MINISTRA ROSA WEBER FOI QUEM DECIDIU DE FORMA MONOCRÁTICA
A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6083, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a Lei 8.217/2018 do Estado do Rio de Janeiro, que decretou feriado bancário na Quarta-feira de Cinzas. A entidade alega que as instituições financeiras estão sendo seriamente atingidas pela lei estadual que estabeleceu determinação inconstitucional, assim como credores que estejam programados para receber pagamentos no dia 6 de março, sem contar a necessidade de programação e adequação do regime de trabalho de milhares de trabalhadores do sistema bancário em todo o estado.
Para a Consif, a lei invadiu competência da União para legislar sobre Direito do Trabalho (artigo 22, inciso I, da Constituição Federal), competência já exercida por meio da Lei federal 9.093/1995, que define os feriados civis e religiosos. A entidade diz ainda que a norma fluminense usurpou competência privativa da União para regulação do Sistema Financeiro (artigo 22, incisos VI e VII, da CF), alegando que normas federais já estabeleceram os dias em que não haverá expediente bancário.
Por fim, afirma que a lei fluminense viola diretamente o princípio da isonomia (previsto no artigo 5º, caput, da Constituição Federal). “Ao instituir feriado, apenas aos bancários, a lei estadual incorreu em flagrante desrespeito ao princípio da isonomia, concedendo uma forma de descanso remunerado à uma classe específica, em detrimento da coletividade e, principalmente de outras classes, sem amparo em qualquer lógica que pudesse justificar tal diferenciação”, alega.
A Consif pede liminar para suspender a eficácia da norma questionada e, no mérito, requer que o Plenário do STF declare a inconstitucionalidade da Lei 8.217/2018, a fim de impedir a submissão das instituições financeiras às suas disposições. “A suspensão imediata dos efeitos da Lei estadual 8.217/2018 é medida que se impõe, uma vez que causa prejuízos concretos não apenas às instituições financeiras, como também à população e à própria economia do Estado do Rio de Janeiro”, justifica a entidade. A ADI foi distribuída à ministra Rosa Weber.
NOTA DO BLOG: Demorou. A decisão é em caráter LIMINAR, mas para esse ANO a LEI está suspensa. Por certo que, quando for ao PLENÁRIO a decisão de agora será mantida. Após o MEIO DIA de QUARTA -FEIRA de CINZAS, dia 06/02 o dia é ÚTIL
Bom dia , para todos. Ótima notícia.
ResponderExcluirBom dia a todos na verdade no Brasil muitos empresários não quer investir porque a mundo feriados Deus me livre feriado demais achei ótimo essa decisão parabéns para o STF e que Deus continue abençoando nossa nação
ExcluirBom dia, é o país que tem mais feriado na face da terra.
ExcluirÓtima notícia? Você sabia que a maioria dos assaltos a bancos no RJ acontece na quarta feira de cinzas? A questão é de segurança. Mas a ministra vai ficar de boa em casa até segunda feira. Bancos mandam no país mesmo.
ExcluirO importante não é o que as pessoas acham de mim,e sim o que Deus sabe a meu respeito.BOM DIA SERVO E A TODOS.
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ResponderExcluirBom dia a todos.
ResponderExcluirhttps://m.extra.globo.com/noticias/economia/bancos-oferecem-linha-de-credito-para-antecipar-ir-com-inicio-do-prazo-para-declaracao-23493370.html
Bom dia Jamal, tudo que o banco puder fazer para se beneficiar é com eles mesmo,o Bradesco tá cobrando um juro de 1,79% ao mês, é o mesmo com a antecipação do décimo terceiro,ano passado eu peguei $970,00 e no final do ano paguei $1480,00 quase o dobro.O banco só quer ganhar.
ExcluirBom dia Eunice.🙏🙏 É verdade, os banqueiros querem e conseguem sempre mais. Tudo por dinheiro..
ResponderExcluirBOM DIA
ResponderExcluirO LUCRO SEMESTRAL DOS BANCOS é algo impressionante. OS BANQUEIROS estão entre os MAIS RICOS DO BRASIL, e integram até LISTAS INTERNACIONAIS. Se a economia vai BEM os BANQUEIROS ganham nos empréstimos e financiamentos IMOBILIÁRIOS, AUTOMÓVEIS, CAPITAL DE GIRO PARA EMPRESAS SE EXPANDIREM, se a economia vai MAL, eles ganham nos empréstimos aos clientes pessoas físicas ou jurídicas ENDIVIDADOS. Sempre com JUROS EXTORSIVOS, que em qualquer lugar do MUNDO seriam considerados AGIOTAGEM e TARIFAS que são VERDADEIROS ASSALTOS AO CLIENTE.
E ainda SONEGAM ou PAGAM de forma irregular vários impostos, além de serem devedores da PREVIDÊNCIA.
AGIOTAGEM ACIMA DE TUDO, A BANCA POR CIMA DE TODOS.
Bom dia, é verdade Servo é um verdadeiro assalto,o banco de aproveita da fragilidade de seus clientes, principalmente dos servidores de baixa renda,quando não conseguem te oferecer empréstimo por telefone,eles vem em sua casa como já fizeram comigo.Pra mim eles são piores que agiota.A ganância acima de tudo.
ExcluirBom dia Servo. É a pura verdade. 😉
ResponderExcluirBOM DIA À TODOS!!!
ResponderExcluirEsses banqueiros são na verdade agiotas oficiais...nunca jogam pra perder..E na hora dos empréstimos realizam a tal "venda casada" que é vedada por lei...Por isso, o presidente do Banco Safra, Joseph Safra é hoje considerado pela revista Forbes, como o Mais Rico do Brasil, superando o poderoso da AMBEV...!! Pior coisa é precisar dever a bancos..!!
ResponderExcluirhttp://blogs.correiobraziliense.com.br/vicente/divida-de-aposentados-com-o-consignado-bate-novo-recorde-r-1273-bilhoes/
ResponderExcluirBoa tarde a todos.Na verdade quem paga o Pato do recesso dos Banco somos nós usuários pois ganhamos pouco e pro dinheiro não acabar temos que ir pegando o dinheiro aos poucos e o governador estendeu o feriado bancário pra ter desculpa de atrasar ainda mais nosso salário.
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