LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL COMEÇA A SER DISCUTIDA NA ALERJ
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) começa a discutir no plenário o orçamento do estado para o ano que vem. Nesta quarta-feira (21/11), será o primeiro dia de discussão prévia do projeto de lei 4.443/18, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do estado para o ano de 2019. A previsão do governo é que o Estado do Rio tenha um déficit orçamentário de R$ 8 bilhões no próximo ano, com uma receita líquida estimada de R$ 71.1 bilhões e despesas de R$ 79.1 bilhões.
Na justificativa da Lei Orçamentária Anual (LOA), o governador Luiz Fernando Pezão explica que a proposta levou em conta o cenário atual adverso em que o estado se encontra. “O que se desenha para o próximo exercício, embora traga a expectativa de uma melhora progressiva, ainda é incerto e exigirá do novo governador medidas assertivas para o reequilíbrio de nossas finanças”, afirmou. Também destacou que a elaboração do projeto observou as diretrizes do Plano de Recuperação Fiscal.
Calendário
Serão dois dias de discussão da LOA em plenário e, depois, os deputados terão um prazo de cinco dias úteis para formularem as emendas, entre os dias 23 e 29 de novembro. As emendas serão publicadas no dia 5 de dezembro e votadas nos dias 13 e 18. A votação da redação final do projeto está prevista para 19 de dezembro.
Plano Plurianual
Também será votada a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019 (Lei 7.211/16), através do projeto de lei 4.444/18, de autoria do Poder Executivo. O plano, que estabelece as metas para o período, é atualizado sempre na ocasião do envio do projeto da Lei Orçamentária. O projeto também poderá receber emendas dos parlamentares.
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REFORMA DA PREVIDÊNCIA PROPOSTA POR FERNANDO PEZÃO
O futuro governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, através de sua assessoria, criticou o fato de o atual governo, no final de seu mandato, propor uma REFORMA DO RIOPREVIDÊNCIA, sem consultar e chamar para opinar o futuro governo do estado, NA CONTA DE QUEM, de fato, caberia a execução de tais medidas. A IDEIA é não permitir que o assunto seja resolvido antes de que o futuro governo tome posse e a LEGISLATURA de 2019 tenha início com a nova composição da ALERJ. Segundos analistas, o que o atual governo propõe e de difícil execução, com um custo altíssimo e sem garantia de recursos para sua sustentação.
PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO 2018
O REFIS completará hoje, 21 dias de sua abertura de ADESÃO, para que as empresas renegociem suas dívidas. O governo do ESTADO conta com os recursos vindos daí, para poder QUITAR DE FORMA INTEGRAL E DENTRO DO PRAZO LEGAL, o 13o. salário de 2018.
Uma avaliação e levantamento do que já entrou nos cofres públicos e do que já foi assegurado através de ADESÃO com parcelamentos e acordos prestes a serem fechados até 30 de novembro quando o prazo de ADESÃO termina, deve ser feita em poucos dias, com divulgação dos resultados alcançados. Com isso, espera-se que o governador Pezão anuncie: QUANDO e DE QUE FORMA VAI PAGAR o chamado ABONO NATALINO.
Oficialmente não tem nenhuma DATA definida até aqui. Estima-se, porém, que o governo já tem em caixa recursos para quitar a primeira PARCELA.
