terça-feira, 31 de maio de 2016

SALÁRIO FAMÍLIA - PREFEITURA DO RIO CORTA BENEFÍCIO PARA SEUS SERVIDORES E ALEGA SEGUIR NORMA DO MTPS


 A  PREFEITURA DO RIO, além de fazer uma OPERAÇÃO PENTE FINO para detectar casos em que SERVIDORES recebam algum tipo de benefício que não tem direito, ou que por questões legais, deixaram de ter direito, e então cortar o pagamento de tais benefícios, passou também a ADOTAR os limites salariais estabelecidos pela MTPS/MF No. 1 de 08/01/2016 - TABELA ABAIXO - que estabelece os limites salariais para quem tem direito as cotas do salário família.

PERÍODOFAIXA 1 (em R$)FAIXA 2 (em R$)NORMATIVO
A partir de 01/01/2016Até 806,80 cota 41,37de 806,81 a 1.212,64 cota 29,16Portaria MTPS/MF n° 1, 
DE 08/01/2016

O estranho é que, a PORTARIA é de JANEIRO de 2016, e só AGORA, para os salários de MAIO que serão pagos em junho, a PREFEITURA RESOLVEU ADOTAR / SEGUIR os referidos valores estabelecidos.

Servidores da PREFEITURA tiveram um CHOQUE ao ver via INTERNET - consultando CONTRACHEQUE - que perderam o direito ao recebimento do salário família.

A questão é controversa, e há quem garanta que a PORTARIA se aplica apenas aos trabalhadores do regime do INSS, e não do serviço público.

A PREFEITURA assegura que está (de agora em diante ?) seguindo o que o MTPS manda.

Em tempos de POUCA GRANA, qualquer dinheiro que deixe de entrar na conta do servidor faz imensa falta. Já pelo lado da PREFEITURA, qualquer dinheiro que deixe de sair é "LUCRO".

O BLOG está consultando uma assessoria jurídica especializada em questões e direitos trabalhistas para saber quem tem razão.

  INFORMAÇÃO DO MTPS  

As faixas de valores limites para fins de direito à cota do salário-família e o valor da cota correspondente, são atualizados anualmente através de Portaria Ministerial.

Para que o trabalhador tenha direito à cota do salário família por dependente, o valor da cota obedecerá a faixa de remuneração mensal correspondente.

Considera-se remuneração mensal do segurado o valor total do respectivo salário-de-contribuição, ainda que resultante da soma dos salários-de-contribuição correspondentes a atividades simultâneas.

Caso o valor da remuneração mensal ultrapasse a faixa máxima, o trabalhador não terá direito ao salário-família.

25 comentários:

  1. É um absurdo... eu sou professora e tenho uma filha autista e recebia o salário família tríplice 3x o valor por ela ser erpecial e não veio constando mais nada esse mês no meu contra cheque. O fato é que anualmente eu envio um processo com o laudo dela para a prefeitura para eles concederem esse benefício. Estou muito chateada, pois o ela não possui benefício nenhum além desse. Tudo eles querem calcular em cima do salário do responsável visto que esse direito, no caso da minha filha, é para tratamento dela... É muito triste essa realidade...

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    1. Boa tarde GCN

      Entendo que no seu caso, um recurso pode reverter a suspensão do salário família. Sugerimos que você faça uma consulta ao DISQUE SERVIDOR da Prefeitura. O seu caso, que por certo é o caso de outros servidores, está sendo encaminhado para a consultoria jurídica, a quem pedimos a elaboração de uma matéria esclarecendo tudo sobre salário família.

      Um abraço

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  2. É um absurdo... eu sou professora e tenho uma filha autista e recebia o salário família tríplice 3x o valor por ela ser erpecial e não veio constando mais nada esse mês no meu contra cheque. O fato é que anualmente eu envio um processo com o laudo dela para a prefeitura para eles concederem esse benefício. Estou muito chateada, pois o ela não possui benefício nenhum além desse. Tudo eles querem calcular em cima do salário do responsável visto que esse direito, no caso da minha filha, é para tratamento dela... É muito triste essa realidade...

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    1. Cara Colega, concordo com sua indignação, entretanto procurei na net algo que favorecesse você e sua filha. Achei a pergunta de uma mãe feita a um especialista:

      “Meu filho é autista e por conta dessa condição, acabei não trabalhando para cuidar dele. Tenho direito a algum benefício?” - Glauciane.

      “O filho pode ter direito ao benefício assistencial, que não é previdenciário, mas é da Assistência Social, que é gerido pelo INSS. Para isso, é preciso comprovar a patologia que ele tem e também o requisito da miserabilidade”.

      Fonte: http://g1.globo.com/goias/noticia/2015/05/especialista-em-previdencia-tira-duvidas-sobre-beneficios-do-inss.html

      Atenciosamente, Dionízio

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    2. Eduardo Paz acabou com o servidor da prefeitura!!!!!!! Ele não consegue mais nada!!!! assim espero. ...milionário ele já está. ..Nós trabalhadores é q nos prejudicamos sempre....Agradeço o BLOG e peço que realmente investigue esse desfalque dos nossos salários.

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  3. Não pode não!É inconstitucional! A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. Art. 5°,inciso XXXVI da CF.

