REAJUSTE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA - LEWANDOWSKI DIZ QUE SE MANTÉM FIRME EM VALORIZAR A CATEGORIA

O PRESIDENTE DO STF - Ministro Ricardo Lewandowski - se manifestou através de COMUNICADO, em relação ao VETO presidencial ao PLC 28/15 que reajustava os vencimentos dos servidores da Justiça. Ainda que de forma protocolar, Lewandowski externou sua posição de "firme propósito" pela valorização da categoria, e recomposição em bases dignas, do salário dos servidores. Assim sendo, se o MINISTRO LEWANDOWSKI e a PRESIDENTE DILMA querem de fato uma solução para a questão, o REAJUSTE pode até não alcançar o índice de 53% pedido pelos servidores da Justiça, mas, não se fará também, através dos MINGUADOS e INACEITÁVEIS 21% que o governo propõe para todos os servidores.

CONEXÃO SERVIDOR PÚBLICO

Compromisso com o trabalhador - servidor - empreendedor - aposentado.

Comunicado do presidente do STF sobre veto ao PLC 28/2015

COMUNICADO

Considerando o veto da Excelentíssima Senhora Presidente da República ao PLC nº 28/2015, publicado no Diário Oficial desta data, levo ao conhecimento dos servidores do Poder Judiciário da União que, firme em meus propósitos de valorização da categoria, determinei aos nossos técnicos a retomada de negociações com o Ministério do Planejamento, buscando construir uma solução que permita recompor a sua remuneração, em bases dignas, mas condizentes com a atual realidade econômica do País.

Brasília, 22 de julho de 2015.

Ministro RICARDO LEWANDOWSKI

Presidente

CONCURSO PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - EDITAL DISPONÍVEL E INSCRIÇÕES EM BREVE

QUER SER SERVIDOR PÚBLICO ?

SÃO 65 VAGAS entre as de livre concorrência, deficientes, negros e reserva de cadastro, para os diversos cargos de nível superior e médio. Leia aqui o resumo da chamada para o CONCURSO e acesse o EDITAL completo.

CONCURSO

Edital para concurso do Superior Tribunal de Justiça já está disponível

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de níveis médio e superior. A seleção será organizada pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), denominado Cespe.

O salário é de R$ 8.803,97 para analista judiciário (com curso superior completo) e de R$ 5.365,92 para técnico judiciário (formação no ensino médio). Para os cargos de nível superior, as vagas são para as áreas Administrativa (qualquer curso superior) e de Apoio Especializado em Análise de Sistemas de Informação, Arquitetura, Arquivologia, Comunicação Social, Contadoria, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Fisioterapia, Pediatria, Pedagogia, Serviço Social e Suporte em Tecnologia da Informação.

Para os cargos de nível médio, as vagas são para as áreas Administrativa e de Apoio Especializado em Saúde Bucal e Tecnologia da Informação.

As inscrições podem ser feitas no período entre 10h do dia 30 de julho e 23h59 do dia 19 de agosto (horário oficial de Brasília) apenas pelo site www.cespe.unb.br/concursos/stj_15. 

As inscrições custam R$ 100,00 para Analista Judiciário e R$ 70,00 para Técnico Judiciário.

Acesse o edital.

REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO RIO NÃO TEM DATA PARA SER CONCEDIDO

SEM PREVISÃO - SEM INFORMAÇÃO - SEM RESPEITO PELO 

SERVIDOR MUNICIPAL

É alta a ansiedade entre os SERVIDORES da Prefeitura do Rio de Janeiro, diante do silêncio por parte do governo Eduardo Paes em relação ao DECRETO que precisa ser editado definindo o reajuste dos SALÁRIOS da categoria em 2015.

O aumento dos servidores da ativa, aposentados e pensionistas, normalmente é pago no mês de JULHO e recebido em AGOSTO, pelo sistema adotado tradicionalmente, e que somente em 2013 deixou de ser cumprido.

