Foram 44 votos favoráveis, dois contrários e duas abstenções para a derrubada do veto ao projeto de lei 3.150/14, do deputado Luiz Martins (PDT) que considera como idoso todo aquele que tiver idade igual ou superior a 60 anos, conforme determina o Estatuto do Idoso (Lei Federal 10.741/03).
As leis estaduais em vigor voltadas para esse público – num total de 25 –, e que tenham como referência a idade de 65 anos, deverão ser adequadas para os 60 anos.
Com isso, os idosos terão gratuidade nos transportes públicos urbanos intermunicipais; desconto para espetáculos em espaços públicos; prazo de 30 dias para despacho em processos administrativos e prioridade de atendimento em agências bancárias, entre outras.
“O Estatuto do Idoso já deveria ser cumprido no estado porque o teatro, o cinema e a fila do banco já cumprem, só faltava o transporte intermunicipal. Isso é uma adequação à legislação federal”, explicou Martins.
Fonte: Site da ALERJ
Parabéns! O cumprimento da lei federal e muito importante até para nós servidores.
ResponderExcluirMas não esta sendo respeitada ainda embora não caiba mais recurso e ja publicado no diario oficial Brasil fazem o que querem ,,,até quando?
ExcluirEste é o grande problema, o governo se dá ao direito de não cumprir a lei?
ExcluirMuito bom!
ResponderExcluirNosso Deus é fiel
Bela informação Servo.
Abraço
Meu chara eu sou Braz Wilson nasci 3 de fevereiro de 1957 dia do Santo São Braz que tem sua igreja em Madureira próximo ao mercadão
ExcluirParabéns
ResponderExcluirA morte da vereadora um recado direto ao general interventor, mostrando quem manda no Estado do RJ. A nós simples cidadao cabe lamentar o ocorrido.
ResponderExcluirhttps://odia.ig.com.br/colunas/servidor/2018/03/5522373-pezao-mantem-previsao-de-pagar-decimo-terceiro-ainda-este-mes.html#foto=1
ResponderExcluirCARO PÃO COM OVO, QUE REALMENTE SE CONCRETIZE, POIS A SITUAÇÃO, ESTÁ MUITO DIFÍCIL, PARA TODOS!
ExcluirQUE DEUS NOS ILUMINE, PARA RECEBERMOS, O QUE É DE DIREITO, E OBRIGAÇÃO DO GOVERNO!!!
MINHA MÃE, É PENSIONISTA E EU, SOU QUEM CUIDO DELA 24 HORAS POR DIA, TIVE QUE PARAR DE TRABALHAR, ASSIM SENDO, ESTÁ MUITO DIFÍCIL, MANTER AS CONTAS EM DIA!!! TAMBÉM PRECISO URGENTEMENTE DESSE DINHEIRO, ASSIM COMO, TODOS OS SERVIDORES,
APOSENTADOS E PENSIONISTAS!!!
QUE DEUS, NOS AJUDE, AMÉM!!!!!
Atualizar Lenio Silva realmente estamos MUITO precisando colocar nossas FINANÇAS, VIDAS em ordem e voltarmos a ter a tranquilidade que SEMPRE teremos no segundo dia do mês nossos proventos que tanto LUTAMOS por isso, NÃO FOI PULANDO JANELA foi com muita dedicação. Amigo eu SEMPRE procuro ver o LADO BOM DA VIDA, e NÃO ME APEGAR as vírgulas da vida, apesar de que FUI PEGO rsss mas em respeito aos familiares, mas com sinceridade, vejo(não sou mãe Diná e nem o Chico Xavier rsss), uns anos futuros complicados devido a estes fatos recentes, políticos alegando que o brasileiro DEVE pagar pelos erros dos políticos que fizeram essas MALDADES. Mas espero que em breve caro amigo, tudo possa VOLTAR AO NORMAL COM SUA MÃE, AINDA TEM TEMPO PARA REVERTER, situação que uma pessoa SUPER PRÓXIMA DA FAMÍLIA NÃO TEVE A OPORTUNIDADE DE DAR CONTINUIDADE AO FUTURO QUE TANTO QUERÍAMOS E FOI INTERROMPIDO POR ESSE MÉTODO DE QUE NÃO É IBOPE..... NÃO É MOTIVOS DE ASCENSÃO PROFISSIONAL ELUCIDAR OS FATOS. TDB a vc e família.