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    1. Art. 5° é direito e garantia individual, portanto: CLÁUSULA PÉTREA; NÁO PODE SER EMENDADO! MANDADO DE SEGURANÇA NELES!

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  4. É totalmente constitucional, a EC 20/98 estabelece que salário família é para quem ganha até 4 salários mínimos, funcionário baixa renda. Vão conhecer as leis antes de reclamarem!

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    1. Direto adquirido, coisa julgada, ato jurídico perfeito é [ CLÁUSULA PÉTREA], portanto, não pode ser emendada; leia a CF

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  5. Então! !!!! !Nos funcionários da prefeitura temos direito.kkkkkk vc acha que nós da saúde ganhamos 4 salários mínimos com esse prefeito.....sabe de nada...vai se informar antes de digitar....Não ganhamos nem 2 salarios minimos......vai conhecer nossos salários e as Leis!!!!!!

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  6. Levei um choque quando abri o contra cheque descontaram R$475.00 reais da minha pensão ñ sei com vou viver.

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  7. Blog...continuo aguardando. respostas.

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    1. BOM DIA

      Estamos aguardando a resposta da consulta feita à assessoria jurídica. No mais, prestamos os esclarecimentos na matéria, sobre o que a PREFEITURA fez e em que ela se baseou.

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  8. Continuo aguardando! Obrigado!

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  9. Blog...Alguma explicação? ???

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  10. Cadê o Blog para dar alguma explicação do salário familia.......esqueceram. ..????????? infirmacoes já dadas pelo jornal e fácil....

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    1. Prezado anônimo

      Boa noite. O blog divulgou a matéria, e ficou devendo a publicação de um PARECER de Consultoria de advogados especializados no assunto. A questão é complexa e nos foi pedido um tempo maior para responder. Não podemos publicar uma informação sem ter certeza do que passamos ao leitor. Pedimos desculpas pela demora, e acreditamos que até terça-feira possamos retomar o assunto.

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  11. Para o servidor que ganha pouco, o valor do salário família faz falta, mesmo sendo pouco, pois já dá para comprar 2 kg de carne, ainda mas com essa crise econômica que estamos atravessando. Portanto, deveria ser calculado sobre o salário base, principalmente para quem ganha pouca remuneração. Eu por exemplo, deixei de recebê-lo com o básico de R$ 1.179,23.

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  12. Estou na mesma situação da colega.
    Comecei a receber salario familia triplice por causa da minha filha , beneficio anual publicado em do e eles cortaram tb.pergunto o que fazer?

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  13. E aí? O que devemos fazer? Aceitar calados? Quando vai sair o parecer da consultoria jurídica sobre o assunto?

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  14. Estou na mesma eu estive no previrio me pediram para eu entrar com um processo administrativo com revisão de proventos o processo dia vinte quatro faz um mês e nada foi resolvido Maio Junho e Julho recebendo $1.230 reais ñ da para nada e com isso os dois benefício q foi retirado está contribuindo com a olimpíadas

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  15. Estou na mesma eu estive no previrio me pediram para eu entrar com um processo administrativo com revisão de proventos o processo dia vinte quatro faz um mês e nada foi resolvido Maio Junho e Julho recebendo $1.230 reais ñ da para nada e com isso os dois benefício q foi retirado está contribuindo com a olimpíadas

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  16. Isso não dá pra continuar assim, já n sei o q fzr mais, já vão para 4 meses cm esse problema, será msm q ele tem direito de fzr isso??? Gente é um absurdo qs passei fome nesses meses, vivendo de ajuda, nossa é mt revoltante, e para completar tive um princípio dr infarto, vamos nos unir,protestar, qq coisa, pq receber 1300 por mês e sustentar 3 crianças é inviável

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    1. Sra. Janete, boa noite.

      Algumas situações são realmente desgastantes e até desesperadoras. Ocorre que, aconteça o que for, a solução só virá através de medidas e posições que tenham base e condições para reverter injustiças e corrigir erros. O BLOG consultou vários advogados e recebeu como resposta unânime que, uma decisão de manter ou não a posição da prefeitura, é algo que, "vai depender da cabeça do juiz". Ou seja, uns acham que a prefeitura pode agir assim, tem amparo para cortar o salário família, outros acham que não, que a figura do direito adquirido tem de ser respeitada. Então, só procurando um advogado, ou alguma associação que patrocine a causa, ou esperar pelo novo prefeito, quem sabe ele não reverte essa atitude INTEMPESTIVA do ATUAL prefeito do RIO.

      GOSTARIA MUITO DE TER uma posição otimista para lhe passar, porém temos de ser sinceros e realistas, não é uma situação fácil. Agora, receba o nosso abraço fraterno, nossa solidariedade, e procure ficar bem de saúde para poder cuidar das crianças.

      Respeitosamente

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  17. Isso não dá pra continuar assim, já n sei o q fzr mais, já vão para 4 meses cm esse problema, será msm q ele tem direito de fzr isso??? Gente é um absurdo qs passei fome nesses meses, vivendo de ajuda, nossa é mt revoltante, e para completar tive um princípio dr infarto, vamos nos unir,protestar, qq coisa, pq receber 1300 por mês e sustentar 3 crianças é inviável

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