DECRETO RIO Nº 41726 DE 18 DE MAIO DE 2016
Estabelece ponto facultativo nas repartições
públicas municipais no dia 27 de maio de
2016 e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia
27 de maio de 2016, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos
cujos serviços não admitam paralisação.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Saúde editará Resolução regulamentando
o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 18 de maio de 2016; 452º ano da fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
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