SENADO APROVA CORREÇÃO DOS VALORES DO IMPOSTO DE RENDA POR FAIXAS SALARIAIS

Os senadores aprovaram nesta terça-feira (30) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 7/2015, oriundo da Medida Provisória (MP) 670/2015, que corrige os valores mensais da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Editada pelo Executivo como alternativa ao veto de projeto anterior que assegurava reajuste linear de 6,5% para todas as faixas salariais, a MP prevê correção que varia de 4,5% a 6,5%, em vigor desde abril deste ano. A matéria irá a sanção presidencial.

De acordo com a MP, os trabalhadores que ganham de R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65 pagam 7,5% em Imposto de Renda. Já para as rendas entre R$ 2.826,65 a R$ 3.751,05, o imposto é de 15%. Os que recebem de R$ 3.751,06 até 4.664,68 pagam 22,5%. A faixa mais alta, com imposto de 27,5%, pega todos com salário maior do que R$ 4.664,68. Os que recebem menos de R$ 1.903,99 não recolhem Imposto de Renda.

A MP também reajustou as deduções mensais e as da declaração anual do IRPF. Desde abril, a dedução mensal com dependentes passou para R$ 189,59. Era de R$ 179,71 no primeiro trimestre do ano. A dedução anual por dependentes, por sua vez, é agora de R$ 2.275,08. As despesas com educação também estão corrigidas. A dedução da declaração anual passou de R$ 3.375,83 para R$ 3.561,50 na declaração de 2016.

APROVADOS DO INCA E BANCO CENTRAL COMEÇAM A SER CHAMADOS PARA ASSUMIR - 858 NOVOS SERVIDORES

INCA

O Ministério da Saúde anunciou que vai dar início ao processo de chamada dos aprovados no concurso público de outubro de 2014 para o Instituto Nacional de Câncer (Inca). No total, serão preenchidas 558 vagas para substituir terceirizados. A situação de conflitos e ansiedade dentro do INSTITUTO, devido a esse processo que se arrasta é muito desgastante para todos. 

Por um lado profissionais que estão saindo depois de anos como contratados, por outro, os que assumem as vagas legitimamente conquistadas no concurso, mas, sofrem pelo ambiente carregado devido ao "clima" de que estão tirando o emprego dos outros. É isso o que acaba acontecendo, com as contratações temporárias que acabam se eternizando, causando graves distorções no serviço público. Ninguém merece passar por isso.

Quanto ao concurso em si, e aos servidores que chegam, eles vão preencher cargos de níveis médio e superior. A remuneração inicial do primeiro é de R$ 4.083,77 e do segundo, de R$ 11.987,37.

Já mais tranquilo é processo no BC. 

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou a nomeação de 300 aprovados do concurso público para o Banco Central do Brasil realizado em 2013. São 200 vagas para cargos de analista (nível superior) e 100 para técnico (intermediário). A remuneração varia entre R$ 5.692,36 e R$ 15.003,70.

Uma comparação entre os dois concursos, mostra como para a área da saúde, os salários são de menor valor.

Desejamos boa sorte aos futuros novos servidores públicos.

CONCURSO PARA O INSS ABRE 1.100 VAGAS - R$ 7.500,00 DE REMUNERAÇÃO PARA NÍVEL SUPERIOR

SEGUNDO O INSS A ABERTURA DE NOVAS AGÊNCIAS E NOVAS ATRIBUIÇÕES JUSTIFICAM O AUMENTO DE PESSOAL

Governo autoriza preenchimento de 1,1 mil vagas no INSS

29/06/2015 - Brasília
Com informações de Andreia Verdélio - Repórter da Agência Brasil - Edição: Armando Cardoso

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou hoje (29) a realização de concurso público e nomeações para preenchimento de 1,1 mil vagas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o órgão, a ampliação do quadro de pessoal é para melhorar a atuação do setor, que passa por uma expansão da rede de atendimento, e executar novas atividades, como pagamento do seguro-defeso, antes feito pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e da aposentadoria especial para deficientes físicos.

O ministério autorizou, a partir de julho, a nomeação de 150 candidatos já aprovados em concurso para o cargo de analista do seguro social. Também foi autorizada a abertura de 950 novas vagas, sendo 800 de técnico do seguro social, de nível médio, e 150 de analista do seguro social, para graduados em serviço social.

