CONCURSO PARA O INSS VAI EXIGIR NÍVEL SUPERIOR DOS CANDIDATOS

DECISÃO É DO CONSELHO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.

RESOLUÇÃO

CNPS recomenda exigência de nível superior para ingresso na carreira do Seguro Social

O conselho é composto por representantes do governo federal, sociedade civil, aposentados e pensionistas, representantes dos trabalhadores em atividade e dos empregadores.

Publicado em 26/08/2024

O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), em reunião no dia 21, assinalou a necessidade de admissão de servidores públicos para as carreiras do Seguro Social e da Perícia Médica Federal para garantir a melhoria do atendimento e da execução das políticas públicas. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que preside o CNPS, recomendou ainda que os futuros concursos públicos para todos os cargos da carreira do Seguro Social tenham como requisito a formação de nível superior.

A Resolução CNPS/MPS Nº 1.366, assinada pelo ministro Carlos Lupi foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 22.

"A sinalização do CNPS e do ministro Lupi mostram o empenho em viabilizar uma das reivindicações da categoria que está em greve, a exigência de nível superior para a carreira do Seguro Social", afirmou o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

O plenário do CNPS é composto por 6 representantes do governo federal, 9 da sociedade civil, 3 dos aposentados e pensionistas, 3 representantes dos trabalhadores em atividade e 3 representantes dos empregadores.

O colegiado aprovou os limites da Proposta Orçamentária da Previdência Social para o exercício de 2025 relativos às despesas obrigatórias do Fundo do Regime Geral de Previdência Social e os limites estabelecidos para as despesas discricionárias, a ser enviada à Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Foi aprovado R$ 1,9 bilhão para despesas discricionárias para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de R$ 188,4 milhões para o Ministério da Previdência Social (MPS), sem prejuízo de tratativas para suplementação no decorrer do próximo ano, observadas as disponibilidades orçamentárias e financeiras.

O conselho apontou ainda que será necessária, para as despesas discricionárias, a suplementação de R$ 545 milhões, para o INSS, com vistas a garantir o regular funcionamento operacional, observada a melhoria dos resultados apresentados pela Previdência Social nas contas e na qualidade dos serviços.

A receita própria arrecadada pelo INSS, segundo o conselho, deve ser destinada, na Lei Orçamentária Anual, ao custeio das atividades operacionais, prioritariamente na melhoria das unidades, dos sistemas e dos atendimentos prestados aos segurados e beneficiários.

FONTE: INSS

Martha Imenes/Ascom

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Dia Nacional dos Aposentados e da Previdência Social - 24 de JANEIRO

O BLOG CUMPRIMENTA E RENDE SUAS HOMENAGENS AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL.

Na ESPERANÇA de que, o BRASIL caminhe na direção de RESPEITAR E PROTEGER seus IDOSOS, seus APOSENTADOS, PENSIONISTAS. Gente que durante ANOS e ANOS trabalhou, dedicou o seu melhor para seguir na CONSTRUÇÃO SEM FIM de um país melhor. Famílias inteiras que juntas, deram o melhor de si, para VIVER, PROGREDIR, CRIAR OS FILHOS, DAR EDUCAÇÃO.

Infelizmente o que se vê hoje, é um ATAQUE VIOLENTO aos TRABALHADORES, SERVIDORES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS.

A REFORMA DA PREVIDÊNCIA na verdade se transformou num PACOTE DE MALDADES contra os MAIS POBRES e os trabalhadores de menor RENDA. TUNGARAM TEMPO DE APOSENTADORIA, TUNGARAM VALOR DA APOSENTADORIA, TUNGARAM VALOR DE PENSÃO. Um massacre.

Comemorar, portanto, não há do quê.

Mas SIM PARABENIZAR e reafirmar que esse BLOG segue firme ao lado de quem TRABALHA e sempre Trabalhou,

Um abraço

Nota do Blog

A matéria deveria ter sido publicada ontem, mas ocorreu um problema em nosso sistema.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA - RELATÓRIO DE CONSTITUCIONALIDADE VOLTA A SER APRECIADO NA CCJ - 23/04/2019

TENDÊNCIA É DE QUE O GOVERNO CEDA E RETIRE DE 4 A 6 TEMAS DA PROPOSTA

TRABALHO E PREVIDÊNCIA

23/04/2019 - 

CCJ retoma hoje análise da reforma da Previdência

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados pode votar nesta tarde a proposta do Executivo para reforma da Previdência (PEC 6/19).

