ADESÃO AO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL - UNIÃO E RIO ASSINAM HOJE !

PEZÃO AGORA FALA QUE NECESSITA DE 30 A 60 DIAS PARA COLOCAR A CASA EM ORDEM, E OS SALÁRIOS EM DIA.

CONFIRMADO PARA HOJE - 15 HORAS EM BRASÍLIA - Os detalhes ajustados e a superação de todas as barreiras para a assinatura da ADESÃO do Estado do Rio de Janeiro, só forma fechados já no início da noite de ontem. As equipes da Secretaria de Fazenda do Rio, e do Ministério da Fazenda trabalharam para superar as exigências que o ESTADO não conseguiu superar. Prevaleceu a posição política sobre o lado puramente técnico.

AGORA, é acompanhar a negociação com os BANCOS que vão participar do PRIMEIRO EMPRÉSTIMO de R$ 3,5 BILHÕES, garantido pela PRIVATIZAÇÃO da CEDAE. E depois acompanhar como o dinheiro será de fato EMPREGADO para tirar o ESTADO DO BURACO e os SERVIDORES da PENÚRIA em que ainda se encontram.

AGENDAS CONFIRMAM O EVENTO

AGENDA DO GOVERNADOR LUIZ FERNANDO PEZÃO
Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2017

15h – Homologação do decreto de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro
Local: Palácio do Planalto - Brasília.

Presidência da República
RODRIGO MAIA

Terça, 05 de Setembro de 2017

15h00
Homologação do Decreto de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro

PLANO DE RECUPERAÇÃO FISCAL - MINISTRO DA FAZENDA HENRIQUE MEIRELLES ENCAMINHA PROCESSO PARA SER ASSINADO

Ministério da Fazenda . 

GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DO MINISTRO 

Em: 1o - de setembro de 2017 - Processo nº17944.000636/2017-51. 

Interessado: Governo do Estado do Rio de Janeiro. 

Assunto: Plano de Recuperação Fiscal 

Com base no parecer da Secretaria do Tesouro Nacional e nos pareceres da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, os quais atestam o cumprimento dos requisitos previstos no § 1º do art. 2º e no art. 3º, ambos da Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, reconheço que o Plano de Recuperação Fiscal apresentado pelo Estado do Rio de Janeiro está sob análise do Ministério da Fazenda, nos termos do § 2º do art. 4º da Lei Complementar nº 159, de 2017,e do § 4º do art. 15 do Decreto nº 9.109, de 27 de julho de 2017. 

Encaminhe-se o processo à Secretaria do Tesouro Nacional para a avaliação do Plano de Recuperação Fiscal, conforme previsto no § 6º do art. 15 do Decreto nº 9.109, de 2017. 

HENRIQUE DE CAMPOS MEIRELLES

Fonte: DOU - EDIÇÃO EXTRA

NOTA DO BLOG

Para oferecer uma informação segura ao leitor, é preciso dizer que o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, diante dos pareces favoráveis da AGU - PGFN e STN está prestes assinar a autorização da ADESÃO do Rio ao Plano de Recuperação Fiscal, mas, isso ainda não foi feito. 

O DOU - EXTRA de sexta-feira teve o objetivo de superar mais uma etapa, mas, falta a assinatura de Meirelles com o AVAL do MF, e depois a assinatura do presidente, que deve ser o em exercício, RODRIGO MAIA, o que deve ocorrer na próxima terça-feira.

LIBERADO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO O AVAL PARA A SSINATURA DA ADESÃO DO RIO AO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL

AGORA É COM O MEIRELLES !

URGENTE !

A advogada-geral da União, Grace Mendonça, deu parecer agora no início da noite, favorável para o acordo do governo federal com o Poder Executivo do Rio, na renegociação das dívidas da administração estadual.

Essa era a última etapa que faltava na BUROCRACIA FEDERAL para o acordo SER concluído. 

O parecer da AGU vai agora para as mãos do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que poderá já na segunda ou terça-feira, assinar o termo.

Vejamos como será a questão política em torno da questão. 

Se o governo e o presidente TEMER não se importarem que Rodrigo Maia fature e sancione o TERMO DE ADESÃO DO RIO, Meirelles libera logo, se TEMER quiser, ele, faturar  e dar uma de BOM MOÇO com o Rio de Janeiro, aí Meirelles vai segurar e só quando TEMER voltar da China será SANCIONADO.

PSSM - PLANO DE SAÚDE DO SERVIDOR MUNICIPAL TEM PRAZO DE ADESÃO SEM CARÊNCIA PRORROGADO

ADESÃO AO COLETIVO EMPRESARIAL TÁMBÉM FOI PRORROGADO

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO - COMUNICADO: PLANO DE SAÚDE DO SERVIDOR MUNICIPAL - PRAZO DE ADESÃO SEM CARÊNCIA É PRORROGADO ATÉ O DIA 15 DE MAIO 

O prazo para adesão, mudança de operadora ou cancelamento do Plano de Saúde do Servidor Municipal (PSSM), que terminaria neste dia 10 de maio, foi prorrogado até o próximo domingo, dia 15 de maio. 

A portaria do Previ-Rio aumentando o prazo foi publicada neste dia 10, no D.O Rio. 

O prazo para adesão sem carência ao plano coletivo empresarial, que também terminaria nessa data, foi prorrogado para este mesmo dia 15 de maio. 

Para aderir ao PSSM; mudar de operadora, ou cancelar o seu contrato atual, os servidores, ativos ou aposentados, e os pensionistas do Funprevi deverão acessar o sistema PSSM On line, disponível no endereço: http://www.rio.rj.gov.br/web/previrio e manifestar a sua opção.

Para adesão ao plano coletivo empresarial basta acessar: 

http://www.aliancaadm.com.br/web/PlanosParaVocê/PrefeituradoRiodeJaneiro.aspx