O prazo para publicação do edital do concurso público será de até seis meses. A remuneração inicial para o cargo de técnico é R$ 4.886,87. Para o de nível superior, R$ 7.496,10.

Segundo o ministério, em 2015 serão abertas 150 novas agências do INSS. Atualmente, são 1,4 mil agências no país.

FÓRMULA 85 / 95 - MUDANÇA NO CÁLCULO DO TEMPO PARA APOSENTADORIA VALE PARA SERVIDOR PÚBLICO

FÓRMULA 85 / 95 

QUEM É FUNCIONÁRIO DE PREFEITURA QUE NÃO POSSUA REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA, E QUEM INGRESSOU NO SERVIÇO PÚBLICO ATÉ 1998, PODE SE BENEFICIAR DESSA NOVA REGRA.

Atenção SERVIDOR ! Somente aqueles que ingressaram no SERVIÇO PÚBLICO após 1998 ( 16 de dezembro de 1998, conforme Emenda 47 de 2005 ) e os que tem REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA, e ingressaram no SERVIÇO PÚBLICO após essa data, não serão beneficiados por essa forma de contagem de tempo. Os demais servidores, desde que atendam as exigências da LEI, no que diz respeito entre outras, à idade e tempo de efetivo exercício do cargo, poderão ser beneficiados. Essa nova FÓRMULA não tira o DIREITO das APOSENTADORIAS ESPECIAS, como professores por exemplo.

Procurando sempre trazer as melhores MATÉRIAS e informações completas para o SERVIDOR, fazemos CONEXÃO com esse LINK do Jornal O DIA.

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SINDICATO DOS EMPREGADOS DO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO JÁ TEM NOVA DIRETORIA

ALÔ DIRETORIA - UM MANDATO CORRETO E PROFÍCUO, DEDICADO À CLASSE DOS COMERCIÁRIOS, É O QUE DESEJAMOS E ESPERAMOS.

APÓS PROCESSO ELEITORAL CONTURBADO, ATÉ COM INVASÃO E DESTRUIÇÃO DA SEDE, COMANDADA POR INTEGRANTE DA FORÇA SINDICAL - SP, NOVA DIRETORIA TOMA POSSE PROMETENDO REERGUER SINDICATO COM LISURA E TRANSPARÊNCIA.

Tomou posse na tarde dessa sexta-feira (26/06/2015) à nova diretoria do Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro, Miguel Pereira e Paty do Alferes (SECRJ). Dessa forma se encerra o processo de intervenção judicial iniciada em outubro do ano passado, que resultou no afastamento da antiga diretoria, acusada de desvios e irregularidades na entidade

A chapa VENCEDORA (Chapa 1 “A hora da mudança”) obteve 82,4% dos votos dos comerciários sindicalizados, e tem como presidente Márcio Ayer, comerciário de 30 anos, que é empregado numa loja de material de construção no bairro do Rio Comprido.

Segundo o site da http://secrj.org.br/ na solenidade de posse, Márcio Ayer ressaltou que "a vitória da Chapa 1 representa a vontade dos trabalhadores em retomar para si o Sindicato", prometendo ainda: "trabalhar incansavelmente para que os comerciários do Rio de Janeiro possam ter um sindicato combativo e de luta. Não vai faltar empenho e não vai faltar trabalho. Nossa direção será democrática, colegiada, com transparência e moralidade, para que esse Sindicato seja uma vitrine nacional para todo o movimento sindical".

REAJUSTE DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO - GOVERNO APRESENTA PROPOSTA QUE É MENOS DA METADE DO REIVINDICADO

MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO - RICARDO LEWANDOWSKI - DISSE QUE NÃO ACATA O OFERECIDO PELO GOVERNO ANTES DE CONVERSAR COM AS LIDERANÇAS DOS SERVIDORES.

