PROJETO CRIA ALÍQUOTA COMPLEMENTAR PARA PLANO DE CUSTEIO DO RIOPREVIDÊNCIA
A contribuição patronal do Governo do Estado arrecadada em favor do Rioprevidência pode ser modificada. O projeto de lei 4.305/18, do Poder Executivo, altera a Lei 6.338/12, que instituiu o Plano de Custeio do Déficit do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (RPPS-RJ), e cria uma alíquota suplementar de 12% sobre o total da base de contribuição dos servidores públicos participantes do plano financeiro.
O texto começará a ser discutido pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (21/08), às 14h45.
O texto recebeu 17 emendas dos parlamentares que deverão ser discutidas antes da votação entre os líderes partidários.
De acordo com o projeto, o objetivo é compor as receitas do plano financeiro e cobrir o déficit financeiro e atuarial. A cobrança da alíquota suplementar será realizada até que uma avaliação técnica demonstre o equilíbrio financeiro e atuarial do fundo.
A medida não interfere na contribuição patronal atual: 28% devido pelo Executivo referente aos servidores do plano financeiro.
OPINIÃO: Tudo o que se fizer (dentro da legalidade e sem comprometer o futuro) para equilibrar as contas do Instituto, é importante.
Bom dia a todos, eu que já estava perdendo as esperanças , agora depois dessa notícia creio que já posso tirar o meu cavalo da chuva, depois de esperar 2065 dias o que representa 5 anos e 8 meses pra receber os 5 anos de atrasados que o estado me deve , depois dessa notícia só me resta pedir a Deus que eu não morra antes,se o rioprevidencia está quebrado imagina nós, recebimento no décimo dia útil, sem décimo terceiro, devendo a Deus e ao mundo,fico imaginando o que será de nós futuramente o Rio de janeiro de transformou num mar de lama da roubalheira é da corrupção , só Jesus na nossa causa
ResponderExcluirNão entendi. Esta alíquota extra será paga por quem?
ResponderExcluirQuando meu marido morreu ele pagava 500 reais para o Rioprevidencia. Ele morreu emm 2004 e a pensao qye eles me pagam é de 1 salario minimo. Entrei com processo e até hoje nada. Que tal ?
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