A fase de discussão do texto já foi encerrada. Na semana passada, os deputados tentaram votar a proposta, mas a reunião acabou suspensa depois que o relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), disse que ia se reunir com parlamentares e líderes partidários para analisar eventuais mudanças em seu parecer. Foram apresentados 13 votos em separado, em contraponto ao parecer apresentado no último dia 9, recomendando a aprovação da proposta.

Entenda a tramitação da reforma da Previdência

Impasses

Vários integrantes da CCJ contestam o parecer e questionam pontos da reforma que podem ser considerados inconstitucionais ou então estão desvinculados da Previdência Social – como o fim do abono salarial para quem ganha mais de um salário mínimo e o fim da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quem se aposenta e continua no emprego.

Dados

Pelo Twitter, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, informou que, apesar de a CCJ ser apenas uma comissão de admissibilidade, ele conversou com o Secretário Especial de Previdência, Rogério Marinho, para que ele apresente nesta quinta-feira (25) os números que embasam a proposta antes da instalação da comissão especial, que analisará o mérito da reforma.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19 pretende reformar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.

Veja os principais pontos da reforma da Previdência

O texto também retira da Constituição vários dispositivos que hoje regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. 

A reunião da CCJ será realizada no plenário 1 a partir das 14h30.

Assista ao vivo

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PEC-6/2019

Fonte: Site da Câmara dos Deputados

REGIME ÚNICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CIVIS E MILITARES SUBMETIDOS A MESMA LEGISLAÇÃO DE APOSENTADORIA

UNIFICAR TRABALHADORES DA INICIATIVA PRIVADA, SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E TAMBÉM OS MILITARES NO MESMO REGIME PREVIDENCIÁRIO...

...É O QUE O GOVERNO INTERINO PROMETE, CASO VIRE DEFINITIVO.

O desafio será enorme, pois alguém vai ter que ganhar muito, ou outros vão ter que perder muito. Há conferir, se avança, e principalmente se passa entre DEPUTADOS e SENADORES. Uma "reforma" tão ampla da PREVIDÊNCIA SOCIAL, mexendo com a VIDA de tantos brasileiros, será com certeza coisa para muito tempo de debate. 

O que diz a AGÊNCIA BRASIL sobre o assunto:

O governo federal pretende apresentar ao Congresso Nacional uma proposta de regime único para a Previdência Social que agregará, sob um mesmo grupo, contribuintes civis e militares, informou hoje (25) o chefe da Casa Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha.

Segundo Padilha, há uma equipe estudando a proposta com o intuito de identificar “as variáveis e o tempo necessário” para que seja implementada a transição para um regime único.

REFORMA TRABALHISTA DE MICHEL TEMER AMEAÇA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

DESCONTO PREVIDENCIÁRIO VAI PASSAR DE 5% PARA 11%

PRESIDENTE PROVISÓRIO ATERRORIZA OS TRABALHADORES, APOSENTADOS E SERVIDORES

A REFORMA TRABALHISTA que está sendo elaborada pelo governo provisório de MICHEL TEMER através da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (Conaf/CD) e pela Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal (Conorf/SF), traz embutida um SACO DE MALDADES contra todo o conjunto de trabalhadores da iniciativa privada, servidores públicos

 e, micro e pequenos empreendedores.

Um dos itens previstos na reforma que o governo vai propor, assim que (se o fato se concretizar) deixar de ser provisório, é elevar a alíquota previdenciária do programa Micro Empreendedor Individual (MEI) dos atuais 5% para 11%.

O sucesso do PROGRAMA - MEI - se deve ao elevado nível de TRABALHADORES que deixaram à informalidade, justamente por ter um incentivo na despesa pequena com tributos e contribuição previdenciária do programa.

Com a medida de AUMENTAR A CARGA TRIBUTÁRIA E PREVIDENCIÁRIA para esse segmento de trabalhadores, a tendência é que parte significativa deles voltem para a informalidade.

DEFINITIVAMENTE uma decisão BURRA do PROVISÓRIO.