Excluirtivemos no segundo dia do mês*
ExcluirBOA NOITE A TODOS...OLHA O PINÓQUIO DE NOVO!!! KKKKKK
ExcluirEspero que seja verdade, Pezão pague
ResponderExcluirÉ OBRIGAÇÃO, QUITAR O QUE DEVE!
ResponderExcluirTODOS ESTÃO DEPENDENDO DESSE DINHEIRO, PARA TAMBÉM, QUITAREM SE NÃO TODAS, PELO MENOS, BOA PARTE DE SUAS DÍVIDAS!!!!
QUE PELO MENOS, UMA VEZ, ELE CUMPRA COM SUA OBRIGAÇÃO!!!!!
ESSE governador DEVERIA ter vergonha.
ResponderExcluirChega de tanta humilhação .
Essa violência no RIO é o reflexo dessa corrupção.
Fora PEZAO e toda sua trupe
Uma boa notícia para os servidores sexagenários aposentados, se não for mais uma pinoquice, nosso 13 sslário de 2017 está na alça de mira do Pezão. Procurem, por favor, no link abaixo:
ResponderExcluirhttp://sinfrerj.com.br/comunicacao/destaques-imprensa/decimo-terceiro-ainda-pode-ser-pago-este-mes
PÃO COM OVO, SUAS PALAVRAS SÃO VERDADEIRAS E SÓ NOS RESTA, ORAR E PEDIR A DEUS, QUE NOS DÊ FORÇAS, PARA SUPERARMOS TODAS AS DIFICULDADES,ALÉM DE CONTINUARMOS LUTANDO E NOS UNINDO, CADA VEZ MAIS, DA FORMA QUE PUDERMOS!!!
ResponderExcluirEU TENHO FÉ, QUE AINDA TEREMOS DIAS, E ANOS MELHORES!!!!!
Atualizar Lenio Silva para que é e pensa no bem amigão(sem te conhecer, mas pelas postagens) DEUS ESTÁ SEMPRE NA ALMA DE CADA UM SER HUMANO(basta aceitá-lo) E NÃO SER O CAUSADOR OU SOLUÇÃO PARA O QUE NÓS VIVEMOS....... MAS O SER HUMANO PRECISAM E MUITO DE BOAS ALMAS PARA COMPARTILHAR...... NÃO TE CONHEÇO AINDA BEM COMO A JANA E APOSENTADA DO INTERIOR E MAIS PESSOAS QUE NO MOMENTO NÃO ME LEMBRO(AINDA O CABEÇÃO RSSS ESTÁ MEIO QUE ABALADO) PORÉM SEI QUE SÃO PESSOAS DE BOA FÉ. SÃO FAMÍLIAS. Pensamento SEMPRE POSITIVO o resto FAZEMOS, e se CASO, PAPAI DO CÉU DIZER QUE ESTÁ NA HORA MOMENTO CERTO DA PESSOA DE BEM... GLÓRIA A DEUS....EM BREVE ESTAREMOS RINDO, CURTINDO, LEMBRANDO ETC..... ENQUANTO ISSO NÃO OCORRE..... VIDA QUE SEGUE... COM OS MESMOS PARÂMETROS QUE VIVEMOS.
ExcluirTem mais pessoas que são famílias que são cordiais, mas meu cabeção com os problemas que é certo de acontecer na vida de qualquer um, porém, em tempos de guerra, PAIS ENTERRAM OS FILHOS, não me recordo, vou pesquisar no blog do servo e tentar me lembrar dos nomes............
