Senado aprova MP que busca evitar fraudes no INSS
O Plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (3) a medida provisória que busca coibir fraudes nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Foram 55 votos favoráveis e 12 contrários à proposição. Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 11/2019, a MP 871/2019 segue agora para a sanção da Presidência da República.
Além de criar um programa de revisão de benefícios previdenciários, a MP exige cadastro do trabalhador rural e restringe o pagamento de auxílio-reclusão aos casos de cumprimento da pena em regime fechado.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou que o diálogo e o entendimento entre os senadores viabilizou acordo construído na semana passada com todos os líderes partidários e com o líder do governo para a votação da MP 871/2019 e da MP 872/2019, que também foi aprovada e prorrogou o prazo para pagamento de gratificações a servidores cedidos à Advocacia-Geral da União (AGU).
— Quero agradecer publicamente a todos os senadores e senadoras que vieram, em uma segunda-feira, exercer o seu mandato parlamentar, representando o povo brasileiro, sabendo da responsabilidade da votação desta medida provisória, que interessa ao país— afirmou.
A MP foi votada na Câmara dos Deputados na última quinta-feira (30) e perderia a eficácia já nesta terça-feira (4). Para viabilizar a aprovação da matéria no último dia de sua validade, o presidente do Senado convocou uma sessão deliberativa para esta segunda — quando as sessões normalmente são destinadas a discursos, sem discussão ou votação de projetos.
Veja, abaixo, alguns dos principais pontos da MP.
Análise de benefícios
De acordo com o texto final da MP, o INSS terá acesso a dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS), do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e de outros bancos de informações para a análise de concessão, revisão ou manutenção de benefícios. O texto proíbe o compartilhamento, com outras entidades privadas, de dados obtidos junto a entidades privadas com as quais mantenha convênio.
Previstos para durar por dois anos (2019 e 2020), prorrogáveis até 2022, os programas de análise de benefícios com indícios de irregularidades e de revisão de benefícios por incapacidade pretendem continuar o pente fino realizado em anos anteriores em auxílios-doença e aposentadorias por invalidez.
Médicos peritos do INSS receberão um adicional por processo analisado além do horário de trabalho, com ênfase naqueles indicados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria-Geral da União (CGU) e por outros órgãos de investigação. Nesse último caso, o órgão poderá contar com parcerias com governos estaduais e municipais. Nessa lista, o relator, deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), incluiu benefícios pagos em valor superior ao teto do INSS.
Suspensão
Caso haja algum indício de irregularidade, o beneficiário será notificado para apresentar defesa em 30 dias, por meio eletrônico ou pessoalmente nas agências do INSS. Uma emenda do deputado Bohn Gass (PT-RS) aumentou de 30 dias para 60 dias esse prazo para trabalhador rural, agricultor familiar e segurado especial. Se não apresentar a defesa no prazo ou ela for considerada insuficiente, o benefício será suspenso, cabendo recurso da suspensão em 30 dias.
O texto também passa a exigir prova de vida anual por meio de comparecimento na agência bancária pela qual recebe, utilizando-se de biometria ou outros meios definidos pelo órgão. Pessoas com deficiência moderada ou grave deverão receber funcionário do órgão em suas casas, conforme prevê o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015). Idosos com mais de 60 anos terão regras especiais a serem definidas pela presidência do INSS.
Trabalhador rural
Do pequeno produtor rural, considerado segurado especial, a MP exige a comprovação do tempo de exercício de atividade rural exercida antes de 2023 por meio de autodeclaração ratificada pelo Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater) de cada estado e por outros órgãos públicos, na forma de um regulamento. A partir de 1º de janeiro de 2023, somente a manutenção de cadastro junto ao Ministério da Agricultura (Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS) validará o tempo de serviço em atividade rural.
Antes da MP, esse segurado especial podia apresentar outros meios de prova, como bloco de notas do produtor rural, contratos de arrendamento e outros. Agora esses meios de provas, assim como a declaração de sindicato de trabalhador rural ou de colônia de pescadores atestando a atividade, não serão mais aceitos. Entretanto, uma emenda prevê ainda que, até 2025, o cadastro poderá ser realizado, atualizado e corrigido. De qualquer maneira, a comprovação do tempo de serviço somente será admitida com início de prova material que seja contemporânea ao fato.
