ALERJ – ORDEM DO DIA – TERÇA-FEIRA (02/10/18) – 15H
Em discussão única:
PROJETO RATIFICA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS APROVADOS PELO CONFAZ
Pode ser alterada a Lei 7.495/16, que proibiu o Governo do Estado de conceder novos incentivos fiscais a empresas sediadas no Rio ou que venham se instalar no estado até o fim do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que tem seu prazo até 2023. O projeto de lei 4.358/18 exclui dessa proibição os incentivos fiscais aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – instituição que reúne os secretários de fazenda de todos os estados brasileiros e que realiza convênios e isenções tributárias do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A proposta será votada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (02/10), em discussão única.
Esta proposta é somente para ratificar a Lei 7.657/17, que já permitia a concessão dos benefícios aprovados pelo Confaz, conforme determinava a Lei Federal 159/17, que regulamentou o Regime de Recuperação Fiscal dos estados.
As normas em vigor somente permitem a concessão de incentivos fiscais que tenham como finalidade o patrocínio a projetos culturais, esportivos e gastronômicos, além dos incentivos à área de ciência e tecnologia. Também autorizam a concessão de benefícios tributários aos motoristas de táxi, além da redução de ICMS para a aquisição de um novo veículo por pessoas com deficiência. O setor têxtil do Estado do Rio também ficou de fora das proibições e terá redução tributária até 2032.
Fonte: ALERJ
Bom dia Servo e a todos que Deus abençoe nosso dia e que a paz reine em nossos corações , muito amor é o precisamos nesse mundo cheio de desavenças ,que possamos refletir mais sobre o que falamos e o que pensamos ,sem ofender e sem magoar.Bjs no coração de cada um .
ResponderExcluirConcordo. ..👏👏👏👏
ExcluirBom dia a todos. As empresas patricionam eventos e nao pagam icms. Mas na verdade o valor do patricinio e sempre menor do que teria que recolher de icms.
ResponderExcluirBom dia Servo,ontem lhe fiz uma pergunta sobre exoneração da pensão dos meus filhos pois o órgão que ele ele recebe e pela SEAP ELE É AGENTE PENITENCIARIO....ONDE ME INFORMAR SOBRE OS DIREITOS DO 13 É FERIAS ? O Senhor disse Prev Rio mais isso é da prefeitura que não é o caso dele...agradeço !
ResponderExcluirRioprevidencia
ExcluirObrigada.
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ResponderExcluirPENSE MAS POR FAVOR, PENSE UM POUCO COM O CORAÇÃO TAMBÉM.
ResponderExcluirComo muitos pensadores e filósofos afirmaram ao longo da História, encarar a vida com sabedoria não é algo que se aprende nos livros, na escola ou apenas com as vitórias.
A sabedoria deve ser cultivada ao longo de toda a vida, através de experiências, vivências, erros e acertos. E acredite, por mais sábio que você se considere, sempre há algo novo a aprender!
Tem gente que não dá o braço a torcer e leva uma vida rígida, sem flexibilidade ou oportunidades para uma segunda chance. Ao contrário do que muitos pensam, essas são as pessoas mais fracas que existem.
São indivíduos que não conseguem compreender a fragilidade da condição humana, que não sentem empatia e, principalmente, não entendem como todos estão susceptíveis ao erro... Incluindo eles próprios.
SOU BOMBEIRO MILITAR SALVO E LUTO PELAS VIDAS
Daciolo também é bombeiro militar. 😲😲😲😲
ResponderExcluirTambém sou Bombeiro militar e em algum momento o Dacciolo me representou, segui ele nas manifestações por melhores condições de trabalho e estava lá no dia da " invasão" do Quartel Central. Quando vi que iam entrar no quartel, fui embora, mesmo entendendo a razão, não concordei. Mas infelizmente acho que ele se perdeu no caminho, as pessoas de modo geral precisam entender que o Estado é laico, não devemos de forma alguma misturar política com religião, um representante político deve ter a visão para governar para todos e lugar de orar é na igreja, não no congresso!
ExcluirBoa tarde Sr Brazilian Soccer,eu gostaria muito que se puder me dê uma orientação, eu até agora não tenho nenhum candidato,nem pra governador nem pra deputado estou completamente perdida e desiludida, fui esculachada pelo Romário em uma festa de criança,depois disso me desiludi mais ainda , tenho 69 anos como servidora pública tenho medo de não votar , o que o Sr pode me dizer sobre isso
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ResponderExcluirNO PAÍS DAS MEIAS-CIDADES!
ResponderExcluir(Sergio Magalhães, urbanista – Globo, 29) Acostumamo-nos a momentos de grande angústia quanto aos caminhos do Brasil. Somos tentados por soluções redentoras, mas a volta do relógio mostra que não há mágica.
Também apostamos que a grandeza do país impede a queda no abismo. Contudo, já perdemos muita energia. Questões fundamentais permanecem sem equacionamento, para o qual precisamos de convergência democrática.
A habitação é uma dessas questões fundamentais. Nas políticas ditas habitacionais, as más respostas vieram indistintamente de todos os espectros políticos, desde os anos 1930 — quando se identificou o problema da moradia popular entre nós.
