SIGA O NOSSO BLOG - TRABALHADOR / SERVIDOR / APOSENTADO / PENSIONISTA / EMPREENDEDOR

INFORME PUBLICITÁRIO

INFORME PUBLICITÁRIO
Serviços e Produtos de responsabilidade do anunciante

terça-feira, 23 de abril de 2019

REFORMA DA PREVIDÊNCIA - RELATÓRIO DE CONSTITUCIONALIDADE VOLTA A SER APRECIADO NA CCJ - 23/04/2019


TENDÊNCIA É DE QUE O GOVERNO CEDA E RETIRE DE 4 A 6 TEMAS DA PROPOSTA


23/04/2019 - 
CCJ retoma hoje análise da reforma da Previdência

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados pode votar nesta tarde a proposta do Executivo para reforma da Previdência (PEC 6/19).

A fase de discussão do texto já foi encerrada. Na semana passada, os deputados tentaram votar a proposta, mas a reunião acabou suspensa depois que o relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), disse que ia se reunir com parlamentares e líderes partidários para analisar eventuais mudanças em seu parecer. Foram apresentados 13 votos em separado, em contraponto ao parecer apresentado no último dia 9, recomendando a aprovação da proposta.


Impasses
Vários integrantes da CCJ contestam o parecer e questionam pontos da reforma que podem ser considerados inconstitucionais ou então estão desvinculados da Previdência Social – como o fim do abono salarial para quem ganha mais de um salário mínimo e o fim da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quem se aposenta e continua no emprego.


Dados
Pelo Twitter, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, informou que, apesar de a CCJ ser apenas uma comissão de admissibilidade, ele conversou com o Secretário Especial de Previdência, Rogério Marinho, para que ele apresente nesta quinta-feira (25) os números que embasam a proposta antes da instalação da comissão especial, que analisará o mérito da reforma.


A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19 pretende reformar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.



O texto também retira da Constituição vários dispositivos que hoje regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. 

A reunião da CCJ será realizada no plenário 1 a partir das 14h30.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

24 comentários:

  1. Bom dia Servo e a todos.Hoje também Lula pode ser solto ou ir para prisão domiciliar,dizem especialistas.Recurso apresentado pela defesa do ex presidente será julgado a partir das 14 horas pela Quinta Turma do Superior Tribunal da Justiça.. Alexandre Garcia R7.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Sr substância maléfica,por mais errado que uma pessoa possa ser, não devemos desejar sua morte,tudo de mal que desejamos ao nosso proximo,pode recair sobre nós.Pense nisso.🙏🙏

      Excluir
    2. Aécio solto, Temer solto, Jucá solto, "Sir Nei" solto, Moro solto e tantos outros. Então, LULA LIVRE...LULA LIBRE...FREE LULA...

      Excluir
  2. Olá bom dia,fiz esse comentário na postagem anterior e infelizmente não foi publicada.Entao a farei novamente,espero que alguém possa me ajudar.
    Meu marido se aposentou e juntamente com processo de aposentadoria e pediu a licença prêmio em contagem em dobro.Foi publicado no diário oficial que a licença prêmio foi contada em dobro para fim de aposentadoria,Sendo que o mesmo já tinha uma contagem de 96 o mais que dificiente para se aposentar. Mesmo com essa determinação ele terá direito a receber a pecúnia, das licenças prêmio que ele não tirou? Espero que alguém nos ajude por favor.Muito obrigada!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. BOM DIA

      A LICENÇA PRÊMIO, A PARTIR DE 1998, PASSOU POR ALTERAÇÃO.

      https://jus.com.br/artigos/377/direito-adquirido-a-contagem-em-dobro-da-licenca-premio

      https://zeres.jusbrasil.com.br/artigos/224367820/licenca-premio-nao-usufruida

      LEIA AS MATÉRIA CONTIDAS NESTES DOIS LINKS. A SENHORA VAI TIRAR MUITAS DAS SUAS DÚVIDAS.

