ALERJ – ORDEM DO DIA – SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – TERÇA-FEIRA (04/09/18) – 14H45
PLC REGULAMENTA REDUÇÃO DE DÍVIDAS ATRASADAS DO ICMS PARA CONTRIBUINTES QUE REALIZAREM O PAGAMENTO DOS DÉBITOS
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta terça-feira (04/09), em discussão única, o projeto de lei complementar (PLC) 56/18, do Executivo, que concede redução de multas e juros de créditos tributários relativos ao ICMS dos contribuintes do imposto cujas dívidas tenham ocorrido até 31 de março de 2018, nos moldes estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
A proposta já recebeu 65 emendas dos parlamentares que serão discutidas pelos líderes partidários antes da votação.
O Convênio ICMS 75/18 autoriza o Governo do Estado do Rio a conceder a redução para casos de pagamento da dívida em uma parcela única ou em mais parcelas. Nos casos dos contribuintes inscritos na Dívida Ativa, o débito é administrado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), em outros casos, pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
De acordo com o texto, a redução de multas são para dívidas até o dia 31 de dezembro de 2017
O prazo de adesão à norma será de até 45 dias após a sua regulamentação, a ser feita pelo Executivo através de decreto, não podendo o prazo ser prorrogado.
Na justificativa, o governador Luiz Fernando Pezão explica que o projeto não trata de anistia de tributo, pois atinge exclusivamente multas e juros de mora decorrentes de dívidas dos contribuintes estaduais.
Fonte: ALERJ
BOM DIA A TODOS!!! SEMPRE O FAMOSO PEZAO E SUAS IDEIAS DE ULTÚLTIMA Hora...
ResponderExcluirBom dia a todos. Mesmo que seja aprovada, essa lei não garante nada, nós sabemos que vincular a aprovação ao pagamento do 13º é apenas a estratégia de sempre do Pezão: usar a miséria em que mergulhou os servidores como material de chantagem. O que ele deseja é a popular raspa do tacho, beneficiando os amigos no apagar das luzes de seu infeliz desgoverno.
ResponderExcluirVoce ta certa essa cachorrada so fez merda ate agora e quem paga o pato e a gente.
ExcluirBom dia.
ResponderExcluirServo tem relação com IPTU ?
Bom dia Servo tenho até medo dessas manobras que o governador vem fazendo so penso em como será mais para frente quando não sobrar mais nenhuma alternativa de manobras como fará o pagamento dos funcionários . Só Deus na causa
ResponderExcluirTB penso assim.
ExcluirTomara Deus que esse décimo saia logo. Vamos ter fé. Servo mas isso acontecendo será do em dezembro?
ResponderExcluirBoa tarde. Tomara que seja a nosso favor!!!!! Que horas termina a votação?
ResponderExcluirQue seja a nosso favor!!! AMÉM!!!!!
ResponderExcluirDemorando para aparecer os comentários.
ResponderExcluirBoa tarde
ResponderExcluirNa rádio tupi o governador disse que o décimo terceiro só no final do ano e deu nota 8 p ele é um falarão ...
ResponderExcluirPezão está muito tranquilo , precisa ser incomodado de alguma forma pois se continuarmos sem fazer nada , nada vai mudar , Fora Pezão
ResponderExcluirVdd tenq levar um trampo
ExcluirBoa tarde!
ResponderExcluirhttps://odia.ig.com.br/colunas/servidor/2018/09/5571926-projeto-que-ajudara-a-pagar-o-decimo-terceiro-e-votado-na-alerj.html
ResponderExcluirBoa tarde, pelo que li, mesmo isso acontecendo, só será pago em Dezembro.
ResponderExcluirSobe q será dia 20 de novembro e 20 dezembro
ExcluirBoa tarde Servo!! Vamos torcer pra que tudo dê certo a nosso favor. Um abraço!!
ResponderExcluirMas sendo aprovado seria em Dezembro è isso???
ResponderExcluir????
ResponderExcluirJá foi votado ? Qual foi o resultado ???
ResponderExcluirfoi aprovado agora temos que esperar ate dezembro para que o governador cumpra e faça o pagamento do 13 dos servidores.
ExcluirFoi aprovado.
Excluirhttps://extra.globo.com/emprego/servidores-publicos/alerj-aprova-facilidadespara-pagar-dividas-de-icms-ipva-justificativa-ebancar-13-dos-servidores-23038595.html
FOI APROVADO, ESTÁ NO SITE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA!!!!
ExcluirFOI APROVADO, ESTÁ NO SITE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA!!!!
Excluirso deus em nossas vidas
ResponderExcluirNUNCA TEM INFORMAÇÕES !!!!!