Como até hoje - 23/07/2015 , faltado seis dias úteis para o fim do mês, e com o prazo para rodar a FOLHA DE PAGAMENTO (sempre no dia 20 de cada mês) JÁ VENCIDO - já há entre os servidores uma quase certeza do adiamento do REAJUSTE, e nem se sabe para quando. 

Pior do que não receber o tão esperado reajuste, que caso concedido agora em JULHO, seria de 8,8% - IPCA-E acumulado dos últimos 12 meses, é não ter por parte da PREFEITURA nenhuma INFORMAÇÃO, o que caracteriza uma falta de respeito para com o servidor.

Segundo o Jornal Extra, que também publicou matéria estranhando o fato, quando questionada, a prefeitura do Rio informou que "não há data prevista para o reajuste" e que NÃO HAVENDO DATA BASE, não se pode falar em "atraso”.

Lamentável a conduta do prefeito Eduardo Paes.

E TEM MAIS - Veja só o que traz o jornal O Dia

O reajuste salarial dos 165 mil servidores da Prefeitura do Rio pode ultrapassar 9% em 2015. Segundo dados divulgados ontem pelo IBGE, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) teve variação positiva de 0,59% em julho. Foi o maior registro para o período desde 2008. O acumulado dos últimos 12 meses é de 9,25%, acima do apurado nos 12 meses imediatamente anteriores, de 8,80%. É o resultado mais alto em 12 meses desde dezembro de 2003, quando bateu 9,86% de elevação. A Prefeitura do Rio não se manifestou mais uma vez sobre a concessão do aumento salarial deste ano, mesmo com os dados de julho.

IMPOSTO DE RENDA - LEI DO REAJUSTE ESCALONADO É PUBLICADA - 22/07/2015

Quem ganha até R$ 1.903,98 estará isento

CLIQUE AQUI E CONFIRA NA PÁGINA DO LEÃO

PIS - ABONO SALARIAL COMEÇOU A SER PAGO HOJE PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

NASCIDOS EM JULHO

Começou hoje - 22/07/2015 - para os nascidos no mês de julho, o pagamento do abono salarial do Programa Integração Social (PIS).

Os beneficiários que não são correntistas do banco, podem receber nas casas lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui, mas só UTILIZANDO O CARTÃO DO CIDADÃO. O SAQUE pode ser feito ainda nas agências da Caixa Econômica, mediante apresentação do número do PIS e um documento de identificação. QUEM É CORRENTISTA DA CAIXA ECONÔMICA, e tem direito ao abono, terá o valor creditado em sua conta corrente.

QUEM TEM DIREITO ?

O trabalhador tem direito ao benefício, desde que tenha recebido, em média, até dois salários mínimos mensais no ano passado com carteira assinada ou tenha exercido atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração.

CONFIRA O CALENDÁRIO

CLIQUE AQUI

O calendário de pagamento do PIS/Pasep deste ano vai até março de 2016.

PRESIDENTE DO SUPREMO SE CALA SOBRE VETO AO AUMENTO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA

O MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI, segundo informação da assessoria do STF, não vai se pronunciar sobre o VETO imposto pela Presidente Dilma ao PLC 28 /15 que trata do reajuste dos Servidores da Justiça - Plano de Carreira - que já tramitava no Congresso Nacional desde 2009. Lewandowski, que chegou a se deslocar em Portugal para se encontrar com Dilma alegando tratar do assunto, e feito pedido para que a presidente não utilizasse o direito constitucional do VETO, só vai se manifestar sobre a questão após o CONGRESSO deliberar, DERRUBANDO ou MANTENDO a decisão de Dilma.

As entidades representativas dos SERVIDORES possuem em mãos, assinaturas / compromissos de DEPUTADOS  e SENADORES, em número acima do suficiente para, se mantida a PALAVRA por eles empenhada, o veto vir a ser DERRUBADO.

Com a CÂMARA e o SENADO em RECESSO, e também o STF, somente em agosto próximo será possível uma melhor avaliação do que vai ocorrer. Até LÁ, a GREVE dos SERVIDORES da Justiça se junta a dos SERVIDORES FEDERAIS, que continuam fazendo MOBILIZAÇÃO e VIGÍLIAS para garantir um reajuste salarial compatível com as perdas que tem acumulado.

PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO ENTRA EM VIGOR HOJE - PPE - 22/07/2015

Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje - 22/07/2015 o texto com uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego e duas resoluções do Comitê do Programa de Proteção ao Emprego (PPE) apresentando as regras, que já estão em vigor. O PPE, criado por Medida Provisória editada em 06/07/2015, permite 

 a redução temporária da jornada de trabalho, com diminuição de até 30% do salário. 

O PROGRAMA vai contar com a participação de recursos do FAT - 

Fundo de Amparo ao Trabalhador, que

 arcará com 15% da redução salarial. 

O PROGRAMA exige a celebração de Acordo Coletivo de Trabalho Específico (ACTE) com sindicatos de trabalhadores, que as solicitações de adesão serão recebidas e analisadas pela Secretaria Executiva do Comitê do PPE e que as empresas que entrarem para o programa ficam proibidas de demitir funcionário com a jornada reduzida, sem justa causa, durante o período de duração do programa e, após o término, por um período de até um terço do período de adesão.

Segundo o governo, o programa vai gerar economia de recursos que seriam gastos caso os empregados fossem demitidos. 

MAIS INFORMAÇÕES SOBRE O PPE

Por exemplo, numa redução de 30% da jornada, um trabalhador que recebe hoje R$ 2.500,00 de salário e entra no PPE passará a receber R$ 2.125,00, sendo que R$ 1.750,00 pagos pelo empregador e R$ 375,00 pagos com recursos FAT. O trabalhador mantém o emprego, preserva o saldo do FGTS e permanece com os benefícios trabalhistas. As empresas mantêm os trabalhadores qualificados e reduzem custos com demissão, contratação e treinamento, além de terem o gasto com salários reduzido em 30%. E o Governo Federal mantém parte da arrecadação com as contribuições sociais incidentes sobre os salários. 

Site do Ministério do Planejamento

VEJA O QUE DIZ O MINISTRO DO PLANEJAMENTO

CONHEÇA A MEDIDA PROVISÓRIA

Medida Provisória nº 680, de 6 de julho de 2015

DILMA VETA AUMENTO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA - LEIA A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

No - 263, de 21 de julho de 2015. 

Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição, decidi vetar integralmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei no 28, de 2015 (no 7.920/14 na Câmara dos Deputados), que "Altera o Anexo II da Lei no 11.416, de 15 de dezembro de 2006 - Plano de Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, e dá outras providências". Ouvidos, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão manifestaram-se pelo veto ao projeto pelas seguintes razões: 

"A proposta não leva em consideração a regra prevista no art. 37, inciso XII, da Constituição, nem foi precedida pela dotação orçamentária e pela autorização específica tratadas pelo art. 169, § 1o, incisos I e II, da Constituição. Além disso, sua aprovação geraria um impacto financeiro na ordem de R$ 25.700.000.000,00 (vinte e cinco bilhões e setecentos milhões de reais) para os próximos quatro anos, ao fim dos quais passaria dos R$ 10.000.000.000,00 (dez bilhões de reais) por exercício. Um impacto dessa magnitude é contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos.

"Essas, Senhor Presidente, as razões que me levaram a vetar o projeto em causa, as quais ora submeto à elevada apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional.

Fonte: DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

HOSPITAIS FEDERAIS EM GREVE - ATENDIMENTO SÓ EM CASOS DE URGÊNCIA - CIRURGIAS ELETIVAS ADIADAS

Lamentável assistir a MAIS UMA GREVE dos SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS nas proporções em que isso se dá nesse momento. Mais QUATRO HOSPITAIS DA REDE FEDERAL no Rio de Janeiro pararam entre ontem e hoje, de realizar atendimentos nos AMBULATÓRIOS e de realizar cirurgias ELETIVAS. Voltamos ao período da TRIAGEM, onde o cidadão que embora necessitado de atendimento e cuidados, mas, sem risco imediato para a sua saúde, NÃO PASSA, e volta para casa. Nem quando funcionam plenamente, os HOSPITAIS FEDERAIS - e também os da REDE do ESTADO  e MUNICÍPIO - conseguem dar conta da procura, atendendo BEM e em tempo hábil aos pacientes. Imaginem com 30% ? Imaginemos a DEMANDA REPRIMIDA para quando essa GREVE acabar.

