O Congresso Nacional pode votar nesta quarta-feira (12) vetos presidenciais e projetos de lei que abrem créditos extras. A sessão será dividida em três horários: às 10 horas, com deputados; às 16 horas, com senadores; e às 19 horas, novamente com deputados.
Para que um veto do presidente da República seja derrubado, é necessário o apoio mínimo de 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado.
Entre os vetos em pauta de 2020 está o Veto 2, que atingiu dois trechos da Lei 13.977/20, que criou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O primeiro trecho vetado obrigava os cinemas a reservarem uma sessão mensal para pessoas com transtorno do espectro autista. O outro dispositivo vetado dava um prazo de 180 dias para que o presidente da República, os governadores e os prefeitos regulamentassem a lei.
Já o Veto 3 anulou trechos do projeto que libera auxílio financeiro a trabalhadores informais afetados pelo coronavírus (PL 1066/20). Um dos dispositivos vetados é o que fixa valor igual ou inferior a meio salário mínimo como critério para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a partir de 1º de janeiro de 2021.
Telemedicina
Também na pauta, o Veto 6 atingiu dois pontos do Projeto de Lei 696/20, que regula o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus. O presidente Jair Bolsonaro vetou a validação de receitas médicas apresentadas em suporte digital, desde que com assinatura eletrônica ou digitalizada do médico que prescreveu.
Ele vetou ainda um dispositivo que previa a regulamentação da telemedicina pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) após a pandemia de Covid-19. Bolsonaro alegou que as atividades médicas por vias remotas devem ser reguladas por lei após o fim da pandemia.
Crédito orçamentário
O Congresso também pode votar os PLNs 11 e 17, ambos de 2020. O primeiro libera crédito suplementar de R$ 36,7 milhões para a Justiça Federal, para a Justiça do Trabalho e para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal. O segundo abre crédito suplementar em favor dos ministérios da Agricultura, da Justiça e da Defesa, de R$ 616 milhões.
Da Redação
Com informações da Agência Senado
Bom dia Servo e a todos. Uma ótima quarta feira para todos
ResponderExcluirCOM FÉ, ESPERANÇA E PENSAMENTO POSITIVO TUDO DÁ CERTO. É SÓ ACREDITAR.🙏🙏🙏🙏🙏🙏
Bom dia para TODOS.
ResponderExcluirContinuo com esperança servo.
O dólar comercial fechou hoje (11) com desvalorização de 0,91%, cotado a R$ 5,415 na venda, interrompendo uma sequência de quatro altas seguidas. Ontem (10) a moeda norte-americana fechou vendida a R$ 5,465, com valorização de 0,97%.
O Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores brasileira, fechou em queda de 1,23%, a 102.174,40 pontos. Ontem (10) o Ibovespa fechou em alta 0,65%, a 103.444,477 pontos.
Contracheque do mês 07, continua lá, do mesmo jeitinho Sem desconto de nada.
ResponderExcluirCROODS. Eu gosto de dialogar com você, porque você mostra a "cara" é transparente, não é hipócrita. Antes da ditadura de 1964, os generais verdes-olivas que naquela época era chamados de "gorilas" sempre "maquinaram" golpes contra a democracia. O Exercito era o senhor das Forças Armadas e não queria dividir o Poder com mais ninguém.
ResponderExcluirAntes da "Revolução" de 1964, houve outras que foram reprimidas, porque o Exercito queria tomar o Brasil ma "mão grande" e no "grito".
1º Os generais verdes olivas em 1955, queriam impedir a posse de JK e Jango, que foram eleitos pelo povo. Um General do Exercito, chamado Lott, que não fazia parte do grupo de golpistas, impediu esse golpe contra a democracia, comandou 25 mil homens que em poucas horas tomaram os postos estratégicos do Rio de Janeiro,naquela época chamado de Distrito Federal. Os golpistas, o jornalista Carlos Lacerda, dono do Jornal Tribuna da Imprensa, e o coronel do exercito Mamede, se refugiaram no Navio Tamandaré da Marinha, porque o Golpe fracassou. O General Lott garantiu a posse de JK e Jango, e posteriormente foi chamado de "general da legalidade ".
Para os militares golpistas da época o Jango era um "incitador " de greves e articulador da Republica Sindicalista. O Jango era o tipo do Lula daquela época.
2º Em 1961 com a renuncia do Presidente Jânio Quadros, o vice era o Jango que tinha o direito de assumir o cargo.Entretanto, os generais verdes olivas "bateram" o pé e a cupula militar não queria que o seu vice João Goulart, assumisse à Presidência.. Entretanto houve um acordo entre os militares que só aceitaria a posse do Jango no Sistema Parlamentarismo.
3º Finalmente em 1964, os "gorilas" tomaram o poder ficando 21 anos tendo nesse período 4 generais alternando o Poder de 5 em 5 anos, É o tal chamado "Período de Chumbo." Congresso Fechado, Imprensa amordaçada,Justiça "acorrentada",Censura violentada. Felizmente, todos esses "gorilas verde oliva já viraram pó.
Boa tarde alguém com problemas ao acessar contra cheques?
ResponderExcluirBoa tarde,eu hoje acessei normal, continua do mesmo jeitinho,sem desconto de nada.
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