O índice oferecido pelo governo federal aos servidores do Poder Judiciário é o mesmo do oferecido aos servidores do poder executivo, numa clara manobra para enfraquecer a proposta de cerca de 56% PARCELADOS, que os SERVENTUÁRIOS da JUSTIÇA solicitam. Os SERVIDORES PÚBLICOS como um todo, vem AMARGANDO perdas salariais ABISSAIS, com perda progressiva e acelerada do seu poder de compra. Até quando o governo vai fazer em cima do trabalhador o CHAMADO AJUSTE, que assim se transforma em ARROCHO, e vai deixar de fora o IMPOSTO DE GRANDES FORTUNAS, O IPVA sobre JATINHOS... e vai conceder, sem VETAR, os AUMENTOS ESTRATOSFÉRICOS para a ALTA CÚPULA DA JUSTIÇA e para os MEMBROS DO LEGISLATIVO ?

Conexão Servidor Público

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Governo apresenta proposta de reajuste para servidores do Judiciário

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, reuniu-se nesta quinta-feira (25) com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, que entregou a proposta de 21,3% de reajuste para os servidores do Judiciário. 

De acordo com a proposta, esse percentual seria parcelado entre os anos de 2016 e 2019, sendo 5,5% em 2016, 5% em 2017, 4,75% em 2018, 4,5% em 2019. Segundo o ministro do Planejamento, o reajuste foi calculado com base na inflação estimada para o período.

O presidente do STF informou ao ministro do Planejamento que não iria acatar a proposta do Executivo sem antes debatê-la com representantes dos servidores. Na sequência, será dada continuidade às negociações ainda no mês de julho.

Fonte: Site do STF

ADICIONAL NOTURNO - ENFERMEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TEM ASSEGURADO DIREITO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GRATIFICAÇÃO DE 20% SOBRE A HORA DIURNA TRABALHADA ATÉ QUE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATRAVÉS DE SEU PODER LEGISLATIVO DECIDA E DISCIPLINE A MATÉRIA - PGE RECORRE

A decisão do TJ/RJ é justíssima, ao acatar e dar provimento ao pleito do SINDICATO DOS ENFERMEIROS, obrigando assim o governo do Rio de Janeiro a sair da "sombra" nessa questão do ADICIONAL NOTURNO. Em breve todas as categorias do Serviço Público do Rio de Janeiro que trabalham à noite, terão o mesmo direito reconhecido.

Conexão Servidor Público

Justiça concede adicional noturno a enfermeiros

Os enfermeiros plantonistas servidores do Estado do Rio de Janeiro terão direito a receber gratificação de adicional noturno de 20% sobre a hora diurna de trabalho. A decisão foi tomada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que, em sessão realizada nesta segunda-feira, dia 1º, determinou o pagamento até que o Poder Legislativo discipline sobre o tema. Os desembargadores acompanharam o voto do desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, relator do mandado de injunção impetrado pelo Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio de Janeiro (SindenfRJ).

A defesa do governo estadual argumentou que o pagamento da gratificação não se justificava, em razão de os enfermeiros trabalharem em regime de plantão. Contudo, o relator desconsiderou a argumentação, ressaltando que a gratificação de adicional noturno é um direito constitucional, que não distingue o regime de trabalho do servidor, pelo menos, enquanto a legislação estadual não disciplinar a matéria.

“A jurisprudência mais recente do egrégio Superior Tribunal de Justiça tem reconhecido a compatibilidade do regime de plantões com o adicional noturno. Assim, diante da lacuna legislativa e da inequívoca mora do Governo do Estado no que tange à regulamentação da percepção do adicional noturno pelos servidores públicos estaduais da área de enfermagem, deve ser aplicada aos filiados do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio de Janeiro (SindenfRJ), por analogia, o disposto no artigo 73 da Consolidação das Leis do Trabalho, que fixa o percentual de adicional noturno de 20% sobre a hora diurna, no trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte”.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

FONTE: SINDENF - RJ

25/06/15 18:40

Fuso horário de Brasília - Atualizado em 27/06/2015

NOTA DO BLOG - A Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou que recorreu da decisão e que os efeitos da decisão judicial estão suspensos temporariamente.

SERVIDOR DO EXECUTIVO FEDERAL FAZ CONTRAPROPOSTA AO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO

DIFERENÇA ENTRE TRABALHADORES X GOVERNO * 27,3%  X  21,3%

Fazendo uma conta bem simples, dá para ver que em média os SERVIDORES pedem + 1,5% de reajuste por ano, o que daria para compensar apenas parte das perdas acumuladas até 2014, sem contar a diferença gritante daquilo que receberão em 2015 - 5%, contra uma estimativa de INFLAÇÃO da ordem de 9%. O governo pode e precisa melhorar a sua proposta.

