ALÔ SERVIDOR DO ESTADO ! TIRA DÚVIDAS + PERCENTUAL DE CORREÇÃO - PL 4680/2021 - REAJUSTE ACUMULADO/ATRASADO DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ÍNDICE DE INFLAÇÃO

2017

IPCA:2,95%

INPC: 2,07%

2018

IPCA: 3,75%

INPC: 3,43%

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2019

IPCA: 4,31%

INPC: 4,48%

2020

IPCA : 4,52%

INPC: 5,45%

2021

IPCA*: 7,50% (ESTIMATIVA)

INPC*: 7,50% (ESTIMATIVA)

ACUMULADO:

IPCA: 23,03% 

INPC: 22,93%

TIRA DÚVIDAS

1) A LEI JÁ ESTÁ VALENDO?

R) NÃO ! Ainda é um PL (Projeto de Lei) na fase de passar por COMISSÕES da ALERJ para análise de sua CONSTITUCIONALIDADE, VIABILIDADE FINANCEIRA e INTERESSE DOS SERVIDORES. Havendo algum problema ele deverá ser sanado pelo AUTOR do PL e voltar a tramitar. Com tudo certo será colocado em PAUTA para VOTAÇÃO no PLENÁRIO. Se forem feitas EMENDAS ao PROJETO ele é retirado de PAUTA e marcada outra data para VOTAÇÃO.

2) Por conta dessa LEI, sendo ela aprovada, o REAJUSTE pode sair ainda no presente ano de 2021

R) POUCO PROVÁVEL, o caminho é LONGO e não existe PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA.

3) Depois de aprovada a LEI, os SERVIDORES DO ESTADO vão receber todo ANO REAJUSTE ?

R) NÃO É ISSO O QUE DIZ O PL. NA VERDADE ELE TRATA APENAS DE UMA RECOMPOSIÇÃO SALARIAL. PEGA OS ÚLTIMOS CINCO ANOS SEM REAJUSTE E PROPÕE APLICAR A INFLAÇÃO E CORRIGIR OS SALÁRIOS ATÉ A DATA EM QUE A LEI FOR APROVADA. OU SEJA, É UM OLHAR PARA O PASSADO SEM VALER PARA O FUTURO.

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4) O PL diz que o que PAGAMENTO/REAJUSTE pode ser PARCELADO. O que isso significa ?

R) Da forma como está, o PL vai precisar de uma REGULAMENTAÇÃO, ou seja, vai ser preciso definir o índice de correção, data de início de pagamento, forma de pagar, se de uma vez ou se em parcelas por ano, quantas parcelas, quantos anos. 

5) O REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL PODE ATRAPALHAR A APROVAÇÃO DO PL ?

R) Talvez não atrapalhe a aprovação, mas, vai ser usado para IMPEDIR a sua aplicação, ou seja, o efetivo pagamento enquanto o RRF estiver em vigor. Ainda que seja correta a afirmação do AUTOR do PL de que a CONSTITUIÇÃO tem prevalência sobre decisões infraconstitucionais, nós sabemos que na prática não é assim que funciona. Não conceder recomposição da inflação aos servidores é uma ABERRAÇÃO, mas ela é tolerada, praticada e até validada pela JUSTIÇA.

6) No PL diz que o aumento da ARRECADAÇÃO DO ESTADO garante a recomposição salarial. Isso é sustentável no campo JURÍDICO e FINANCEIRO ?

R) Enquanto o RIO DE JANEIRO tiver sua economia baseada no PETRÓLEO, e isso de forma quase que exclusiva, sem NOVOS INVESTIMENTOS e com a questão da INSEGURANÇA afastando empresas, não se tem cenário de CRESCIMENTO e ESTABILIDADE. De uma só vez, conceder 22% médio de reajuste é INVIÁVEL. 

7) AS PENSIONISTAS TAMBÉM RECEBERÃO O REAJUSTE, CASO O PL VIRE LEI ?

R) Apenas as que tem PARIDADE. As pensionistas que não tem PARIDADE, recebem anualmente a correção de seu benefício, aplicado o ÍNDICE DO INPC. O mesmo vale para APOSENTADOS.

8) Essa LEI é boa ?

R) MELHOR DO QUE NADA. TEM O MÉRITO DE COLOCAR EM PAUTA ESSE ASSUNTO. É UM ABSURDO DEIXAR SALÁRIOS, APOSENTADORIAS E PENSÕES CONGELADAS POR TANTO TEMPO. Mas o PL, de fato, não resolve a questão. Melhor seria, em nossa opinião, uma LEI que concedesse daqui pra frente um reajuste anual pelo índice do INPC, somando-se a isso uma parcela de atrasados, não desde 2017, mas sim desde 2014. Nesse caso, uma concessão de ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DE PENSÃO, mesmo para quem não tem PARIDADE, seria justo colocar. TODOS SABEMOS QUE A INFLAÇÃO OFICIAL FICA A LÉGUAS DE DISTÂNCIA DO QUE DE FATO OCORRE COM PREÇOS. Agora, se sair assim como está, já será um alívio, ainda que parcele em cinco anos.

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9) O GOVERNADOR PODE VETAR ?

R) SIM, PODE VETAR. ELE PODER ALEGAR VÍCIO DE ORIGEM, DESRESPEITO AO RRF, INVIABILIDADE FINANCEIRA ... Como ANO QUE VEM TEM ELEIÇÃO, é provável que o governador busque algo de sua AUTORIA, para ser visto como sua iniciativa de AGRADAR e VALORIZAR os servidores. O CENÁRIO DA ECONOMIA para 2022 não é nada favorável aos ESTADOS. O DESgoverno federal quebrou o BRASIL e, vai tirar dos ESTADOS tudo que puder para que tenha recursos nas suas mãos e tentar reeleger bolsonaro. Vamos ver como os governadores se comportam.

NOTA: SE OS LEITORES TIVEREM OUTRAS DÚVIDAS, É SÓ POSTAR NA CAIXA DE COMENTÁRIOS

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