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quinta-feira, 22 de agosto de 2019
STF AO VIVO - JULGAMENTO DE CORTE DE SALÁRIO E REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS - Transmissão ao vivo de TV Justiça Oficial
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14 comentários:
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BOA TARDE
ResponderExcluirJÁ EXISTE DEFINIÇÃO DO STF - 6 VOTOS PELA IRREDUTIBILIDADE DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES. FALTA AINDA O VOTO DO MINISTRO CELSO DE MELO, MAS NESSE QUESITO DOS MAIS IMPORTANTES JÁ TEMOS UM DECISÃO FAVORÁVEL AOS SERVIDORES.
Servo foi aprovado ou não? Já tem resultado? Vão reduzir nossos salários?
ExcluirBoa noite Lari,
ExcluirNão pode reduzir o salário dos servidores.
Graças a Deus! Obrigada pela informação Servo! Boa noite!!
ExcluirAté que enfim né servo algo de bom boa tarde amigo
ResponderExcluirA maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (22) por proibir que estados e municípios reduzam temporariamente a jornada de trabalho e salário de servidores públicos quando os gastos com pessoal ultrapassarem o teto previsto em lei, de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) com gasto de pessoal.
ResponderExcluirA redução salarial temporária está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas estava suspensa desde 2002 pelo Supremo pela possibilidade de ferir a Constituição. Nesta semana, a Corte retomou a análise de ações que questionavam diversos dispositivos da lei.
Até o momento, 6 dos 11 ministros entenderam que a redução temporária de carga horária e salários fere o princípio constitucional de irredutibilidade, contrariando a demanda de estados e municípios que ultrapassam o limite legal.
Votaram nesse sentido os ministros:
Edson Fachin;
Rosa Weber;
Cármen Lúcia;
Ricardo Lewandowski;
Luiz Fux;
e Marco Aurélio Mello.
Votaram no sentido de permitir a redução temporária, e até o momento estão sendo vencidos, os ministros Alexandre de Moraes (relator das ações que questionam pontos da LRF), Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e o presidente da Corte, Dias Toffoli.
Com um placar de 6 a 4 contra a redução de jornada e de salários, o julgamento foi interrompido por Toffoli para aguardar o voto do decano Celso de Mello, ausente por motivo de saúde. A análise só será retomada após o retorno do ministro.
A maioria dos ministros do tribunal seguiu o voto de Edson Fachin, que divergiu do relator, Alexandre de Moraes.
Para Moraes, a redução salarial conforme a LRF é uma "fórmula temporária" para garantir que o trabalhador não perca definitivamente o cargo.
“A temporariedade da medida e a finalidade maior de preservação do cargo estão a meu ver em absoluta consonância com o princípio da razoabilidade e da eficiência”, afirmou o relator, que ficou vencido.
Já Fachin entendeu que não se pode flexibilizar a previsão da Constituição somente para gerar efeitos menos danosos ao governante, que também tem a possibilidade de demitir servidores estáveis se não conseguir cumprir o teto previsto em lei.
De acordo com os dados mais recentes do Tesouro Nacional, no ano passado 12 estados descumpriram o limite máximo de 60% de comprometimento da receita corrente líquida com despesa com pessoal, previsto na LRF: AC, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PI, RJ, RN, RS e TO.
Quando o comprometimento de gasto com pessoal atinge 54% da receita corrente líquida, o estado já está em limite de alerta – e deveria tomar medidas para conter o crescimento dessa despesa. Caso medidas tivessem sido tomadas, a economia é estimada em R$ 43,2 bilhões para as contas estaduais no ano passado.
STF - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Comentários
🙏🙏🏼🙏🏼🙏🏼 amém Servo, muito obrigado pela informação, fica com Deus 🙏🏼🙏🏼🙏🏼🙏🏼🙏🏼
ResponderExcluirBoa noite Servo e a todos os meus amigos do blog.🙏🙏🙏
ResponderExcluirBoa noite a todos os companheiros e companheiras de serviço público.
ResponderExcluirAlvissaras!Na noite de hoje obtivemos uma pequena vitória. O STF formou maioria contra a redução de salários de servidores públicos. Colocando areia nas pretensões dos secretários de fazenda estaduais (inclusive do Rio de Janeiro). Mas esta é apenas uma medida do pacote de austeridade proposto por estes secretários. Há outras. A qual devemos ficar atentos quanto a sua aprovação ou não. Não podemos esmorecer, não podemos deitar sobre os louros da glória da vitória. Por que nós os funcionários(as) somos ameaçados o tempo todo. Inclusive por Rodrigo Maia. Mas, por hoje apreciemos a nossa pequena vitória. Leiam a matéria a baixo.
http://exame.abril.com.br/economia/stf-forma-maioria-contra-reducao-de-salarios-de-servidor-publico
Boa noite
ResponderExcluirEntrei no Rioprevidencia pelo App do celular e o contracheque de agosto está visível cheio de item faltando.
Só aparece o título e o valor bruto e com desconto. Alguém mais nessa situação?
Bom dia,sou pensionista do rioprevidencia e meu contracheque de agosto ainda não está disponível só tem até julho.
ExcluirContra cheque disponivel aplicativo agosto
ResponderExcluirVou poder dormir em paz hoje.
ResponderExcluirAlguém saberia me dizer quando fecha a folha do estado
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