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quarta-feira, 12 de junho de 2019

REGRA DE OURO - R$ 249 BILHÕES - CONGRESSO AUTORIZA EXECUTIVO A FAZER OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA HONRAR DESPESAS OBRIGATÓRIAS



BOLSA FAMÍLIA - BPC - APOSENTADORIAS E PENSÕES TEM RECURSOS GARANTIDOS


O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (11), a autorização para o Executivo realizar operação de crédito no valor total de R$ 248,9 bilhões (PLN 4/2019). A aprovação foi unânime, tanto na Câmara dos Deputados (450 votos) como no Senado (61 votos). A matéria segue agora para a sanção da Presidência da República.

O PLN 4/2019 é considerado importante pelo governo, que alegava que já neste mês poderia faltar dinheiro para cobrir as despesas obrigatórias. A maior parte do valor (R$ 201,7 bilhões) corresponde a benefícios previdenciários, como pensões e aposentadorias. O texto trata ainda de Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Plano Safra, entre outros temas.

A Constituição de 1988 proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos públicos) para pagamento de despesas correntes, como salários e benefícios sociais. A chamada regra de ouro só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais, com finalidade específica e aprovados pelo Congresso por maioria absoluta (pelo menos 257 deputados e 41 senadores). Sem essa autorização, o presidente da República pode cometer crime de responsabilidade. Com a aprovação do projeto, o governo fica livre para pagar as despesas.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, agradeceu o apoio.

Fonte: SITE DO SENADO

33 comentários:

  1. Servo,boa tarde esse dinheiro vai ajudar para pagar nosso décimo? Desde já agradeço.

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  2. Servo,boa tarde esse dinheiro vai ajudar para pagar nosso décimo? Desde já agradeço.

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    1. Boa noite a todos, esse dinheiro é destinado a pagar aos deficientes,aos idosos ,bolsa família, PRONAF, banco Safra e outros benefícios, que o governo estava querendo tirar. Mas como DEUS existe isto não aconteceu.

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  3. Boa tarde Servo,boa tarde a todos os meus amigos do blog.🙏🙏😘😍💜💕🌹🙏💜💕🙏😘🙌🙌

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  4. Boa tarde!O governo do estado já falou algo em relação ao adiantamento da metade do décimo terceiro

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  5. Será que ainda dá tempo deles se programarem para pagar a metade do 13°?

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  6. Não vi em lugar nenhum que o estado vai pagar pelo menos a metade do 13°.
    Sabe onde eu vejo isso.
    Porqu meu comentário anterior não apareceu.

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  7. BOA tarde! Esse dinheiro é tbm pra ajudar os Estados? Desculpa a pergunta, não entendo esse mecanismo do governo.....

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  8. BOA NOITE

    Esse dinheiro é para a UNIÃO, não tem relação direta com ajuda aos estados.

    NÃO HÁ NENHUM SINAL DE ADIANTAMENTO DO 13o.salário.

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  9. Boa noite Servo e a todos 🙏🙏

    https://anaferj.blogspot.com/2019/06/parlamentares-se-reunem-com-toffoli-em.html?m=1

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  10. Alguém conseguiu antecipar o décimo terceiro no Bradesco? Mesmo combo nome sujo no SPC e Serasa?

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  11. Saindo final do ano eu agradeço ADEUS ele está controle de tudo eli está acima de tudos 🙌🙌🙌🙌🙌🙌🙌

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  12. Meu Deus, será Que nós vamos receber a metade do 13?💖

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  13. Boa noite! Nem o município do Rio nem o estado - nada de 50% do 13°! Infelizmente 🙀

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  14. Se tudo na vida fosse fácil não existiria aquela força chamada FÉ BOA NOITE SERVO E A TODOS 🙏🙌🌹💕💜🌹😍😘🙌🙏😘💕🌹😘💕

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  15. O governador fica calado até perto de pagar. Não podemos compará-lo ao ladrão PEZÃO.

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  16. O governador fica calado até perto de pagar. Não podemos compará-lo ao ladrão PEZÃO.

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  17. Bom dia, partindo para o batente.
    Quem cedo madruga, Deus logo ajuda.
    Juro que queria dormir mais um pouquinho.

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  18. Bom dia a todas dos servo até agora minha vó não recebeu

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  19. Em uma reportagem no RJ TV o secretário falou que pagaria e garantiria o pagamento do décimo terceiro no final do ano!!!

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    1. Em dezembro ele está certo pq e um abono natalino salarial agora só podemos reclamar se ele fala que vai PG 13 em janeiro aí sim por enquanto tá correto o calendário para dezembro pq não e obrigatório o pagamento do 13 antes da data

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  20. Bom dia galera tá sendo um caso muito triste minha vó ainda não recebeu não sei o que fazer

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    Respostas
    1. O que o Rioprevidência informa???

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    2. Eu não entrei em contato com o Rio previdência só fui ao banco Itaú e fiz a prova de vida e afirmaram que o pagamento dela cairia no dia seguinte

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    3. Mais o Itaú não e o banco oficial a prova de vida só pode ser feita pelo banco Bradesco independente qual banco que ela receba va a uma agência do Bradesco

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  21. Valorize quem te ama, esses sim merecem seu respeito. Quanto ao resto, bom... ninguém precisou de restos para ser feliz. BOM DIA SERVO E A TODOS 🙏🌹💕💝💜🌷🙏🙌😍😘🙌🙏💜💕🌹💜

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  22. https://m.extra.globo.com/emprego/servidor-publico/quase-9-mil-servidores-do-estado-nascidos-em-maio-podem-ficar-sem-salario-por-falta-de-recenseamento-23737371.html

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