      Um abraço

      Excluir
  3. Bom dia Servo, Eunice e a todos. É sabido de todos, se você tira um pouco de quem ganha muito, não faz a mínima diferença. Mas se você tira ainda que pouco de quem já ganha o mínimo, a diferença será enorme. A Reforma tem que cortar de quem está com fartos privilégios há anos. Principalmente dos políticos e do Executivo e Judiciário. Só que quem possui os maiores privilégios no Pais são os que irão votar a reforma. Em hipótese alguma vão tocar nos seus privilégios. É a verdade.
    Enquanto isso continuamos a pagar impostos extorsivos, que não retornam de maneira eficiente para o povo. 👇👇🤔

    https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/04/23/brasileiros-ja-pagaram-r-800-bilhoes-em-impostos-este-ano.ghtml

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Bom dia meu amigo Jamal, é revoltante, além dos impostos,os juros bancários são exorbitantes. Só Jesus na nossa causa 🙏🙏🙏

      Excluir
    2. Bom dia Eunice. Bom dia Jamal.
      " Não importa a cor do dia, quem faz a vida bonita é cada um de nós." 🙌✨🌟

      Excluir
    3. Bom dia minha amiga Rosane interior do Rio,se tudo na vida fosse fácil não existiria aquela força chamada FÉ.🙏🙏🙏😍😍💝

      Excluir
    4. Bom dia Rosane. Concordo plenamente. 🙏🤗👏🙌

      Excluir
  4. Bom dia Servo. Bom dia pessoal.
    Cadê a Transparência?
    Governo Bolsonaro censura informações sobre a Reforma da Previdência.
    Ministério da Economia impõe sigilo a estudos e pareceres técnicos que embasaram a PEC da Previdência.
    " Mostrem os dados e provem para a população que a Reforma da Previdência trará benefícios para o povo e trabalhadores (as).
    Provem que a Reforma não beneficiará apenas os Bancos!"
    #NÃO A REFORMA DA PREVIDÊNCIA...

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. BOM DIA

      Escondem os números e os dados que deram origem ao que estão propondo, simplesmente para encobrir uma série de INVERDADES e também de informações que comprovariam que é MENTIRA que estão tentando tirar dos poderosos em benefícios dos mais pobres.

      A REFORMA tal qual como proposta é INJUSTA e CRUEL

      Excluir
  5. Saindo um pouco do assunto da reforma. Eu e outros amigos do blog comentamos sobre problemas com a declaração do imposto de renda. Ontem eu verifiquei no site da receita que a minha declaração já está normalizada. O próprio governo retificou o erro provocado por eles.

    ResponderExcluir
  6. BOM DIA

    ÓTIMA NOTÍCIA.

    Todos terem se mobilizado, alertado e reclamado, acabou por apressar a correção do erro.

    ResponderExcluir
  7. Obrigado Servo pela sua ajuda. 🙏🤗

    ResponderExcluir
  8. PARALISAÇÃO AMANHÃ: "CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA "

    ResponderExcluir
  9. BOA TARDE

    Já publicamos matéria dando divulgação ao que o SEPE traz sobre a NEFASTA REFORMA para os trabalhadores brasileiros, entre as categorias mais prejudicadas os professores.

    ResponderExcluir
  10. Tem que parar tudo! Rodoviários, ferroviários, bancos, Universidades e tudo mais. GREVE GERAL!
    A previdência é superavitária e a CPI realizada provou que é. O Motivo é Justo e a Causa é Nobre.

    Fizeram a reforma trabalhista e os empregos não vieram e agora usam o mesmo argumento para aprovar o Desmonte da Previdência. Pode crê, os empregos só viram quando o "PIB" aumentar, caso contrário é melhor esperar sentado, pois o cenário atual, infelizmente, não é dos melhores com o atual governo, que na minha opinião só veio para Matar, Roubar e Destruir o país.

    Todos contra a "Reforma da Previdência".

    ResponderExcluir

ATENÇÃO: PARA COMENTAR VOCÊ PRECISA TER UM PERFIL ABERTO. Por uma INTERNET de BOM PADRÃO, e para ter seu comentário publicado, seja respeitoso, sem uso de palavras de baixo calão, sem pregação de ódio, discriminação, ofensas ou ilegalidades, na certeza que sua opinião é muito importante. Exerça seu direito de crítica aos perfis públicos de políticos e governantes, sem afirmações que não possam ser comprovadas. Esse é um BLOG privado, que divulga conteúdo de interesse público, ressalvado, portanto, o nosso direito de MODERAÇÃO e de deletar comentários impróprios a nosso critério.

NÃO É PERMITIDO FAZER PROPAGANDA OU OFERTA DE PRODUTOS E SERVIÇOS SEM AUTORIZAÇÃO DO BLOG. NEM DIVULGAR DADOS PESSOAIS, TELEFONE E ENDEREÇO.

A responsabilidade pelo teor dos comentários é do autor dos mesmos, que poderá ser identificado com ordem judicial pelo IP.

A LeaderCred é uma empresa de CRÉDITO que apoia nosso BLOG. Para fazer empréstimo CONSIGNADO com segurança e o melhor atendimento, Fale com a Léa: 4063-9286.

ACERVO SOU SERVIDOR

Arquivo do blog