Auxílio-reclusão
A MP restringe o pagamento do auxílio-reclusão aos dependentes de preso em regime fechado, proibindo o pagamento aos presos em regime semi-aberto. Segundo o governo, os que estão detidos sob este regime podem trabalhar, o que não justificaria o benefício. O benefício também não poderá ser pago se a pessoa já tiver direito a qualquer outro pago pelo INSS, como pensão por morte ou salário-maternidade.
Quanto ao auxílio-doença, novas regras passarão a valer a partir da publicação da futura lei. O benefício não será pago àqueles reclusos em regime fechado, sendo suspenso por 60 dias se estava sendo pago no momento em que a pessoa foi recolhida à prisão e cancelado após esse prazo. Caso a pessoa seja solta, com habeas corpus por exemplo, o pagamento do auxílio-doença é restabelecido. E quando uma prisão for declarada ilegal, o segurado terá direito a receber o que não tiver sido pago no período da prisão.
O PLV 11/2019 prevê ainda que o exercício de atividade remunerada pelo segurado preso em regime fechado não acarreta perda do benefício pelos dependentes e que, em caso de falecimento na prisão, o valor da pensão por morte levará em conta o tempo de contribuição adicional que porventura tenha sido paga ao INSS. Em todo caso, a família poderá optar pelo valor do auxílio-reclusão.
Com informações da Agência Câmara
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
NOTA DO BLOG
Combater os sonegadores renderá, quando isso for de fato feito, maiores recursos para a PREVIDÊNCIA.
Tomara que esse trabalho seja justo, e que pessoas que realmente precisam e tem direito ao benefício, não sejam prejudicadas.
NOTA DO BLOG
Combater os sonegadores renderá, quando isso for de fato feito, maiores recursos para a PREVIDÊNCIA.
Tomara que esse trabalho seja justo, e que pessoas que realmente precisam e tem direito ao benefício, não sejam prejudicadas.
Ótimo dia para todos.
ResponderExcluirSe não houver corrupção dos médicos e dos funcionários da INSS para verificar e conceder somente a Quem tem direito de verdade e parar com este jeitinho brasileiro, na minha opinião tem tudo para dar certo e melhorar este país que a cada dia tenho vontade de deixar para trás, não o fiz por falta de verba.
Pelo menos uma bola dentro deste presidente.
Servo, pelo seu último comentário da postagem anterior, eu espero que esteja tudo bem com você e que seu problema seja resolvido da melhor forma que você mereça.
ResponderExcluirSeu blog é muito bom quando há debate sem ofensa e com uma pessoa como você conseguindo mediar fica melhor ainda.
Paz no coração e que resolva logo para você também poder fazer parte dos debates sadios e eliminar os que não somam em nada no só aqui no blog mais não somam nada nesta vida.
BIPOLAR: Distúrbio associado a alterações de humor que vão da depressão a episódios de obsessão.
ExcluirA causa exata do distúrbio bipolar não é conhecida, mas acredita-se que seja influenciado por uma combinação de fatores como genética, ambiente, estrutura e química do cérebro.
Estou estudando isso no momento, interessante mesmo.
😭😲😭😲😭😲😭😲😭😲😭
bom dia tropa , bom dia servo , ótima matéria ,houve noites que só dormi depois de ter chorado muito", disse Bolsonaro. ▶ Não tome isso como um ato de fraqueza do Presidente, há força em mostrar que é humano. Aceitar a missão de liderar um país não é fácil, principalmente quando se percebe que é algo além do que se imaginava. Estamos nesse mesmo barco, e por diversas vezes nos deparamos nessa mesma situação. As vezes somos chamados para servir de um jeito que não esperávamos, mas damos nosso melhor. Nenhum de nós é perfeito. Confiamos em nossos instintos conforme as nossas batalhas diárias. Algumas vencemos, outras, não! Algumas só saberemos no momento certo. Mas todas as noites deitamos em nossas camas, acreditando que o sacrifício tenha valido a pena, e torcendo pra que nossos instintos não tenham nos enganado, confiantes que nosso melhor tenha sido o suficiente. Ele também tem medo, muitas vezes precisou de um braço e não teve. Muitas vezes teve dúvidas e já quis parar. Ele pode até ser forte, mas ainda é humano. Só ele sabe a dor de olhar o falso nos olhos, de apertar a mão do invejoso, de abraçar o mentiroso, e conviver diariamente com os mesmos. Nessa hora percebe-se que o glamour da faixa presidencial fica pequeno demais perto do compromisso que ele assumiu com o caos que se encontra sua pátria. Pode ser que ele ainda vá chorar algumas noites durante esse mandato. Mas tenha certeza de algo, existe um Deus que não deixa o servo desamparado, e ouve o choro de um coração quebrantado, mesmo que seja no canto do quarto! Deus é contigo , Brasil acima de tudo deus acima de todos.
