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segunda-feira, 22 de outubro de 2018

LEI KANDIR - PGR SE POSICIONA CONTRA O GOVERNO FEDERAL - REPASSE PARA OS ESTADOS

E PEDE QUE O SUPREMO DECIDA LOGO A QUESTÃO
Do Extra
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, manifestou, na última quarta-feira, sua posição contrária ao pedido feito pela Advocacia-Geral da União para estender o prazo de regulamentação da Lei Kandir, questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Em seu parecer, Dodge indicou que o prazo de regulação venceu no fim de 2017 e, portanto, cabe ao Tribunal de Contas da União (TCU) estabelecer os montantes devidos aos Estados e ao Distrito Federal, além do cálculo da cota que cada ente da federação terá direito no futuro.

No fim de agosto, o Supremo julgou o caso e determinou que o Congresso regulasse a lei até dezembro de 2017. Uma comissão especial começou a tratar do tema somente no início deste ano, mas não houve avaliação por parte da Câmara dos Deputados.

NOTA DO BLOG

O governo federal deve de imediato trabalhar para devolver aos estados o que deles é de direito. O Rio de Janeiro precisa muito desses recursos para minimizar a crise que ainda atravessa. Não se pode aceitar essa postura de protelar indefinidamente o repasse dos recursos da LEI KANDIR

37 comentários:

  1. BOM DIA MINHA AMIGA EUNICE TEIXEIRA LHE AGRADECO PELA RESPOSTA EU REALIZEI A RECLAMACAO JUNTO AO BANCO CENTRAL E FIZ UMA AVALIACAO EM TODOS OS MEUS EMPRESTIMO E DE 6 SO DOIS ESTA CORRETO COMO PODE MEU DEUS MUITO OBRGADO.BJ

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    1. Boa tarde, Linasilva vc não imagina o quanto eu fico feliz ,o blog é para isso ajudar, orientar a quem precisa, não ficar trocando farpas ,a sua felicidade é minha também que Deus te proteja e a todos que cairam nessa armadilha de venda casada.Bjd

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    2. Boa tarde. Prezada Lina, caso não seja resolvido o problema, procure o Juizado Especial Cível, que atende ao seu bairro. No Juizado, eles realizam um trabalho bem mais ágil do que o de outros órgãos de defesa do consumidor. Desejo muito sucesso e que tudo seja resolvido o mais rápido possível.

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    3. Como eu faço para reclamar,me ajuda vc reclamou dos juros foi isso?

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    4. Boa tarde,Rob Roberta Ribeiro a reclamaçao é a respeito de venda casada,isso é quando vc faz um empréstimo e embutem um seguro sem vc saber

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    5. Boa tarde Lina! Tbem gostaria de saber. O que foi que vc reclamou em relação aos seus emprestimos?

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    6. Boa noite,Gracci ,a reclamaçao é a respeito de venda casada,exemplo: eu fiz um empréstimo no valor de $3500,00 só que quando eu fui pegar só tinha $2900,00 isso porque embutiram um seguro sem eu saber,reclamei ao banco central e tive o valor de $630,00 de volta .

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    7. D Eunice obrigada pela informação, pensei que fosse pelos juros, mas provavelmente deve ter seguro nesses contratos vou dar uma olhada

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    8. Roberta Ribeiro, estou na mesma situação sua!qual é o número para resolver isso?

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  2. Bom dia Servo Sei que esse não é o assunto mais gostaria de saber sobre o 13º .Gostaria de saber pois minha mãe é pensobrigad obrigado Abraços.

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    1. Sra. Ediane, bom dia

      Por enquanto nenhuma informação sobre datas. A expectativa é que pague até 20 de dezembro, mas não tem confirmação.

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  3. Gostaria de saber a respeito do 13 salário, pq até agora ninguém fala nada

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  4. Boa tarde ! Servo eu tenho 48 anos e sou filha de bombeiro militar já falecido , porem eu nunca recebi a minha pensão , só minha mae que recebe e eu só descobri este erro qnd ele faleceu em 2003 e fomos ver o processo de separação . Apesar dele ter falecido como capitão, minha mãe só recebe um salario que e o que foi acordado no juiz que no caso seria um para ela e outro para mim que nunca cheguei a receber . Eu sou filha solteira maior, no caso eu teria direito a alguma pensão por parte do meu pai agora ? Nunca soube sobre isso direito ! Obrigada Obs : minha mãe se separou em1978 ela é divorciada

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    1. Senhora Fatima

      A orientação segura, sem medo de errar que posso lhe dar, é no sentido de que a senhora deva procurar um advogado de sua confiança ou então a Defensoria Pública para expor seu caso e receber a orientação necessária, com as possíveis medidas a serem tomadas para que seus direitos, se confirmado que existem, lhe sejam assegurados
      Revisão de valor de pensão também é uma possibilidade.

