01.07.2021 - Por Gustavo Natario e Leon Lucius
Por 59 votos favoráveis e dois contrários, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou, nesta quinta-feira (01/07), o veto parcial do Governo do Estado à Lei 9.350/21, no artigo que possibilita o aumento salarial em decorrência da implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Saúde mesmo durante o Regime de Recuperação Fiscal. A medida será enviada novamente para sanção do Executivo e, caso não seja publicada em até 48 horas, será promulgada pelo presidente do Parlamento Fluminense, deputado André Ceciliano (PT), e publicada no Diário Oficial do Legislativo.
O governador havia vetado o artigo que alterava a Lei 7.946/18, que criou o PCCS da Saúde. Esse artigo suprimia a parte da lei que previa que o aumento da remuneração estaria condicionada à aprovação do Conselho de Supervisão de Regime de Recuperação Fiscal. Ou seja, com a sanção do trecho, o pagamento do PCCS da Saúde não dependerá da aprovação do colegiado.
“Quando o PCCS foi aprovado, foi colocada uma emenda na lei que garantia, naquele momento, a aprovação da matéria. E entendemos que, naquele momento, com aquela emenda, o PCCS sairia dos papéis e entraria no bolso dos trabalhadores da área da Saúde. De lá pra cá, no entanto, nada foi feito e por isso precisamos derrubar o veto a esse projeto porque, hoje, este trecho é um empecilho para a aplicação do plano”, explicou a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB).
A presidente da Comissão de Saúde, deputada Martha Rocha (PDT), lembrou que o debate sobre o PCCS foi motivado pelos servidores, que mobilizaram os gabinetes parlamentares em torno do tema. “Eles nos mostravam o estado de abandono que sofriam diante do que recebiam pelo seu trabalho. E assim nasceu o PCCS, uma luta de 30 anos, que foi consolidada na legislatura passada. Mas, por si só, a lei não foi capaz de dar o devido reconhecimento que mereciam esses servidores”, pontuou.
O líder do governo Cláudio Castro na Casa, deputado Márcio Pacheco (PSC), firmou um acordo com os parlamentares para implementação do PCCS, afirmando que as secretarias de Saúde, de Planejamento e de Fazenda se reuniram nesta tarde para discutir a operacionalização do plano. “Creio que, juntos, estamos fazendo história porque esses servidores lutam há muito tempo e o mais importante, diante das diferenças que existem no parlamento, é que temos o mesmo respeito pela Saúde do Estado do Rio de Janeiro”, declarou o deputado.
Em maio, a Casa aprovou a Lei 9.299/21 para facilitar a aplicação do Plano de Cargos e Salários da Saúde, estabelecendo novos parâmetros para o aumento mensal de quatro anos. De acordo com a norma, o vencimento máximo de um funcionário com nível superior será de R$ 4.553,33. Anteriormente, o limite era de R$ 6.513,11, após as majorações de quatro anos previstas na lei para readequação salarial, em que os aumentos serão escalonados e aumentados mensalmente.
NOTA DO BLOG
A Decisão da ALERJ é importantíssima. O RRF existe, pelo menos é o que dizem os que o criaram, para "salvar" a ECONOMIA do Rio de Janeiro, não podendo se admitir que ele sirva para ARROCHAR ainda mais os SERVIDORES, em especial os da SAÚDE, que são dos MAIS MAL REMUNERADOS.
Gente! Não será novidade.
ResponderExcluirO Toffoli foi reprovado duas vezes para Juiz Substituto do Tribunal de Justiça de São Paulo, hoje ele é ministro do STF
e já foi até Presidente do STF por 2 anos.
Gente!
ResponderExcluirÉ por isso que o STF, a nossa Justiça Maior, está aí, toda desacreditada, e os seu ministros "batendo cabeças". Estamos mesmo mal de "juristas".
Fiquei sem 13 salario, Bradesco nao tranferiu para minha portabilidade. Inativo PMERJ.
ResponderExcluirPUBLICAÇÃO DO BLOG CONEXÃO SERVIDOR PUBLICO - 1/7/21
ResponderExcluir"ALERJ DERRUBA VETO À IMPLEMENTAÇÃO DO PCCS DA SAÚDE DURANTE REGIME DE RECUPERAÇÃO"
O governador havia vetado o artigo que alterava a Lei 7.946/18, que criou o PCCS da Saúde. Esse artigo suprimia a parte da lei que previa que o aumento da remuneração estaria condicionada à aprovação do Conselho de Supervisão de Regime de Recuperação Fiscal. Ou seja, com a sanção do trecho, o pagamento do PCCS da Saúde não dependerá da aprovação do colegiado.