ResponderExcluirBom dia, Concordo com vc Esquelético. Quando escrevemos algo de positivo sobre o presidente Bolsonaro, somos ofendidos e xingados, infelizmente. As pessoas não respeitam a opinião das outras. Não adianta falar frases bonitas sobre DEUS, e jogar pedras no seu semelhante. Por isso, quase nem entro mais, nesse blog. Há muita falta de respeito, muita falta de amor ao próximo.
ResponderExcluirQue todos tenham uma abençoada semana.
HIPOCRISIA: A ARTE DE EXIGIR DOS OUTROS AQUILO QUE NÃO SE PRATICA BOM DIA SERVO E A TODOS 🙏🙏🌹💕💝💜🌷🙏😍😘🙌🙏
ResponderExcluirExatamente.
ExcluirUm momento de reflexão.
"Muitos me dirão Naquele Dia: Senhor, Senhor, não profetizamos nós em teu nome não expulsamos demônios? E em teu nome não fizemos maravilhas?
E então lhes direi abertamente: Nunca vos conheci; apartai-vos de mim, vós que praticais a iniquidade.
Todo aquele, pois, que escuta estas minhas palavras, e as pratica, assemelhá-lo-ei ao homem prudente que edificou a sua casa sobre a rocha." Mateus 7:22-24
Errar é humano, mas permanecer no erro é insano. Um bom dia Sra: Eunice e a todos do Blog.
Boa tarde Indigna nação.Se todos fossem iguais não existiria a diferença.🙏🙏🙌💕🌹😘😍🙏
ExcluirFinalmente, irmãos, fortalecei-vos no Senhor, pelo seu soberano poder. Revesti-vos da armadura de Deus, para que possais resistir às ciladas do demônio.
ResponderExcluirPois não é contra homens de carne e sangue que temos de lutar, mas contra os principados e potestades, contra os príncipes deste mundo tenebroso, contra as forças espirituais do mal (espalhadas) nos ares.
Tomai, portanto, a armadura de Deus, para que possais resistir nos dias maus e manter-vos inabaláveis no cumprimento do vosso dever. Ficai alerta, à cintura cingidos com a verdade, o corpo vestido com a couraça da justiça, e os pés calçados de prontidão para anunciar o Evangelho da paz.
Sobretudo, embraçai o escudo da fé, com que possais apagar todos os dardos inflamados do Maligno.Tomai, enfim, o capacete da salvação e a espada do Espírito, isto é, a palavra de Deus.Intensificai as vossas invocações e súplicas.
Orai em toda circunstância, pelo Espírito, no qual perseverai em intensa vigília de súplica por todos os cristãos. E orai também por mim, para que me seja dado anunciar corajosamente o mistério do Evangelho,do qual eu sou embaixador, prisioneiro. E que eu saiba apregoá-lo publicamente, e com desassombro, como é meu dever!”
Amém
Excluir🤲⛪⛪⛪⛪⛪
AMÉM!!!!!
ExcluirBom dia a todos.Belas palavras E bom começarmos com alegria,fé e atitudes positivas.
ExcluirAmém!!! Bom dia a todos, que legal ndas palavras, quase não entro mais no blog, no entanto hj senti um verdadeiro desejo de olha me deparo com vcs. Obrigada pela renovação do nosso desejo de mudança no nosso país.
ResponderExcluirDe fato, isso é um desejo de todos mas são tantas ofensas e baixarias provocadas por algumas pessoas que nos tiraram a alegria.
Sabemos que o inimigo de nossas almas veio matar,roubar e destruir e assim tbtido muito êxito. Unidos cada um em sua fé,vamos clamar pela nossa nação e pelo nosso presidente, para que Deus em sua infinita misericórdia nos conceda tempos menos difícieis pois sabemos que o fim nos espera mas feliz é a nação que serve ao Senhor. Bom dia a todos!!!!
Bom dia,servo sabe me informar se o site do Rio previdência tá fora do ar? Não estou conseguindo acessar
ResponderExcluirAcabei de entrar.
ExcluirPelo menos estou visualizando tudo sobre mim neste momento.
Entrei no site só para lhe informar
AMÉM!!!!! BOM DIA FLOR DO DIA!! É VERDADE. BOM DIA A TODOS.
ResponderExcluirVai melhorar e sei disso.
ExcluirMais uma vez , ótimo dia para TODOS.