O GOVERNO por sua parte, INSISTE na política de REMUNERAÇÃO MISERÁVEL, descuida de ter um PLANO DE CARREIRA para a saúde em âmbito NACIONAL, permitindo assim que a justa insatisfação dos SERVIDORES, desague em PARALISAÇÕES de repetição e frequência, que só causam MAIS PREJUÍZOS.

CONEXÃO SERVIDOR PÚBLICO

Greve na saúde federal ganha mais adesões no Rio

21/07/2015 

Da Redação do Sindsprev-RJ

Por Hélcio Duarte Filho

A greve na saúde federal ganhou mais adesões e força no Rio nesta terça-feira (21). Os servidores do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) decidiram aderir à paralisação da categoria, iniciada nacionalmente no dia 7 de julho e que começou no Rio a partir do dia 13, com a paralisação dos trabalhadores do Hospital Federal Cardoso Fontes.

O início da paralisação no Into teve a realização der ato público, precedido da passagem do comando de mobilização local nos diversos setores da unidade. As internações foram suspensas e o centro cirúrgico reduziu as cirurgias a 30% - a média de 50 cirurgias diárias deve passar a 15 no período da greve.

No Hospital da Lagoa, os servidores decidiram parar a partir desta quarta-feira (22). No Hospital de Ipanema, a categoria promoveu ato público na sexta-feira (17) e decidiu pela adesão à greve nesta semana. A mobilização e a organização da categoria para a campanha salarial também dá sinais de crescimento em outras unidades, como no Instituto Nacional de Cardiologia, no Instituto Nacional do Câncer, no Hospital Federal dos Servidores do Estado e no Hospital Federal de Bonsucesso, onde na semana passada o ambulatório parou por dois dias e está em processo de construção da greve.

Na noite de segunda-feira (20), os servidores da saúde federal se reuniram na sede do Sindsprev-RJ para analisar o movimento e traçar os próximos passos da mobilização, que tem como reivindicações centrais melhores condições de trabalho, reposição das perdas salariais, concurso público, isonomia salarial com a tabela do INSS, garantia do duplo-vínculo, da jornada de 30 horas e defesa da gestão pública da saúde – contra toda forma de privatização.

O movimento, foi ressaltado, é de todos os servidores da saúde federal, incluindo os cedidos. Assembleia da categoria aprovou acrescentar à pauta luta pelo fim do congelamento dos salários dos contratados e a inclusão dos médicos na carreira.

Os servidores decidiram ainda fazer um chamado a todos os sindicatos que atuam na área a participarem da campanha e somarem forças nesta luta, que é, essencialmente, em defesa da saúde pública, gratuita e de qualidade.

TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS - ANTES E DEPOIS DOS REAJUSTES

PROJEÇÕES - NOSSO BLOG FOI CONFERIR

Esta TABELA foi publicada pelo Jornal O DIA - COLUNA DO SERVIDOR

Nossa avaliação é de que ela apenas mostra, embora havendo uma diferença entre o pessoal do executivo e do judiciário, e de fato com os números aí colocados essa diferença aumentaria até 2019, isso não significa que o SERVIDOR DA JUSTIÇA esteja ganhando muito, ou  tenha boa remuneração. 

É o pessoal do executivo que tem salários baixíssimos, ainda mais achatados pelos índices de correção / reajustes que não acompanham a inflação. NA VERDADE é a VELHA PREMISSA de que salário causa inflação, PREVALECENDO, e sendo mantida, IMPOSTA PELOS que tem o PODER de dizer quem merece e quem não merece receber SALÁRIOS DIGNOS.