ResponderExcluirBOA TARDE!!! TOMARA QUE TUDO DE CERTO JA QUE NÃO TIVEMOS FORÇAS CONTRA OS GOVERNANTES DESSE PAÍS O QUE ELES NOS EMPURRAR SERA DE BOM AGRADO!!! REAJA BRASIL...
ResponderExcluirBoa noite
ResponderExcluirTb estou querendo saber!!!!!
Ainda há esperança de se receber o décimo terceiro ainda este ano:
ResponderExcluirhttps://extra.globo.com/emprego/servidores-publicos/alerj-aprova-facilidadespara-pagar-dividas-de-icms-ipva-justificativa-ebancar-13-dos-servidores-23038595.html
Nunca sera...
ResponderExcluirCadê o resultado da votação?????
ResponderExcluirBoa noite a tds!porque passamos por isso,os deles estao garantidos
ResponderExcluirBoa noite a tds!Os deles ja estão garantidos
ResponderExcluirBoa noite a tds!Os deles ja estão garantidos
ResponderExcluirE aí? Novidades? Ou como de costume adiaram?
ResponderExcluirSaiu no Extra: foi aprovado com urgência.
ResponderExcluirSem notícias
ResponderExcluirJá temos. Muito demorado p publicar os comentários
ResponderExcluirBoa noite,
ResponderExcluirPela lei, o décimo terceiro tem que ser quitado pela lei, qualquer coisa antes e uma mera liberalidade de qualquer empregador.
Referente ao salário, ai sim temos que brigar !
Minha preocupação é esse pagamento depois de novembro como vai ficar 😢😢so de pensar quase norro
ResponderExcluirBOM DIA
ExcluirSra. Cheila, essa é a preocupação de todos nós. Não dá para confiar nesse governo e nos políticos que o apoiam. Infelizmente vamos ter que esperar para ver se o problema de não pagamento e atrasos voltará a ocorrer.
Alguém sabe se vai pagar?
ResponderExcluirE o pagamento do Ras referente a junho, há uma previsão????
ResponderExcluirBOM DIA
ResponderExcluirMais uma vez um SILÊNCIO ABSOLUTO E INACEITÁVEL. Uma vergonha o governo não pagar e não dar satisfação ou previsão alguma.
Ras começou a cair na conta!
ResponderExcluirAmigos de trabalho do estado do Rio de Janeiro, se não for pago o décimo até a data do primeiro turno das eleições é só ir as urnas e não votar em nenhum deles, ou seja voto nulo e pronto! Mais é pra todos os funcionários públicos do estado do Rio.
ResponderExcluirSeu comentário é um verdadeiro absurdo.
ExcluirServo Boa tarde ainda dá para processar o Estado pelos atrasos ocorridos para com nossos pagamentos?
ResponderExcluirEu como cidadão declaro para todos os povos, esse ano eleitoral ninguém comparecer nas urnas, ninguém votar...
ResponderExcluirBoa noite ?
ResponderExcluirGostaria de informações sobre o decimo alguém me ajuda entender ?
Boa a noite a TDS , o estado liberou a antecipação do décimo terceiro e pra quem tiver interesse é só se dirigir a sua agência pois só na própria que consegue ,
ResponderExcluirServo isso é verdade
ExcluirGente eu acabei de falar com meu gerente ,ele disse que não está livliber não pq ainda existe um débito com. O Bradesco,agora não entendi mas nada 🤕
ExcluirBoa noite realmente foi a favor a nos.os bancos vai libera o decimo p nos poder antecipar sim ou nao Alguem sabe pode me en forma.sobre isso obreigada amigo
ResponderExcluirIsso é verdade ?servo poderia me informar por favor ?
ResponderExcluirSenhor governador pague em dia o que é nosso de direito o senhor mudou nossa data de pagamento e esse esquema já engoliu um mês ou se não de salários não pagos, chega de fazer de nós fantoches vc deveria ter vergonha já que sua geladeira está cheia e de nós vazia e contas com a juros a pagar... Tenha mais dignidade e pare de nós rouba e principalmente a nossa integridade pq o senhor não tem nenhuma pq lá atrás qdo o senhor não era nada prometeu prometeu e hj nos rouba o que e nosso por direito ... Libera nosso décimo antecipe o nosso salário e para de ver o próprio umbigo e faca algo de útil devolva nosso salário pq não temos culpa se o senhor roubou o que não era seu .. e lembre-se nos que colocamos o senhor lá
ResponderExcluirO meu gerente disse q nqo existe essa antecipaçao do 13º
ResponderExcluirBoa noite eu consegui antecipação do 13°
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