ExcluirBoa noite PÃO com Ovo!! Deus no controle, pense assim !!! Tenha uma noite abençoada apesar das coisas da vida!!!
ExcluirAno de eleições é a vez de espalhar "benfeitorias".
ResponderExcluirCaras de pau, isso sim!
Parecem que fazem favor.
Olho vivo, minha gente!
So passando pra desejar uma boa noite espero que todos tenham recebido e estejam bem boa noite
ResponderExcluirUma boa noite para todos
ResponderExcluirObrigado servo por não medir esforços pata nos manter informados.
Qdo começa a valer? Como faço para ter gratuidades nos transportes urbanos e intermunicipais? Tem q fazer carteira?
ResponderExcluirMuito obrigado já está valendo? Tenho 60 anos já posso andar de ônibus sem pagar? Precisa de publicação?
ResponderExcluirKkkkkk...É isso ai eles de blindados e querem tirar o busão dos idosos...kkkk...Cambada.
ExcluirBom dia Servo e a todos! Obrigada pela informação.
ResponderExcluirBom dia,Servo..... Vamos aguardar o 13 salario de 2017 e como ano de eleições..provavelmente governo pague a 1 parcela do 13 salário de 2018 em 31 de Julho.....
ResponderExcluirhttps://odia.ig.com.br/colunas/servidor/2018/03/5522783-estado-faz-reuniao-nesta-sexta-para-liberar-dinheiro-do-decimo-terceiro.html
ResponderExcluirQue bênção!! Bom dia
ExcluirOi Sofredora do Estado, eu não acredito mais nas mentiras do Pezao, tanto fala e depois volta atrás! Me cansa isso... Só acredito quando houver o crédito. Mas com certeza, o que ele quer na verdade é recuperar em pouco tempo este dinheiro, com a majoração do desconto da Rioprevidência.
ExcluirEste comentário foi removido pelo autor.
ResponderExcluirServo qdo começa valer a idade de 60anos para transporte e há necessidade de tirar carteira...pública nesta coluna e não dá maiores informações.
ResponderExcluirBOM DIA
ResponderExcluirAssim que for publicado no DIÁRIO OFICIAL DA ALERJ.
Nós vamos buscar publicar aqui quais são as LEIS / DIREITOS assegurados aos idosos.
Ok valeu a resposta. Tem q ser publicado no diário oficial da Alerj.
ResponderExcluirBoa tarde! Nada mais do que justo! UMa lei federal desrespeitada por uma lei estadual, que amplia aleatoriamente e injustamente os direitos dos idosos para 65 anos. Espero que tenha validade para as passagens municipais e interminicipais, porque as interestaduais ja atendem a partir dos 60 anos. As leis estaduais e municipais não podem confrontar com as federais. Esse era o caso! O que se precisa fazer agora, é investigar as vantagens auferidas pelo Estado e Companhias de ônibus na cobrança de passagens e benefícios de idosos nas faixas etárias entre 60 e 65 anos. Nada no Rio de Janeiro, como constatamos diariamente, não foi de graça ou mero entendimento equivocado! Claro, que alguém levou vantagem em detrimento dos direitos dos idosos, garantidos por lei federal. Lastimo muito a demora desse reconhecimento. Um idoso que percebe um salário mínimo, sem remédios e sem hospitais ainda ter que pagar tudo integralmente. Vamos esperar a publicação para ver...
ResponderExcluirTem que adequadar também os municípios do Estado do RJ bem como em todo o Brasil!
ExcluirInfelizmente nos postos nenhum funcionário foi informado ainda e por telefone o site não aceita o pedido do cartão
ExcluirContinua o desrespeito a nova lei; posto nenhum tá aceitando e o site não aceita o requerimento pra quem tem menos de 65.
ExcluirQue bom! Mas porque a lei não está ainda sendo respeitada pelo governo estadual? Não dá para entender!
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