O que esse governo fajuto a quem vcs defendem com unhas e dentes tem que fazer é parar de fechar os hospitais públicos, Ronaldo Gazzola em Acari já era, agora estão querendo fechar o hospital maternidade Herculano Pinheiro em Madureira. As Upas não funcionam, Clínica da Família não funciona, esses governantes fazem isso porque não são eles que ficam horas na fila esperando por atendimento, não são eles que esperam meses por um exame,as vezes morrem antes de saber o que tem. O próprio muquirana do governador disse em campanha que usaria o serviço público de saúde mas sabemos que é pura balela. Eles tem tudo a tempo e a hora. O que será da população dessa área que abrange o hospital maternidade Herculano Pinheiro, Madureira, Cascadura, Vaz Lobo e adjacências, isso os adoradores do Bozo,do muquirana,do bispo, ninguém vê. Esses caras não gostam de ninguém, talvez nem deles mesmo. Tem gente que vem aqui falar que falamos em Deus e somos ofensores, não podemos é ser hipócritas . Eu falo em Deus sim, porque se não fosse ELE eu não estaria aqui. E se tudo na vida fosse fácil não existiria aquela força chamada FÉ.
ResponderExcluirBom dia DNA Eunice, a senhora colocou o significado de hipocrisia , vou colocar um outro significado ,Amor é um sentimento de carinho e demonstração de afeto que se desenvolve entre seres que possuem a capacidade de o demonstrar , abra esse coração , não julgue pelas aparências , um beijo grande no coração da senhora.
ExcluirNão posso julgar pela aparência,quem não conheço muitos aqui me julgam sem me conhecer. O negócio aqui é toma lá dá cá. Amor eu tenho pelos que me conhecem e me respeitam.
ExcluirDeus nos ama e por isso enviou o Seu Filho para nos salvar. O amor é uma característica distintiva de Deus. Ele ama a todos da mesma maneira e nós também somos chamados para amar.
ExcluirAmar o nosso próximo é um mandamento e por isso, se não amamos, estamos desobedecendo. Se nós amamos a Deus, também temos que amar o nosso próximo . Ame o seu próximo e odeie o seu inimigo'. Mas eu digo: Amem os seus inimigos e orem por aqueles que os perseguem,
Mateus 5:43-44, a senhora fala tanto de deus e não segue os seus ensinamentos, mas amor e menos ódio.
O importante não é o que as pessoas acham de mim e sim o que Deus sabe a meu respeito. ELE sim é quem sabe dá minha vida. O resto é inversão de valores.
ExcluirConcordo em número, gênero e grau com a Sra. E acredito que esse governo veio para Matar, Roubar e Destruir o país.
ExcluirUm governo que persegue minorias, tira direitos adquiridos, faz apologia à tortura e defende bandidos. Não tem defesa!
"Mal dito o homem que acredita no próprio homem".
Bom dia Servo. Bom dia para todos. Eu não cultivo ódio em meu coração. Acredito em DEUS, tenho FÉ e AMOR AO PRÓXIMO.
ResponderExcluirMas em se tratando da família Bolsonaro, que dizem pregar a moral, os bons costumes de uma vida cristã, me parece um tanto falso.
Vejam a atitude da Primeira Dama por exemplo: Michelle Bolsonaro abandona a própria avó em favela com esgoto a céu aberto e revolta os brasileiros.
Dona Maria Aparecida ( avó de Michelle) , de 79 anos, vive abandonada à própria sorte perto de um esgoto que corre a céu aberto na porta de sua casa, na Favela do Sol Nascente, em Brasília.
O próprio Bolsonaro, para uma pessoa que se diz cristã, precisa mudar seu comportamento e tratar melhor as pessoas, com respeito e tolerância. Por várias vezes ele debochou, ignorou e destratou as pessoas.
Se a família Bolsonaro fala tanto em DEUS, eles próprios deveriam mudar seus comportamentos...
É verdade minha amiga Rosane,e os adoradores do Bozo,vem aqui nos ofender por falar em Deus,cada coisa em seu lugar. Eu falo em Deus no meu bom dia, no meu boa noite. Não coloco Deus em discussão política. Deus está muito distante dessa raça , que só pensa em si e só olham para o próprio umbigo. Ninguém aqui irá me calar quando tiver que criticar. Não gosto do Bozo, não gosto do muquirana e muito menos do bispo. É isso aí. Ninguém aqui é obrigado a gostar de mim muito menos dos meus comentários. Sou assim e ninguém vai me mudar.
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