos os estados onde foi implementado. Em São Paulo, o aumento na receita foi de quase 600 milhões de reais em um ano", afirmou o deputado, que assina o projeto junto aos deputados Wanderson Nogueira (PSol), André Lazaroni (PMDB) e Marcio Pacheco (PSC). O veto ao projeto de lei 1.729/16 foi derrubado por 44 votos.

>>> Para aliviar o caixa dos municípios, fortemente atingidos pela crise, a Alerj havia aprovado um projeto que autorizava a suspensão, até o fim do ano, do pagamento de precatórios por parte do estado, municípios e suas autarquias. Os precatórios são ordens expedidas pela justiça para que órgãos públicos paguem os valores devidos. Assinado por 16 deputados, o projeto havia sido negociado com prefeitos e com o Tribunal de Justiça, que emite as ordens de pagamento. O veto do governador ao projeto de lei 2.055/16 foi derrubado por 40 votos.

>>> A Alerj derrubou ainda o veto ao projeto de lei 1.442/16, dos deputados Luiz Paulo e Lucinha (ambos do PSDB), que destina parte da receita da Loteria Estadual (Loterj) ao Rioprevidência, para o pagamento de inativos. O texto determina que o órgão destine recursos da venda de bilhetes para pagar seus aposentados. “Se a Loterj é autossuficiente, superavitária, é justo que, além de pagar sua folha de ativos, pague também a sua folha de inativos e pensionistas", afirma Luiz Paulo. O veto foi derrubado por 42 votos favoráveis.

Fonte: ALERJ

PENSIONISTAS NA ALERJ OUVEM RECADO DE DEPUTADOS - SE MOBILIZEM POIS VAI PIORAR !

PENSIONISTAS DO ESTADO / LEITORAS / PARTICIPANTES DO BLOG, ESTIVERAM ONTEM NA ALERJ.

O Fato é marcante, pois, é a primeira vez que uma convocação de mobilização desse grupo de pensionistas ligadas ao nosso BLOG apresenta um resultado prático, e recebe a adesão de mais de uma pessoa. Na vez anterior, o encontro foi desmarcado em consequência de um FORTE TEMPORAL que caiu sobre a CIDADE, e na última convocação para falar à imprensa sobre o problema dos servidores, só a leitora Ana Paula compareceu.

AOS FATOS

Quem foi: Glaucia, Regina Celi, Tatiane e Estrela (Esquecemos alguém ?)

O GRUPO foi recebido inicialmente no Gabinete do Deputado Tio Carlos, posteriormente foram ao gabinete do Deputado Albertassi, e depois encaminhadas ao gabinete da Presidência da Alerj, onde foram recebidas pelo chefe de gabinete. Permaneceram na ALERJ das 13:00 às 16:00 horas aproximadamente. Foram muito bem recebidas, e tiveram livre acesso e espaço para apresentar suas dúvidas, queixas, problemas.

OS DEPUTADOS OUVIRAM, SE SOLIDARIZARAM, MAS NÃO APONTARAM NENHUMA SAÍDA. O fato comum a todos que dialogaram com as pensionistas, é que eles ENXERGAM a necessidade de uma GRANDE MOBILIZAÇÃO dos SERVIDORES, para criar um FATO POLÍTICO, com GRANDE REPERCUSSÃO, e assim levar o GOVERNO DO ESTADO e principalmente o GOVERNO FEDERAL a tomar medidas que revertam essa crise.

O Deputado Tio Carlos reconheceu que os aposentados e pensionistas são a parte mais frágil e que mais sofre com o problema. O Deputado Albertassi é o autor da Lei que proíbe a negativação do nome do servidor que não pagar empréstimo consignado quando não receber salário.

Os principais assuntos abordados foram a própria questão do Crédito Consignado, a ausência de margem para contrair novos empréstimos, o fato dos pensionistas ficarem sempre por último no calendário de pagamento dos servidores, a falta de comunicação com o governo e a incerteza em que milhares de pessoas vivem hoje, pressionadas por dívidas, ordem de despejo, cobrança por agiotas, falta de condições para comprar coisas básicas como remédio e alimentos.

O FATO MAIS IMPORTANTE

Para além da vitória que foi esse primeiro encontro, pelo fato de ALERJ saber que aposentados e pensionistas não estão PARADOS (Por certo que essa visita será objeto de citação em Plenário), o GRUPO conseguiu o que consideramos o mais importante. Foram recebidas no Gabinete da Presidência da ALERJ, e apresentaram um PEDIDO DE AUDIÊNCIA. 

Essa pode ser a OPORTUNIDADE de, além de um debate organizado com PAUTA apresentada ao Deputado Jorge Picciani lá dentro da ALERJ, do lado de fora, os servidores estarem em grande número, fazendo uma manifestação que impressione.

São 471.912 servidores / vínculos. Distribuídos entre 224.935 ativos, 154.865 aposentados e 92.112 pensionistas.

Será que é esperar muito, que no dia dessa audiência, no mínimo 1% de vocês se reúnam na porta da ALERJ ?

Se o conjunto dos servidores não for capaz de reunir uma Comissão de cinco pessoas para entrar, enquanto outras 400 / 500 aguardam do lado de fora, então, é melhor mudar de assunto e considerar que vocês estão aceitando o tratamento desrespeitoso, imoral e ilegal que o governo do Rio tem lhes dispensado.

Nota: Peço as integrantes do Grupo que comentem e apresentem mais detalhes da reunião / encontro. Nós estamos tentando postar uma foto do grupo lá na ALERJ.