A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF ), em votação unânime, e que vale apenas para quem entrou com ação na Corte, confirmou 265 decisões tomadas pelo ministro Edson Fachin, que na condição de RELATOR, garantiu o pagamento de PENSÕES a mulheres maiores de 21 anos filhas de servidores federais civis.
A QUERELA foi desencadeada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que mandou revisar o benefício de aproximadamente de 19 mil pensionistas da UNIÃO, suspeitas de terem outra fonte de renda, em cargo público ou privado, ou serem sócias de empresas.
Ficou decidido que, as PENSIONISTAS que têm emprego ou renda na iniciativa privada, tem DIREITO a manter a PENSÃO, visto que, já recebiam antes da alteração da LEI em 1990.
Não foram beneficiadas as PENSIONISTAS que tenham cargo público permanente ou que recebam pensão por morte de cônjuge. Para estas a SUSPENSÃO da PENSÃO pode ser avaliada conforme decisão do TCU.
Essa decisão, embora em ÂMBITO FEDERAL, abre precedente e cria no nível de ESTADOS e MUNICÍPIOS a expectativa de que também aí tenha de ser seguida, desde que as PENSIONISTAS venham a sofrer suspensão de PENSÃO e recorram à JUSTIÇA.
ResponderExcluirEm reunião, PDT fecha questão contra reforma da Previdência
Por Marcelo Ribeiro e Raphael Di Cunto | Valor
BRASÍLIA - O PDT fechou questão contra a reforma da Previdência em reunião da Convenção Nacional na manhã desta segunda-feira. O encontro ocorreu na sede do partido em Brasília. Na avaliação da legenda, é necessário marcar posição no que classifica como “luta contra os retrocessos”
Vamos lá quem mais vai ficar do lado dos trabalhadores, contra esse lixo tecnocrata?
e tanta reforma. Vamos ver nu quevaida esa reforma 😐😞😞😞😞
ResponderExcluirSenhor Servo, Boa noite, Recebo P.A de Pm ativo, com quantos anos de idade perco esta pensão, caso eu não esteja fazendo a faculdade? preciso saber para me cauçar caso eu perca logo, tenho 19 anos de idade, agradeço a sua resposta desde já!
ResponderExcluirMe chamo Aléxia, meu nome não apareceu.
ExcluirBoa Noite
ExcluirDe forma geral, 21 anos ou 24 se cursar faculdade. Existem, porém, algumas situações específicas. O ideal é procurar o RIOPREVIDÊNCIA e conhecer a LEGISLAÇÃO relacionada ao seu caso.
Boa noite todos.A fundamentação dos ministros do supremo foi coerente em relação as pensionistas.
ResponderExcluirNão sou o servo,mas vou responder por experiência, minha filha perdeu com 21 anos! Se você estiver fazendo faculdade ela se estende até os 24 anos,mas é preciso estar cursando faculdade antes de completar 21 anos, minha filha perdeu porque ela se matriculou em janeiro,em dezembro ela fez 21 anos,eles falaram que tem que estar na faculdade antes dos 21!
ResponderExcluirAntes de completar 21 tem que ir no riopevidencia levar a declaração da faculdade,para provar que está cursando, não adianta levar depois, tem que levar uns três meses antes de completar os 21.
ResponderExcluirPensionista por morte de companheiro pode trabalhar? Uma dúvida quem deu entrada na pensão por morte em 2015 está sob qual lei?
ResponderExcluirNão sou o servo,mas vou responder por experiência, minha filha perdeu com 21 anos! Se você estiver fazendo faculdade ela se estende até os 24 anos,mas é preciso estar cursando faculdade antes de completar 21 anos, minha filha perdeu porque ela se matriculou em janeiro,em dezembro ela fez 21 anos,eles falaram que tem que estar na faculdade antes dos 21!
ResponderExcluirMuito obrigada querida, mas sabe me dizer se é Automatico, ou o meu Pai tem de pedir exoneração?
ExcluirServo boa noite,gostaria de uma ajuda se possivel
ResponderExcluironde eu trato sobre consignado,estou com problema em um emprestimo consignado ,e ao sei onde resolver. desde ja grato
ResponderExcluirBOA NOITE
ResponderExcluirSe na sua AGÊNCIA o senhor não resolveu, pode recorrer a OUVIDORIA do Banco.
Pode ainda, se for o caso, recorrer ao BANCO CENTRAL e apresentar uma queixa.
Pode procurar a SEFAZ/SEPLAG
Sem saber qual tipo de problema fica difícil de lhe dar uma resposta. Mas, estes são os caminhos.
obrigado
ResponderExcluirJuliana ,está sob a lei 5.269/11.Em relacar a sua pergunta,no artigo 18 inciso l letra diz que se cessada a dependência econômica perde a pensap por morte.Seria Bom você consultar essa lei.O supremo decidiu que as pensionistas maiores de 21 anos terão de volta suas pensões se tiverem um trabalho privado.Essa decisão podera se estender também as pensionistas da rede municipal e estadual.
ResponderExcluirErrei ,a lei e 5.260/12
ResponderExcluirDesculpe a digitação 5260/11
ResponderExcluirSenhor Paulo Afonso,tente falar com o gerente administrativo.Pelo menos sobre cartões de crédito consignado e com o gerente administrativo.Eu resolvo com esse gerente
ResponderExcluirSó dê ouvidos a quem te ama. Não te preocupes tanto com o que acham de você.O que te salva não é o que os outros andam achando,mas é o que DEUS sabe a teu respeito.BOA NOITE SERVO E A TODOS.
ResponderExcluirBoa noite!!!
ResponderExcluirAlguém sabe me dizer se o Bradesco, está antecipando o 13'??
Bom dia , algumas agências do Bradesco já está antecipando a metade do décimo terceiro . Tem que tomar cuidado com os juros . Vê se vale apena . Espero ter ajudado ótimo dia.
ExcluirObrigado!!!
ExcluirBoa noite..patricia no aplicativo bradesco da antecipando o IR
ResponderExcluirObrigado!!!
ExcluirBom dia!!!
ResponderExcluirObrigado Birinha e Marcia Souza....abraços
Bom dia, minha filha completou 21: anos em dezembro,ela está cursando faculdade, não trabalha, não tem outra renda,ela perdeu a pensão,o riopevidencia não aceitou a declaração da faculdade, porque ela levou em janeiro, tinha que levar antes de completar os 21,ela pode se enquadrar nessa nova lei,de continuar recebendo?
ResponderExcluirBom dia a todos.Cristiane,o supremo decidiu que pensionistas maiores de 21 anos de segurados de servidores federais tenham de volta suas pensões,mesmo com trabalho privado.A lei 5260/11 e uma lei estádua.O Rioprevidencia ,muitas das vezes nao obedece leis.O melhor que você pode fazer e procurar um advogado experiente em causas previdenciárias.Nao desista,procure os direitos dela.Tudo e motivo para eles mão concederem os direitos.
ResponderExcluirServo eu Boa tarde eu sou pensionista filha maior recebo pensão já 17 anos tem algum problema vou ter quer fazer alguma coisa e agora faço tratamento tive câncer de mama
ResponderExcluirServo me orienta por favor perdi minha pensão desde outubro por filha maior recebia desde 82,mas a previdência soube que eu era pensionistas do INSS do pai dos meus filhos,mas as pessoas falam pra recorrer pois já tinha mas de trinta anos como faço a quem procura
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