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Começa HOJE, quinta-feira, 07/08/25, o prazo para adesão e migração sem carência do Plano de Saúde do Servidor Municipal (PSSM). Os servidores ativos, inativos, pensionistas e ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura terão até o dia 24 de setembro. A adesão ou movimentação no plano de saúde será concluída com a emissão do RECIBO, gerado pelo sistema PSSM ON-LINE, disponível em previrio.prefeitura.rio, na área do Plano de Saúde. O acesso é feito com CPF e senha do servidor. O recibo deve ser salvo ou impresso e mantido sob a guarda do servidor, não sendo necessária assinatura. Os planos disponíveis são: NOTREDAME INTERMÉDICA, ASSIM SAÚDE, KLINI SAÚDE.
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Servidores que se manifestarem até 26/08/2025 terão cobertura a partir de 01/09/2025; aqueles que se manifestarem entre 03 e 24/09/2025, a partir de 01/10/2025, ambos sem carência. Cancelamentos feitos nesses prazos manterão o vínculo até 31/08 ou 30/09/2025, conforme o caso. Na hipótese de cancelamento total, a devolução do Fundo PSSM ocorrerá no contracheque do mês seguinte. O usuário que vai permanecer com as condições atuais do plano não precisa se manifestar, pois o serviço é mantido de forma automática. Entretanto, a recomendação é que o servidor confira se as condições seguem sem alterações. Após o prazo fixado nesta Portaria n° 1078, DE 04 DE AGOSTO DE 2025, as novas adesões e demais movimentações retornarão com a incidência de carências.
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A cobertura assistencial para adesões ou movimentações previstas nesta Portaria, especialmente novas adesões ao PSSM, prevê que o primeiro desconto do Fundo PSSM será em setembro/2025, retroativo a agosto/2025. No segundo período, o desconto será em outubro, retroativo a setembro/2025. Conforme determina a legislação, a contribuição de 2% deve ser descontada no mês anterior ao início da cobertura. Já as parcelas dos dependentes serão descontadas apenas no mês de início da cobertura.
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Como de costume, são ofertados planos básicos e superiores. No caso dos servidores estatutários (ativos e inativos), o valor do plano básico será equivalente a 2% da remuneração, como forma de contribuição ao Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal (FASS). A quantia é descontada todo mês, diretamente no contracheque, independentemente de reserva de margem consignável. Os planos superiores, que oferecem rede de atendimento mais abrangente e preço diferenciado, são de livre escolha do servidor, desde que sua margem consignável seja suficiente.
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Quanto aos dependentes, servidores estranhos aos quadros e pensionistas, que por lei não contribuem para o FASS, o valor do plano deverá ser pago de forma integral, em contracheque, de acordo com a faixa etária e a margem consignável. Lembrando que não é permitida a inclusão de dependentes de pensionistas.
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Os dependentes de servidor ativo devem ser cadastrados no Sistema de Recursos Humanos do respectivo local de trabalho, enquanto a inscrição de dependentes de servidores inativos pode ser feita pelo e-mail: gerenciapssm_previrio@prefeitura.rio, ou presencialmente, na Gerência de Plano de Saúde do Previ-Rio, localizada na Sede da Prefeitura, térreo do prédio anexo. Em ambos os casos, o carregamento dos dados no sistema leva pelo menos 48 horas para ser concluído. Por esse motivo, é importante estar atento ao prazo final do dia 24 de setembro e enviar os documentos de cadastro o quanto antes.
Para todas as categorias de plano é utilizado o mecanismo de coparticipação. A cobrança é feita sempre que o usuário opta por não usar a rede fidelizada da operadora. As regras e valores estão na Portaria Regulamentadora n° 1078. Além disso, devido à edição da Portaria 970/2018, o beneficiário que sofrer variação salarial, de modo a tornar insuficiente sua margem consignável, deverá efetuar os pagamentos de mensalidade e coparticipação via boleto — emitido pela operadora — até que o desconto seja normalizado.
Todas as regras foram publicadas no Diário Oficial de hoje — confira: PORTARIA PREVI-RIO N.º 1078, DE 04 DE AGOSTO DE 2025.
Atenção:
No período de 27/08 a 02/09, o PSSM ON-LINE ficará INDISPONÍVEL, para o processamento de rotinas internas, sendo liberado apenas para consulta.
FONTE: PREVIRIO -- SITE PREFEITURA DO RIO
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NOTA DO BLOG - A TABELA DE VALORES DOS PLANOS NÃO ESTÁ DISPONÍVEL AINDA.
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