APOSENTADORIA DE SERVIDORES DO RIO DE JANEIRO NA MIRA DE FRANCISCO DORNELLES

INTERINO QUE EM BREVE COMPLETARÁ "NOVENTA ANOS NA POLÍTICA", IDEALIZA FORMA DE PUNIR QUEM SE APOSENTAR COM POUCA IDADE.

O governador Francisco Dornelles, esteve ontem no Fórum Nacional de Desenvolvimento Econômico Social, que aconteceu no BNDES. Dali, não poderia mesmo sair nenhuma ideia nova, visto que os ocupantes da mesa e principais oradores são "VELHOS CONHECIDOS" DO CENÁRIO POLÍTICO E ECONÔMICO NACIONAL.

Na saída, antes de dizer que NÃO SABE COMO VAI PAGAR OS SERVIDORES EM MAIO, e de pedir "ALGUM" emprestado aos repórteres, DORNELLES saiu-se com essa: “Cheguei a pensar, embora tenha dificuldade nos campos jurídico e financeiro, de estabelecer mecanismo de que, se a pessoa se aposentasse antes dos 40 anos, teria contribuição para a previdência de 4x. Se aposentasse entre 50 e 60 anos, 3x e quem se aposentasse entre 60 e 70 anos, contribuiria com 2x. Quem optasse pela aposentadoria mais cedo pagaria uma contribuição maior. Isso tem problemas jurídicos, mas que pode ser explorado. É necessário enfrentar a situação financeira dos estados”.

Será que ninguém pensa em uma fórmula de vincular: TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - IDADE DE INGRESSO NO MERCADO DE TRABALHO - TIPO DE ATIVIDADE EXERCIDA - VALOR MÉDIO DE SALÁRIO - CAPITALIZAÇÃO INDIVIDUAL EXTRA - IDADE MÍNIMA PARA SE APOSENTAR x CONJUNTO DE FATORES ANTERIORES - SEPARAÇÃO DAS APOSENTADORIAS ESPECIAIS DO BOLO DAS APOSENTADORIAS NÃO ESPECIAIS - UNIFICAÇÃO DA APOSENTADORIA PÚBLICA E PRIVADA, ou seja, numa nova estrutura de aposentadoria, DEFINITIVA, VIÁVEL, JUSTA, SUSTENTÁVEL ?

Quanto a ideia do longevo governador em exercício, FRANCISCO DORNELLES (RECEBERÁ ELE ALGUMA APOSENTADORIA ESPECIAL ?), Advogados especialistas em Administração Pública, já se manifestaram por ser absolutamente necessário que a legislação seja adequada ao presente e futuro, mas que a CONSTITUIÇÃO seja respeitada.

OU SEJA, parece que nesse campo, não sairemos da MESMICE.

NOVA REGRA PARA APOSENTADORIA - FÓRMULA 85 / 95 - IDADE + TEMPO DE SERVIÇO

Novas regras para aposentadoria começaram a valer ontem, 

18 de junho de 2015.

A nova regra para o cálculo do tempo de trabalho que homens e mulheres precisam somar na iniciativa privada para requerer aposentadoria integral, foram anunciadas ontem e começa a valer imediatamente, com a chamada fórmula 85/95. 

Agora, para se aposentar com direito ao vencimento integral, o trabalhador vai somar TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO + IDADE, e alcançar o total de 85 ANOS, no caso de mulheres, e 95 ANOS, no caso dos homens. 

ATENÇÃO: NINGUÉM VAI PRECISAR TER 85 ou 95 ANOS de idade para se aposentar.

Já a partir de 2017, o cálculo terá acréscimo de 1 ponto a cada dois anos, indo assim até 2019, quando a fórmula será de mais 1 ponto a cada ano até chegar a 90 (mulheres) e 100 (homens), em 2022.

É um pouquinho MENOS RUIM do que o tal do fator PREVIDENCIÁRIO, e a MEDIDA adotada pelo governo federal ainda pode sofrer mudanças no Legislativo.

Para que o leitor possa se orientar melhor e ficar MUITO BEM INFORMADO, nós separamos alguns LINKS que abordam de forma detalhada o presente assunto de interesse dos TRABALHADORES.

Nova regra beneficia mulher e quem começa a trabalhar cedo - O DIA

Novas regras para aposentadoria valem a partir de hoje - EBC

APOSENTADORIA: MP 676 enviada ao Congresso incorpora a regra 85/95 e introduz progressividade - Site da Previdência Social.