Tais políticas confundem moradia com habitação. A moradia é o domicílio de uma família. A habitação é a moradia, as redes de infraestrutura, o transporte, os equipamentos sociais e os serviços públicos. Simplificando: a moradia é individual, a habitação é social.
Uma família pode prover sua moradia, ainda que com precariedade (e muita dificuldade). Mas a habitação, não; só a ação do coletivo. Se quisermos uma boa cidade, precisamos produzir habitação. Se não nos importarmos com a cidade e a cidadania, poderemos produzir apenas moradias.
Todos os governos, desde meados do século passado, promoveram moradias. Não trataram de política de habitação. Sob esse rótulo, fizeram política econômica para cuidar da indústria de materiais, das empreiteiras e do sistema financeiro, dizendo gerar empregos. Assim foi com o BNH, extinto nos anos 1980, até chegarmos ao Minha Casa Minha Vida (MCMV), igual em propósito e em desastre.
Em quase um século, os recursos públicos e a poupança coletiva, somados, financiaram 20% dos domicílios construídos. Os demais 80%, quem financiou foi a própria família, na poupança tijolo a tijolo.
Assim, hoje, nossas cidades têm metade de suas moradias na precariedade, grande parte insalubre. Falta saneamento adequado para metade do Brasil urbano. Para se deslocar, metade da população sofre em transporte inaceitável. Nas grandes cidades, como o Rio, talvez metade de seu território esteja controlado por bandidos. Nosso esforço precisa ser para incluir essas metades do país nas exigências do século XXI.
A questão é complexa, não há solução única. Mas há experiências exitosas, aqui e ali, que sinalizam possibilidades — havendo interesse, continuidade e competência.
Vale elencar algumas delas.
1 — Para superar a precariedade e a insalubridade de 30 milhões de moradias existentes, gigantesco patrimônio das famílias pobres, uma resposta é a “assistência técnica”. Com pequeno crédito à família e assessoria profissional, reformam-se as moradias, como faz hoje, de modo exemplar, o Governo do Distrito Federal.
2 — Para enfrentar o déficit urbanístico de loteamentos populares e favelas consolidadas, há os bons exemplos do programa Favela-Bairro, no Rio, e Guarapiranga, em São Paulo. Depois, em Medellín, Colômbia. Eles mostram a potencialidade em criação de empregos, inserção social e redução da violência urbana.
3 — O Brasil construirá, necessariamente, 40 milhões de domicílios nesta geração. Sem nova política, serão irregulares e precários. Uma resposta adequada é o crédito desburocratizado para a família, conforme suas condições. Ela decide: constrói em lugar legalizado ou compra no mercado imobiliário. No Rio, o PreviRio teve ótimo programa de financiamento para funcionários da prefeitura. A Caixa teve incipiente programa no final dos anos 1990.
4 — O financiamento para as empresas empreenderem é essencial. Porém, não pode ser “financiamento” com demanda garantida, como é regra no MCMV para as rendas baixas. Assim, não é empreender, mas negócio entre governo e empreiteira, sem a decisão do interessado final, com resultados funestos.
Quem será o novo presidente? E os novos congressistas? E os novos governadores? Sejam eles quem forem, o desafio permanece. Não há mágica. Incluir a metade da cidade à cidade brasileira é o caminho democrático e do desenvolvimento
E um otimo bombeiro na sua profissão . Ate 2013 conhecia-o muito bem, mas no momento digo que não conheço
ResponderExcluirBoa tarde,Servo gostaria que se fosse possível vc ou alguém pudesse me orientar, como já disse várias vezes aqui no blog eu sou pensionista desde 1992 , até então a pensão era dividida entre eu e minha mãe, minha mãe faleceu passei a receber integral que era um salário mínimo, em 2011 abri um processo de revisão de pensão pelo próprio rioprevidencia,em 2013 ganhei a causa e passei a ganhar 2005,reai s só que na semana passada recebi um aerograma me convocando para comparecer ao rioprevidencia,agendei para hoje dia 2 ,so que ao chegar lá fui informada que a minha pensão sera novamente de um salário mínimo a partir do mes de outubro,o estado já me roubou durante 19 anos agora querem me tirar o que é meu de direito,porque esperaram esse tempo todo pra me dizer que a pensão vai diminuir,e outro detalhe ela alegou que meu pai era da área da saúde, meu pai nunca foi da saúde disso eu tenho certeza ,por favor me ajudem não sei o que fazer
ResponderExcluirOnde quer que vocês estejam, que um sopro de PAZ tome conta de suas vidas.....BOA NOITE SERVO! BOA NOITE PESSOAL.....🙏🙌😘
ResponderExcluirSra. Eunice, boa tarde
ResponderExcluirEntendo que o caso exija da senhora uma ação na JUSTIÇA, para reverter essa decisão administrativa do RIOPREVIDÊNCIA.
a SENHORA deve procurar ou um advogado de sua confiança, ou a DEFENSORIA PÚBLICA, e buscar com rapidez uma decisão JUDICIAL, ainda que em caráter provisório até que o mérito da ação seja julgado, que impeça a redução pela metade da sua pensão.
