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EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS: PROJETO REGULAMENTA AMPLIAÇÃO ESTABELECIDA EM LEI FEDERAL
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota em discussão única, nesta terça-feira (15/06), o projeto de lei 4.107/20, para regulamentar a ampliação da margem de empréstimos consignados para servidores públicos estabelecida na Lei Federal 14.131/21. A medida é de autoria do deputado Luiz Paulo (Cidadania), presidente da Comissão de Tributação da Casa.
A legislação federal determinou a ampliação para uso de até 40% do rendimento dos servidores, sendo 5% exclusivos para amortização de dívidas com cartão de crédito ou para saques pelo cartão de crédito.
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Na justificativa do texto, o autor explica que os limites para dedução de empréstimos na folha dos servidores determinados pelo Estado no Decreto 45.563 perderam o efeito após a aprovação da lei federal. “Por isso é necessário promover a adequação da norma estadual. Além disso, esse aumento da margem, mesmo que momentâneo, é uma demanda de grande parte dos servidores, aposentados e pensionistas por conta da defasagem salarial e da pandemia de Covid-19”, justificou.
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Boa tarde Servo.
ResponderExcluirE a partir de quando estará disponível pra gente? ...
Boa tarde Servo e a todos. Tomara que essa novela tenha um fim agradável. Ninguém merece tanta falta de respeito com o servidor.
ResponderExcluirEsta sendo votado agora
ResponderExcluirBoa tarde... Projeto aprovado. Deputado Luiz Paulo acabou de publicar no insta!!!!
ResponderExcluirAprovado o aumento da margem, https://www.facebook.com/luizpaulo.deputadoestadual/photos/a.545165662243663/4028212477272280/?__cft__[0]=AZXgeWYfkA2PASC747dQNDD4jM4zBLrbROG1Uo0p7jIdZob9PDA9bqgzXD23H9fu9DcpadU0gQMYzZE-zJSecRprdVTxbb8enb04tcOUDDRM84eIyCGEHCp7azLw6caUwFzKaCEGoilYPKv8JSBfgk1S&__tn__=EH-R
ResponderExcluirEste comentário foi removido pelo autor.
ResponderExcluirFoi aprovado..esperar mais 1 ano para o governador sancionar
ResponderExcluir15 dias, é o prazo
ExcluirLei aprovada! Agora esperar o Sr. Governador Cláudio Castro assinar.
ResponderExcluirGente!!! Ainda depende que o governador sancione esta lei?? 😯😯
ResponderExcluirEu, se fosse ele, aprovaria amanhã de uma vez. Ia dar mais visão e mais respeito por parte dos servidores, já que quer atuar em favor dos servidores, deveria agilizar as leis já aprovadas.
ResponderExcluirBoa tarde Servo, por gentileza você poderia me informar sobre a portabilidade e empréstimos consignados? Andei consultando bancos e corretoras e todos dizem que o estado não liberou essa categoria de transação. Infelizmente, estou necessitando de algum dinheiro e essa, é a melhor forma de conseguir uma quantia melhor. Desde já, muito obrigado por isso e por seu excelente trablho aqui no blog!!!
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