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  5. BOA TARDE A TODOS!!! TO LIGADA NO BLOG😘

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  6. Boa tarde a todos!
    Assunto:13*salário!
    Os RoyLties do petróleo tá engordando o caixa do governo do estado. Então por que o governador está dependendo desse tal de REFÉNS. Somente com ajuda de todos que participam deste blogspot, conseguiremos a divulgação da verdade sobre a arrecadação do cofre do estado.
    TRANSPARÊNCIA é essencial,devemos cobrar da secretaria de fazenda.
    Vamos gente mobilizarmos por esse direito,afinal de contas somos SERVIDORES iguais ao pessoal do tribunal de justiça,da PGE,MP,DEFENSORIA PÚBLICA, que receberam a Primeira parcela do 13*. Também merecemos esse dinheiro adiantado. Obrigado!

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    1. Boas novas! Acesse o site
      http://www.sinfrerj.com.br/comunicacao/destaques-imprensa/13o-quitado-em-abril

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  7. Tomara que pelo menos o desastroso Pezão pode sair do governo com uma melhora da sua destruída imagem perante a população do estado!!!

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  8. Mesmo que não saibamos exatamente o que pedir ao PAI ,se houver AMOR em nossos corações receberemos até o que não pedirmos. É com esse pensamento de Chico Xavier que desejo ao Servo e a todos uma boa noite,e que o Senhor esteja no lar de cada um.

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  9. Boa noite Servo e amigos, vi aqui alguns comentários de pessoas q fizeram empréstimos e como eu foi "embutido" um seguro , fiz o meu pelo aplicativo do celular , bem trntei reclamar junto a minha gerente e ela disse q nada poderia ser feito, então liguei no SAC do banco, nada resolvido, liguei p o setor de seguros da Ouvidoria e me pediram o número da apólice! Não sei cono conseguir esse bendito número !! Prlo aplicativo do Banco não consigo ver!!! Alguém pode me ajudar ?? Obrigada .

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    1. Bom dia Denise, vc tem que ligar para o Banco Central lá e o único lugar onde vai reaver o valor do seguro embutido no seu empréstimo de volta o meu caiu na conta em 24 horas .na agência vc não consegue porque eles agem de má fé para conosco pois sabem da nossa precisão . Banco Central neles

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    2. Eunice,qual o número do Banco Central, estou com esses problemas também?

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  10. O aplicativo do Bradesco está até hoje com o sistema indisponível o empréstimo está lá mas não conseguimos concluir,nem no banco e nem no caixa eletrônico .

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    1. BOM DIA EUNICE!
      EU ESTOU COM O MESMO PROBLEMA.

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    2. Bom dia, Mônica tudo que diz respeito ao estado tá tudo fora do ar, aplicativo ,site do rioprevidencia , nada funciona ,a intenção deles é nós sacanear só isso.Mas eu já falei e torno a repetir quem se sentiu lesado com relação a seguro embutido em seus empréstimos Banco Central neles é a única forma de reaver o valor de volta

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    3. Eu consegui com muito sacrifício,refinanciar meu consignado,mesmo com a margem negativa.Abraços

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  11. Boa noite servo! Sou viúva pensionista da polícia Civil! E nos servidores temos 1 mês dentro, eles não vão nós pagar??

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  12. Troque suas folhas mas não perca suas raízes.Mude suas opiniões mas não perca seus princípios.E com esse pensamento que desejo ao Servo e a todos um dia de muita paz e que Deus abençoe nossa terça feira.Um bom dia

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  13. BOM DIA AMIGOS!!
    TENTEI VER MEU CONTRA CHEQUE E APARECE NÃO CONSIGO ACESSAR.
    ALGUÉM MAIS COM ESSE PROBLEMA???

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  14. https://m.extra.globo.com/emprego/servidor-publico/estado-regula-refis-para-bancar-13-do-servidor-salario-de-outubro-esta-garantido-23177446.html

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  15. https://m.extra.globo.com/emprego/servidor-publico/aprovacao-do-refis-encaminha-pagamento-do-13-salario-do-servidor-em-parcela-unica-23081010.html?utm_source=Facebook&utm_medium=Social&utm_campaign=compartilhar

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  16. eu estou com Mrs program do seguro da para nanda o telefone do banco cetral

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  17. https://m.extra.globo.com/emprego/servidor-publico/caixa-oferece-reducao-de-taxas-de-juros-para-servidor-publico-que-fizer-portabilidade-de-salario-23178553.html?utm_source=WhatsApp&utm_medium=Social&utm_campaign=compartilhar

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  18. Gente alguém tem o telefone do banco central

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