MEU COMENTÁRIO : Acontece que o Claudio não é servidor público e também não tem ninguém da sua família que são servidores e estão lotados na SAÚDE.
📢 SERVOOOOOO CADÊ VOCÊ MEU FILHO 🤗
ResponderExcluirGente!
ResponderExcluirQualquer pessoa, até aquelas que possuem a "massa cinzenta" com "problemas" sabem que quanto mais vacinar as pessoas
o vírus tem dificuldade de circular, porque elas ficarão imunes e a tendência é diminuir a contaminação , internações e numero de mortos. Só o Bozo não sabe disso.
Os Estados Unidos que possui a população maior do que a do Brasil estão vacinando em massa devido a ordem do presidente Biden, e com essa medida estão diminuindo a contaminação e o numero de mortos. As vacinas em excessos o Biden mandou doar aos países pobres.
MEU COMENTÁRIO: Se o negacionista Trump, o Bozo brasileiro, fosse reeleito. Os Estados Unidos seria derrotado, não por uma guerra, mas pelo vírus do Covid-19.
Minha gente!
ResponderExcluirQuem "inventou" o dinheiro deve estar arrependido do seu "invento". Ele pensou que ajudaria as pessoas fazendo o bem a elas. Entretanto o seu "invento" trouxe também o mal, veio a corrupção, a ganância, a inimizade, a pobreza, o preconceito, a violência, os roubos, os assassinatos, as brigas familiares, os ciúmes, as traições, as guerras entre as nações. etc.
Hoje no Rio de Janeiro mata-se por causa de 1 REAL.
Lorenzoni x Dominguetti, ambos tentaram, mas não conseguiram desmoralizar os irmãos Miranda. A tentativa de blindar o bozo, não deu certo para ambos. Lorenzoni e Dominguetti, são mais sujos que pau de galinheiro, não tem moral pra falar da honra de ninguém. Não é de se estranhar que ambos defendam o indefensável, que é o bozo. Muito água suja ainda vai rolar nessa CPI da COVID-19. E o bozo vai ter o que merece,de preferência o olho da rua.
ResponderExcluirPerfeito Dona Eunice.
ExcluirBoa noite.
ResponderExcluirAlguém sabe alguma coisa sobre o aumento da margem, quando termina o prazo para o governo sancionar?
Obrigada.
Havia 3 contra cheques,agora só tem 1 relativo ao décimo e outro do pagamento!
ResponderExcluirGente!
ResponderExcluirTodo mundo sabe que o jornalista Augusto Nunes dos Pingos nos Is, é Bolsonaro de carteirinha e a sua equipe também segue o seu "mestre".
PUBLICADO HOJE NA REDE SOCIAL 1/7/21
ResponderExcluir" Para derrotar o Bolsonaro, a pressão tem que vir das ruas. do tipo daquelas que derrubou o Collor, senão nada feito.
Por impeachment, será difícil porque o Lira vai cozinhar em "banho maria" e a Câmara e o Senado está dominado pelo Centrão e o Centrão foi comprado pelo Bolsonaro, através do " toma lá dá cá ", cargos no 1º e 2º escalão do governo indicados pelo Centrão, emendas milionárias, privilégios e outras vantagens.
O Bolsonaro, é do tipo falastrão, tal qual a tartaruga que só anda com a cabeça pra fora. Mas quando a coisa está ficando feia, ele recolhe a cabeça pra dentro do casco que é o seu "bunker".
https://odia.ig.com.br/colunas/servidor/2021/06/6179262-salarios-de-junho-serao-pagos-em-9-de-julho-aos-servidores-estaduais-do-rio.html
ResponderExcluirPagamento dia 9 é isso mesmo!!????
ResponderExcluirSalários de junho serão pagos em 9 de julho aos servidores estaduais do Rio
ResponderExcluirNão adianta chorar, pessoal. O Bozo é um cagalhão de dinossauro que irá entupir a privada até ano que vem. Para que a descarga seja dada só há duas maneiras. Ou o povo vai em massa às ruas ou aprende a votar certo ano que vem. O impeachment do mentecapto é impossível com essa canalha que ocupa o poder
ResponderExcluirFato
ExcluirMandou bem Robson. Bom dia.
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