Conexão Servidor Público

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Servidores federais reivindicam 27,3% de reajuste salarial

Os sindicalistas reivindicam reajuste salarial de 27,3%, mas, para o governo, o valor máximo possível é de 21,3%, parcelado em quatro anos. Seriam aumentos de 5,5% no ano que vem; 5% em 2017; 4,8% em 2018 e 4,5% em 2019. Esses percentuais já levam em consideração as projeções de inflação feitas pelo mercado e o impacto da folha de pagamento nas projeções do PIB.

Agora, cada categoria vai fazer sua própria avaliação. Para Rogério Marzola, coordenador geral da Federação dos Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior (Fasubra), a proposta do governo não contempla os trabalhadores.

O governo, sob a retórica de que a gente não tenha perdas no poder aquisitivo, começa propondo que nós esqueçamos todas as perdas que tivemos até o presente momento, que os 27% sejam descartados, que a inflação desse ano seja desconsiderada e que só se pense no futuro a partir daí”.

Com Informações da Agência Brasil de Notícias

GOVERNO FEDERAL APRESENTA PROPOSTA DE REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES DO EXECUTIVO

Índice será de 21,3% - Distribuído em quatro parcelas, vigorando de 2016 a 2019

O secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – SRT/MP, Sérgio Mendonça, apresentou nesta quinta-feira, 25/06, a proposta do governo para o reajuste dos servidores do Poder Executivo.

As parcelas serão de 5,5% em 2016, 5,0% em 2017, 4,8% em 2018 e 4,5% em 2019.

O governo propôs o índice de 21,3%, dividido em parcelas de 5,5% em 2016, 5,0% em 2017, 4,8% em 2018 e 4,5% em 2019. O gasto da folha de pessoal permanecerá estável em 4,1% do PIB até 2019. O reajuste foi proposto com base na inflação esperada para os próximos quatro anos, mantendo o poder de compra do trabalhador.

A proposta de um acordo em quatro anos é inédita e representa um aprimoramento das negociações salariais. Ela é responsável do ponto de vista macroeconômico, facilita o planejamento do gasto e melhora a previsibilidade das contas públicas. Além disso, permitirá ganho real dos salários do funcionalismo e será uma referência importante nos próximos anos para as demais negociações do mercado de trabalho público e privado.

A referência à expectativa de inflação estimada pelo mercado contribui para a estratégia do governo de reduzir a inflação.

O valor total do reajuste é uma referência, e poderá ser distribuído de forma diferenciada conforme a carreira, desde que respeitado o limite de reajuste proposto.

Fonte: Site do Min. do Planejamento - <<<< Clique no Link para ver as matéria completa

Nota do Blog

Os representantes dos Servidores presentes à Reunião manifestaram sua insatisfação com a falta de outros itens importantes na negociação, como reajuste de benefícios, e o governo contra-argumentou que isso ocorrerá tão logo o ÍNDICE, parte principal da negociação seja fechado. O percentual proposto pelo governo, por certo que não repõe perdas, muito menos traz algum ganho salarial, mas, nesse momento parece ser até onde o governo federal pode e pretende chegar. De positivo o fato de que, ao contrário de alguns governos dos Estados e Municípios, no âmbito federal há espaço para diálogo e mesa de negociação, que  permanece aberta até agosto. O governo tem até o dia 21 do mesmo mês para enviar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que resultar do acordo SALARIAL FECHADO.

25/06/15 21:54

Fuso horário de Brasília - Atualizada em 26/06/2015

ATIVIDADE INSALUBRE GARANTE APOSENTADORIA ESPECIAL COM 25 ANOS DE TRABALHO PARA O SERVIDOR PÚBLICO

CONFIRME JÁ INFORMADO AQUI, O STF PUBLICOU A SÚMULA VINCULANTE 33 - QUE REGULA E GARANTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS - O MESMO DIREITO DOS SERVIDORES DA INICIATIVA PRIVADA.

Destacamos para melhor entendimento da questão as seguintes matérias:

SÚMULA VINCULANTE 33

STF garante benefício integral com 25 anos de serviço para servidor que desempenha atividade insalubre