Eu não sou advogado, mas me parece que no omento é isso o que se pode fazer para impedir um DANO ao seu direito.
Um abraço
Obrigada Servo realmente eu estou desesperada não é justo já me roubaram durante 19 anos agora querem me tirar ,e o que mais me intriga é dizer que meu pai era da área da saúde, ele não era tenho certeza ,mai m uma vez muito obrigada
ExcluirLamentavelmente nao temos muita opçao de candidato, será o ex-prefeito governador,ja que o ex-governador se ganhar nao leva. Infelizmente o ex-prefeito tem mais condicoes de governar o estado.Pena que sacaneou a prefeitura quando saiu,Déu aumento etc
ResponderExcluirBOA NOITE!!!
ResponderExcluirBoa noite a todos. Esse negócio de isenção fiscal,concessão de incentivo fiscal e benefícios fiscais, corroboram com a corrupção e desvio de verbas dos cofres do nosso Estado do Rio de Janeiro. isso também ajudou com a crise do nosso estado e o atraso dos salários do funcionalismo do estado. Vê se esses políticos fazem incetivos para baixar os juros dos nossos empréstimos, baixar o valor da conta de luz,das mensalidades das escolas dos nossos filhos,das mensalidades dos planos de saúde etc.Voltar a pagar os nossos salários em dia nada,nosso décimo terceiro em dia nada. esses deputados estaduais do Rio de janeiro tem que ter vergonha na cara isso sim e não inventar coisas que podem nos prejudicar no futuro.
ResponderExcluirBoa noite Roberto Alves , eu que sou pensionista a 26 anos eles agora querem cortar minha pensão pela metade é justo isso?
ExcluirPior de tudo é ,o estado me deve 5 anos de atrasados,por conta de um processo de revisão de pensão, já espero à 5 anos e 8 meses , agora eles querem me tirar o que é meu de direito
ExcluirBoa noite Servo e a todos que Deus abençoe nossos lares e que possamos ter uma noite de paz e que o amanhã seja de vitórias e portas abertas, que Deus abençoe cada um e um beijo no coração de todos, até amanhã
ResponderExcluirCara amiga Eunice acho uma COVARDIA que estão fazendo com a senhora, vê se eles cortam as mordomias deles pelo menos pela metade. vê se eles cortam os apadrinhados pela metade, que muitas da vezes nem funcionários concursados são, mas cortar direitos dos aposentados e pensionistas isso eles fazem. tomara a deus que eles de fato não façam isso com a senhora, pois com o salário integral já é difícil que dirá pela metade. GOVERNO COVARDE. BOA NOITE PARA SENHORA.
ResponderExcluirBom dia Roberto Alves,eu tenho 69 anos sou pensionista a 26 anos, no início ganhava 1 salário mínimo,revisei a pensão e passei a ganhar o justo, agora depois de todos esses anos querem fazer essa covardia comigo ,eu ainda cuido de um irmão doente,ma s como eu não sou fraca vou correr atrás , ninguém vai tirar o que é meu de direito,nem que eu arme acampamento em frente ao Palácio Guanabara e ainda chamo a imprensa , o estado é quem me deve e eles vão ter que me pagar
ExcluirBoa noite servo vc poderia me ajudar meu filho recebe pensão PMERJ e completou 18 anos fui com ele tentar fazer um empréstimo eles alegaram que no contra cheque dele não tem dados cadastrais mandaram eu ir no rio providencia e chegando lá a moca fez o procedimento voltei depois de 15 dias no Bradesco com meu filho e chegando lá ele disse que não tava constando servo me ajudar como posso fazer pra resolver isso? pois lá no rio providencia não tenho mais oque fazer agradeço desde já
ResponderExcluirBom dia,Mari da Paz o rioprevidencia a Seplag só prestam pra ferrar com nossas vida ,la no rioprevidencia elas nos trata com muita indiferença eu te juro que quando vou lá me dá vontade de quebrar tudo . Dá muita raiva porque vc esta correndo atrás dos seus direitos e ainda é mal tratada .
ExcluirBom dia servo me responda por favor,,
ExcluirSra. Mari, boa tarde
ExcluirA senhora só consegue resolver isso, obtendo do BANCO, de forma clara o que eles estão exigindo.
Eu não sei qual foi a pendência, não sei qual foi a exigência feita.
Sei, porém, que sendo seu filho e a senhora clientes do Banco, e sendo ligados ao RIOPREVIDÊNCIA, tem direito de obter todas as informações e documentos necessários para se habilitar a conseguir o empréstimo, ou ter o esclarecimento total para que o mesmo não seja concedido.
Volte ao Banco, volte ao RIOPREVIDÊNCIA, cobre o que é de direito.
Obrigada servo..
Excluirboa noite
ResponderExcluirtenho um projeto social esportivo com crianças de 8 a 15 anos de idade.
Gostaria de saber quais os critérios para cadastramento de projetos para angariar estes recursos por esta lei?