ALERJ TOMA MEDIDA ACERTADA
O Rio terá uma Política Estadual de Controle de Armas de Fogo, Peças e Componentes, e de Munições. A determinação é do projeto de lei 2.966/17, aprovado em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quarta-feira (08/08).
O texto ainda seguirá para a sanção ou veto do governador Luiz Fernando Pezão em até 15 dias úteis. A norma é de autoria dos deputados integrantes da CPI do Tráfico de Armas, que encerrou seus trabalhos no final de 2016, afirmando que, em 10 anos, cerca de 23 mil armas foram desviadas das polícias Civil e Militar e das empresas de segurança privada.
A finalidade da medida é fortalecer a cooperação entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Rio para prevenir o tráfico ilícito de armas de fogo e munições. A norma determina que todas as armas do Estado do Rio, utilizadas tanto pelas forças de segurança pública quanto pelas empresas de segurança privada, tenham chips eletrônicos de identificação contendo informações como o fabricante e o nome do proprietário.
O projeto também obriga que todo armamento tenha um Número de Identificação de Arma de Fogo (NIAF), preso no guarda-mato ou em outra parte mais conveniente e segura.
Segundo o texto, o Executivo poderá comprar no máximo mil munições por lote, que deverão ser numeradas para facilitar o rastreamento. A Polícia Civil também deverá realizar convênios com a Polícia Federal e com o Comando Militar do Leste para criar um sistema de cruzamento de dados.
A política também determina que as armas apreendidas pelas polícias Civil e Militar devem ser encaminhadas à delegacia responsável para a instauração de inquérito policial e colocação de identificação e lacres de segurança.
Caso queiram utilizar as armas apreendidas, os órgãos de segurança estadual deverão justificar a necessidade de uso ao Ministério da Segurança Pública ou ao Comando do Exército, em um prazo de dez dias. Semestralmente, após autorização do Poder Judiciário, a Polícia Civil providenciará o encaminhamento das armas para destruição.
FONTE: ALERJ
NOTA DO BLOG: Reduzir o desvio de armas e de munição, exercer controle sobre a guarda desse armamento e poder rastrear todo armamento é medida de grande importância. Por certo que não resolve o problema do ARSENAL BÉLICO que está por aí nas mãos de criminosos ou de agentes públicos em grave desvio de conduta, mas já é um passo na direção de se tentar BRECAR a escalada de BANG-BANG em que nos encontramos.
Bom dia a todos.
ResponderExcluirIsso pode ate ajudar mas a maioria dos armamentos dos bandidos vêm por contrabando pelas fronteiras ou jatinhos de políticos em pistas clandestinas. Deveriam atentar para maior fiscalização aerea,marit mare fronteiras. Mas aqui eBrasil e tudo pode. Venezuelanos entram a pé pela fronteira imagina armamentos.
Uma coisa não tem nada a ver com a outra. A fronteira pode ficar aberta para os venezuelanos. O que não impede a fiscalização para impedir a entra da de armas.
ExcluirBOM DIA
ResponderExcluirConcordo plenamente. Por isso na matéria dissemos que é um PASSO. Faltam outros.
Agora, convenhamos, é uma VERGONHA que de dentro de BATALHÕES DE POLÍCIA E DAS FORÇAS ARMADAS, e de delegacias, desapareçam armas. Uma parte disso é, AGENTE PÚBLICO armando BANDIDO que vai matar AGENTE PÚBLICO.
A corrupção está em todas as categorias em nosso país.
ExcluirConcordo plenamente! A corrupção esta no ser humano seja ele o que for...
ExcluirVerdade, já é um passo que deveria ter existido não so no Rio, mas no país inteiro.Porém , policiar e fiscalizar nossas fronteiras, aeroportos, portos e outros afins também seria bem mais consistente.
ResponderExcluirDUVIDO ESSE PAÍS NÃO É SERIO! DIGO SEUS GOVERNANTES SÓ QUEREM A GRANA E ARMA DA DINHEIRO LOGO...
ResponderExcluirA entrada de armas e drogas é feita atraves das fronteiras que cabe à policia das frinteiras e às forças armadas o combate. Fora isso é impossivel. O problema é a Corrupcão de alguns agentes.
ResponderExcluirSó naopode desarmar o policial e o cidadão de bem.
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