DINHEIRO NO BOLSO - CONTAGEM DE TRIÊNIO SUSPENSA PELA LEI 173/2020 É RETOMADA ENTRE MAIO DE 2020 A DEZEMBRO DE 2021 PARA SERVIDORES DA SAÚDE E SEGURANÇA PÚBLICA.

Aprovada reposição da contagem de tempo para servidores da saúde e segurança

O Plenário aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP 150/2020) que retoma a contagem do tempo de serviço entre maio de 2020 a dezembro de 2021 para servidores públicos das áreas da saúde e da segurança pública. A proposta modifica a Lei Complementar 173/2020, que proibiu a contagem desses meses como contrapartida ao auxílio financeiro que estados, municípios e DF receberam da União para o enfrentamento à pandemia de covid-19.

Regina Pinheiro

11/02/2022,

Transcrição

OS SERVIDORES PÚBLICOS DAS ÁREAS DE SAÚDE E SEGURANÇA VÃO PODER CONTAR O PERÍODO DE MAIO DE 2020 A DEZEMBRO DE 2021 PARA A AQUISIÇÃO DE DIREITOS RELACIONADOS AO TEMPO DE SERVIÇO, COMO ANUÊNIOS, TRIÊNIOS E QUINQUÊNIOS. É O QUE DETERMINA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO PELO SENADO. 

Para combater a covid-19, o governo repassou recursos federais a estados, Distrito Federal e municípios. Em troca, houve uma série de restrições ao crescimento das despesas com pessoal. Assim, foram proibidos os reajustes salariais e também a contagem dos dias trabalhados para o pagamento de benefícios futuros ligados ao tempo de serviço, como anuênios, triênios, quinquênios e licenças-prêmio. 

A proposta aprovada pelo Senado volta a assegurar aos servidores públicos civis e militares da saúde e da segurança pública o direito de contar o período de maio de 2020 a dezembro de 2021 para a aquisição dos benefícios. Não haverá pagamento de valores atrasados. A relatoria ficou a cargo do senador Alexandre Silveira, do PSD de Minas Gerais, para quem a proposta é um justo reconhecimento do empenho desses profissionais: Tem o objetivo de corrigir uma grave injustiça com servidores da linha de frente do enfrentamento à pandemia. 

Todos concordamos que é um absurdo os servidores da saúde e da segurança trabalharem e arriscarem suas vidas, quase por dois anos, no auge da pandemia, sem a contagem de tempo de serviço. A gente está falando de um direito óbvio, elementar, que foi retirado dos servidores de forma, até, desumana, pelo Ministério da Economia. 

Para que a proposta não retornasse à Câmara, Alexandre Silveira não acatou emenda do senador Jaques Wagner, do PT da Bahia, que beneficiava outras categorias de servidores públicos, como a dos profissionais da educação. Porém, o relator se comprometeu a elaborar um projeto que contemple outros setores do serviço público. O texto foi à sanção presidencial. 

Da Rádio Senado, Regina Pinheiro

NOTA DO BLOG

CALHORDICE DO DESgoverno bolsonaro, verdadeira TUNGA no DIREITO LEGÍTIMO dos SERVIDORES, foi agora REVERTIDA PELO SENADO. Como os SERVIDORES DA ÁREA DE SEGURANÇA TAMBÉM SÃO INCLUÍDOS, o desumano e incompetente DESpresidente não terá a pachorra de VETAR. Precisa porém ser feito o mesmo para todos os demais servidores. TRIÊNIO é o mecanismo que salva o salário do SERVIDOR de ser ainda mais arrochado e desvalorizado.

AQUI NO RIO, O REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL QUER, impor ao GOVERNADOR que ele ACABE com o TRIÊNIO TAMBÉM para os atuais servidores, CONGELANDO NO QUE ESTÁ. Mais uma PATIFARIA dos colocadores de GRANADA NO BOLSO DO SERVIDOR. PIOR DO QUE ISSO SÓ MESMO OS PULHAS QUE AINDA DEFENDEM ESSE GRUPELHO capitaneado por bolsonaro. PERÍODO DE TREVAS E RETROCESSO CIVILIZATÓRIO, APROFUNDAMENTO DA DESORDEM E DA MISÉRIA, QUE O BRASIL VAI INTERROMPER NA PRÓXIMA ELEIÇÃO.